Vital do Rêgo acredita que Código Penal será aprovado ainda neste semestre

Publicado em segunda-feira, Abril 21, 2014 ·

vitalzinhoLiderando no Senado uma frente que está revisando o Código Penal Brasileiro, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), acredita que a proposta original (PLS 236/2012), deverá ser aprovada no Plenário do Senado ainda neste semestre.

 

Na semana passada, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realizou mais uma audiência pública para debater a propostas, e outras semelhantes, já foram convocadas pelo presidente do colegiado, senador Vital do Rêgo. Na condição de presidente da Comissão, Vital incluiu a reforma do código como uma das prioridades deste ano. Segundo ele, em breve o Brasil ganhará um código atualizado, moderno e adaptado a realidade dos novos tempos.

 

O relatório final da comissão temporária que examinou a proposta de reforma do Código Penal Brasileiro, e da qual, Vital fez parte, foi entregue no Plenário do Senado. O texto agora está sendo analisado na CCJ presidida por Vital do Rêgo.

 

A proposta original (PLS 236/2012) recebeu substitutivo do senador Pedro Taques (PDT-MT), aprovado no fim de 2013 por uma comissão especial de senadores encarregada de examinar a reforma do Código.

 

O PLS 236/2012 tramita em conjunto com o projeto de lei da Câmara que criminaliza a homofobia (PLC 122/2006) e mais de 140 proposições correlatas. Ao longo da tramitação, foram recebidas mais de 800 emendas e milhares de sugestões dos cidadãos.

 

O substitutivo de Taques sugere penas maiores para crimes contra a vida, aumenta o rol de crimes hediondos e torna mais rigoroso o modelo de progressão de regime. Sua origem é um anteprojeto de lei elaborado por uma comissão de juristas criada, em 2011, pelo então presidente do Senado José Sarney (PMDB-AP).

 

A iniciativa de realização das audiências públicas é dos senadores Vital do Rêgo (PMDB-PB), presidente da CCJ e relator do projeto na comissão, e Paulo Bauer (PSDB-SC).

 

Vital do Rêgo disse que se sentiu honrado em ter dado a sua contribuição para a elaboração do relatório, tendo inclusive apresentado emendas ao texto. A exemplo do presidente do Senado, ele entende que a realização de audiências públicas e a análise de sugestões apresentadas por cidadãos e organizações da sociedade civil foram uma forma de ampliar o “debate democrático” em torno do tema.

 

O senador paraibano observou que as questões penais constituem uma matéria complexa, mas apontou que o assunto foi tratado com seriedade e realismo pela comissão, que se atentou à evolução dos costumes, das relações sociais e da tecnologia.

 

A proposta teve por base um anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas criada em 2011, ainda sob a Presidência de José Sarney (PMDB-AP). Vital enfatizou que a contribuição da comissão foi apresentar uma proposta moderna, aberta e sem preconceitos.

 

Com base em dados do relator da comissão, senador Pedro Taques (PDT-MT), Vital observou que foram registradas mais de 800 emendas e apensados mais de 140 projetos de lei ao texto do Novo Código. O colegiado também analisou milhares de sugestões de cidadãos.

Vital frisou que o atual código, em vigor desde 1942, está em descompasso com a sociedade atual e precisa ser modernizado.

 

De acordo com Vital , o novo texto será mais enxuto e moderno ao tratar das questões penais. Como exemplo, ele informou que os atuais 1.750 tipos penais foram reduzidos para 355. O senador acrescentou que o projeto torna o sistema penal mais moderno, ao prever mais possibilidades de substituição penal para os crimes de menor potencial ofensivo e maior rigor nos prazos para progressão de pena e nas penas para crimes considerados graves.

Assessoria

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