TCE acompanha últimos passos de prefeitos não reeleitos e pode fiscalizar também início das gestões

Publicado em quinta-feira, novembro 17, 2016 ·

 (Foto: Walla Santos)
(Foto: Walla Santos)

O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Arthur Cunha Lima, disse nesta quinta-feira (17) que o tribunal está acompanhando de forma concomitante os últimos pagamentos efetuados em vários municípios em que os atuais prefeitos não foram reeleitos, tais como Santa Rita e Bayeux.

“Estamos acompanhando os últimos pagamentos das gestões que se encerram, e poderemos fazer isso no início de gestão, caso haja desvio de conduta”, disse Arthur.
De acordo com o conselheiro, muitos prefeitos de primeiro mandato procuraram o TCE para pedir orientação e apoio devido às dificuldades na transição de governo. “Muitos me procuraram, inclusive com medidas, dos prefeitos que estão saindo, de forma leviana, aumentando a folha de pagamento, concedendo gratificação, que caem por terra porque são ilegais, há uma proibição na Lei de Responsabilidade Fiscal, há uma proibição na Lei Eleitoral, da não concessão de vantagens nos últimos seis meses da administração”, disse.

Segundo ele, muitos prefeitos tomaram essas medidas, mas conforme Arthur, eles enganaram os servidores, e devido a essas medidas, serão penalizados por meio de ações de improbidade.
Essas medidas ilegais devem ser comunicadas ao TCE e ao Ministério Público, para providências como ações cautelares ou termos de ajustamento de conduta.

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