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Caixa retoma financiamento Pró-Cotista e eleva limite para imóveis usados

A Caixa Econômica Federal retomou, nessa  (2) a linha de financiamento habitacional Pró-Cotista, destinada à compra de imóveis a juros baixos por trabalhadores que têm conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Também será elevado de 50% para 70% o limite de financiamento para imóveis usados.

O valor disponibilizado para a linha este ano é de R$ 4 bilhões. No ano passado, o recurso disponível foi de R$ 6,1 bilhões. O Pró-Cotista é uma linha de crédito imobiliário mais barata com taxa de juros que variam de 8,85% ao ano a 7,85% ao ano para clientes com débito em conta ou conta salário na Caixa. A taxa só não é inferior à do programa Minha Casa, Minha Vida.

A linha Pró-Cotista havia sido suspensa em junho do ano passado após todo o recurso disponibilizado para 2017 ter sido utilizado. Foi também no ano passado que o banco reduziu para 50% do valor do imóvel usado o limite máximo de financiamento. Até então, era possível financiar 60% ou 70% do montante dependendo do tipo de linha de crédito contratada.

O financiamento pela linha Pró-Cotista pode ser contratado por trabalhadores com pelo menos 36 meses de vínculo com o FGTS ou saldo em conta vinculada de pelo menos 10% do valor da avaliação do imóvel. Quem quiser obter o financiamento também não pode ser proprietário de imóvel no município onde mora ou trabalha, nem ter financiamento no Sistema Financeiro da Habitação em qualquer parte do país.

Agência Brasil

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Gilmar Mendes afirma que ministros do STF são usados para melhorar salários de outras categorias

gilmar-mendesO presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, disse hoje que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estão sendo usados “como alavanca para resolver pretensões salariais” de outras categorias.

O Senado pode votar hoje projeto que eleva os subsídios mensais dos ministros do STF em 16,38%, passando dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 36,7 mil, a partir de 1º de junho de 2016, e a R$ 39,2 mil em janeiro de 2017.

“A pressão que hoje existe sobre o Supremo Tribunal Federal é uma pressão para nos fazer felizes um pouco à força. A ideia não é aumentar os vencimentos dos ministros do Supremo, mas nos usar como alavanca para resolver pretensões salariais de outras índoles, que refletem não só na magistratura, como um todo, mas também no Ministério Público, nas procuradorias. Devemos ter consciência de que estamos sendo usados como interessados em uma gratificação ou em uma vantagem que nós, necessariamente. não pedimos, mas que está sendo forçada para atender a outros pleitos”, disse o ministro.

Gilmar Mendes considera justo que haja uma revisão da remuneração dos juízes, mas destaca que há “muitas situações delicadas que exigem meditação”. “Nós temos pagamento de gratificações de uma forma um tanto quanto irregular. Por exemplo: o auxílio-moradia, que se generalizou. Os juízes nos estados já ganham uma remuneração superior à dos ministros do Supremo. Há desembargadores no Brasil ganhando R$ 100 mil [por mês].”

O ministro comentou também a extensão de gratificações do Judiciário federal para os nível estadual e o efeito cascata do reajuste. O efeito cascata ocorre porque o salário de ministro do Supremo corresponde ao teto do funcionalismo público e vincula os demais salários dos magistrados.

“Acho que há até um equívoco do CNJ [Conselho Nacional de Justiça] ao mandar automaticamente estender as gratificações e as vantagens existentes no plano federal para o plano estadual, quando isso depende de lei. A mim, me parece que há um amontoado de equívocos, e deveríamos ter cuidado para que não avançaar nesses equívocos”, afirmou Gilmar Mendes.

Perguntado sobre o impacto nas contas públicas com uma possível sucessão de aumentos salariais, o ministro respondeu: “Tem que perguntar ao ministro da Fazenda [Henrique Meirelles] e ao doutor [Jorge] Rachid [secretário da Receita] porque ele certamente terá que prover arrecadação para responder a isso.”

O ministro Gilmar Mendes deu as declarações ao lado do secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, após firmarem parceria para permitir o apoio da Receita na análise da prestação de contas de candidatos, partidos e coligações nas eleições deste ano.

