TSE confirma inelegibilidade de irmão de Ricardo Coutinho

Publicado em domingo, Maio 1, 2011 ·

EXVMTHF-1As especulações sobre uma possível candidatura a prefeito de Bayeux de Coriolano Coutinho, irmão do governador Ricardo Coutinho (PSB), esbarram em resoluções do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que tratam da elegibilidade do irmão de governador de estado para candidatar-se ao cargo de prefeito municipal, no mesmo estado.

A impossibilidade da candidatura é abordada em resolução (21.440) do TSE que argumenta através da Constituição Federal (art. 14, § 7º) os motivos da inelegibilidade.
§ 7o São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do presidente da República, de governador de estado ou território, do Distrito Federal, de prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição”.
O entendimento também foi ratificado em outra resolução sobre dúvidas da elegibilidade do irmão de governador de estado para candidatar-se ao cargo de prefeito municipal, no mesmo estado.
– Inelegibilidade. Sua ocorrência, quando se tratar de parente consangüíneo candidato no território de jurisdição do titular. No caso, em se tratando do governador, a jurisdição abrange todo o estado (precedente: Res. no 11.200).
– A elegibilidade só poderá ocorrer na hipótese do titular do mandato desincompatibilizar-se, definitivamente, nos seis meses anteriores ao pleito” (Consulta no 8.789, rel. Min. William Patterson).
Segundo o advogado especialista em direito eleitoral, Eduardo Costa, em entrevista ao Bayeux em Foco, neste sábado (30), Coriolano só poderia ser candidato em 2012, pela Paraíba, a Presidente da República.
“Coriolano não poder se candidato a nada na Paraíba em 2012. Nem vereador, nem prefeito, nem deputado estadual e federal, pois tudo está na jurisdição do Estado. Ele pode ser candidato fora da jurisdição de seu parente [Ricardo Coutinho]”, explicou, ressaltando a condição de elegibilidade, a renúncia de RC seis meses antes da eleição.
Sobre sua postulação, Coriolano Coutinho disse que “só com uma certeza, uma segurança, é que poderemos desenvolver algumas articulações nesse sentido”, afirmou.
Diante da impossibilidade da candidatura de Coriolano, o PSB, em Bayeux, estuda o perfil de um novo nome para disputar as eleições 2012.

Bayeux em Foco

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