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Programa que permite redução de jornada de trabalho e salário é prorrogado

Foi editado o decreto que prorroga o período em que as empresas poderão suspender contratos de trabalho e reduzir salário e jornadas para fazer frente ao impacto econômico gerado pela pandemia do novo coronavírus. A atualização estende em mais 60 dias o período em que as empresas poderão reduzir o salário e a jornada de trabalho de seus funcionários, elevando para até 240 dias o prazo original previsto para celebração de acordos.

Até então, o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) já garantiu a manutenção de 18.621.570 empregos em acordos firmados entre 9.755.440 trabalhadores e 1.454.302 empregadores.

A redução da jornada e do salário do empregado pode ser de 25%, 50% ou 70%. A diferença salarial é paga pelo Governo Federal, por meio do benefício. Na prática, um funcionário que sofrer redução de 25% da jornada de trabalho vai receber 75% do salário e 25% da parcela do BEm. Se a redução da jornada de trabalho for de 70%, receberá o salário de 30% e mais 70% da parcela do BEm.

A advogada trabalhista Paula Borges do Te Explico Direito, explicou como funciona a complementação de renda. “O empregado de contrato intermitente receberá o auxílio emergencial de R$ 600, porém o fato de existir mais de um contrato não gera o direito de mais um benefício, ou seja, ele não é acumulativo”, afirmou.

Em contrapartida, o empregador deverá manter o trabalhador empregado durante todo o tempo de vigência do acordo e por igual período depois que o mesmo acabar. Caso o empregador não cumpra esse requisito, terá que custear todos os direitos do funcionário, já previstos em lei, além de multas.

No caso da suspensão do contrato de trabalho em empresas com receita anual bruta de até R$ 4,8 milhões, o trabalhador vai receber 100% da parcela do benefício emergencial. Já para empresas com receita bruta maior que R$ 4,8 milhões, o trabalhador vai receber 70% da parcela BEm e mais 30% do salário. Caso o trabalhador tenha direito a plano de saúde e/ou tíquete alimentação, esses benefícios devem ser mantidos durante a suspensão do contrato.

A conjuntura também favorece o novo modelo de contrato de trabalho intermitente, criado em 2017, como destacou o professor docente de Direito da UDF, Frederico Teixeira Barbosa. “O contrato normal de trabalho já vem calculado as horas fixas daquele mês. O contrato intermitente veio modificar esse entendimento, dando a possibilidade do empregador e do empregado terem mais flexibilidade quanto a essa necessidade”, disse.

O decreto também prorrogou o prazo para o recebimento do auxílio emergencial, que o governo renovou os pagamentos em R$ 300 até o final do ano. A tendência é de que os beneficiários do programa sejam atendidos pelo Renda Cidadã, estudado para substituir o Bolsa Família.

Segundo o sócio da Guimarães e parente Advogados, Thiago Guimarães, a medida ainda poderá ser prorrogada novamente e deve ser encarada de maneira positiva.  “É uma ajuda financeira, que não vai chegar a totalidade do salário, mas é um complemento e pode ser sim novamente espaçada e não temos perspectiva até quando vai ser necessária”, pontuou.

Fonte: Brasil 61

 

 

Em entrevista Efraim Filho destaca ações desenvolvidas em Bananeiras e Solânea e fala da continuidade do empenho e trabalho para a região

Em entrevista nesta segunda (21) a Rádio Integração, o Deputado Federal Efraim Filho (DEM), falou sobre a política Nacional e destacou a importância do cenário local neste momento de crescimento em meio a pandemia.

Efraim destacou as ações do Governo Federal para a Paraíba e as ações de retomada econômica para a atravessar este período de pandemia que o país enfrenta. O Complexo de Piscicultura de Bananeiras é uma dessas obras que teve a liberação de R$ 10,2 milhões para a sua conclusão.

Outro momento da entrevista, Efraim sempre referenciando as cidades de Bananeiras e Solânea, falou das ações e do empenho da administração pública em transformar esse momento de dificuldade em oportunidades e que tem transformado a realidade da população local.

