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5.270 municípios receberam verba emergencial para assistência social

94,6% das cidades brasileiras receberam recursos emergenciais do governo federal para o fortalecimento da rede de assistência social durante a pandemia do novo coronavírus. Dos 5.568 municípios brasileiros, cerca de 300 não receberam os recursos – menos de 6%. No total, foram R$ 922 milhões aplicados na rede de assistência social.

A maior parte dos repasses foi para a região Sudeste, que recebeu R$ 407,3 milhões. Em segundo lugar está o Nordeste, onde os municípios receberam um total de R$ 182,2 milhões.

A verba foi utilizada em ações de combate à pandemia, na compra de equipamentos de proteção para os profissionais, como máscaras e álcool em gel e para a compra de alimentos para pessoas atendidas no Serviço de Acolhimento Institucional.

Uma portaria do Ministério da Cidadania ampliou o prazo para que os gestores municipais que tiveram a verba aprovada apresentem o Plano de Ação, para expor como o dinheiro será gasto. Um total de 100 municípios não apresentaram o documento e devem concluir o procedimento até 25 de setembro.

Fonte: Brasil 61

 

 

Bolsonaro veta verba do pré-sal para municípios e para gasodutos

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.052, de 2020, que regulamenta o chamado risco hidrológico das geradoras de energia, mas vetou o trecho que redirecionava dinheiro do pré-sal para o Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e de Escoamento da Produção (Brasduto).

Hoje, 100% do que o governo ganha com o pré-sal é direcionado ao Fundo Social, que financia a educação pública, a cultura, esporte, saúde pública, ciência e tecnologia e o meio ambiente. O projeto mudava o direcionamento de metade desse valor, destinando 30% para fundos de Participação dos Estados (FPE) e de Participação dos Municípios (FPM) e os outros 20% para o Brasduto – pontos que acabaram vetados.

De acordo com a mensagem enviada por Bolsonaro ao Congresso, a criação da nova estrutura não cabe ao Legislativo, mas sim ao Executivo, configurando o chamado “vício de iniciativa”. O governo também defende que a expansão dos gasodutos deve ser feita pela iniciativa privada.

Fonte: Brasil 61

 

 

Corte de verba anunciado pelo MEC deixará UFPB com R$ 27,5 milhões a menos em 2021

O corte de verba para as universidades que foi anunciado pelo Ministério da Educação (MEC) deve retirar 18,2% da verba da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) em 2021, de acordo com a reitora da universidade, Margareth Diniz. Conforme explicou a reitora ao ClickPB, o corte seria de R$ 26 milhões no custeio e R$ 1,5 milhão de capital.

A reitora lembrou que a proposta ainda precisa ser aprovada no Congresso. ”Temos que buscar os nossos representantes para pedir que esse corte não seja aprovado”, comentou Margareth Diniz.

Caso a proposta seja aprovada, porém, a reitora garante que não haverá corte na assistência estudantil nem na ação dos 16 centros da UFPB. Margareth Diniz acredita que, com planejamento, será possível cortar de outras áreas, para não prejudicar o ensino. ”Vamos ter que dar um jeito de cortar em outras coisas”.

De acordo com a reitora, o Hospital Universitário Lauro Wanderley está separando a conta de água da unidade do resto da UFPB, o que gerará economia para a instituição de ensino. Além disso, a UFPB também está cavando poços artesianos para o fornecimento de água.

Outra forma de economizar é a aquisição de placas fotovoltaicas pela instituição. A energia gerada pelas placas por meio do sol deve ajudar a reduzir a conta de energia elétrica da universidade, que atualmente chega a R$ 15 milhões.

Segundo a reitora, os funcionários terceirizados não devem ser atingidos. ”Como estamos em pandemia, os contratos dos terceirizados foram suspensos, porque entendemos que a gente não iria precisar de tantos, mas quando precisarmos novamente eles voltam. Já fizemos um corte nos terceirizados uma vez, já estamos no limite”, disse.

