TCE notifica MPPB para devolver todos os servidores requisitados há mais de um ano

Publicado em quinta-feira, janeiro 7, 2016 ·

mppbAté o início do mês de abril, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) terá que devolver aos respectivos órgãos de origem todos os servidores públicos requisitados há mais de um ano. A decisão é do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), por meio do Acórdão 3999, de 1º de outubro de 2015 e publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE no dia 9 de outubro do ano passado.

Atualmente, o Ministério Público da Paraíba tem 58 Promotorias de Justiça em todo o estado onde só possuem servidores requisitados a outros órgãos. Dessas 58 Promotorias de Justiça, três estão localizadas em Campina Grande. O órgão, inclusive, realizou um concurso público no ano passado, que está em vigência.

“Isso vai causar profundas dificuldades ao Ministério Público. Precisamos encontrar uma solução para esse grande problema”, diz o procurador-geral de Justiça do MPPB, Bertrand de Araújo Asfora.

O Acórdão foi aprovado em sessão da 1ª Câmara do TCE, tendo como relator o conselheiro em exercício Marcos Antônio da Costa. Na oportunidade foi fixado um prazo de seis meses para que o procurador-geral Bertrand Asfora procedesse a devolução dos servidores requisitados há mais de um ano, sob pena de aplicação de multa.

 

MPPB

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