Arquivo da tag: votação

Transporte de eleitores para os locais de votação é proibido pelo TSE

Os eleitores que moram em áreas rurais e distantes das zonas eleitorais deverão contar com o transporte oficial credenciado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no próximo domingo (15), para ir até os locais de votação. De acordo com a Lei 6.091/74 do TSE, é vedado aos candidatos ou órgãos partidários, ou a qualquer pessoa, o fornecimento deste transporte, sob risco de responsabilização criminal.

No Pará, por conta da extensão territorial do estado, os técnicos da Justiça Eleitoral vão fazer uso de transporte marítimo, aéreo, terrestre e de força animal, como búfalos e cavalos, para chegar aos locais de votação. Um dos principais focos são os eleitores moradores de aldeias indígenas. São 9.500 eleitores destas comunidades e 29 locais de votação distribuídos em 40 seções eleitorais.

Segundo explica o cientista político Valdir Pucci, estas características continentais do País, com municípios que chegam a ter até 1000 km de distância entre uma ponta a outra e a concentração de zonas eleitorais em áreas urbanas, atreladas a obrigatoriedade do voto, deixam parte da população vulnerável ao fornecimento de transporte irregular por parte de candidatos e partidos.

“Já foi objeto de estudo na história brasileira o transporte irregular de eleitores para que eles pudessem votar. As pessoas ou os interessados, cabos eleitorais e até o próprio candidato ofereciam um transporte gratuito a estes cidadãos para suas seções para que cumprissem a obrigatoriedade do voto, desde que a moeda de troca desse transporte fosse o voto na pessoa que estava providenciando essa ida a seção eleitoral”, explica.

Para solucionar este problema a Justiça Eleitoral determina por meio da Lei que os transportes da união devem ficar à disposição do processo eleitoral neste dia, conforme explica o advogado eleitoral Ariel Sangaletti. “A Lei é clara ao dizer que o transporte terrestre, aquático e aéreo de propriedade da União, Estados e Municípios devem estar à disposição da Justiça Eleitoral, com a ressalva dos militares. Lembrando que os veículos das instituições ditas essenciais para a sociedade, como saúde e segurança pública não poderão ser utilizados, justamente para garantir o efetivo funcionamento do controle social.”

Caso a cidade ou município sejam precários nesse sentido, a Justiça Eleitoral deverá dar preferência aos transportes de aluguel. O advogado explica que para ter certeza de que o transporte está à serviço da Justiça Eleitoral é necessário observar alguma identificação como adesivo com os dizeres: “A serviço da Justiça Eleitoral”, por exemplo. Além disso, é importante reforçar que a regra da proibição vale para o sábado (14), dia que antecede a eleição, e também para a segunda-feira (16).

Na Bahia a 24ª Zona Eleitoral, com sede na cidade de Ipiaú, no Médio Rio de Contas, implantou rotas de transporte para atender, exclusivamente, eleitores com deficiências, no dia das Eleições Municipais. Conforme o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), três delas atenderão nas cidades de Ipiaú, três em Ibirataia e duas em Jitaúna.

Segundo o TRE o serviço funcionará somente por agendamento através do Whatsapp (73) 3531-5350. Durante a solicitação, o eleitor deve indicar seu título, endereço residencial e local de votação para saber o horário disponível.

Na Amazônia e em Rondônia o transporte também ficará a cargo das zonas eleitorais, nos municípios. Os eleitores deverão buscar os canais de contato das unidades para ter mais informações.

No Paraná, os municípios de Palmas e Coronel Domingos Soares, já divulgaram o itinerário do ônibus que passará a serviço da Justiça Eleitoral. São 14 percursos, com saídas às 6h30 e retorno às 11h, e ainda saídas às 14h e retorno às 17h15. Em Coronel Domingos Soares foram nomeados 19 motoristas e em Palmas foram 14. Os percursos podem ser consultados no edital 47/2020 disponível no site do Tribunal Regional do Paraná.