Sobre as conjunturas políticas no âmbito estadual, o Deputado falou sobre o apoio do Governador João Azevedo (Cidadania) a oposição do grupo que lhe apoia, do então Prefeito Douglas Lucena e foi enfático que durante conversa com o Governador foi garantido que não haveria perseguição e nem interferência na política local e sim, que continuaria a trazer obras e serviços como vem fazendo durante toda a sua gestão.

Destacou o seu apoio ao grupo liderado por Douglas Lucena e Ramalho Leite que rendeu elogios pelo volume de obras e serviços já ocorridos em Bananeiras e frisou que, a oposição mesmo tendo votos na cidade nada fez nesse período.

Falou da continuidade ao apoio e estar sempre à disposição para buscar emendas para a região do Brejo que tem feito parcerias com os prefeitos de diversas cidades e mais uma vez, destacou seu trabalho com as cidades de Bananeiras e Solânea e o volume de emendas que tem o apoio do Governo Federal.

 

Assessoria

 

 

União, trabalho e demonstração de força marcam a Convenção de Guga e Ramom, em Bananeiras

Realizada neste domingo (13), a Convenção do DEMOCRATAS e da REDE SUSTENTABILIDADE, em Bananeiras, oficializou os nomes de Guga para Prefeito e de Ramom para vice-prefeito. Na oportunidade, também se apresentaram os candidatos e candidatas que concorrerão à uma vaga na Câmara Municipal.

O evento foi marcado por muita alegria, entusiasmo e emoção. Um grande público se fez presente no local, numa demonstração de força e de reconhecimento por todo o trabalho que vem sendo desenvolvido, através do grupo liderado pelo Prefeito Douglas Lucena, pela ex-prefeita Marta Ramalho e o ex-deputado Ramalho Leite.

Guga Aragão, pré-candidato à prefeito, fez um discurso efusivo e forte, frisando que em Bananeiras as eleições se ganham palmilhando rua à rua, conhecendo seu povo, ouvindo e respeitando as pessoas, mostrando o trabalho que vem sendo feito e afirmando que o esforço e a dedicação para uma Bananeiras cada vez melhor serão marcas registradas de seu governo.

O pré-candidato à vice-prefeito, Ramom Moreira, registrou sua satisfação em poder concorrer as eleições municipais na chapa majoritária, reafirmando sua disposição para continuar representando seu povo e lutando por uma Bananeiras cada vez mais desenvolvida.

Num discurso emocionado o prefeito Douglas Lucena reafirmou seu apoio e a sua disposição para continuar trabalhando por Bananeiras, em gratidão ao povo que sempre lhe confiou vitórias sucessivas.

Na ocasião, uma grande surpresa foi apresentada ao público presente: o pré-candidato à prefeito, André Bezerra, filho do ex-deputado Afrânio Bezerra, retirou sua candidatura e anunciou apoio à Guga e Ramom.

A Convenção ainda teve as presenças importantes do ex -Senador e atual Secretário de Estado, Efraim Morais, dos Deputados Estaduais, Hervázio Bezerra e Tovar Correia Lima, da presidente estadual da REDE SUSTENTABILIDADE , representando o Deputado Estadual Chió e da liderança local Edgard Santa Cruz, que por quatro oportunidades foi presidente da Câmara e candidato à prefeito em 2012, além da presença, por vídeo, do atuante Deputado Federal Efraim Filho, formando um grande elenco de apoio às candidaturas do grupo situacionista.

Seguindo todas as regras sanitárias, com respeito e responsabilidade, a Convenção do DEMOCRATAS e da REDE SUSTENTABILIDADE foi o grande pontapé inicial para uma campanha que já demonstra a força do povo e do trabalho.

