TCE libera licitação da publicidade do Governo do Estado; orçamento é de R$ 17,5 milhões

Publicado em quinta-feira, agosto 11, 2011 ·

tce-pb1O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) liberou na tarde desta quarta-feira (10) a licitação da publicidade do Governo do Estado. Segundo informações da procuradoria-geral do Estado, a licitação já poderá ser retomada num prazo de oito dias após a publicação de um novo edital com as alterações solicitadas pelos auditores do TCE.

Caso o Governo publique um novo edital nesta quinta-feira (11), a abertura dos envelopes das agências deve acontecer já na próxima quinta (19), oito dias após a publicação como solicitado pelo Tribunal de Contas.

Segundo o procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, a decisão da Corte de Contas não afeta em nada a formulação das propostas da licitação. Ele disse ainda que o processo agora fica mais tranquilo porque a decisão adotada pelo TCE dá mais segurança ao Governo do Estado. “Agora temos o aval do TCE para realização da licitação o que dá maior segurança ao edital”, disse durante conversa com o PolíticaPB.

A licitação para a contratação das agências de publicidade deveria ter se realizado no dia 25 de julho, mas o processo foi suspenso no dia 22 do mesmo mês, pelo conselheiro Nominando Diniz. Através de uma medida cautelar, o procedimento foi suspenso por estar em desacordo com o que prevê a Lei de Licitações em diversos itens. Na ocasião, o governo do Estado, através da secretária da Administração, Livânia Farias, enviou comunicado anunciando que a concorrência pública estava sendo adiada por determinação do TCE sem data definida para ser realizada.

A licitação prevê a abertura da concorrência 01/2011, para a contratação de oito agências de publicidade com um orçamento prévio de mais de R$ 17 milhões.

PolíticaPB
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