Crime Eleitoral

O transporte irregular de eleitores é crime é tem pena aplicada de quatro a seis anos, além do pagamento de R$ 200,00 a R$ 300 reais por dia/multa, conforme o artigo 302 do Código Eleitoral.
Ainda assim, de acordo com o advogado especialista em Direito Criminal, Guilherme Costa, a responsabilização criminal só ocorre se comprovada a má-fé da prática. “É necessário que exista o dolo específico, ou seja, que o agente tenha vontade de corromper os eleitores em prol de determinado partido, ou de certo candidato. O mero transporte do eleitor desacompanhado de elementos que evidenciam esse fim específico de pedir o voto é conduta atípica”, detalha.

Fonte: Brasil 61

 

 

Eleições 2020: TSE reforça ações para evitar contágio da Covid-19 durante votação

A poucos dias do primeiro turno das Eleições Municipais deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alerta a população sobre as medidas de segurança que devem ser tomadas por todos no dia da votação para evitar o contágio do novo coronavírus. Para auxiliar eleitores, candidatos e poder público durante o pleito, o TSE publicou o Plano de Segurança Sanitária. A publicação, que pode ser baixada no site do tribunal, contém diretrizes sobre ações a serem tomadas nessas eleições.

Em live promovida pelo TSE, Google Brasil e Instituto Palavra Aberta, o médico Roberto Kalil Filho, presidente do Instituto do Coração (Incor), reforçou que o mundo ainda enfrenta uma pandemia. Segundo ele, é fundamental que todos os eleitores respeitem as medidas de contenção da Covid-19.

“Ainda estamos na pandemia. Independentemente do processo eleitoral todos precisam usar máscaras e o distanciamento se faz necessário para evitar a contaminação, nos protegermos e também proteger o próximo”, afirmou o médico.

Por conta da pandemia, o Congresso Nacional alterou o calendário eleitoral previsto para este ano. Anteriormente, o primeiro e segundo turno estavam marcados para 4 e 25 de outubro, respectivamente. Com a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), as datas passaram para 15 e 29 deste mês.

Neste ano, os eleitores não precisarão se identificar por meio de biometria, segundo determinação do TSE para minimizar o risco de contágio do coronavírus. Além disso, o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, disse que o Ministério da Saúde disponibilizou três milhões de máscaras para serem distribuídas aos eleitores que eventualmente compareçam aos postos de votação sem o acessório.

“O Ministério da Saúde gentilmente disponibilizou três milhões de máscaras para eleitores que eventualmente não a tenham. Estamos falando de pessoas que não tenham condições de comprar ou que tiveram algum problema [para não levá-las].”

O TSE recomenda que eleitores e mesários com sintomas da Covid-19 ou que tenham sido contaminados pela doença até 14 dias antes das eleições não compareçam aos locais de votação. O tribunal ampliou o horário de votação das Eleições Municipais deste ano em uma hora e ocorrerá das 7h às 17h. No entanto, entre 7h e 10h, o horário será preferencial para as pessoas com mais de 60 anos.  Para mais informações acesse: https://www.tse.jus.br/

Fonte: Brasil 61

 

 

Eleições 2020: TSE disponibiliza simulador de votação

Para facilitar o momento do voto das eleições que ocorrem daqui cinco dias, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criou em sua página um Simulador de Votação na Urna Eletrônica. Nele, o cidadão pode treinar como votar para os cargos de prefeitos e vereadores, que disputam no pleito deste ano, como se estivesse diante de uma urna.

Há 24 anos, o eleitor brasileiro utiliza urna eletrônica para a escolha de seu candidato. O software apresenta uma lista de candidatos e partidos fictícios para cada cargo. O eleitor pode navegar pelas legendas usando as setas, na filipeta de candidatos no alto da página. Antes de votar no Simulador, o usuário deve escolher o turno da eleição do qual deseja participar: primeiro ou segundo.

