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Tribunal Regional Eleitoral proíbe comícios, carreatas e passeatas nas eleições da Paraíba

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu proibir a realização de comícios, passeatas e carreatas de candidatos nas eleições de 2020, em virtude da pandemia do covid-19, por 4 votos a 3.

A decisão ocorreu em julgamento de agravo regimental do Ministério Público Eleitoral (MPE) para reformar decisão monocrática que concedeu liminar permitindo a realização dos eventos em Alhandra.

O juiz federal Rogério Abreu concedeu liminar em decisão monocrática autorizando os eventos no dia 30 de setembro. A concessão da liminar ocorreu em mandado de segurança da coligação “A Força do Bem”, questionando portaria proibitiva do juiz da 73ª Zona Eleitoral.

Rodolfo Alves, procurador-geral eleitoral, se posicionou contra a realização de eventos de campanha que causem aglomerações. “Trará malefícios à saúde pública sem qualquer ganho ao processo eleitoral, cujo debate de ideias deve prevalecer”, pontuou.

O desembargador Joás de Brito divergiu do relator e votou para proibir atos de campanha que geram aglomerações. “Há um completo desrespeito às normas sanitárias”, citou. Ele acrescentou que seria inviável uma eleição municipal deixar tudo a critério da vigilância municipal, que não tem condições de cumprir determinações do estado, em virtude da falta de pessoal.

“Não está se respeitando mais nada. É como se o coronavírus já tivesse ido embora”, frisou o juiz Artur Fialho.

 

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Tribunal de Contas envia para TSE lista de gestores com 576 processos de contas irregulares na Paraíba

O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou a lista de gestores com contas julgadas irregulares, com implicação eleitoral. A lista foi enviada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e tem 576 registros na Paraíba, sendo que alguns nomes se repetem diversas vezes.

Veja abaixo:

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Tribunal de Contas encontra irregularidades de quase R$ 900 mil em contas da Prefeitura de Areia

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba analisou contas da prefeitura municipal de Areia e encontrou irregularidades que totalizam R$ 882.594,42 (Oitocentos e oitenta e dois mil, quinhentos e noventa e quatro reais e quarenta e dois centavos). O TCE-PB recomendou que o atual prefeito, João Francisco Batista de Albuquerque (PSDB), preste esclarecimentos dos valores que foram utilizados da conta da prefeitura e do Fundo Municipal de Saúde de forma irregular e sem comprovação do uso, no período referente ao exercício de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2017.

Além disso, o Tribunal aponta que decreto de calamidade financeira propagado no início da atual gestão, foi apenas uma desculpa formal para o atual prefeito descumprir com suas obrigações.

De acordo com o relatório do TCE-PB, a atual gestão municipal não prestou conta de maneira correta de como foram utilizados as verbas usadas para compra de combustíveis, locação de veículos, serviços de transporte escolares, compra de medicamentos e até mesmo de passagens aéreas; além de outras inúmeras irregularidades que constam na conclusão do relatório. “No entendimento desta Auditoria, após a análise de defesa e das petições do denunciante referidas nos Docs. TC 59311/19, 64774/19 e 72934/19, remanesce o seguinte quadro de irregularidades, com os itens e valores atualizados”, consta no documento.

Atualmente o município do Brejo paraibano vem sendo administrado por um gestor que desde o seu primeiro ano de gestão apresenta irregularidade nas contas públicas municipais, conforme descreve o relatório do TCE-PB. Inclusive, no início do seu mandato o prefeito municipal até decretou uma suposta calamidade financeiro no município, mas o Tribunal de Contas descreve em relatório que: “….esta Auditoria considera que o decreto de calamidade trazido a lume pela defesa se trata apenas de um subterfúgio formal do gestor para escapar às suas obrigações legais e regulamentares, não servindo como base para se eximir de responsabilidade de quaisquer dos atos e fatos ocorridos ao longo do exercício de 2017”.