Agência Brasil

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Suspeitos de furto a caixas são presos na Paraíba com materiais usados no crime

objetosUma dupla suspeita de participar de furto a caixas eletrônicos foi presa pela Polícia Rodoviária Federal no final da tarde desta sexta-feira (12). A ação aconteceu durante fiscalização de rotina no km 38 da rodovia BR-101, em Mamanguape, na porção Norte da Zona da Mata da Paraíba, a 62 km de João Pessoa. Os detidos estavam com diversos equipamentos que são comumente utilizados para furtos a bancos e caixas.

Os homens viajavam em um veículo Volkswagen Parati, com placas do Rio Grande do Norte, quando foram abordados pelos agentes da PRF. Dentre os equipamentos encontrados com os suspeitos estavam um cilindro de oxigênio, um maçarico, uma marreta, pés de cabra, serra elétrica e chaves de fenda. Um dos presos, de 27 anos, é foragido da Justiça do RN pela prática de homicídio qualificado. Há três anos ele foi preso em Natal com um carro roubado.

Os detidos e o material apreendido foram encaminhados para a Delegacia da Polícia Civil de Mamanguape.

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portalcorreio

Governo vai simplificar transferência de veículos usados

(FOTO: ARQUIVO / AGÊNCIA O GLOBO)
(FOTO: ARQUIVO / AGÊNCIA O GLOBO)

O processo de transferência de propriedade de um veículo usado para pessoas físicas deve ficar mais fácil a partir do ano que vem. O Ministro das Cidades, Gilberto Kassab, e o Ministro-Chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, anunciaram hoje (31) a criação do Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave), um sistema que vai integrar a nota fiscal eletrônica do automóvel ao seu registro no Detran estadual, colocando um fim ao comprovante físico de transferência da propriedade do veículo.

Isso quer dizer que no momento em que o consumidor revender seu automóvel à concessionária, a transferência será realizada no mesmo instante para a loja e ele não terá mais nenhuma responsabilidade sobre o veículo, incluindo penalidades, taxas e encargos de trânsito incidentes. O mesmo acontecerá no caso da compra de um modelo usado. Assim que a loja emitir a nota fiscal eletrônica da venda do seminovo, o veículo será automaticamente transferido para o novo dono. Em resumo: você não terá mais aqueles 30 dias úteis para realizar a transferência do veículo, nem pagar taxas ou reconhecer firma do Certificado do Registro do Veículo (CRV). Na teoria, tudo isso ficará mais simples.

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Segundo Afif, a medida tem como objetivo desburocratizar o processo e reduzir os custos do consumidor com a papelada. De acordo com o ministro e com Luiz Moan, presidente da Anfavea, a eliminação do registro físico pode significar uma economia de até R$ 980 para o bolso do consumidor. “Acreditamos que essa economia será com certeza repassado ao consumidor e isso tende a ajudar nas vendas. Esses quase mil reais representam um abatimento de 5% no valor de um carro de R$ 20 mil “, afirmou Moan.

Essa deliberação do Contran saiu no Diário Oficial de hoje, o qual determina que o Renave será um sistema composto por dados do Denatran, da Secretaria da Receita Federal do Brasil e das Secretarias de Fazenda Estaduais, representadas pelo Conselho Nacional de Fazenda (Confez) e tendo por base a Nota Fiscal Eletrônica – NFe. Essa deliberação será transformada em uma resolução com força de lei em setembro. A partir daí, a data para o sistema começar a vigorar no país será definida, mas espera-se que ela comece a valer a partir de março de 2016.

Para que a medida seja aplicada, a nota fiscal eletrônica do veículo deverá incluir informações do registro do veículo no Denatran e os dois sistemas devem estar integrados. Por enquanto, o processo vai contemplar apenas os veículos usados vendidos ou comprados em concessionárias.

 

revistaautoesporte

CEF reduz limite máximo para parcelar imóveis usados

casa-propriaA Caixa Econômica Federal baixou o limite máximo para parcelamento da casa própria para imóveis usados. As mudanças passam a valer no dia 4 de maio.

Para o Sistema Financeiro de Habitação (imóveis de até R$ 750 mil nos Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e no Distrito Federal; nos demais Estados, o valor é de R$ 650 mil), será permitido parcelar até 50% do valor do imóvel. No momento, é permitido financiar até 80%.