 

Assessoria

 

 

Idib abre inscrições para concurso da Prefeitura de Mari-PB com 858 oportunidades de trabalho

São 45 diferentes cargos de níveis fundamental, médio e superior
Desde às 14h desta sexta-feira, 4 de setembro, estão abertas as inscrições para o concurso público da Prefeitura Municipal de Mari – município paraibano a 60 km de João Pessoa. Ao todo são 143 vagas imediatas e 715 de cadastro de reserva. Os salários iniciais variam de R$ 1.045 a R$ 2.492. Muitos cargos, porém, contam com gratificações, sendo a menor no valor de R$ 200 (técnico de enfermagem e veterinário), a maior de R$ 7.546 (médico) e outras intermediárias, como a de R$ 2.000 (farmacêutico).

O concurso é para 45 diferentes cargos que exigem formações acadêmicas que vão do ensino fundamental ao nível superior. Há vagas para auxiliar de serviços gerais; vigia; pedreiro; motorista; cozinheiro; eletricista; agente administrativo; agente comunitário de saúde; agende de arrecadação e tributos; técnico em agropecuária; digitador; advogado; fonoaudiólogo; fisioterapeuta; assistente social; farmacêutico; médico; pedagogo e professor de várias disciplinas, entre outras funções.

Os interessados devem acessar o site do Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (Idib) http://www.idib.org.br até às 23h59 do próximo dia 12 de outubro. A taxa, cujos valores são de R$ 70 e R$ 130, dependendo do cargo pleiteado, deverá ser paga até 24 horas após a emissão do boleto no ato da inscrição. As provas estão previstas para o dia 6 de dezembro nas cidades de Mari e João Pessoa.

O concurso é válido por dois anos, podendo ser prorrogado por mais dois anos, e a convocação dos candidatos selecionados no cadastro de reserva ocorre nesse período, caso a administração pública precise preencher cargos que fiquem vagos por motivos de aposentadoria, desistência ou mesmo pela decisão criar mais vagas.

O Idib atenderá às normas sanitárias vigentes para o enfrentamento da pandemia da Covid-19, desinfetando os locais da prova com a pulverização de produtos químicos que são utilizados em ambientes hospitalares, oferecendo álcool gel na entrada, aferindo a temperatura corporal dos participantes, bem como mantendo o distanciamento entre pessoas. O uso de máscaras de proteção será obrigatório para todos os presentes.

Sobre o Idib

O Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (Idib) tem parcerias com órgãos e instituições de todo o território nacional e status que o credenciam como uma instituição sólida, respeitada e inovadora, uma das maiores bancas organizadoras de concursos públicos no país. Pioneiro na utilização de biometria digital e facial para a identificação de candidatos e redução de fraudes, conta com um aparato de segurança que inclui câmeras de alta definição com monitoramento 24h, sistema anti-hackeamento, detectores de metal, malotes de segurança lacrados impermeáveis e resistentes ao fogo, fragmentadoras, portas blindadas, comunicação por rádio amador e bloqueadores de celular – um verdadeiro arsenal contra irregularidades.

O Idib foi a primeira instituição a organizar concurso público para o Exército Brasileiro: os certames da Escola Preparatória de Cadetes do Exército (Espcex) e o de admissão do Colégio Militar de Salvador (CMS), esse ano. Fazem parte do portfólio do Idib, também, o Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj); o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 5ª Região, na Bahia; a Polícia Militar da Paraíba; o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP/RS); a Ordem dos Advogados do Brasil de Goiás (OAB/GO); a Eletrobrás do Piauí; a Câmara Municipal de Maceió, Alagoas, e os governos dos estados do Goiás e Pernambuco.
Assessoria

 

Isolamento prejudica sono, trabalho e prática esportiva, segundo pesquisa da UFPB

Uma pesquisa do Departamento de Terapia Ocupacional do Centro de Ciências da Saúde da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) investiga se o isolamento social em domicílio, para contenção do contágio por Covid-19, alterou a rotina das pessoas adultas.

Segundo os dados preliminares, já se percebe que o distanciamento social tem provocado alterações negativas no cotidiano das pessoas, em aspectos como sono, trabalho, atividades religiosas e de autocuidado, sobretudo prática de atividades físicas.