O que se percebe é que nos últimos quase quatro anos a prefeitura municipal de Areia, vem tentando burlar os órgãos fiscalizadores do Estado para realizar atos ilícitos na cidade. Mas, o TCE-PB aponta diversas irregularidades em contratação, bem como nos processos licitatórios o que gerou pagamentos duvidosos, que vão de encontro com o que preceitua a administração publica e já solicita nesse relatório de 2020 os esclarecimentos formais que caso não sejam encaminhados pode acarretar até na devolução das verbas públicas que o atual prefeito usou sem informar os documentos cabíveis.

 

 

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Tribunal de Justiça publica acórdão da condenação do prefeito de Bayeux, Berg Lima

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) publicou na noite desta terça-feira (3) o acórdão de condenação do ex-prefeito de Bayeux, Berg Lima.

O prefeito da cidade de Bayeux, Berg Lima, teve sua condenação por improbidade administrativa mantida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba em sessão nesta terça-feira (03).

Os magistrados da Terceira Câmara Especializada Civil decidiram, por unanimidade, rejeitar o recurso feito pela defesa de Berg contra sentença do Juízo da 4ª Vara Mista da Comarca de Bayeux.

 

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Tribunal de Contas julga contas de 13 prefeituras da Paraíba nesta quarta

As contas das prefeituras de Juru, Cuité, Pedra Lavrada, São Mamede, Junco do Seridó e São Bento, relativas ao exercício de 2018, estão entre os 28 processos na pauta de julgamento do TCE-PB para a sessão desta 4ª feira (04), assim como as PCAs de Pitimbu e Santa Rita de 2017,  Tacimã, Alagoa Nova e Vieirópolis, referentes a 2016. Também os processos de Princesa Isabel (2015), São João do Cariri (2015), e Poço Dantas de 2014. Os trabalhos iniciam às 9h, sob a presidência do conselheiro Arnóbio Alves Viana.

A Corte de Contas deve apreciar as contas de 2018 da Procuradoria Geral de Justiça e da Loteria do Estado da Paraíba (2016). Remanescente de sessão anterior, o colegiado vai analisar um pedido de vista feito pelo conselheiro Fernando Rodrigues Catão, face Recurso de Reconsideração interposto pelo ex-prefeito de Lagoa, Magno Demys de Oliveira. O relator da matéria é o conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho.

Retorna à pauta o recurso de reconsideração interposto pela ex-prefeita municipal de Santana de Mangueira, Tânia Mangueira Nitão Inácio, contra o Acórdão APL-TC00402/19 e Parecer PPL-TC00203/19, relativos à apreciação das contas de 2016. Também o recurso de apelação impetrada por Arthur Bonfim Galdino de Araújo, em virtude de decisão consubstanciada no Acórdão AC1-TC-02416/18, acerca de Inspeção Especial de Obras na Prefeitura de Pocinhos, exercício de 2012.

Ainda os recursos interpostos pelos ex-prefeitos de Aroeiras, Mylton Domingues de Aguiar Marques, contra o Acórdão APL-TC 00003/19 – sobre as contas de 2016. De Emas, José William Segundo Madruga, a respeito de decisões emitidas quando da apreciação das contas 2015, e de Queimadas, Jacó Moreira Maciel, face o exame da PCA de 2016. Também pela prefeita de Juarez Távora, Maria Ana Farias dos Santos, referente às contas de 2016. Da mesma forma, o recurso impetrado pelo atual prefeito de Cruz do Espírito Santo, Pedro Gomes Pereira, envolvendo as contas de 2017.

Na pauta ainda uma consulta formulada pelos Institutos de Previdência dos municípios de Lucena, Taperoá e Mari, sobre regimes próprios de Previdência, Inspeção Especial na Prefeitura de Bayeux (Proc. 14324/18) e Pedido de Suspeição e Impedimento, formulado pelo advogado Diogo Maia da Silva Mariz, face o Conselheiro Substituto Renato Sérgio Santiago Melo, relator do processo TC nº 07970/19, concernente à Inspeção Especial de Contas da Prefeitura de Santa Rita, referente ao exercício de 2017.