Margareth Diniz destacou também que a UFPB deve continuar procurando os órgãos de fomento e parcerias, que já possibilitaram investimentos no prédio de Energias Alternativas e Renováveis e da Biblioteca Central, sem gastar recursos da universidade.

 

clickpb

 

 

Governo revoga portaria que tirava verba do Bolsa Família para publicidade

O Governo Federal revogou nesta terça (9) a portaria que remanejava R$ 83,9 milhões do programa Bolsa Família para a publicidade legal. Originalmente prevista para entrar em vigor a partir de 2 de junho, a medida autorizava que uma parte do dinheiro do programa que estava parada devido ao auxílio emergencial (os beneficiários de ambos recebem apenas a maior parcela) poderia ser aplicada na Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom).

Portaria 13.866, que trata da revogação, foi publicada nesta terça (9) em edição extra do Diário Oficial da União, e é assinada pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues. A realocação de recursos não influenciaria no pagamento regular das mensalidades do Bolsa Família, segundo a informações divulgadas pela pasta.

De acordo com o Ministério da Economia, com a alocação de recursos do auxílio emergencial, os gastos com o Bolsa Família caíram de uma média de R$ 2,5 bilhões ao mês, em 2020, para cerca de R$ 113,1 milhões em abril. A recomposição de receitas é prevista e autorizada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) de 2020.

Em nota, a pasta ressaltou que o remanejamento do Bolsa Família já havia sido aprovado pela Junta de Execução Orçamentária para recompor o orçamento da Secom, cuja verba tinha sido diminuída pelo Congresso Nacional durante a tramitação do Orçamento Geral da União de 2020.

O ministério informou ainda, na ocasião, que R$ 11,4 milhões foram utilizados para ampliar o Sistema Nacional para Identificação e Seleção de Público-Alvo para os Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico.

 

portalcorreio

 

 

Vereadores de oposição barram PL e verba de R$ 800 mil para Bananeiras será devolvida

Os vereadores de oposição de Bananeiras, no Brejo paraibano, durante a sessão online da Câmara Municipal, na noite desta terça-feira (26), rejeitaram o projeto de lei 13/2020, de autoria do Poder Executivo, que visava abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 800 mil, onde seriam investidos em duas obras na cidade.

De acordo com o vereador Pedro Batista, os recursos são de verbas de emenda parlamentar e seriam para a conclusão do estádio de futebol “O Bezerrão”, no valor de R$ 100 mil e para o início das obras da casa do turista de quase R$ 700 mil. Depois da bancada de oposição barrar o projeto, que é composta por Douglas Bubú, Gilson Rosário, Antônio Marques, Marcelo Bezerra, Nicinho de Birico e Nicodemos Costa, os recursos de R$ 800 mil serão devolvidos pelo Poder Executivo para a União.

Em um vídeo publicado por Pedro Batista, ele criticou duramente os vereadores de oposição: “Infelizmente a bancada de oposição se utilizou de artifícios poliqueiros, baixos, sem nenhum argumento real, porque não existe argumento para devolver R$ 800 mil a União, quando deveriam ser gasto no Município”, comentou.

O vereador Gilson Rosário disse, após os vereadores de oposição ter feito uma visita recentemente ao estádio de futebol, que o mesmo ainda está faltando muita coisa para ser concluído. “O gramado está uma verdadeira salada de matos, parte dos vestiários alagados, verdadeiros aquários, arquibancadas estão com estruturas vexatórias, os bancos de reservas apresentando rachaduras, enfim, pergunto: aonde foram gastos R$ 455 mil no estádio?”, questionou.

Gilson chamou o projeto de lei de genérico e disse que não há no projeto qual a despesa que será anulada na LOA, para que se possam abrir créditos adicionais. “É necessário transparência”, destacou o vereador.

Para Ramom Moreira, esse adicional não traria nenhum prejuízo e que o Governo Municipal forneceu todas as informações que foram solicitadas. “Politizou-se um debate que seria eminentemente técnico,” argumentou.

