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Agora é lei: quem não paga transporte coletivo intermunicipal também está isento da tarifa de utilização dos terminais de passageiros

Os beneficiários da gratuidade no sistema coletivo de transporte intermunicipal no Estado da Paraíba agora também têm direito à dispensa do pagamento da tarifa de utilização dos terminais de passageiros. É o que determina a Lei 11.790/2020, de autoria do deputado Adriano Galdino, sancionada pelo Governador João Azevêdo. O ato foi publicado na edição desta terça-feira (15) do Diário Oficial do Estado (DOE).

A medida, de acordo com o deputado, versa sobre o reconhecimento da gratuidade da tarifa de utilização de terminal aos passageiros que fazem jus à dispensa de cobrança da passagem no sistema de transporte coletivo intermunicipal no Estado da Paraíba.

Adriano Galdino salienta que a lei visa a reconhecer o direto ao pleno acesso ao sistema de transporte coletivo intermunicipal de passageiros àqueles que, por determinação legal, fazem jus à gratuidade, preservando-se a intenção legislativa ao conceder a medida aos usuários.

“Isso porque a não cobrança da passagem não necessariamente é acompanhada pela ausência do pagamento da tarifa de utilização do terminal de passageiros, logo, para a garantia integral da gratuidade do benefício, torna-se pertinente a previsão legal expressa acerca da dispensa da referida tarifa e a consequente vedação de adoção de medida em sentido contrário ao disposto nesta Lei”, acrescentou.

Ele lembra também que, nesse sentido, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar a gratuidade conferida pelo Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003), “adotou compreensão semelhante a constante nesta matéria legislativa”.

 

agenciaalpb

 

 

FNDE transfere mais R$ 72,6 mi para manutenção do transporte escolar em estados e municípios

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou mais R$ 72,6 milhões do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) para estados, municípios e o Distrito Federal. O repasse se refere à nona parcela da iniciativa, que atende alunos da zona rural que estudam em escolas públicas da educação básica.

Os recursos podem ser usados para despesas com reforma, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, serviços de mecânica, combustível e, até, para o pagamento de serviços contratados junto a terceiros para o transporte escolar. Anualmente, o FNDE distribui os recursos do Pnate em dez parcelas, de fevereiro a novembro.

Fonte: Brasil 61

 

 

Transporte público e profissionais liberais voltam às atividades, mas comércio em shoppings continuam fechados em JP

O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PV), declarou na manhã desta sexta-feira (26), que o combate à covid-19 na Capital paraibana é o maior desafio do poder público nos últimos 100 anos.

O gestor apresentou a segunda fase do Plano Estratégico de Flexibilização das atividades econômicas da Capital.

Entre as medidas anunciadas, está o retorno do transporte público, testagem em massa nos terminais de integração, liberação das atividades para alguns profissionais liberais, além da abertura das lojas de material de construção para atendimento presencial, à partir de 6 de julho.

“Esse sem dúvida é o maior desafio dos últimos 100 anos. Não são decisões fáceis e simples, mas temos parâmetros que vêm norteando toda nossa ação planejada. Quero deixar claro que a nossa decisão fundamental é salvar vidas humanas, essa é nossa prioridade e tenho essa responsabilidade enquanto prefeito de João Pessoa. Chego hoje com alegria e satisfação pois como eu disse anteriormente esse plano não é uma camisa de forças, poderíamos chegar hoje 15 dias depois mantendo o que já estava, ou retrocedendo ou avançando e vamos avançar. Quero agradecer à população que tem entendido a necessidade de continuar ficando em casa” disse.

O número de óbitos, a diminuição da taxa de ocupação em leitos de Unidade de Terapia Intensiva e da pressão hospitalar, principalmente nas UPAS foram fatores apontados como preponderantes para a retomada.

Confira algumas mudanças:

– Retorno do transporte coletivo
– Retorno das atividades para profissionais liberais (contadores, corretores, advogados)
– Retorno das atividades para atletas profissionais, incluindo os clubes da Capital
– Retorno das lojas de material de construção, saindo de delivery para atendimento presencial respeitando os protocolos de medidas sanitárias.

PB Agora

 

 

Transporte intermunicipal volta a circular segunda; veja regras

A partir desta segunda-feira (15), o transporte intermunicipal e os terminais rodoviários do Estado da Paraíba voltam a funcionar de forma gradual e com o cumprimento de diversas medidas de prevenção contra a disseminação do novo coronavírus.

Essa e outras normas constam no novo decreto 40.304 do Governo do Estado, publicado no Diário Oficial deste sábado (13). Entre as medidas destacam-se os horários, que deverão ser reduzidos em até 20%, e a capacidade de lotação nos ônibus, que pode chegar a 60% com os passageiros transportados sentados.

Para cumprir o decreto governamental, o Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba (DER), por meio do seu Conselho Executivo, elaborou a Resolução nº 021/2020, aprovada em reunião extraordinária realizada nessa sexta-feira (12) e publicada no Diário Oficial Estadual deste sábado (13), com as providências que deverão ser adotadas para a operação dos ônibus e dos terminais rodoviários, a partir da zero hora desta segunda-feira (15).

