Vital analisa projeto que autoriza as farmácias a vender medicamentos a preço de custo a aposentados

Publicado em terça-feira, Maio 8, 2012 ·

 

Foto: Assessoria

Dividindo o tempo entre as atividades exigidas pelas Comissões Permanentes do Senado; pela Corregedoria da Casa, a relatoria da Lei Geral da Copa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), relatoria da Subcomissão Temporária de Aviação Civil, a busca de recursos para seu Estado, audiências com Ministros e agora na presidência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), não se cansa e mantêm uma intensa agenda de trabalho defendendo os interesses do país e particularmente da Paraíba.

Um desses compromissos trata-se da sua analise como membro da Comissão de Assuntos Econômicos (CAS) onde vem examinando, entre outras proposições, projeto que autoriza as farmácias e drogarias a vender medicamentos a preço de custo a aposentados pelo Regime Geral de Previdência Social.

Segundo ele, a medida prevista em projeto aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) na última quinta-feira (02) deve valer apenas para a venda de remédios a pessoa que comprove, ao mesmo tempo, três condições: ser aposentado pelo Regime Geral da Previdência Social, portador de doença crônica que exige medicação contínua e usuário do Serviço Único de Saúde (SUS). “Ao ser lançada como despesa operacional, a operação garantirá um subsídio às farmácias, havendo total compensação pela entrega dos remédios a preço de custo. Na prática, o benefício reduzirá a carga tributária da rede varejista que atuar pelo sistema”, afirma Vital.

Atualmente, o governo mantém dois distintos programas para fazer chegar medicamentos à população atendida pelo Sistema Único de Saúde (SUS): o que abastece a rede pública de assistência à saúde e a Farmácia Popular. Esta última dispõe de duas redes: as unidades públicas, em parceria com estados e municípios, sem custo na entrega dos remédios; e a rede em parceria com as farmácias e drogarias privadas, em sistemas de co-pagamento.

A agenda do parlamentar ainda reserva mais uma audiência pública na Subcomissão Temporária sobre Aviação Civil (Cistac) da qual ele é relator, desta vez para discutir,  as políticas públicas para o desenvolvimento da aviação comercial e melhorias para as linhas aéreas. A reunião que acontece no período da manhã na sala 13 da Ala Alexandre Costa, faz parte do ciclo de audiências públicas que debatem as políticas públicas para a aviação civil brasileira. A subcomissão funciona no âmbito da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).

Assessoria para o Focando a Notícia

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