Bananeiras Online

 

 

PF investiga desvio de verba usada no combate ao coronavírus por prefeitura PB

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (23) uma operação da Polícia Federal com o objetivo de combater o desvio de recursos públicos usados no combate ao coronavírus, principalmente por meio de crimes licitatórios, envolvendo a Prefeitura de Aroeiras, na Paraíba.

Na ação conjunta com o Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado da Paraíba (Gaeco) estão sendo cumpridos três mandados de busca e apreensão na residência do investigado, em uma empresa e na Prefeitura da cidade.

Segundo a PRF, a investigação começou a partir de indícios de irregularidades na aquisição de livros, pela Prefeitura de Aroeiras, com recursos do Fundo Nacional de Saúde, por meio de procedimentos de inexigibilidade de licitação, com a explicação de auxiliar na disseminação de informação e combate à situação de pandemia do coronavírus (Covid-19).

Uma das aquisições de livros, feita pela Prefeitura de Aroeiras, ocorreu justamente no período de combate à Covid-19 e sob o pretexto de enfrentamento ao vírus.

A investigação demonstra que livros e cartilhas similares estão disponibilizadas gratuitamente na página do Ministério da Saúde na internet. Além disso, a CGU apontou que um dos livros foi adquirido pelo município cerca de 330% acima do valor comercializado na internet, o que ocasionou um superfaturamento correspondente a R$ 48.272,00.

A Operação Alquimia foi deflagrada em conjunto pela Polícia Federal, Controladoria Geral da União (CGU), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado da Paraíba (Gaeco), e com auxílio do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). Vinte policiais federais e três auditores da Controladoria Geral da União participam da ação. As ordens foram expedidas pela 6ª Vara Federal da Subseção Judiciária em Campina Grande, na Paraíba.

O nome da operação, Alquimia, é uma alusão a obtenção do elixir da vida, um remédio que curaria todas as doenças, até a pior de todas (a morte), e daria vida longa àqueles que o ingerissem.

pbagora

 

 

Clubes que receberam verba do Gol de Placa terão que devolver dinheiro aos cofres públicos, na PB

Os clubes paraibanos que receberam, de forma fraudulenta, dinheiro do Programa Gol de Placa, terão que devolver os valores desviados, de acordo com a Secretaria da Fazenda da Paraíba (Sefaz), Controladoria-Geral do Estado (CGE) e Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba. Segundo os órgãos envolvidos na investigação, o montante atinge a casa dos milhões.

A extensão da fraude, cometida através do programa, poderá ser confirmada após a conclusão do Procedimento de Investigação Preliminar (PIP), instaurado pelo Estado. A portaria de abertura do procedimento foi publicada no Diário Oficial do Estado do dia 6 de novembro, e a investigação é realizada em conjunto pela CGE e Sefaz.

De acordo com o controlador-geral do Estado, Letácio Tenório Guedes, todo o processo conta com três etapas. A primeira é o PIP, que já está em fase de conclusão. Em seguida, será dado início ao Processo Administrativo de Responsabilização (PAR), que pode carretar em punições contra as associações. E, por fim, o processo será finalizado com o acordo de leniência. O Gaeco participa da etapa final.

Ainda segundo o controlador-geral, quando finalizados todos os processos é que será discutido a forma de pagamento da dívida por parte dos clubes. “A intenção do governo não é fazer com que os clubes fechem as portas, assim como não seria em relação a empresas […] Mas fazer com que eles devolvam o que foi desviado”, explicou Letácio Tenório.

O Gol de Placa foi criado para incentivar os torcedores de baixa renda a comparecerem aos jogos do futebol paraibano e ajudar financeiramente os clubes da Paraíba.

O esquema

A fraude no programa Gol de Placa se deu com o uso de CPFs – de pessoas que nunca estiveram na Paraíba e até de pessoas já falecidas – por parte dos dirigentes dos clubes paraibanos, para justificar a troca de notas fiscais por ingressos, conforme denúncia feita pelo jornal Folha de São Paulo, em janeiro de 2019.

G1

 

Universidades Federais devem sofrer cortes de verba de até 45%

dinheiroO governo federal deve cortar, em 2017, até 45% dos investimentos nas universidades federais.

