TJPB mantém sentença que condenou empresa de cosméticos a indenizar consumidora

Publicado em quinta-feira, setembro 5, 2013 ·

justicaA Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) manteve, por unanimidade, sentença que condenou a empresa fabricante de cosméticos, Beiersdorf Indústria e Comércio Ltda, a indenizar em R$ 15 mil, por danos morais, a consumidora Rosa de Lourdes Rocha Carvalho, que teve grave alegria ao produto, culminando em perda de parte da visão.

A decisão ocorreu na manhã desta quinta-feira (5), durante sessão ordinária do órgão fracionário. O relator da apelação cível (200.2006.015875-1/001) foi o juiz convocado Aluízio Bezerra Filho. O entendimento do julgador foi acompanhado pelo desembargador Abraham Linconl da Cunha Ramos e pelo também juiz convocado, João Batista Barbosa.

De acordo com os autos, em fevereiro de 2006, a consumidora adquiriu o produto “Loção Nívea Sun Autobronzeadora”. No dia seguinte, Rosa de Lourdes aplicou o cosmético no corpo inteiro e no rosto. Minutos depois, começou a sentir efeitos terríveis no corpo, passando por um processo de inchação, avermelhamento e ardência em todo o local onde foi passado o produto. No outro dia, percebeu que estava sem a visão e buscou atendimento no Hospital Universitário de João Pessoa.

A empresa tentou se eximir da responsabilidade, alegando que a culpa é exclusiva da vítima, além de afirmar que os seus produtos passam por testes que garantem estar perfeitos para utilização dos consumidores.

O relator destacou em seu voto que a tese defendida pela empresa de cosméticos não prospera , tendo em vista que a consumidora não pode ser acusada de culpada, quando nas informações do rótulo do produto não explicava expressamente que a vítima não poderia expor-se ao sol quando da aplicação da loção de bronzeamento.

“O que ocorreu foi uma situação muito séria. Deixa de ser uma rápida alergia, em que a simples retirada do produto seria suficiente para sustar a ação danosa causada. Impossível ser culpa exclusiva da vítima, quando a empresa fornecedora do produto é que detém conhecimento técnico suficiente para saber a sua correta forma de utilização, como também, as preocupações que devem ser adotadas para evitar o ocorrido”, ressaltou o relator.

Gecom

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