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Chapa “Inovação com Inclusão” realiza live para debater governança, transparência e democracia universitária

A Chapa “Inovação com Inclusão” que tem como candidatas as professoras Terezinha Domiciano e Mônica Nóbrega estarão, na noite desta sexta-feira (14), realizando um live para debater sobre governança, transparência e democracia universitária. A conversa será na plataforma YouTube, a partir das 21h e terá como mediadora a professora Angeluce Soares.

“Este será um momento para conversarmos sobre o assunto e apresentarmos a toda sociedade acadêmica, mas também a sociedade em geral as nossas propostas, os nossos planos para fazer uma UFPB cada melhor e maior em qualidade de ensino, pesquisa e extensão. Sem deixar de olhar para o que é essencial, que é a capacidade de atuar com transparência fazendo sempre valer a democracia”, compartilhou Terezinha Domiciano, candidata à reitora da UFPB.

Esta será a segunda live realizada pelas candidatas. A primeira colocou em pauta a Proposta para assistência estudantil, inclusão e acessibilidade.

Quem pode votar – As eleições para reitoria da UFPB serão realizadas no dia 26 de agosto deste ano, será totalmente online e ocorrerá em turno único. Tem direito a voto professores e técnico-administrativos do quadro permanente da UFPB e em efetivo exercício, alunos da instituição formalmente matriculados nos cursos de médio e profissionalizante, graduação e tecnológicom pós-graduação, mestrados (acadêmicos e profissionalizantes), doutorados e pós-graduação (lato sensu), nas modalidades de especialização, residência médica, residência multiprofissional e residência em área profissional da saúde. Porém, para poder votar é necessário estar com cadastro atualizado.

Assessoria 

 

 

Covid-19: 14 capitais apresentam nível de transparência de dados insatisfatório

Entre todas as capitais brasileiras, 14 têm nível insatisfatório de transparência de dados sobre a situação epidemiológica do coronavírus. É o que aponta o Índice de Transparência da Covid-19, elaborado pela Organização da Sociedade Civil (OSC) Open Knowledge Brasil, que avalia a divulgação dos dados das políticas de enfrentamento à pandemia em estados e municípios.

O boletim divulgado em 30 de julho revela que apenas nove cidades publicam base de dados detalhadas, sendo duas de forma completa e sete, parcial. Apesar da melhora desde o primeiro levantamento da OSC em nível municipal – na primeira quinzena de julho -, quando 15 cidades apresentaram índice insatisfatório, a organização ainda classifica a situação como preocupante.

A principal dificuldade das gestões locais, segundo a OSC, está na transparência de dados relativos à infraestrutura de saúde. A coordenadora de Advocacy e Pesquisa da Open Knowledge Brasil, Camille Moura, explica que municípios que têm autonomia na gestão pública de saúde apresentam mais transparência de dados quando comparados a cidades que têm o governo estadual como gestor.

“Nos municípios que têm gestão plena de saúde, a gente detecta que existe um melhor fluxo de informação. Com essa gestão o município consegue saber o que acontece, especificamente, nas unidades de saúde e qual é a gestão de leitos. Quando a gestão não é plena os municípios agem de forma complementar à gestão estadual e não tocam a gestão pública de saúde”, avalia.

Segundo Moura, em muitas situações, não há sinais de troca clara de informações entre as gestões municipal e estadual. “O município tem dificuldade de saber como se disponibiliza aquelas informações, como explica a situação do enfrentamento, se não é ele que está coordenando essa ação, mesmo que as ações ocorram dentro da sua área de atuação”, completa.

A doutora em Saúde Coletiva e professora da Universidade de Brasília (UnB), Carla Pintas Marques, destaca a importância da transparência na publicação de dados relativos à saúde pública. Segundo Marques, as informações tornadas públicas norteiam as ações tomadas no enfrentamento da pandemia.

“Todas as informações são fundamentais para a população conhecer como está a evolução da doença, e, a partir daí, entender a importância das medidas que estão sendo tomadas, de fechamento do comércio, das atividades que estão sendo pensadas em serem feitas, necessidade de isolamento social. Por isso que precisamos que esses dados sejam informados e passados para a população de forma correta para que entendam a real situação”, pontua a professora.