A previsão de recursos para 2017 foi divulgada esta semana pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle, através do portal do Ministério da Educação (MEC). Está previsto um corte de R$ 350 milhões em investimentos em 63 universidades federais por todo o país.

A previsão para 2016 somava R$ 900 milhões. Com o corte, o custeio sofrerá uma baixa de 18%. Os valores ainda podem passar por revisão. O MEC afirma que a previsão atual é realista, “diferente de anos anteriores, em que o orçamento passou por contingenciamentos”. “Se esse corte for aprovado, teremos de reduzir muitos programas”, diz Ângela Paiva, presidente da Andifes, a associação nacional dos dirigentes das federais. Segundo ela, reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), é “injustificável” a redução. “Mesmo se o orçamento fosse igual ao de 2016, demandas importantes já ficariam descobertas.”

As universidades federais vivem cortes de verbas desde o fim de 2014, sofrendo com a elevada inflação de -8,7% nos últimos 12 meses, segundo o IPCA.

Muitas universidades vão rever planos de obras em andamento, reduzindo gastos e ritmo de obras, como reformas e ampliações. Importantes setores como as cotas federais (que devem distribuir 50% das vagas entre alunos pobres, pretos e pardos) devem sofrer problemas causados pela grande demanda por bolsas e restaurantes.

Diário de Pernambuco

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MPF desarticula esquema de desvio de verba pública em prefeituras da PB

Reprodução/Patos Online
Reprodução/Patos Online

Um esquema de desvio de recursos públicos que deveriam ser aplicados na Saúde e Educação de municípios do Sertão paraibano foi desmantelado na manhã desta sexta-feira (4), na Operação Desumanidade, deflagrada pelo Ministério Público Federal (MPF). São cumpridos 18 mandados de busca e apreensão e dez conduções coercitivas, nas cidades de João Pessoa, Cabedelo, Bayeux, Emas e Patos. Todas as ordens judiciais foram expedidas pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife.

Uma das pessoas investigadas na operação é o prefeito da cidade de Emas, Segundo Madruga. Equipes do MPF e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) cumpriram mandado de busca e apreensão na casa do pai do gestor, na praia de Camboinha, em Cabedelo. O prefeito e um empresário do ramo da construção civil prestam esclarecimentos na sede do MPF em Patos.

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A operação ocorre em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público Estadual da Paraíba (Gaeco) e com a Controladoria-Geral da União (CGU). Executam as medidas dois procuradores regionais da República, seis procuradores da República, 22 promotores de Justiça do Gaeco e 12 auditores da CGU. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) presta segurança às equipes e auxilia no transporte de documentos e equipamentos apreendidos.

 

 

portalcorreio

Governo atrasa repasse de verba para gestão do Bolsa Família

bolsafamiliaPrefeituras e Estados de todo o País ainda não receberam até agora nenhum repasse do governo para a festão do Bolsa Família relativo ao ano de 2015, segundo informações publicadas nesta segunda-feira pelo jornal Folha de S.Paulo. Com os atrasos, ficam comprometidos a checagem da frequência de crianças nas escolas e postos de saúde, além da atualização cadastral dos beneficiários.

De acordo com a publicação, os repasses feitos entre fevereiro e abril deste ano são realativos ao último trimestre de 2014. O atraso não comprometeu o recebimento das verbas pelas 14 milhões de famílias, mas os programas de acompanhamento nunca tinham sofrido atrasos como esses antes.

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Algumas prefeituras cortaram funcionários ligados ao programa, segundo o jornal. À Folha, o Ministério do Desenvolvimento Social reconheceu os atrasos e disse que a situação vai se normalizar assim que receber os repasses do Tesouro Nacional.

De acordo com a publicação, prefeituras dizem que os atrasos afetam programas como o Cras e Creas (centros de assistência social), além de reclamar que o governo federal aumentou a carga de trabalho dos municípios, exigindo mais fiscalização.

A revisão dos cadastros ocorre todos os anos e é dirigida aos beneficiários com dados desatualizados há mais de dois anos.

Terra