No fim da votação, ou a qualquer momento, o eleitor poderá retornar à página inicial, escolher o turno e reiniciar a votação. Com caráter didático, caso o usuário realize um procedimento incorreto durante a votação, o simulador apresentará uma mensagem explicativa e a tela será bloqueada até que ele clique na mensagem apresentada.

 

Fonte: Brasil 61

 

 

Eleitores com deficiência visual devem levar fone de ouvido no dia de votação

Eleitores com deficiência visual deverão levar fone de ouvido no dia da votação, marcada esse ano para o dia 15 de novembro (1º turno). De acordo com medidas de segurança sanitária, recomendadas por especialistas de saúde, cada eleitor deve levar seu próprio fone de ouvido e não compartilhar o equipamento com outras pessoas.

Além disso, todas as urnas eletrônicas estão preparadas para atender pessoas com deficiência visual, com sistema braile e identificação da tecla número cinco nos teclados.

É possível utilizar também o alfabeto comum ou o braile para assinar o caderno de votação ou assinalar as cédulas, se for o caso. Também é assegurado o uso de qualquer instrumento mecânico que portar ou lhe for fornecido pela mesa receptora de votos.

Outros mecanismos para garantir a acessibilidade no dia das eleições municipais também estão sendo tomados pela Justiça Eleitoral. Entre eles, o atendimento prioritário a pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida, com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes e pessoas com crianças de colo.

O eleitor com deficiência pode requerer a transferência do local de votação para uma seção especial que possa atender melhor às suas necessidades, como uma seção instalada em local com rampas ou elevadores.

Fonte: Brasil 61

 

 

Votação para escolha de reitor da UFPB é suspensa após suspeita de fraude no número de votos

A Comissão que trata da votação para a escolha do novo reitor e vice-reitor da Universidade Federal da Paraíba decidiu suspender o resultado da consulta acadêmica após receber denúncias de fraudes no processo. A denúncia foi recebida nessa sexta-feira (28).

O presidente da Comissão Organizadora, Ângelo Brito, informou com exclusividade ao ClickPB que a Comissão recebeu nessa sexta-feira a denúncia e está apurando o caso de suposto envolvimento de candidatos em fraudes.

Ele explicou que a Comissão Organizadora deve encaminhar um relatório final ao Conselho Universitário (Consuni) para que o órgão da UFPB possa homologar o resultado da consulta feita à comunidade para escolha do novo reitor e vice. “Estamos apurando e até que seja feita a apuração está suspenso o relatório.”

Foram divulgadas as seguintes informações acerca da denúncia:

Novidades da consulta para Reitoria da UFPB: o processo foi suspenso por fraude no número de votantes. Um número enorme de estudantes do CAVN que não deveria votar, votou. O processo será investigado.

1. O que foi decidido: que o processo está suspenso até que a STI e a PJ se pronuncie sobre a denúncia.

2. O que é a denúncia: que alunos do CAVN que não são regulares (são de cursos de extensão, mas estão no SIGAA) estavam na lista dos votantes,  segundo a denúncia, eles estavam mesmo.

3. Essa tentativa de incluir os alunos de extensão já tinha sido barrada pela comissão e a PJ deu um parecer (uma semana antes da eleição) dizendo que se esses alunos estivessem na lista dos aptos a votar o processo seria nulo pq eles não são alunos regulares.

4. A STI fez o bloqueio desses alunos, com base no parecer da PJ, de mais de 2000 alunos de extensão do CAVN.  Acontece que ainda sobraram outros tantos (não sei ao certo quantos) 

5. Na denúncia encaminhada a comissão diz que mais de 500 votaram . 

6. O processo irá para STI informar se a denúncia procede, ou seja se alunos de extensão do CAVN estavam na lista. 

7. Se sim, há uma chance enorme da consulta ser considerada nula.

 

clickpb

 

 

Por causa da pandemia, TSE amplia horário da votação em uma hora

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta sexta-feiras (28) ter oficializado a ampliação em uma hora do horário de votação nas eleições municipais deste ano, cujo primeiro turno está marcado para 15 de novembro. Com isso, as urnas serão abertas mais cedo e ficarão aptas a receber votos das 7h às 17h, sempre no horário local.

