TRE da Paraíba aplica multa a rádio Constelação FM de Guarabira

Publicado em terça-feira, setembro 30, 2014 ·

constelaçãoO Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) condenou a Rádio Constelação FM ao pagamento de multa de R$ 21.282,00 por atacar a honra do candidato a governador Ricardo Coutinho (PSB). A emissora pertence à deputada estadual Léa Toscano, esposa do prefeito de Guarabira, Zenóbio Toscano (PSDB).

O Ministério Público Eleitoral deu parecer favorável à representação interposta por advogados da Coligação ‘A Força do Trabalho’, contra a emissora, e a juíza Antonieta Lúcia Maroja Arcoverde Nóbrega acatou os argumentos apresentados por descumprimento do artigo 45, III, da Lei 9.504/97, conforme art. 45, § 2º da mesma lei, combinado com art. 28, § 2º da resolução 23.404/2013, do Tribunal Superior Eleitoral.

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A representação tomou como base entrevista concedida pelo médico José Romero, veiculada na emissora, atacando a honra do candidato à reeleição, governador Ricardo Coutinho, o que afronta o princípio da isonomia, dando dessa forma tratamento em desconformidade com o que prevê a legislação eleitoral.

A juíza entendeu que a entrevista do médico foi um flagrante desrespeito às normas eleitorais, passando a denegrir a imagem do candidato à reeleição Ricardo Coutinho, ‘atribuindo-lhe a pecha de tacanha’, ‘presunçoso’, ‘prepotente’, ‘arrogante’ e ‘perseguidor’.

Fonte: paraibaonline

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