TSE: Procuradoria Geral Eleitoral volta a impugnar Raoni Mendes

Publicado em sexta-feira, outubro 3, 2014 ·

tseApesar de ter conseguido o deferimento de sua candidatura no TRE/PB, durante sessão no último dia 22, quando a Corte Eleitoral acatou recurso do candidato a deputado estadual, Raoni Mendes (PDT), as “dores de cabeça” do pedetista parecem longe de acabar.

Ocorre que a Procuradoria Geral Eleitoral do TSE entende que o TRE paraibano é “absolutamente incompetente” para julgar a ação anulatória interposta por Raoni.

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O Ministério Público Eleitoral (MPE) questionou ainda a decisão da corte paraibana, justificando que já havia uma ação recorrente na Corte Superior quando a decisão foi revista na Paraíba.

A ação

A ação de impugnação se deu favorável após o Ministério Público Eleitoral (MPE) julgar irregular a doação recebida pelo candidato, na qual ultrapassa o limite permitido pela legislação eleitoral referente à pessoa física. No caso do candidato, foram R$ 900 a mais recebidos do doador.

O TRE aceitou a retificação do Imposto de Renda feita pelo vereador , acatando também o seu recurso, mas para a PGE o caso deveria ter sido encaminhado ao TSE.

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