O Conselho considerou alguns critérios como a importância do transporte na retomada gradativa da economia atual; a necessidade de reduzir o risco ao qual a população está sujeita, utilizando o transporte ilegal e clandestino; além da manutenção dos empregos e da estabilidade econômico-financeira das empresas transportadoras.

Recomendação para circulação de ônibus nas rodovias paraibanas

  • Higienização dos ônibus antes da partida e logo após a chegada no destino;
  • Higienização dos filtros do sistema de ar condicionado;
  • Obrigatório o uso de máscaras pelos seus operadores (motoristas, fiscais, funcionários) e pelos passageiros;
  • Operação em horários reduzidos, em até 20% dos horários previstos, podendo ser ampliados conforme for identificada a necessidade e mediante autorização do DER/PB;
  • A capacidade de lotação nos ônibus onde os passageiros deverão ser transportados sentados pode chegar a 60%;
  • Medição da temperatura dos passageiros no momento de embarque;
  • Disponibilização de álcool em gel 70° INPM para higienização das mãos.
  • Terminais rodoviários administrados ou concedidos pelo DER-PB

  • Higienização das instalações do Terminal Rodoviário;
  • Sinalização horizontal no acesso aos guichês de venda de passagens para garantir o distanciamento seguro;
  • A venda de passagens poderá ser feita pelo sistema on-line para facilitar o embarque dos passageiros;
  • Disponibilização de álcool em gel 70° INPM para higienização das mãos

 

portalcorreio

 

 

Ministério da Saúde inclui caminhoneiros e motoristas de transporte coletivo no calendário de vacinação contra a gripe

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, anunciou que novos grupos prioritários foram incluídos no calendário da Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe. Caminhoneiros, motoristas de transporte coletivo e portuários vão poder se vacinar a partir de 16 de abril, segunda fase da campanha.

Nesta segunda etapa, portanto, membros das forças de segurança e salvamento, doentes crônicos, caminhoneiros, motoristas de transporte coletivo e portuários serão o público-alvo. O cronograma inicial previa que professores das redes pública e privada seriam vacinados no mesmo período. Agora, os educadores compõem os grupos prioritários na terceira fase, que começa em 9 de maio.

O ministro explica que a mudança foi possível porque as escolas estão fechadas devido à pandemia do coronavírus. Assim, com a volta às aulas adiada, os professores serão imunizados na última fase.

“Normalmente, a gente tinha professores das escolas públicas e privadas como parte do segundo grupo de vacinas. E o intuito era não ter falta às aulas por gripe dos professores. Como estamos com todas as escolas paralisadas, invertemos e passamos o pessoal da segurança para ser junto com os serviços essenciais, nesta segunda etapa.” 

A inclusão de caminhoneiros, motoristas de transporte coletivo e portuários entre os grupos prioritários é resultado de uma parceria entre os ministérios da Saúde e Infraestrutura, chefiada por Tarcísio Gomes de Freitas.

O ministro da Infraestrutura afirma que há logística pronta para receber esses profissionais em rodovias de todo o país. Segundo ele, os 130 postos de atendimento a caminhoneiros que funcionam com orientações e entrega de produtos de higiene e alimentação, também devem auxiliar na oferta de vacinas.

“Os profissionais de transporte terão esse suporte. Eles entram na prioridade assim que acabar a vacinação dos idosos e dos profissionais de saúde. Isso é muito importante, porque vai garantir esse conforto a mais.” 

O Ministério da Saúde investiu cerca de R$ 1 bilhão para comprar 75 milhões de doses da vacina. Neste ano, a campanha foi antecipada de abril para março, com o objetivo de facilitar o diagnóstico do coronavírus, que tem sintomas semelhantes aos da gripe e evitar a sobrecarga do Sistema de Saúde. É importante ressaltar que a vacina protege contra os três vírus Influenza que causam a gripe, mas não protege contra a Covid-19.

Com as alterações, o cronograma ficou assim: idosos com 60 anos ou mais e trabalhadores da saúde são os alvos da primeira fase; a partir de 16 de abril, é a vez dos membros das forças de segurança e salvamento, doentes crônicos, caminhoneiros, motoristas de transporte coletivo e portuários; a terceira etapa tem como prioritários, além dos professores, crianças de 6 meses a menores de 6 anos, grávidas, mães no pós-parto, população indígena, pessoas com 55 anos ou mais, pessoas com deficiência.

A meta da Campanha Nacional de Vacinação Contra a Gripe é vacinar, pelo menos, 90% de cada um desses grupos, até o dia 22 de maio. O dia “D” de mobilização nacional para a vacinação acontece no sábado, dia 9 de maio.

E, para mais informações sobre a Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe, acesse: saude.gov.br/vacinabrasil.

