TCE acata denúncia contra ex-prefeito de bayeux por pagamento irregular de gratificações

Publicado em quarta-feira, agosto 28, 2013 ·

josival jr.A ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) acatou denúncia formulada contra o ex-prefeito do município de Bayeux, Josival Júnior de Souza (J. Júnior), por irregularidades ocorridas em sua gestão com relação ao pagamento de gratificações feitas a pessoas que ocupavam cargos comissionados. A punição para a irregularidade, no entanto, foi apenas uma multa pessoal de R$ 1,5 mil.

Conforme a denúncia formulada no TCE, houve irregularidades ocorridas no pagamento de gratificações do diretor e chefe de Fiscalização de Obras e do Setor de Finanças, que durante dois anos teriam recebido gratificação de produtividade em percentual de 100% em relação à gratificação dos agentes fiscais, quando, de acordo com o decreto lei da produtividade, a gratificação estipulada seria de 50%.

A ouvidoria do TCE, de posse da denúncia, realizou diligência e obteve as fichas financeira dos diretores, chefes e fiscais dos setores em questão, bem como o relatório da folha de pagamento dos cargos mencionados, referentes aos exercícios de 2005, 2006 e 2007, e cópia do Decreto nº 151/98 que define a Gratificação de Produtividade dos Diretores, Chefes de Setor e Fiscais de Obras das Secretarias da Fazenda e da Infra-Estrutura.

Após análise da documentação, a auditoria do TCE concluiu que houve de fato a irregularidade. Segundo o relatório da ouvidoria, Marísio de Azevedo Lima, da Secretaria da Fazenda e Administração, que ocupava o cargo de diretor de divisão, recebeu irregularmente a gratificação de produtividade correspondente a 100% da Produtividade dos Agentes Fiscais, desde outubro de 2005 até a 29 de junho de 2007 (data de emissão do Relatório da Auditoria).

O mesmo ocorreu com Enéas Costa da Silva, lotado como Geral, no cargo de Diretor de divisão, que recebeu irregularmente, a gratificação de produtividade correspondente a 100% da Produtividade dos Agentes Fiscais, desde abril de 2005 até dezembro de 2006, “restando duvidosa esta análise, em relação a 2007, quando ele apenas recebeu, em janeiro, o valor de R$ 118,40, em fevereiro o valor de R$ 1.772,05 e, em março, apenas os dias trabalhados no valor de R$ 726,66”.

 

 NICE ALMEIDA – POLÍTICA PB

Comentários

Tags :

REDES SOCIAIS













ARTICULISTAS
Ramalho Leite
Karlos Thotta
Padre Bosco





INSTAGRAM @focandoanoticia


Focando a Notícia - CNPJ: 11.289.729/0001-46
Proibida reprodução total ou parcial deste site sem aviso prévio
jornalismo@focandoanoticia.com.br
(83) 99301.2627