O distanciamento social também alterou o cuidado com as crianças e com os idosos, atividades de ensino e de lazer. Mas nem todas as modificações foram apontadas, inicialmente, como negativas, a exemplo das relações familiares, que, para algumas pessoas, melhoraram.

O levantamento é realizado por meio de questionário on-line. Até esta quinta-feira (4), a pesquisa, que teve início em 26 de maio, já tinha recebido aproximadamente 200 respostas em menos de dez dias. A meta é atingir pelo menos 500 participantes.

O estudo está sendo conduzido pela pesquisadora Berla Moraes, líder do grupo de pesquisa Vida adulta e cotidiano. Ela explica que a sua percepção de mudanças em uma série de rotinas das pessoas, em função do distanciamento social, foi o que motivou o estudo.

“Acredito que a pesquisa vai contribuir socialmente porque a gente já começou a analisar um pouco e ela já dá indícios de que várias rotinas foram alteradas. Então a gente já começa a perceber que realmente as rotinas tiveram alterações, logo, como terapeutas ocupacionais, pretendemos propor soluções”, diz a pesquisadora.

Os dados também poderão ser utilizados como subsídios para que outras estudos sejam empreendidos. Ela observa que mudanças nas questões emocionais, como medo e ansiedade, podem estar impactando na realização das ocupações cotidianas.

Berla Moraes avalia que é preciso considerar, para as análises, fatores como a classe social dos entrevistados. “Para pessoas com renda mais baixa, por exemplo, pode haver impacto negativo nos relacionamentos, no nível de satisfação com a rotina, nas ocupações cotidianas. Por isso a pesquisa precisa ser bem divulgada para ampliar seu alcance e chegar a todos os públicos”.

Além disso, a pesquisadora adverte que, após o isolamento social, as pessoas vão precisar de tempo para se adaptar à nova normalidade. “Há um risco de terem dificuldades para ajuste do sono, trabalho, lazer, autocuidado”.

Conforme Berla Moraes, a partir do momento que a pessoa tem a consciência de como está sua rotina, é possível ajudá-la a reorganizá-la de modo mais saudável, considerando suas condições de vida.

Os resultados serão disponibilizados por meio do perfil do grupo de pesquisa no Instagram e no site do Departamento de Terapia Ocupacional da UFPB. O estudo foi aprovado pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa para Seres Humanos (Conep) do Ministério da Saúde. Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail vidaadultacotidiano@gmail.com.

Ascom/UFPB

 

 

Office sweet office: trabalhar em casa é o futuro do trabalho

* Por Melina Alves

Home office tem sido uma das expressões mais utilizadas nos últimos dias. Mas, apesar das experiências de trabalho remoto se espalharem ao redor do mundo, ainda se nota que o que deveria estar à disposição dos profissionais causou um certo desconforto em muitas empresas que não estão diretamente vinculadas à produção de tecnologia.

Não é para menos. Home office não significa simplesmente dar um notebook para cada funcionário e mandá-los para casa com uma lista de tarefas a serem entregues. Há toda uma cultura organizacional por trás de cada colaborador e que, antes de oferecer a possibilidade de se trabalhar remotamente, as organizações devem preparar toda a equipe, de gestores à colaboradores, de forma a fornecer infraestrutura e segurança para que a produção continue.

Embora o suporte tecnológico seja fundamental para que empresas possam seguir em frente, é também essencial uma postura mais empática com relação aos colaboradores. Para que o sistema de trabalho home office tenha sucesso, é vital que as organizações os compreendam principalmente as dificuldades em trabalhar em um ambiente em que estão vulneráveis à influência de informações e eventos que não estariam em suas mesas dentro das corporações.

É muito difícil se blindar totalmente do que está acontecendo em casa. Podem ocorrer situações em que há filhos, pais ou outras pessoas habitando o mesmo domicílio, que têm necessidades diferentes e por vezes precisam do auxílio uns dos outros. Problemas de casa, como queda de energia, vazamentos ou questões de condomínio também precisam fazer parte desta nova equação laboral.