Melhora

Apesar do resultado negativo em boa parte das capitais, algumas cidades apresentaram melhora na transparência dos dados da Covid-19. É o caso, por exemplo, de Salvador (BA). Entre o primeiro e o segundo levantamento da Open Knowledge, a capital baiana foi líder em variação de pontos positivos. A gestão municipal passou a divulgar base de informações detalhadas em formato aberto e inseriu dados sobre ocupação de leitos da Covid-19.

Maceió (AL) e Manaus (AM) também merecem destaque. O município alagoano aprimorou a navegação e incluiu mais detalhes sobre os casos confirmados, enquanto a capital do Amazonas apresentou melhora na divulgação de informações sobre a infraestrutura de saúde.

Por outro lado, Macapá (AP) deixou de atualizar sua base de dados detalhados sobre infraestrutura e despencou no ranking de transparência. A cidade, que ocupou a primeira posição no primeiro levantamento, caiu para a décima colocação. Em Campo Grande (MS) e Goiânia (GO), alterações em boletins epidemiológicos implicaram a perda de informações, como a descrição e conceitos dos dados apresentados, no caso de Mato Grosso do Sul, e não inclusão do gráfico de série histórica de casos confirmados, em Goiás.

“Ser transparente não necessariamente está relacionado com o orçamento, mas claro que quando há orçamento favorável há mais facilidade e agilidade, mais pessoas. Os municípios, via de regra, dependem de repasse, não tem receita muito grande. Por conta disso, acabam tendo, muitas vezes, menos acesso a tecnologias, a softwares, que auxiliam no processamento de dados”, explica Camille Moura.

“Macapá, por exemplo, despencou no ranking porque não conseguiu atualizar os dados. Fizeram esforço de abertura de base de dados, tanto que lideraram na primeira rodada, mas não atualizaram”, complementa.

Metodologia

O Índice da Transparência da Covid-19 nas capitais é atualizado a cada 15 dias e leva em conta três cenários. Cada um é subdividido em itens que agregam um conjunto de aspectos avaliados separadamente. O índice é representado em uma escala de 0 a 100, em que 0 significa o local menos transparente e 100, o mais transparente.

No primeiro cenário, conteúdo, são considerados itens como idade, sexo, raça/cor e hospitalização dos pacientes confirmados, além de dados sobre infraestrutura de saúde, como ocupação de leitos e testes disponíveis.

O segundo é a granularidade. Essa dimensão avalia se os casos estão disponíveis de forma individual ou anonimizada, além do grau de detalhamento sobre     a situação epidemiológica por localidade, como bairro ou município, por exemplo.

O terceiro e último cenário é o formato, onde se leva em consideração pontos positivos a publicação de painéis analíticos, planilhas em formato editável ou navegação simples.

Fonte: Brasil 61

 

 

MPF requer multa à prefeita de Belém, PB, por descumprimento de Lei da Transparência

O Ministério Público Federal (MPF) em Guarabira requer que a Justiça execute uma multa de mais de R$ 270 mil para a atual prefeita de Belém, município do Agreste da Paraíba, Renata Christinne Freitas de Sousa Lima Barbosa, e de mais de R$ 7,2 milhões ao município. A medida foi tomada pelo descumprimento de uma decisão judicial que determinou a completa alimentação do Portal de Transparência da cidade.

A Justiça Federal aceitou o pedido de liminar do MPF em cumprimento da Lei de Acesso à Informação (nº 12.527/2011) e da Lei da Transparência (LC nº 131/2009). De acordo com órgão, os dois itens descumpridos foram a ausência de especificação do cargo do favorecido com passagens e falta de acesso às íntegras de contratos e de editais de procedimentos de licitação.

Segundo o MPF, em uma das tentativas de intimação da prefeita, ela informou que estava viajando e que preferia não receber a intimação. Ainda segundo o órgão, tanto a prefeitura como a gestora pública “se mantêm inertes e alheias à determinação judicial de completa alimentação do portal”.