Para o Sistema Financeiro Imobiliário (que rege as operações não contempladas no SFH e é voltado, principalmente, para grandes investidores institucionais), o limite máximo de parcelamento vai cair dos atuais 70% para 40%. O restante do valor do imóvel deverá ser pago à vista.

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A Caixa afirma que as mudanças não valem para imóveis novos, nem para os financiamentos usando recursos do FGTS ou do programa Minha Casa, Minha Vida.

A empresa informou, ainda, que o foco do banco neste ano será o financiamento de imóveis novos, com destaque para a habitação popular.

Queda na poupança

Os depósitos em poupança têm caído ao longo deste ano e batido recordes negativos. A diferença entre o que entrou na poupança e o que foi sacado está negativa em R$ 23,2 bilhões até março,  no pior primeiro trimestre desde 1995.

Os bancos usam o dinheiro da poupança para financiar as operações imobiliárias. Assim, a Caixa está enfrentando um cenário difícil, com menos recursos para emprestar nesta modalidade de crédito.

Uol

Fórum de Bananeiras leiloa 11 veículos usados

motosO Fórum da Comarca de Bananeiras, no Brejo da Paraíba, vai leiloar 11 veículos usados no dia 01 de setembro, a partir das 10h, no Fórum Des. Santos Estanislau Pessoa de Vasconcelos, situado na Praça Mário Moacir Porto, no conjunto Augusto Bezerra, em Bananeiras-PB. Serão 10 motos e um carro, pelo Oficial de Justiça Edwighton Plácido Costa, responsável pela alienação dos bens.

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Entre as motocicletas estão duas motos Honda Bros 125 NXR. O lance inicial para estas duas motos é de R$ 200,00. O automóvel da marca FIAT está com lance inicial de R$ 200,00 (modelo de 1993).

Se os bens não forem arrematados na primeira praça, por lances iguais ou superiores aos iniciais, o veículo será alienado em segundo leilão, marcado para o dia 15 de setembro, também a partir das 10h, no mesmo local, onde se fará a venda pelo maior lance oferecido, a partir de 50% do valor da avaliação.  Na primeira praça, O pagamento do valor do lance será efetuado de imediato por meio de depósito em conta judicial a ser indicada pela Diretoria do Fórum, servindo o recibo de depósito como comprovante de pagamento ou, no prazo de 15 (quinze) dias, mediante caução.

A lista completa dos automóveis pode ser conferida no EDITAL DE LEILÃO.

Destinação dos bens

Todos os bens relacionados, motos ou veículo, que forem arrematados, só poderão ser utilizados economicamente em sucatas ou oficinas, ou até mesmo por particulares, apenas para desmanche e retirada das peças para uso ou conserto em outro. Portanto, o bem arrematado não será autorizado a legalização para fins de se colocar em circulação.

Sobre os bens

Estes veículos foram apreendidos em processos antigos e estavam no Fórum ocupando espaço e se deteriorando, por isso o Dr. Jailson Shizue Suassuna, Juiz da Comarca de Bananeiras, baixou portaria determinando a venda em Leilão, seguindo Recomendação Nº 30, do CNJ e do Provimento 5/2012, da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça da Paraíba, no sentido de dá destinação aos bens, cujo Edital foi publicado no dia 21 de agosto, no átrio do Fórum local.

Bananeiras Online

Confira quanto você vai pagar de IPVA em 2014 na Paraíba; terá desconto para usados

IPVAOs proprietários de veículos na Paraíba já podem consultar o valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2014. A Secretaria de Estado da Receita (SER) liberou a consulta da tabela, que foi publicada nesta segunda-feira (30), em anexo, no Diário Oficial do Estado.

 Clique aqui e confira a tabela 

O link traz o valor do IPVA de quase 12 mil itens, com o respectivo código e ano de fabricação, no período compreendido de 1998 a 2013. Como há uma série de categorias e subdivisões das marcas/modelos na frota atual como, por exemplo, tipo de combustível, potência do motor, características e acessórios, cada veículo tem um preço diferenciado de IPVA, levando em consideração a pesquisa da Fipe no mercado regional. Dados do Detran-PB mostram que a frota atual da Paraíba é de 962.538 veículos, sendo 43% somente de motocicletas.