As empresas devem compreender que seus colaboradores estão desempenhando suas funções em um ambiente diferente ao quais estão acostumados. Assim, a cobrança de prazos deve estar dissociada do cumprimento da jornada de trabalho “normal”, pois a depender do desenrolar dos dias domésticos de cada um, teremos cumprimentos de carga horária que variam de um colaborador para outro.

O trabalho assíncrono exige compreensão de que nem todas as perguntas podem ser respondidas imediatamente. A paciência deve ganhar espaço para que a cobrança não acabe atrapalhando quem está fazendo o possível para cumprir suas obrigações e as relações de confiança se estabelecem a partir daí. Esse posicionamento gera um estreitamento de laços e a noção de responsabilidade de ambas partes no que tange ao cumprimento de metas.

A colaboração é fundamental para que o trabalho remoto tenha sucesso. Contar com a compreensão, engajamento, feeling e empatia da equipe é um desafio, mas não chega nem perto do impossível. A própria prática do home office cria um ambiente favorável para que essa colaboração se estabeleça de forma natural, quase orgânica.

Estabelecida a base do trabalho remoto sob esses quatro pilares – a tecnologia, a empatia, a confiança e a colaboração – os resultados poderão surpreender mesmo os mais céticos já que o home office é capaz de aumentar a motivação dos colaboradores e consequentemente a produtividade da equipe e a qualidade do trabalho apresentado. Sim, trabalhar em casa é o futuro do trabalho.

 

 

Cerca de 40% dos acidentes de trabalho na PB não são notificados

Dados do novo Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho – do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT) – revelam que aproximadamente 6 mil acidentes de trabalho ocorreram na Paraíba em 2018, uma média de 16 casos por dia. No entanto, 1,7 mil deixaram de ser notificados. Isso representa um índice de subnotificação de 39,9%.

Em média, segundo o MPT, estima-se que na Paraíba, a cada 10 acidentes, quatro não são notificados. “Os acidentes geram prejuízos para as vítimas, famílias, empresas e toda a sociedade. No Brasil, um trabalhador morre a cada três horas, vítima de acidente laboral. No final de cada dia, pelo menos oito trabalhadores não retornam para as suas casas”, diz texto do órgão encaminhado à imprensa.

De acordo com os números levantados pelo MPT, entre 2000 e 2018, mais de 33,7 mil benefícios previdenciários foram concedidos somente na Paraíba devido a acidentes de trabalho. Nesse mesmo período, 1,6 mil aposentadorias por invalidez foram concedidas no estado.

Para conscientizar empresas e sociedade em geral sobre a necessidade de reduzir esses dados, será lançado nesta segunda-feira (2), às 16h, o Edital do Abril Verde 2020, movimento nacional pela saúde e segurança no trabalho. O lançamento acontecerá na sede local do MPT, no Centro de João Pessoa, juntamente com o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e órgãos parceiros.

O Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho é uma ferramenta pública. Esses e outros dados podem ser acessados neste link.

Lesões por Esforços Repetitivos (LER) e Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT)

1,8 mil casos notificados na Paraíba de 2007 a 2018.

Acidente com morte na Paraíba

No ano de 2018, foram registrados 18 acidentes com óbito na Paraíba.

 

portalcorreio

 

 

Desemprego fica em 11,2% em janeiro, mas quase 12 milhões de brasileiros ainda estão sem trabalho

A taxa de desemprego no Brasil caiu no primeiro mês do ano, segundo dados da Pnad Contínua, divulgada nesta sexta-feira pelo IBGE. O resultado do trimestre encerrado em janeiro foi de 11,2%, atingindo 11,9 milhões de pessoas. Houve queda de 0,4 ponto percentual em relação ao trimestre encerrado em outubro, que serve como base de comparação para o dado atual.

Instituições financeiras ouvidas pela Bloomberg projetavam uma taxa de 11,3% para o trimestre encerrado em janeiro. Um ano antes, no trimestre encerrado no mesmo mês de 2019, a taxa havia ficado em 12%.