Decisão tomada em 2018

Em decisão proferida em 21 de junho de 2018, o juízo fixou prazo de 60 dias para o município adotar as medidas necessárias ao cumprimento das Leis da Informação e Transparência. Foi fixada também uma multa diária de R$ 10 mil se após esse prazo persistisse o inadimplemento das obrigações. Já a multa diária de R$ 1.500 imposta à prefeita entrou em vigor em 18 de março de 2019.

O Ministério Público requer ainda, na ação civil pública, a reconsideração da decisão judicial que indeferiu pedido de bloqueio de recursos destinados à propaganda e à publicidade institucional do município.

O G1 tentou entrou entrar em contato com a Prefeitura de Belém, mas até as 17h desta quarta-feira (25) as ligações não foram atendidas. Já o site do município informa que o expediente no local é feito entre 7h e 11h.

G1

 

À frente da Secom/PB Nonato avisa que trabalhará com transparência e verdade

À frente da Secretaria de Comunicação do Governo da Paraíba desde a semana passada, o jornalista Nonato Bandeira disse, em entrevista nesta sexta-feira (09), que irá trabalhar na pasta não apenas com a transparência, mas, sobretudo com a verdade.

Bandeira, que disputou uma das vagas para deputado federal nas eleições de 2018, e perdeu, ressaltou que, mesmo já tendo passado pela pasta, em outra oportunidade, agora, em 2019, trata a função como um novo desafio.

“A gente está retornando a uma função que já ocupamos. Sempre é um novo desafio. Quem está em governo não pode estar escolhendo funções. Vamos trabalhar Com a transparência e com a verdade. Quando tiver algum problema, vamos tentar ser o mais claro possível. Vamos manter a divulgação periódica do que o governador e o governo estão fazendo tanto por Campina Grande, quanto pela Paraíba”, ressaltou.
As declarações de Bandeira repercutira na Caturité FM.

 

PB Agora

 

 

Servidores da Câmara de Bananeiras participaram de evento de Transparência Pública e Combate à Corrupção

Na última sexta (22), servidores da Câmara Municipal de Bananeiras (CMB) participaram da III Semana de Transparência Pública e Combate à Corrupção, um evento promovido pela Prefeitura Municipal de João Pessoa, por meio da Controladoria Geral do Município.

O evento, que começou na terça-feira (19) e está em sua terceira edição, abordou assuntos relacionados ao controle interno, transparência, ouvidoria, prevenção e combate à corrupção.

“A nossa participação no evento está indo de encontro com a administração do erário público, uma vez que a gestão da Casa Odon Bezerra encontra-se nos ajustes finais para a implantação da ouvidoria pública, um espaço entre o cidadão e a administração que representará mais facilidade para expor solicitações, denúncias, reclamações, sugestões, elogios e será o canal de efetivação de direitos dos cidadãos”, destacaram as servidoras.

A programação que os servidores da CMB participaram tratou sobre carta de serviço, qualificação do atendimento no serviço público, ouvidoria e serviços públicos para a cidadania, legislação da ouvidoria de João Pessoa e a importância das ouvidorias públicas.

“A capacitação proporcionada visa qualificar e capacitar os servidores da CMB, aprimorando o atendimento da ouvidoria da nossa instituição”, disse o secretário administrativo Symei Denymark.

Ascom-CMB

 

Temer faz mudanças nos ministérios da Justiça e da Transparência

O presidente Michel Temer decidiu hoje (28) trocar o comando dos ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Transparência.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Osmar Serraglio, que estava na Justiça desde março, assumirá a Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), trocando de lugar com Torquato Jardim.

A saída de Serraglio foi anunciada pouco antes das 15h, por meio de nota, pela assessoria do Palácio do Planalto.

Por volta das 16h30, assessores confirmaram que a mudança se trata, na verdade, de uma troca entre os titulares dos dois ministérios. O motivo da mudança não foi divulgado pelo governo

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Presidente da República decidiu, na tarde de hoje, nomear para o Ministério da Justiça e Segurança Pública o Professor Torquato Jardim.

Ao anunciar o nome do novo Ministro, o Presidente Michel Temer agradece o empenho e o trabalho realizado pelo Deputado Osmar Serraglio à frente do Ministério, com cuja colaboração tenciona contar a partir de agora em outras atividades em favor do Brasil.

