Vital comemora aprovação de projeto que concede benefícios aos deficientes físicos que se aposentem

Publicado em quinta-feira, Abril 5, 2012 ·


Senador revela que proposta reduz tempo de contribuição para o INSS e idade mínima aos deficientes físicos

O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) que já tinha emitido o seu parecer no Senado favorável a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante a integralidade e a paridade de proventos para os servidores públicos aposentados por invalidez permanente, comemorou a aprovação ontem (04) no Plenário do Senado que contou com seu apoio a aposentadoria especial para deficientes que reduz tempo de contribuição para o INSS e idade mínima para que deficientes físicos se aposentem; proposta agora será enviada à Câmara dos Deputados, onde o parlamentar cobra celeridade do projeto.

O senador revela que a atual legislação previdenciária não estabelece nenhum critério especial para as -aposentadorias de deficientes. No caso de pessoas com deficiência grave, o tempo de contribuição para aposentadoria integral de homens cai de 35 para 25 anos. Para mulheres, de 30 para 20 anos. Nas hipóteses de deficiência moderada e leve, as novas condições para aposentadoria por tempo de serviço passam a ser de 29 e 33 anos para homens e 24 e 28 anos para mulheres, respectivamente. Já com relação à aposentadoria por idade, os novos limites, independentemente do grau de deficiência, caem de 65 para 60 anos para homens, e de 60 para 55 anos para mulheres — as mesmas condições para os trabalhadores rurais. A matéria retorna agora à Câmara dos Deputados. O texto aprovado ontem no Senado é um substitutivo do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) ao Projeto de Lei da Câmara 40/10 — Complementar.

Vital sempre manifestou o seu apoio a iniciativas que venham a melhorar as condições de vida dos deficientes físicos, bem como a importância de garantir para esses atuais trabalhadores um futuro seguro, com uma aposentadoria digna pela contribuição prestada ao país. Neste âmbito recentemente apresentou um Projeto de Lei no Senado para assegurar prioridade aos portadores de deficiência física na Restituição do Imposto de Renda; outro importante Projeto de Lei do senador torna obrigatório a instalação de equipamentos de segurança e acessibilidade nas escadas rolantes, esteiras e rampas em condomínios de edifícios residências, comercias e públicos, vai servir de modelo para a Subcomissão Temporária para a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada e a Paraolimpíada de 2016, ao qual é membro, dentre outros inúmeros projetos.

Para Vital, o projeto, faz justiça com quem sempre contribuiu para o crescimento do país. “São mais de 300 mil trabalhadores nesta condição. A aprovação foi uma importante conquista para os servidores aposentados”, disse.

Assessoria para o Focando a Notícia

Comentários

Tags : , , , , , , , ,

REDES SOCIAIS




















Focando a Notícia -
Proibida reprodução total ou parcial deste site sem aviso prévio
jornalismo@focandoanoticia.com.br
(83) 99301.2627