O Tribunal Pleno do TCE-PB reúne-se, ordinariamente, às quartas-feiras, a partir das 9 horas, no Plenário João Agripino Filho, com acesso permitido ao público e transmissões ao vivo pelo portal do Tribunal de Contas – tce.pb.gov.br, e TV TCE-PB (Canal no Youtube).

Ascom/TCE–PB

 

 

TCE-PB aprova prestações de contas do tribunal de justiça e de cinco prefeituras

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba aprovou nesta quarta-feira (22), durante sua primeira sessão plenária de 2020, prestações de contas anuais de cinco prefeituras, em exercícios distintos. E, também, prestação de contas do Tribunal de Justiça referente ao exercício 2018, de responsabilidade do então gestor desembargador Joás de Brito Pereira Filho.

À unanimidade, o Pleno julgou regulares as contas de gestão, exercício 2016, da prefeitura de Várzea, após emissão de parecer favorável do conselheiro relator Antonio Gomes Vieira Filho.

Ele destacou, em seu voto, que o município superou os índices de obrigação constitucional em gastos de saúde e educação, e fechou as despesas com pessoal em 42,6% da receita corrente líquida, abaixo do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Foram julgadas regulares, com ressalvas, as prestações de contas das prefeituras de Tacima, Logradouro e Igaracy, todas relativas ao exercício 2018. E aprovada, também com ressalvas, a PCA 2014 da prefeitura de Bernardino Batista.

Sob a presidência do conselheiro Arnóbio Viana, o Pleno do TCE-PB realizou sua sessão de nº 2251 com as presenças dos conselheiros André Carlo Torres Pontes, Antônio Gomes Vieira Filho e Fernando Rodrigues Catão; do conselheiro em exercício Oscar Mamede Santiago Melo, e do conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo. Pelo Ministério Público de Contas, atuou o procurador-geral Manoel Antônio dos Santos Neto.

 

Ascom/TCE-PB

 

 

Tribunal de Justiça aprova fechamento de 15 comarcas no interior da Paraíba

Os desembargadores do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) aprovaram a desinstalação provisória de 15 comarcas do Estado da Paraíba. A votação terminou com 14 votos a favor e 2 contra.

A proposta de fechamento partiu do presidente Márcio Murilo do TJPB, e foi aprovada pelos comitês Orçamentário e de Priorização do tribunal. Ao defender o projeto, o presidente enfatizou que não se trata de extinção, visto que a medida a qualquer momento poderá se revista.

O autor da proposta argumentou que a desinstalação das comarcas trará agilidade e economia ao Judiciário Paraibano.

“Os jurisdicionados das comarcas a serem agregadas a outras terão de se deslocar, mas, com a certeza de que haverá a audiência, a presença do juiz e a celeridade do seu julgamento, ou seja, uma jurisdição mais efetiva”, arrematou.

A lista de comarcas inclui Araçagi, Arara, Barra de Santa Rosa, Bonito de Santa Fé, Cabaceiras, Cacimba de Dentro, Caiçara, Malta, Paulista, Pilões, Prata, Santana dos Garrotes, São Mamede, São João do Cariri, Serraria e Brejo do Cruz.

Márcio Murilo disse que o diagnóstico feito pelo órgão indica que o problema não é a falta de juízes, mas de estrutura adequada para o trabalho. “Nós temos mais de mil servidores a mais que Sergipe. Temos 150 juízes a mais e temos uma produção de arquivamentos de processos de menos da metade de Sergipe”, disse o presidente.

“As Comarcas não são para extinguir, mas sim para termos uma agregação provisória, em muitos casos, para que essas Comarcas onde hoje não há juízes nem condições financeiras de nomear, sejam agregadas. E com essa economia gerada o jurisdicionado realmente possa encontrar um juiz e tenha o seu processo julgado”, argumentou o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, presidente do TJ.