Agência Brasil

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TCE amplia transparência com nova ferramenta de acesso às despesas públicas e faz balanço da gestão

Uma nova ferramenta de acesso à informação está à disposição dos cidadãos no site do Tribunal de Contas do Estado – TCE. Trata-se do link “Painéis de Acompanhamento de Gestão”, que permite ao usuário acessar a evolução das despesas realizadas pelo Estado e pelos municípios, bem como dados das receitas e das licitações. A informação foi prestada, nesta sexta-feira (12), pelo conselheiro presidente da Corte, André Carlo Torres Pontes, ao lembrar os cinco anos da Lei de Acesso à Informação (12.527/2011). A LAI será comemorada na próxima terça-feira, 16 de março.

Ao anunciar o novo dispositivo de acesso às informações públicas no site do TCE, o conselheiro André Carlo Torres enfatizou a preocupação do Tribunal em ampliar a transparência. Reiterou que os painéis ficarão à disposição do cidadão para consultas, a exemplo de outras ferramentas que podem ser consultadas pelos internautas, como o Sagres – Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade, onde estão disponíveis dados sobre receitas orçamentárias, empenhos, pagamentos e folha de pessoal.

Balanço da Gestão – O conselheiro André Carlo fez um balanço dos primeiros quatro meses da gestão no TCE, desde que foi implantado o Processo de Acompanhamento da Gestão, em tempo real, no início do ano. Com a nova sistemática de análise para as contas públicas, disciplinada pela Resolução Normativa RN-TC Nº 01/2017, a Auditoria do TCE passou a produzir relatórios iniciais, que ensejaram a emissão de “Alertas”, decorrentes de indícios de irregularidades ou descumprimento de preceitos relativos à Transparência Pública e Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os números mostraram que foram emitidos 277 Alertas, entre os 1.971 processos iniciados a partir de relatórios, solicitações, pedidos de cautelares, diligências, denúncias, licitações e atos de pessoal. No período o Departamento Especial de Auditoria – DEA produziu 1.233 relatórios, observando-se ainda 40 relatórios sobre a verificação de cumprimento das decisões.

O TCE também ampliou as atividades pedagógicas através da Escola de Contas Otacílio Silveira – Ecosil, proporcionando diversos cursos e treinamentos aos gestores públicos, especificamente em relação às novas ferramentas que estão viabilizando o acompanhamento da gestão, a exemplo do encaminhamento de balancetes mensais e cumprimento da Lei de Transparência. A Ecosil realizou 22 eventos para 1.767 participantes.

Assessoria

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CGU discute combate à corrupção e transparência com prefeitos da Paraíba

CGUCom objetivo de orientar sobre a correta aplicação dos recursos públicos federais, o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) realizou nesta segunda-feira (6), o Encontro Município Transparente. O evento, que aconteceu em mais 26 estados do país, reuniu prefeitos para esclarecer iniciativas de melhoria da gestão, combate à corrupção e incentivo à transparência.

De acordo com o auditor e chefe do núcleo de ações de prevenção à corrupção da CGU, Rodrigo Paiva, a transparência é um dos melhores remédios contra a corrupção. “A gente ver uma grande quantidade de gestores novos e é muito importante essa aproximação dos órgão de controle para que possamos passar as informações de como aplicar bem os recursos federais. Nós que fiscalizamos esses recursos, percebemos que há uma grande quantidade de falha que poderia ser evitada com orientação e informação. A transparência é um dos melhores remédios contra a corrupção, desde o grande desvio de obra pública ao remédio desviado no posto de saúde”, ressaltou.

Ainda segundo Paiva,  “Na nossa última auditoria, dos 120 municípios que fiscalizamos, em 110 havia alguma falha administrativa. Esse processo de transparência vem avançando no país. Na Paraíba, em 2013, apenas 15 municípios tinham portal de transparência, hoje quase todos tem, mas é preciso continuar avançando, com acesso fácil ao cidadão”, completou.