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Em 2014, os proprietários de veículos usados no Estado da Paraíba terão uma redução média de 4,6% no pagamento do IPVA, quando comparado ao valor pago neste ano. A redução do pagamento do tributo toma como base a pesquisa realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) no mercado local.

De acordo ainda com a pesquisa da Fipe, a redução média do IPVA de automóveis usados será de 4,1%, enquanto de motos e similares ficará em 5,4%. Já o IPVA de camionetas e de utilitários terá redução, em média, de 3,3% no próximo ano. A pesquisa da Fipe revela ainda que os veículos fabricados no intervalo de 2007-2012 terão uma redução maior no pagamento do tributo do IPVA em 2014 (5,4%).

Segundo o secretário de Estado da Receita, Marialvo Laureano, os veículos com ano de fabricação abaixo de 1998 ficarão isentos de pagamento do IPVA em 2014. “A legislação assegura isenção do imposto para proprietários de carros, motos ou qualquer outro veículo com 16 anos completos do ano de fabricação. Contudo, esses veículos não ficarão isentos das demais taxas que envolvem o emplacamento, como seguro obrigatório (Dpvat), licenciamento do Detran e a taxa de bombeiro”, frisou.

Segundo dados da Estatística do Detran-PB, a frota paraibana tem mais de 196,3 mil veículos com mais de 15 anos e ficarão isentos do pagamento do IPVA em 2014, o que representa 20,3% do total da frota do Estado.

Calendário 2014 –Para os proprietários das placas com final 1 ou 2, a data limite para o pagamento do IPVA será dia 31 de janeiro, tanto para aqueles que vão optar pela cota única, com 10% de desconto, ou também aqueles que vão optar pelo parcelamento em três vezes iguais, sem o desconto. Neste caso, a primeira parcela deverá ser paga também até o dia 31 de janeiro. As demais placas (de 3 ao zero) seguem em datas de pagamento no último dia útil de cada mês.

A Secretaria de Estado da Receita volta a lembrar aos proprietários de veículos que a mudança ocorrida no exercício de 2013 para o pagamento do tributo segue também em 2014. Como a Receita Estadual adotou a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para corrigir os débitos tributários estaduais, o pagamento do IPVA deverá ser quitado sempre até o último dia útil de cada mês para que o contribuinte evite perdas, inclusive do desconto de 10% à vista na cota única. Caso o contribuinte deixe de pagar na data limite, além da perder o desconto, o tributo terá acréscimos da taxa Selic de 1% sobre o valor do IPVA, acrescido de 0,33% de juros de mora ao dia, com limite de até 20%.

MaisPB com Secom PB 

Celulares poderão ser usados para movimentações financeiras e fazer compras

celularA partir de agora, qualquer cidadão, inclusive os que não têm conta bancária, poderão receber benefícios de programas sociais, pagar contas, fazer compras ou receber créditos pelo celular. A nova regra, publicada nessa quinta-feira (10) no Diário Oficial da União, inclui essa ferramenta no Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), que dá suporte à movimentação financeira entre agentes econômicos e permite a transferência de recursos, além de processar e liquidar pagamentos.

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Com isso, o celular poderá ser usado como se fosse um cartão de banco. “Com um celular na mão, as pessoas poderão fazer toda a movimentação do recebimento do benefício até o débito no comércio local, da mesma maneira que hoje operam quando colocam créditos nos celulares pré-pagos”, explicou o senador Walter Pinheiro (PT-BA), autor do projeto original.

Segundo o senador, a medida beneficiará a qualquer pessoa, mas será mais vantajosa para as que estão fora do sistema bancário, proporcionando a elas as facilidades do uso do aparelho móvel para pagamentos e movimentações financeiras. “É o caso dos beneficiados pelo programa Bolsa Família e dos aposentados do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social], que, muitas vezes, precisam de deslocar até cidades vizinhas para encontrar uma agência bancária”, explicou.

Além disso, aqueles que não têm contas bancárias poderão receber crédito e fazer compras pelo celular. Também será possível movimentar subvenções econômicas, como a destinada a produtores da safra 2011/2012 de cana-de-açúcar e de etanol da Região Nordeste, afetados por condições climáticas adversas.

 

 

Agência Brasil