Vereador alerta bananeirenses sobre golpe da Energisa para lesar consumidor

Publicado em quarta-feira, Maio 29, 2013 ·

gugaNa Sessão desta terça-feira (28), na Câmara Municipal de Bananeiras, o vereador Guga Aragão usou a tribuna da Casa Odon Bezerra para chamar atenção da população de Bananeiras e de cidades circunvizinhas sobre um caso que vem acontecendo na Paraíba, principalmente no interior do Estado, onde a Energisa, empresa responsável pela distribuição de energia elétrica na Paraíba, estaria usando um artifício conhecido como “fio preto” ou “gato” para lesar consumidores.

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Segundo o vereador, várias pessoas do município de Bananeiras lhe procurou para fazer denúncias contra a  Energisa. “Às vezes a Energisa alega que vai fazer uma inspeção, diz que vai trocar um medidor e pela inspeção manda o cidadão assinar, na grande maioria, o cidadão não sabe o que está assinando e quando chega uma notificação é imputando uma multa de valor elevado, alegando inclusive que tinha um “gato” na casa do cidadão. Pessoas que moram em sua residência 10, 20 anos, são surpreendidas com a notificação da Energia dizendo que há um desvio de energia e aplicando multa, que, às vezes, ultrapassa mil, mil e quinhentos reais”, revelou.

 

Ainda de acordo com o vereador e advogado, Guga Aragão,  havendo desvio de energia ou não, é ilegal qualquer multa aplicada unilateralmente pela Energisa, a multa não pode ser aplicada sem que seja dada ao consumidor o direito de defesa. “O consumidor tem direito de requerer uma perícia que seja feita por um terceiro neutro, que não seja nem vinculado a Energisa e nem ao consumidor”, afirmou.

Neste caso ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), prevê em seu artigo 78, no parágrafo 4º da resolução 456 de 2000, que:

Constatado o descumprimento dos procedimentos estabelecidos neste artigo ou, ainda, a improcedência ou incorreção do faturamento, a concessionária providenciará a devolução do indébito por valor igual ao dobro do que foi pago em excesso, salvo hipótese de engano justificável.

“Não podemos baixar a cabeça por imputações unilaterais abusivas que a Energisa faz contra os consumidores. A Energisa é empresa privada, mas presta um serviço público e tem que fazê-lo com qualidade. Esta multa que a Energisa está distribuindo no município de Bananeiras é ilegal e quem pagou tem que ser ressarcido e em dobro, procurem a justiça, busquem anular esta multa”, destacou o parlamentar.

Bananeiras Online


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