O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo ressaltou que o evento da CGU é fundamental para o fortalecimento de uma gestão mais transparente. “Esse é um tema essencial da administração pública, governar de maneira transparente é fundamental e lutamos para que cada vez mais João Pessoa seja uma cidade transparente, onde a população possa acompanhar o nosso dia a dia e os gastos públicos. O próprio Tribunal de Contas do Estado avalia João Pessoa com nota 9.9 em transparência”, disse.

O atual prefeito do município de Bayeux, Berg Lima,destacou que “Esse evento traz lições pedagógicas para gestão pública. Acho que a CGU está fazendo o seu papel e é muito importante como órgão controlador do poder público externo. E nós, como gestores dos municípios, temos que participar e ouvir o que servirá de exemplo para que sigamos fazendo o que é correto. Na última gestão, Bayeux tirou nota zero em transparência, e nós queremos melhorar esses índices com trabalho, eficiência e transparência”, afirmou.

MaisPB com informações de Albermar Santos 

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Câmara de Bananeiras tem avaliação positiva em todos os itens de transparência

camara-de-bananeirasA Câmara Municipal de Bananeiras teve avaliação positiva em todos os itens de transparência avaliados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB).

Os itens avaliados pelo TCE destacam o Site, Portal Transparência, E-SIC, Transferências Recebidas, Despesas (notas e empenho) e quadro pessoal. Em todos a câmara teve avaliação positiva.

O presidente da Casa Odon Bezerra, Augusto Carlos Bezerra de Aração Filho (Guga Aragão), comemorou o resultado da avaliação e falou da importância dela. “Compartilho com todos, com muita alegria, a avaliação do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba quanto a transparência pública, informando que a Câmara Municipal de Bananeiras recebendo a avaliação positiva em todos os itens pesquisados, mostra nosso trabalho feito com responsabilidade e compromisso com a coisa pública.”

nota

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TCE-PB fiscaliza transparência nas Prefeituras, Câmaras e Estado

tceO Tribunal de Contas da Paraíba iniciou nesta quarta-feira (9), a nova avaliação – a segunda no ano – nos sites das prefeituras, câmaras municipais e Governo do Estado, para avaliar a situação dos Portais de Transparência dos 223 municípios . A primeira avaliação de 2016 ocorreu em junho.

O presidente em exercício, André Carlo Torres, levou ao conhecimento do plenário da Corte o início do trabalho de avaliação. E destacou que pela primeira vez, desde que esse tipo de análise teve início, no ano de 2013, haverá participação de estudantes, representantes de várias universidades com atuação no estado.

O novo diagnóstico sobre os Índices de Transparência dos Municípios da Paraíba , com divulgação prevista para o final de novembro,  tem como  finalidade  promover a melhoria da transparência pública e o controle social, tornando o exercício da cidadania mais efetivo.

Graus de Transparência – A partir de uma avaliação técnica, o estudo classifica as prefeituras em cinco graus de transparência por meio de uma escala de 1000 pontos, conforme situações que trazem os conceitos de desejado, moderado, insuficiente, crítico e inexistente.

Esse diagnóstico demonstrará tanto o cumprimento da lei em relação ao conteúdo dos sites e portais, quanto o nível desejado de transparência das informações divulgadas à população.

A análise leva em conta o conteúdo, histórico de atualização, e ainda a usabilidade que, na prática, significa permitir maior interação e tornar mais fáceis a navegação e a extração de dados dos portais.

O conteúdo tem o maior peso da avaliação (50%, o mesmo que 500 pontos), e deve contemplar a exibição de instrumentos de planejamento, procedimentos licitatórios, contratos, convênios, receitas, despesas e informações sobre o quadro de pessoal. A atualização vale 25%, correspondente a 300 pontos, e a usabilidade também 25%, equivalente a 200 pontos.

Além dessas avaliações periódicas de transparência, que são fruto de inspeções especiais a cargo de um grupo de auditores da Corte, rotineiramente os técnicos do TCE fazem verificações nos portais e sites dos órgãos públicos dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), em âmbito municipal e estadual. Tudo é feito conforme as exigências da Lei Complementar 131/09 (da Transparência) e na Lei 12.527/11 (do Acesso à Informação).

TCE-PB

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