A taxa de informalidade atingiu 40,7% da população ocupada, representando um contingente de 38,3 milhões de trabalhadores informais. No trimestre encerrado em outubro de 2019, essa taxa havia sido de 41,2% e no mesmo trimestre do ano anterior, 40,6%.

O número de empregados com carteira de trabalho assinada no setor privado (excluindo trabalhadores domésticos) chegou a 33,7 milhões e cresceu em ambas as comparações: 1,5% (mais 504 mil pessoas) em relação ao trimestre terminado em outubro e 2,6% (mais 845 mil pessoas) contra o mesmo trimestre do ano anterior.

A categoria dos empregados sem carteira assinada no setor privado (11,7 milhões de pessoas) ficou estável em relação ao trimestre móvel anterior e cresceu 3,7% (ou mais 419 mil pessoas) comparada ao mesmo trimestre de 2019.

Rendimento médio é de R$ 2.361
O rendimento médio real (R$ 2.361) ficou estável em todas as comparações. Já a massa de rendimento real (R$ 217,4 bilhões) ficou estável frente ao trimestre anterior e cresceu 2,2% frente ao mesmo trimestre do ano anterior.

A Pnad analisa tanto o mercado formal quanto o informal. Esta é a primeira estatística de emprego divulgada para 2020.

Na quinta, o Ministério da Economia anunciou o atraso na divulgação do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que monitora o mercado formal. O número só será conhecido na segunda quinzena de março. Tradicionalmente,  os dados  costumavam ser divulgados por volta do dia 20 no mês subsequente.

Os números por trás do desemprego

  • 11,9 milhões de desempregados

São os brasileiros que buscaram uma vaga na semana da pesquisa do IBGE, mas não encontraram.

  • 26,4 milhões de subutilizados

A conta considera os trabalhadores desempregados, subocupados e a força de trabalho potencial. A redução de 2,7% se comparado ao trimestre encerrado em outubro, e de 3,4%  na comparação com o mesmo período do ano passado.

  • 6,6 milhões de subocupados por insuficiência de horas

Aqueles que trabalharam menos de 40 horas semanais e gostariam de ter uma jornada maior. A taxa ficou estável se comparado ao mesmo período do ano anterior

  • 7,7 milhões na força potencial

Considera quem procurou uma vaga,mas,por algum motivo, como cuidado com um parente,não estava disponível para trabalhar; e quem não procurou,mas estava disponível, considerando os desalentados.

 

O Globo

 

 

Moro desembarca na Paraíba para manifestar apoio ao trabalho do Gaeco

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, desembarcou em solo paraibano na manhã desta segunda-feira (17). O auxiliar do Governo Bolsonaro chegou no Avião da Força Aérea Brasileira, no Aeroporto Castro Pinto, por volta das 08h30 acompanhado de cerca de 15 seguranças.

A presença do ministro acontece em uma sinalização de apoio ao trabalho do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba (MPPB).

Moro foi direto para a sede do Ministério Público onde se reuniu como Procurador Geral Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho.

Uma entrevista coletiva foi marcada para as 11h. A vinda do ministro acontece um dia antes do julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça, do recurso do Ministério Público contra decisão que resultou na soltura do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), em dezembro de 2019.

 

PB Agora

 

 

Ministério Público recomenda cumprimento de jornada de trabalho por conselheiros tutelares da Paraíba

Recém-empossados, os conselheiros tutelares receberam do Ministério Público da Paraíba a recomendação de cumprir a jornada de trabalho que é exigida para os cargos e prevista nas leis municipais. Os Promotores de Justiça que atuam na área da infância e adolescência em todo o Estado fizeram a recomendação para que sejam asseguradas as decisões e ações adotadas de forma colegiada pelo órgão. A orientação atende nota técnica do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Criança e do Adolescente e Educação do Ministério Público da Paraíba, encaminhada na semana passada a cerca de 70 membros do Ministério Público da Paraíba que atuam na área-fim.

