Vereador Bruno Farias solicita do Procon fiscalização de leis de sua autoria

Publicado em quinta-feira, junho 9, 2011 ·

Bruno Farias e Sandro Targino - PROCON JP
Bruno Farias e Sandro Targino - PROCON JP

Preocupado com o cumprimento de leis de interesse do consumidor, o vereador Bruno Farias visitou essa semana a sede do Procon Municipal. Recebido pelo coordenador-geral do órgão, Sandro Targino, o parlamentar apresentou algumas leis de sua autoria, como uma que obrigada a inclusão de telefone e endereço do Procon nas notas fiscais de venda ao consumidor emitida pelos estabelecimentos comerciais da capital.

A ideia é que o Procon possa fazer uma fiscalização no sentido de que essas leis sejam cumpridas. “Existem muitas leis que as pessoas não conhecem, buscamos, junto ao órgão, que primeiro seja feito um trabalho educativo e em seguida que haja a fiscalização para saber se esta havendo seu cumprimento ou não”, explicou Bruno.

Inicialmente a proposta é fazer uma campanha educativa, para que os próprios empreendedores se adaptem a essas leis por uma questão de consciência e não por temer alguma ação coercitiva do Procon. “A gente vai cobrar a execução e posteriormente, caso esteja previsto, passar a aplicação de penalidades”, disse o coordenador-geral do órgão.

Sandro Targino agradeceu a visita. “Todo gestor público se sentiria extremamente agradecido de ter uma visita de parlamentar, não só para cobrar, e sim para colaborar, trazendo informações novas, se prontificando a ajudar. Eu acho que, além de cria novas leis, também é papel dos vereadores procura subsídios para que elas se tornem eficazes. Então eu só tenho a agradecer a visita e esperar que os demais parlamentares possam ter este tipo de postura”.

O vereador Bruno Farias disse que está a serviço da população, e que não medirá esforços para indicar e reivindicar ações em interesse da população. “Nossa produção na Câmara Municipal não pode ficar restrita aos tramites legislativos, elas devem estar nas ruas e para isso nós contamos com o apoio do Procon, do Ministério Público, enfim, das entidades que possam ajudar na publicização e assim a população tenha conhecimento de seus direitos”.


Leis


Entre as leis de autoria do vereador Bruno Farias, de interesse do consumidor, estão:

Lei que dispõe sobre a utilização de equipamento para aferir pressão arterial, em academias de ginástica e estabelecimentos similares, no município de João Pessoa.

– Lei que dispõe sobre a obrigação de informar o consumidor sobre a carga tributária incidente na formação dos preços das mercadorias e serviços.

– Lei que dispõe sobre a instalação de placas em braille no interior de táxis contendo o número dos mesmos, para facilitar sua identificação por passageiros com deficiência visual.

Lei que estabelece a obrigatoriedade dos hospitais do município de fixarem, em lugar visível, a lista dos médicos plantonistas e do responsável pelo plantão.

Lei que proíbe aos estabelecimentos comerciais situados no município de João Pessoa exigirem valor mínimo para compras com cartão de crédito, e dá outras providências.

Lei que disciplina a implantação de provadores diferenciados para os portadores de deficiência e idosos nas lojas e departamentos e confecções e dá outras providências.



Assessoria de Imprensa para o Focando a Notícia

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