De acordo com o TSE, o horário de votação foi definido após consultas a estatísticos do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa), do Insper e da Universidade de São Paulo.

Outra medida anunciada pelo TSE foi reservar o horário das 7h às 10h preferencialmente para pessoas acima de 60 anos, seguindo orientação da consultoria sanitária prestada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e pelos hospitais Sírio-Libanês e Albert Einstein.

A intenção de ampliar o horário de votação já havia sido antecipada pelo presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, em entrevistas. “Estamos fazendo todo o possível para conciliar, na maior medida, a saúde pública da população com as demandas da democracia”, disse o ministro nesta sexta-feira (28), em mensagem gravada.

O ministro acrescentou ainda ter abandonado a ideia inicial de estender a votação para além das 17h após consultas aos presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, “porque em muitas partes do Brasil, após essa hora, há dificuldades de transporte e problemas de violência”, disse Barroso.

Segundo ele, serão disponibilizados, em parceria com a iniciativa privada, 7,5 milhões de máscaras e 1,8 milhão de proteções faciais (face shields) aos mesários. Além disso, 1 milhão de litros de álcool gel devem ser distribuídos para que os eleitores limpem as mãos na entrada e na saída das seções eleitorais.

 

 Agência Brasil

 

 

Votação durante eleições municipais deste ano deve durar uma hora a mais, diz Barroso

Devido à pandemia do novo coronavírus, o período de votação nas eleições municipais deste ano deve ser estendido em ao menos uma hora. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso declarou que estuda a possibilidade do pleito ser realizado das 8h às 18h. Também é analisada a possibilidade de que a votação seja separada por faixa etária.

Os primeiros horários de votação seriam separados para quem tem 60 anos ou mais e para pessoas que fazem parte dos grupos de risco. A ideia é evitar aglomerações nos locais de votação, o que poderia aumentar a transmissão do novo coronavírus.

O ministro Barroso também pediu que a pessoas vão até os locais de votação de forma mais distribuída. Nas últimas eleições, o tribunal registrou maior movimentação no início do período de votação, às 8h e próximo ao fim, às 17h.

O TSE já anunciou que neste ano não haverá a necessidade de identificação biométrica para diminuir a chance de contágio por covid-19. Também é elaborado um protocolo de segurança para garantir a realização da eleições municipais.

Fonte: Brasil 61

 

 

Vereadores de oposição de Bananeiras esvaziam sessão e impedem votação da LDO

A Sessão Online da Câmara de Bananeiras foi esvaziada pelos vereadores de oposição, nesta terça-feira (23). Mesmo sendo véspera de São João e conforme informado online pelo Presidente, as Bancadas entraram em acordo para o comparecimento às 15h, estando presentes apenas os vereadores da situação.

O Presidente Kilson Dantas citou que regimentalmente o período ordinário das Sessões só pode ser encerrado após a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2021, o que nos ficou parecendo que a ausência dos vereadores da oposição foi proposital, planejada e irresponsável.

Não é a primeira vez que a oposição de Bananeiras tem atitudes estranhas quando se tem em pauta matérias importantes, como o ocorrido na votação do projeto de lei que destinava R$ 800 mil reais em verbas federais para Bananeiras, cujo resultado da reprovação foi veiculado na imprensa antes da votação na Casa.

Em dias que a população clama por atitudes mais coerentes dos representantes políticos, atitudes vazias e sem critérios dos parlamentares da oposição de Bananeiras nos revelam as mesmas práticas da velha política, que tanto corrói e não contribui para o bem da sociedade.

 

 

Veneziano trata PMDB como autoritário por retaliação após votação

O deputado federal Veneziano Vital do Rêgo (PMDB) se pronunciou na noite desta quinta-feira (10) sobre a decisão de seu partido de suspendê-lo, e mais cinco outros parlamentares, por 60 dias, por terem votado a favor da denúncia contra o presidente Michel Temer. Segundo o paraibano, a sigla vai deixando de ser democrática e toma uma guinada para o autoritarismo. 