Confira a lista das Comarcas que serão desinstaladas:
Araçagi (deverá ser remanejada para Guarabira)

Barra de Santa Rosa (deverá ser remanejada para Cuité)

Brejo do Cruz (deverá ser remanejada para Catolé do Rocha)

Cacimba de Dentro (deverá ser remanejada para Araruna)

Malta (deverá ser remanejada para Patos)

Pilões (deverá ser remanejada para Guarabira)

Santana dos Garrotes (deverá ser remanejada para Piancó)

São Mamede (deverá ser remanejada para Patos)

Arara (deverá ser remanejada para Solânea)

Bonito de Santa Fé (deverá ser remanejada para São José de Piranhas)

Cabaceiras (deverá ser remanejada para Boqueirão)

Paulista (deverá ser remanejada para São Bento)

Prata (deverá ser remanejada para Sumé)

São João do Cariri (deverá ser remanejada para Serra Branca)

Serraria (deverá ser remanejada para Bananeiras)

2ª Vara Mista de Conceição (deverá ser desinstalada)

3ª Vara Mista de Monteiro (deverá ser desinstalada)

2ª Vara Mista de Princesa Isabel (deverá ser desinstalada)

3ª Vara Mista de Princesa Isabel (deverá ser desinstalada)

 

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Tribunal de Justiça bloqueia mais de R$ 1 milhão de 14 cidades para pagamento de precatórios

Mais de R$ 1 milhão das verbas de 14 municípios paraibanos foram bloqueadas por decisão do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. O sequestro foi publicado na edição desta sexta-feira (27) do Diário da Justiça Eletrônico e acontecerá via Bacen Jud.

O sequestro foi motivado devido às parcelas vencidas e não pagas referentes a precatórios de 14 municípios paraibanos: Soledade, Nazarezinho, Marizópolis, Itapororoca, Salgado de São Félix, Pitimbu, Matinhas, Caaporã, Princesa Isabel, Cubati, Barra de Santa Rosa, Riacho dos Cavalos, Gurinhém e Pirpirituba.

O ato seguiu o parecer ofertado pelo juiz auxiliar da Presidência, Gustavo Procópio, responsável pela pasta de precatórios do TJPB, e em harmonia com o parecer do 1º subprocurador-geral de Justiça, Alcides Orlando de Moura Jansen.

A determinação do presidente do TJPB está em consonância com os termos da Resolução nº 115/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), c/c artigo 104, inciso I do ADCT.

Na maioria dos municípios, o sequestro se refere ao período de janeiro a julho de 2019.

Para não prejudicar a administração pública no tocante à prestação dos serviços básicos para a população, o desembargador Márcio Murilo decidiu que em alguns casos o sequestro será efetuado em mais de uma parcela.

É o caso de Caaporã, que teve o maior volume de recursos bloqueados: R$ 300.205,91. O sequestro no município será dividido em cinco parcelas mensais no valor de R$ 60.041,18, a ser realizado nos meses de setembro de 2019 a janeiro de 2020. Caso não sejam bloqueados os valores para satisfazer o débito nestes meses, o sequestro deve continuar nos meses subsequentes até a quitação integral da dívida. Também foi determinado o sequestro das parcelas vincendas de 2019 (agosto a dezembro).

Os valores bloqueados dos demais municípios são os seguintes: Soledade (R$ 27.036,54), Nazarezinho (R$ 112.680,12), Marizópolis (R$ 33.228,22), Itapororoca (R$ 30.337,83), Salgado de São Félix (R$ 11.987,33), Pitimbu (R$ 103.330,56), Matinhas (R$ 85.495,06), Princesa Isabel (R$ 10.601,58), Cubati (R$ 30.162,35), Barra de Santa Rosa (R$ 104.421,19), Riacho dos Cavalos (R$ 5.624,11), Gurinhém (R$ 174.205,57) e Pirpirituba (R$ 51.654,92).

