Arquivo da tag: torturador

Justiça mantém condenação do coronel Brilhante Ustra como torturador

Além da condenação no caso da família Almeida Teles, Ustra foi julgado responsável pela morte de Luiz Eduardo da Rocha Merlino (Foto: Rodrigo Capote. Arquivo Folhapress)

São Paulo – Em decisão histórica, o Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou nessa terça (14) a sentença que, em 2008, reconheceu o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra como torturador. O recurso impetrado por Ustra contra a decisão foi recusado por unanimidade pelos três desembargadores da 1ª Câmara de Direito Privado do TJ.

Em outubro de 2008, o juiz Gustavo Santini Teodoro, da 23ª Vara Cível do Fórum João Mendes, já havia reconhecido Ustra oficialmente como responsável pelas torturas sofridas por Maria Amélia de Almeida Teles, César Augusto Teles e Criméia de Almeida, em 1972, nas dependências do DOI-Codi/SP, órgão de repressão comando pelo próprio coronel à época.

O magistrado afirmou na sua sentença que “a investigação, a acusação, o julgamento e a punição, mesmo quando o investigado ou acusado se entusiasme com ideias aparentemente conflitantes com os princípios subjacentes à promulgação da Declaração Universal dos Direitos Humanos devem sempre seguir a lei. O agente do Estado não deve torturar, pois qualquer autorização nesse sentido so pode ser clandestina ou meramente ilegal”.

No recurso, o coronel apresenta como argumentos centrais a prescrição do crime e a falta de sustentação legal para a acusação. O relator da apelação, desembargador Rui Cascaldi, rejeitou este ponto de vista: “A tortura praticada no cárcere fere a dignidade humana”. Ele acrescentou que a Lei de Anistia, aprovada em 1979 pelo Congresso ainda sob ditadura, é o reconhecimento de que crimes foram cometidos, tanto que houve a necessidade de que fossem perdoados. Cascaldi rejeitou também a argumentação dos advogados do militar de que não houve amplo direito à defesa e de que a Justiça estadual não tem competência para avaliar o caso. O voto dele foi seguido por Carlos Augusto De Santi Ribeiro e Hamilton Elliot Akel.

Histórico

Considerado pelo professor e jusrista Fábio Konder Comparato como “o mais notório torturador do regime militar”, Brilhante Ustra tentou transferir toda a culpa de seus atos hediondos  para o Exército, mas não teve sucesso. Em sua sentença, o juiz Gustavo Teodoro afirmou que o DOI-Codi era “uma casa dos horrores, razão pela qual o réu não poderia ignorar o que ali se passava”.

Em junho deste ano, a família do jornalista Luiz Eduardo da Rocha Merlino, morto sob tortura em 19 de julho de 1971 em São Paulo, obteve o direito a uma indenização de R$ 100 mil. A juíza Claudia de Lima Menge, da 20ª Vara Cível do foro central de São Paulo, manifestou que é evidente que o militar reformado era o responsável pelas sessões de tortura no DOI-Codi.

Com informações do Viomundo.

Movimentos escracham torturador da ditadura em ato na Cúpula dos Povos

Rio de Janeiro, Botafogo, avenida Lauro Müller, número 96, apartamento 1409. Neste endereço vive confortavelmente o militar reformado Dulene Aleixo Garcez dos Reis, que, durante os anos de chumbo da Ditadura Civil-Militar no Brasil, torturou e assassinou militantes da esquerda, nas dependências do famigerado DOI-CODI na Tijuca. Entre suas vítimas, encontramos o jornalista e secretário-geral do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR), Mário Alves.

Dulene Aleixo foi capitão da Infantaria do Exército em 1970 e serviu no ano seguinte no Batalhão de Infantaria Blindada (BIB) de Barra Mansa. Das 20 horas da noite do dia 17 de janeiro de 1970 até às 4 horas da manhã do dia seguinte, Dulene participou da tortura de Mário Alves, capturado no mesmo dia, o que culminou com a morte do dirigente por perfuração do intestino e hemorragia interna provocadas por empalamento com cassetete de madeira e estrias de ferro.

Demandando Memória, Verdade e Justiça, mais de 3 mil pessoas realizaram uma manifestação de “Escracho” em frente ao prédio onde vive o ex-torturador. A experiência, herdada de países como Argentina e Chile (onde o protesto se chama Funa), tem sido praticada no Brasil por  organizações de juventude e de direitos humanos, como o Coletivo Tortura Nunca Mais e o Levante  Popular da Juventude, para pressionar a recém-instalada Comissão da Verdade, do Governo Federal.

Após caminhada, desde o Campus Praia Vermelha da UFRJ, com amplo diálogo com a população através de panfletagens, batuques e palavras de ordem, os manifestantes instalaram uma grande assembleia na rua, em frente ao apartamento do militar. Participaram, além das organizações já mencionadas, a Articulação Nacional pela Memória, Verdade e Justiça, movimentos populares, Via Campesina, partidos políticos, UNE, o mandato do Deputado Marcelo Freixo e organizações de Direitos Humanos.

Para Ana Miranda, do Coletivo Tortura Nunca Mais, a divulgação dos casos de abuso do poder público durante a Ditadura Civil-Militar é imprescindível para interromper o ritmo de violência ainda levado pelas polícias até hoje no país. “O engajamento jovem é espetacular, porque os meus filhos, que agora tem mais de 30 anos, ficaram, assim como nós, que sofremos com a Ditadura, marcados pelo silenciamento”.
Ana acrescenta: “essa garotada entende que é uma questão da sociedade brasileira inteira, pois a tortura e a violência continua existindo e a constitucionalidade da Lei de Anistia concedida pelo STF é um passe livre à impunidade”. Ela alerta para o fato de que se não houver punição e justiça em relação às torturas, desaparecimentos e mortes do período de ditadura, a violência vai continuar.

Todas as armas: livros, flores, poemas

Com muita animação, os participantes do ato promoveram um momento místico, em memória às vítimas da repressão militar, no qual foi declamado e encenado uma poesia de autoria do comunista Carlos Marighella e outra do próprio Mário Alves. Num ambiente marcado pelo excessivo policiamento, a presença de outras vítimas também foi reclamada pelos marchantes, a exemplo de Edson Luís, Manoel Lisboa e Edgar Aquino Duarte, todos mortos nos porões da Ditadura.

Segundo os movimentos, a pauta da memória, verdade e justiça é unitária na esquerda e os escrachos devem aumentar e se proliferar pelo país. “Os setores conservadores estão se movimentando, a partir do marco da criação da Comissão da Verdade. Nós dos movimentos populares também estamos, pois acreditamos que a Comissão só vai funcionar se houver ampla participação e pressão popular”, afirma Paulo Henrique, do Levante Popular da Juventude.

“Apesar das críticas que temos à Comissão, ela é um passo importante, mas ela só vai funcionar se houver participação popular nela. A Comissão é uma etapa importante para que se faça justiça nesse país, mas não precisamos esperar por ela: ações judiciais contra torturadores existem, mas eles são protegidos pela Lei de Anistia”, avalia Ana Miranda. “O Brasil é um país contraditório. Assina tratados internacionais contra a tortura, mas tem uma lei que a anistia”, esclarece.

MST