“Uma frase que simboliza e retrata é de um partido democrático a um partido autoritário, ou seja, desconhecer a liberdade de convencimento dos seus partidários nunca foi ato do PMDB, passou a ser neste instante. Então eu tenho a lamentar profundamente essa extrema guinada comportamental de um partido que se fez forjado a partir de lutas democráticas num partido autoritário”, disparou.

Sobre qual decisão irá tomar a partir desta medida, incluindo uma possível saída do partido, o deputado afirmou que ainda irá se reunir com os outros cinco companheiros punidos para poder se manifestar.

“Na próxima semana eu vou me reunir com demais outros companheiros para tomar uma decisão conjunta. Acho que nós devemos recorrer desta decisão, repito, que é autoritária, contraria aos princípios que regiam o PMDB. Mas eu vou esperar para me pronunciar em relação ao que vamos fazer depois de me reunir com os outros cinco companheiros. Qualquer decisão que vai ser tomada, será conjuntamente”, afirmou o deputado.

O Palácio do Planalto deve retaliar, além de Veneziano, os deputados Celso Pansera (RJ), Laura Carneiro (RJ), Sérgio Zveiter (RJ), Jarbas Vasconcelos (PE) e Vitor Valim (CE).

 

portalcorreio

Acompanhe mais notícias do FN nas redes sociais: FacebookTwitterYoutube e Instagram

Entre em contato com a redação do FN:  WhatsApp (83) 99907-8550. 

E-mail: jornalismo@focandoanoticia.com.br

 

Antes de votação, Temer distribuiu R$ 15 bilhões em programas e emendas

No momento em que o governo enfrenta um rombo nas contas públicas e a estimativa de o déficit primário ultrapassar a meta fiscal fixada para este ano, o presidente Michel Temer concentrou, só nas duas últimas semanas, o anúncio de programas e liberações de verbas que chegam a R$ 15,3 bilhões para estados e municípios, num aceno a parlamentares da base aliada. A concentração desse pacote de bondades aconteceu em uma semana decisiva para selar o futuro de Temer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

O esforço concentrado deu certo: Temer virou um jogo que parecia perdido e saiu vitorioso com a rejeição ao parecer que recomendava a continuidade das investigações contra ele, e a aprovação de um outro relatório, do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), pelo arquivamento da denúncia. A batalha final está marcada para 2 de agosto, no plenário da Câmara.

Além de programas novos, o governo acelerou o empenho das emendas parlamentares de deputados federais. Levantamento da Rede mostrou que, nos últimos 15 dias, foi empenhado um total de R$ 1,9 bilhão, valor próximo ao que havia sido processado desde o começo do ano até 6 de junho, que foi R$ 1,8 bilhão.

Em maio, segundo o mapeamento da Rede, foram R$ 89,4 milhões; em junho, R$ 1,8 bilhão, justamente no mês em que a situação política de Temer se agravou.

— As emendas hoje são impositivas. O governo tem o dever de liberá-las — defendeu-se o chefe da Casa Civil, ministro Eliseu Padilha.

Na última quarta-feira, o presidente Temer anunciou a quantia de R$ 11,7 bilhões em linhas de crédito para obras de infraestrutura como iluminação pública, saneamento e gestão de resíduos sólidos. Já na quinta-feira, decidiu realocar R$ 1,7 bilhão em recursos para a Saúde, destinados para compra de ambulâncias e gastos na atenção básica em 1.787 municípios. Antes, na terça-feira, anunciara R$ 103 bilhões de recursos do Banco do Brasil para o Plano Safra 2017/2018, que já havia sido lançado oficialmente no início do mês, com o valor de R$ 190 bilhões.

