TCE-PB quer resposta a denúncia de retenção de recursos para a saúde

Publicado em quarta-feira, novembro 11, 2015 ·

TCEO Tribunal de Contas da Paraíba concedeu o prazo de 30 dias a fim de que o secretário executivo do Conselho Estadual de Saúde Vinícius Marques Neto demonstre a adoção de providências em favor do sistema de saúde pública pactuadas, há quase um ano, entre o ministro da Saúde Arthur Chioro, o então dirigente da Pasta estadual Waldson Dias de Souza e secretários de saúde de municípios paraibanos.

A decisão deu-se, na manhã desta quarta-feira (11), conforme voto do conselheiro Nominando Diniz, relator do processo decorrente de denúncia do ex-secretário Waldson Souza acerca da suposta retenção, por municípios, de recursos federais oriundos dos programas Rede Cegonha e Urgência e Emergência.

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A reunião entre o ministro e os secretários, ocorrida em 17 de dezembro de 2014, serviu à discussão do Protocolo de Cooperação entre Entes Públicos (PCEP) que estabeleceu, entre outros pontos, a transferência de recursos federais captados pelos Fundos Municipais de Saúde para o Fundo Estadual, ente prestador dos serviços.

A denúncia da retenção indevida desses recursos foi feita em relação a João Pessoa, Guarabira e Itabaiana. Mas o ex-secretário também reclamou da não assinatura do PCEP pelos representantes de Campina Grande, Patos, Belém, Monteiro, Princesa Isabel, Sousa, Taperoá, Aguiar, Catolé do Rocha, Coremas, Itaporanga, Itapororoca, Lagoa de Dentro, Picuí, Queimadas, Serraria, Solânea, Piancó e Pombal, “o que inviabiliza as transferências de valores para o prestador de serviços, por meio do Fundo Estadual de Saúde”.

iParaíba com Ascom

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