A coordenadora do Centro de Apoio, a promotora de Justiça Juliana Couto, destaca que a Resolução  do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) prevê que o funcionamento do Conselho Tutelar deve respeitar o horário comercial durante a semana. Na nota técnica é ressaltado que, apesar da legislação, das resoluções e orientações expedidas pelo Conanda, conselheiros tutelares vêm, frequentemente, alterando a jornada diária de trabalho sob o argumento de que estão cumprindo integralmente tal jornada em regime de plantão.

“Esse descumprimento é generalizado. Acontece em todo o Estado. Por isso orientamos aos promotores que fiscalizem e adotem as providências para que a jornada de trabalho dos conselheiros seja cumprida. É importante esclarecer que os plantões e sobreavisos não eximem os conselheiros tutelares do cumprimento da jornada de trabalho fixada em legislação. Nossa intenção é conscientizá-los dessa obrigatoriedade, mudando o cenário atual”, disse Juliana Couto.

A promotora também esclareceu que, por se tratar de lei local, as jornadas de trabalho dos conselheiros tutelares podem variar de município para município. No entanto, o que não pode acontecer é a legislação municipal estabelecer jornada de trabalho para seus conselheiros tutelares inferior à dos demais servidores públicos municipais. Neste caso, a orientação é de que o promotor de Justiça intervenha junto ao Executivo para que essa lei seja reavaliada. “ Além disso, não se pode admitir que um conselheiro tutelar trabalhe menos que um servidor municipal. Há leis municipais que estabelecem uma jornada de trabalho aos conselheiros tutelares de cinco horas por dia e isso não vem sendo cumprido porque há casos de conselheiros trabalharem dois dias na semana, por exemplo. O que queremos é que o conselheiro tutelar cumpra integralmente e sem revezamentos a carga horária fixada na legislação municipal” detalhou.

Juliana Couto também informou que as horas extras provenientes de plantões e sobreavisos efetivamente trabalhados poderão ser computados em banco de horas regulamentado para posterior compensação, que deverá acontecer de forma a não atrapalhar o trabalho do colegiado do Conselho Tutelar.

11 municípios do Sertão

Conselheiros de, pelo menos, 11 municípios do Sertão já foram alertados sobre essa questão. Atendendo a orientação do CAO Criança, a 2ª promotora de Justiça Lívia Vilanova Cabral, da Promotoria Cumulativa de Patos, expediu recomendações aos conselhos dos municípios de Patos, Areia de Baraúnas, Cacimba de Areia, Malta, Passagem, Quixaba, Salgadinho, Santa Terezinha, São José de Espinharas, São José do Bonfim e São Mamede. Os presidentes dos órgãos devem informar ao MPPB sobre as medidas adotadas para o cumprimento.

De acordo com as recomendações, as atividades externas diárias registradas em livro próprio para fins de comprovação do trabalho para o órgão colegiado. As escalas mensais dessas atividades devem ser elaboradas, publicadas e apresentadas ao Ministério Público e Poder Judiciário.

“O desrespeito à legislação e às resoluções e orientações expedidas pelo Conanda, interferindo diretamente no atendimento à população e nas atividades colegiadas do órgão, pode configurar ato de improbidade administrativa, consistente na ofensa aos princípios da Administração Pública, enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário (além de prejuízo às crianças/adolescentes), posto que constitui expediente reduzido apesar do recebimento da integralidade da jornada de trabalho”, diz trecho de recomendação.

O MPPB também recomenda que a jornada de trabalho não seja alterada, para garantir a prestação do serviço no horário fixado pela legislação municipal. Segundo a recomendação, todos os membros do Conselho Tutelar deverão se submeter a mesma jornada diária de trabalho e o mesmo período de plantão (sejam noturno, fins de semana ou feriado), sendo vedado todo tipo de tratamento desigual, de acordo com artigo 20 da Resolução 170 do Conanda.

Além dos conselheiros tutelares, as recomendações também foram encaminhadas aos secretários de Desenvolvimento Social, aos conselhos municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), ao Centro de Apoio Operacional da Criança do Adolescente e da Educação e à Vara da Infância e Juventude da Comarca de Patos para ciência e divulgação.

 

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