O PSOL apresentará nos próximos dias uma representação ao Ministério Público por corrupção ativa, desvio de finalidade e obstrução à Justiça. O partido mapeia o volume de liberação de emendas recebidas pelos deputados que votaram a favor do governo para traçar uma relação direta entre o favorecimento e o voto.

— Não é normal o deputado receber verba para votar a favor do governo. É o fisiologismo no poder — acusa Chico Alencar (PSOL-RJ).

Os aliados do governo, no entanto, veem com naturalidade essa operação. O líder do DEM, deputado Efraim Filho (PB), diz que é papel do parlamentar levar investimentos para sua cidade por meio de emendas.

— O governo está investindo nos municípios, não está dando dinheiro na mão dos deputados. O parlamentar que leva investimento para sua cidade está cumprindo o papel dele. Feio era o que o PT fazia no mensalão, que trocava dinheiro por voto — comparou.

Segundo levantamento feito pelo GLOBO, de janeiro a junho deste ano, Temer anunciou investimentos de aproximadamente R$ 96 bilhões. Só em dois dias, o presidente liberou quase um sexto do valor total dos últimos meses, sem considerar os R$ 190 bilhões do Plano Safra, cuja liberação é obrigatória.

O levantamento levou em consideração apenas verbas específicas anunciadas em cerimônias. Houve outros anúncios de investimentos nesse período, sem valor estimado, que não foram contabilizados pela reportagem.

Confrontado com a possibilidade de ser afastado do cargo, Temer sancionou uma Medida Provisória (MP) que altera a legislação da reforma agrária e que, segundo ambientalistas, pode facilitar a grilagem em áreas da Amazônia. A MP poderia ser sancionada até a próxima terça-feira, mas a sanção foi antecipada para o início dessa semana, antes da votação da CCJ.

Nos últimos dias, ministros e presidentes de estatais se revezaram no púlpito montado no Palácio para rasgar elogios ao presidente, denunciado por corrupção passiva e investigado no Supremo Tribunal Federal também por organização criminosa e obstrução à Justiça. Na quarta-feira, a cerimônia que liberou R$ 11,7 bilhões para infraestrutura teve nada menos do que dez discursos, todos enaltecendo a gestão Temer. No dia seguinte, em outro evento de agenda positiva, no qual anunciou R$ 1,7 bilhão para a Saúde, o ministro da pasta, Ricardo Barros, fez a mesura:

— Por ter optado pelo reconhecimento e não pela popularidade, o Brasil vai lhe agradecer.

A apresentação de Barros, com 70 telas, homenageava Temer diretamente, em trechos como “Medida Provisória do presidente Temer permitiu adequar oferta da penicilina no combate à sífilis”, “Presidente Michel Temer anunciou renovação da frota do Samu para todo o país” e “Presidente da República comandou pessoalmente lançamento da campanha Sexta Sem Mosquito”. Temer devolveu os elogios: chamou o ministro de “médico honorário e prefeito honorário”, além de ter dito que seu sonho é zerar filas de hospitais até o ano que vem.

O próprio presidente caprichou nos autoelogios.

— Tudo isso é feito em 14 meses de governo. É um trabalho que demandaria quatro anos, oito anos. Estamos fazendo oito anos em 14 meses — declarou, na cerimônia com Barros, parafraseando o ex-presidente Juscelino Kubitschek, que tinha como mote de governo “50 anos em cinco (1956 a 1961)”.

Temer ressaltou que foi chamado de “muito corajoso” por parlamentares.

— De vez em quanto os colegas do Parlamento dizem: “Você é muito corajoso, porque enfrentou questões como a reforma trabalhista, do Ensino Médio, questões de Saúde, que outros tantos não foram capazes de enfrentar” E penso o seguinte: mais do que coragem, nós tivemos ousadia.

O Globo 

Acompanhe mais notícias do FN nas redes sociais: FacebookTwitterYoutube e Instagram

Entre em contato com a redação do FN:  WhatsApp (83) 99907-8550. 

E-mail: jornalismo@focandoanoticia.com.br