 

agenciadoradio

 

 

João Pessoa mantém transporte público suspenso e comércio e escolas fechados por mais 15 dias

A Prefeitura de João Pessoa prorrogou a suspensão temporária do transporte público por mais 15 dias, até 19 de abril. O decreto iria encerrar no próximo sábado (4). A confirmação foi feita nesta quinta-feira (2), por meio de pronunciamento pelo prefeito Luciano Cartaxo. As linhas de ônibus que transportam profissionais de saúde seguem em funcionamento. A prefeitura reforçou o pedido para que as pessoas cumpriram o isolamento social.

O funcionamento de escolas, shoppings, bares, restaurantes, academias de ginástica e salões de beleza também permanecem suspensos por mais 15 dias. Serviços essenciais, como supermercados e farmácias, continuam abertos.

A justificativa para a prorrogação, segundo a prefeitura, são estudos que apontam o mês de abril como decisivo no combate ao novo Coronavírus. “Em João Pessoa, vamos seguir com as medidas restritivas adotadas até aqui, fazendo avaliações diárias”, afirmou o prefeito Luciano Cartaxo.

G1

 

Tarifa do transporte intermunicipal fica 5% mais cara a partir deste domingo

A partir deste domingo (9) utilizar o transporte intermunicipal ficará mais caro na Paraíba. O reajuste nas tarifas foi aprovado pelo Conselho Executivo e publicado pelo Departamento de Estradas de Rodagem na edição deste sábado (8) do Diário Oficial do Estado.

O reajuste médio autorizado foi 5% no valor das tarifas praticadas nas linhas intermunicipais de características rodoviárias e nas linhas intermunicipais de características urbanas e na travessia hidroviária Cabedelo/Costinha, todas integrantes do Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros do Estado da Paraíba.

Conforme a publicação e as empresas que operam o Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal apresentaram estudo sobre a necessidade de reajuste no valor das passagens por ônibus. O argumento é de que há necessidade de renovação e ampliação da frota, a melhoria da qualidade dos serviços prestados e a garantia da segurança e do conforto dos usuários.

MaisPB

 

 

Secretaria de Educação de Solânea abre inscrição para transporte estudantil dos universitários

A Secretaria de Educação escreve a partir dessa quinta-feira (06) para o recadastramento dos estudantes universitários que irão utilizar o transporte de ônibus do município em 2020. Para os alunos veteranos as inscrições acontecem nos dias 06 e 07 de fevereiro e para os alunos novatos dias 11 e 12 também deste mês.

O cadastro será realizado no prédio onde funciona a Secretaria Municipal de Educação no horário das 08h00 às 12h00. Para a inscrição os alunos veteranos deverão entregar a seguinte documentação: Carteirinha do semestre anterior para os alunos da noite, Campina e Guarabira; Documentos pessoais; 2 fotos 3×4; RDM atualizado; Comprovante de residência atualizado. Já para os alunos novatos, estão sendo solicitados documentos pessoais, 2 fotos 3×4, RDM e comprovante de residência atualizado.

 

 Assessoria de Comunicação

 

 

Motorista de transporte por aplicativo é assassinado dentro do carro, em João Pessoa

Um motorista de transporte por aplicativo foi assassinado na noite desta terça-feira (14), no bairro de Mangabeira VIII, em João Pessoa. Ele estava dentro do carro dele quando foi alvo dos disparos.

O caso aconteceu próximo ao Centro Socieducativo Edson Mota. Um homem chegou e atirou contra a cabeça da vítima, identificada de Alisson Brito Cavalcanti, de 32 anos.

A vítima chegou a ser levada para o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa, mas não resistiu aos ferimentos e morreu na unidade de saúde. Parentes da vítima disseram à polícia que o crime pode ter sido passional. Até as 6h30 desta quarta-feira (15) ninguém havia sido preso.

G1

 

Motorista de transporte por aplicativo é sequestrado e carro é encontrado com marcas de tiro, na PB

Um motorista de transporte por aplicativo sofreu um sequestro relâmpago no fim da noite desta terça-feira (22), no bairro do Monte Santo, em Campina Grande. Suspeitos levaram o carro da vítima. O veículo foi encontrado abandonado e com uma marca de tiro no para-brisa traseiro nesta quarta-feira.

De acordo com relato da vítima à polícia, ele recebeu uma solicitação de viagem no bairro do Monte Santo e, ao chegar no local, um grupo de quatro suspeitos, sendo três homens e uma mulher, entrou no veículo. Logo depois eles anunciaram o assalto e colocaram o motorista no banco traseiro do carro.

O motorista ficou sob a mira de um revólver até ser abandonado no bairro dos Cuités. Eles levaram o veículo, documentos e dinheiro da vítima.

O caso foi registrado na Central de Polícia Civil de Campina Grande. No início da manhã desta quarta-feira (23) o veículo foi encontrado abandonado também no bairro dos Cuités com uma marca de tiro no para-brisa traseiro. A polícia segue investigando o caso, mas até as 7h desta quarta-feira ninguém foi preso.

G1