TSE decide esta semana sobre uso do Twitter meses antes da eleições

Publicado em segunda-feira, Fevereiro 13, 2012 ·

53-dicas-para-twitter-nos-seus-negociosO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve retomar nesta semana o julgamento da ação que decidirá sobre a legalidade de mensagens eleitorais no Twitter nos meses anteriores às eleições. O julgamento começou em março do ano passado, mas foi adiado por pedidos de vistas de ministros.

O caso chegou ao TSE depois de um recurso do ex-candidato a vice-presidente Índio da Costa, ainda no DEM, multado em R$ 5 mil por mensagem divulgada antes do início da propaganda eleitoral.

A multa foi aplicada a pedido do Ministério Público Eleitoral. As mensagens, de acordo com a denúncia, foram as seguintes: “A responsabilidade é enorme. Mas conto com o seu apoio e com o seu voto. Serra Presidente: O Brasil pode mais” . “Vou dar tudo de mim. Vamos para as ruas eleger Serra Presidente”. “A mobilização aqui na rede fará a diferença, conto com você”. “Juntos aqui na rede faremos a diferença”.

A defesa de Índio da Costa alegou que a utilização do Twitter não configura propaganda antecipada. “Trata-se, bem se vê, de uma interlocução entre pessoas que se dispuseram a falar sobre os temas que são de livre escolha, numa comunidade previamente estabelecida.”

O ministro relator do caso, Aldir Passarinho Junior, deu voto contrário ao ex-candidato, e foi seguido pelos ministros Marcelo Ribeiro e Henrique Neves. Para eles, o Twitter é um meio de difusão e não apenas espaço particular de interação.

Votaram favoravelmente ao uso da rede, a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha e o ministro Dias Toffoli, para quem a proibição fere direitos individuais. “É interferir numa seara absolutamente individual. Não se trata de propaganda. É liberdade de pensamento e expressão na sua essência”, disse na leitura de seu voto.

A sessão será retomara nesta terça-feira, 14, com a leitura do voto do ministro Gilson Dipp.

Da Redação com informações da Agência de Notícias da Justiça Eleitoral

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