TRE nega pedido de cassação do prefeito de Matinhas

Publicado em terça-feira, maio 10, 2011 ·

prefeitode matinhasA Côrte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), negou na tarde de hoje o Recurso contra a decisão que julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), contra o prefeito Aragão Júnior, do município de Matinhas. O prefeito respondia por captação ilícita de votos, distribuição de cisternas e poços artesanais e titulos de terras e ainda contratação de uma banda (Desejo de Menina), para a festa da laranja.

De acordo com a acusação, o prefeito teria usado um programa do governo federal para promoção pessoal em período vedado, caracterizando abuso de poder econômico. Foi pedida a sua cassação imediata e a inelegibilidade por três anos.

A defesa feita pelo advogado Solon Benevides argumentou que não existiu pretensão eleitoral na distribuição das cisternas. Ele afirmou também a falta de provas, pois nenhuma testemunha afirmou ter presenciado a alegada compra de votos.

– Não houve nenhuma pretensão eleitoral na construção da cisterna e não há provas seguras que comprovem abuso de poder político e captação de sufrágio, afirmou.

O Ministério Público pediu a extinção do processo sem o julgamento do mérito alegando perda do objeto, uma vez que o processo só foi iniciado em 3 de dezembro, ou seja, depois das eleições.

O relator do processo, o juiz Genésio Gomes Pereira Filho acatou a decisão de primeira instância e votou pela improcedência do recurso. A decisão foi seguida pelos demais membros da Corte, por unanimidade.

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