A lista completa dos municípios foi publicada no Diário da Justiça eletrônico desta sexta-feira (27).Confira o Diário da Justiça Eletrônico.

 

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Tribunal de contas aprova contas de três prefeituras relativas a 2018 e rejeita as de Olho D’água de 2016

Reunido na tarde desta quarta-feira (10), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado – dando continuidade à sessão ordinária iniciada pela manhã, rejeitou a prestação de contas do município de Olho D’Água, relativa ao exercício de 2016, sob a relatoria do conselheiro André Carlo Torres Pontes. Entre as irregularidades apontadas, destacaram-se déficit financeiro e orçamentário, despesas sem licitação no valor de R$ 688 mil e o não recolhimento das contribuições previdenciárias. Ainda cabe recurso.

Aprovadas foram as contas das prefeituras municipais de São João do Cariri, Mato Grosso e Mamanguape relativas ao exercício de 2018, assim como as de Catingueira de 2017 – análises decorrentes do Processo de Acompanhamento da Gestão. Pela aprovação foram julgadas ainda as contas de Pilõezinhos e Casserengue de 2016 e Juazeirinho (2015).

O Pleno votou pelo conhecimento e modificação da decisão que rejeitou as contas do ex-prefeito de Uiraúna, João Bosco Nonato Fernandes, relativas às contas de 2013. A Corte decidiu pela emissão de novo Parecer, agora pela aprovação da PCA. Do mesmo modo em relação às contas do ex-prefeito de Cruz do Espírito Santo, Rafael Fernandes de Carvalho. A Corte conheceu a peça recursal e desconstituiu o débito no valor de R$ 267.142,00.

Também acatou – apenas para reduzir o montante imputado, o recurso interposto pelo ex-prefeito de Caaporã, João Batista Soares, face os Acórdãos APL TC 00699/17 e TC 00765/17 – referente às contas de 2013. Apresentado pelo ex-gestor municipal de Aroeiras, Mylton Domingues de Aguiar Marques, o recurso contra decisões emitidas quando da apreciação das contas de 2015, foi conhecido parcialmente, para suprimir a imputação de R$ 700 mil. A Corte levou em conta a documentação apresentada, mantendo-se os demais itens da decisão.

Presentes na 2227ª sessão ordinária, sob a presidência de Arnóbio Alves Viana, os demais conselheiros Nominando Diniz, Fernando Rodrigues Catão e André Carlo Torres Pontes. Também os conselheiros substitutos Renato Sergio Santiago Melo (assumindo a titularidade em substituição ao conselheiro Marcos Antônio Costa), Oscar Mamede Santiago Melo e Antônio Gomes Vieira Filho. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador geral do TCE, Luciano Andrade Farias.

 

 

AscomTCE

 

 

Tribunal de Contas emite alertas contra 14 Prefeituras da PB

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) emitiu alertas contra 14 Prefeituras paraibanas. A medida foi publicada a partir da página 18, da edição desta terça-feira (25), do Diário Oficial Eletrônico do TCE, e disponibilizada nesta segunda-feira (24).

São alvos dos alertas os municípios de Água Branca, Aguiar, Catingueira, Coremas, Curral de Cima, Desterro, Emas, Imaculada, Itaporanga, João Pessoa, Nova Olinda, Pedra Branca, Piancó e São José de Caiana.

De acordo com a Corte de Contas, a maior parte dos alertas diz respeito ao fato de as prefeituras estarem com contribuições previdenciárias abaixo da estimativa, o que motiva a adoção de medidas preventivas e corretivas. A situação foi identificada nas cidades de Água Branca, Aguiar, Catingueira, Coremas, Desterro, Emas, Imaculada, Itaporanga, João Pessoa, Nova Olinda, Pedra Branca, Piancó e São José de Caiana.

Segundo o TCE, o alerta tem caráter pedagógico e serve para evitar que o gestor tenha os balancetes rejeitados devido a inconformidades na prestação de contas enviada.

 

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