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Ministro Gilmar Mendes, do STF, autoriza Ricardo Coutinho a retirar a tornozeleira eletrônica

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, acatou em sede de liminar, pedido da defesa do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), na última segunda-feira (3) e autorizou a retirada da tornozeleira eletrônica do socialista. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (5).

O magistrado entendeu que o ex-governador deverá permanecer sem o equipamento até  que seja julgado o mérito de habeas corpus em tramitação na Suprema Corte. No pedido, a defesa alega que a tornozeleira está com problemas, e tem obrigado Ricardo Coutinho a sair de sua residência, se expondo ao risco de contrair o novo coronavírus.

“(…) Ante o exposto, defiro o pedido liminar para suspender a providência cautelar de monitoramento eletrônico até o julgamento do mérito do presidente habeas corpus. Comunique-se com urgência. Vista dos autos à PGR”, diz trecho da decisão.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

wscom

 

 

Ex-prefeito de Duas Estradas, na Paraíba, é solto depois de colocar tornozeleira eletrônica

O ex-prefeito de Duas Estradas, Roberto Carlos Nunes, foi solto nesta segunda-feira (3), quatro dias depois de ser preso por decisão da Justiça Federal. Isso porque a juíza Flávia Fernanda Aguiar Silvestre, responsável pela execução de cumprimento de pena, decidiu colocá-lo em regime aberto, exigindo no entanto como contrapartida o uso de tornozeleira eletrônica.

O advogado criminalista Diego Cazé, que defende o ex-prefeito, disse que se trata sem dúvida alguma “de uma vitória”, visto que na opinião dele o seu cliente não deveria ter sido preso, mas deixou claro que vai recorrer da obrigatoriedade do uso da tornozeleira. “A acusação de que existiriam quatro assinaturas falsificadas no cumprimento de serviço comunitário precisa antes ser comprovada com transito em julgado, e já na sexta-feira (31) passada a defesa interpôs um recurso de apelação ao Tribunal Regional Federal”, pontuou.

Defesa de ex-prefeito questiona o uso da tornozeleira eletrônica — Foto: Reprodução/RPC

Defesa de ex-prefeito questiona o uso da tornozeleira eletrônica — Foto: Reprodução/RPC

As assinaturas a que se refere o advogado é de uma é de uma folha de registro de ponto. Roberto Carlos tinha sido condenado anteriormente sob a acusação de improbidade administrativa, mas conseguiu reverter sua pena para prestação de serviços comunitários na Escola Maria Dutra.

A pena já foi cumprida, mas o Ministério Público Federal (MPF) alegou que quatro assinaturas do ex-prefeito registrando sua presença no trabalho não foram feitas de próprio punho, o que se configuraria nos crimes de falsidade material de documento e falsidade ideológica.

G1

 

Ministra do STJ nega pedido de Ricardo Coutinho e mantém monitoramento eletrônico por uso da tornozeleira

A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou no início da noite desta quinta-feira (5) o habeas corpus protocolizado pela defesa do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), que solicitava o afastamento das medidas cautelares de uso da tornozeleira eletrônica e recolhimento noturno, impostas pelo desembargador Ricardo Vital, relator das ações envolvendo a Operação Calvário no Tribunal de Justiça da Paraíba.

“A defesa entende que houve excesso na imposição das cautelares pelo relator do processo. Do jeito que está é quase uma prisão, sem que tenha havido fato novo a justificar esse excesso. Foi totalmente desproporcional e sem a devida fundamentação”, explicou o advogado Eduardo Cavalcanti ao Portal WSCOM na última terça-feira (3). Ele assinou o habeas corpus junto com os advogados Gilson Dipp e Rafael Carneiro.

ENTENDA

Dias após a própria ministra Laurita Vaz determinar que o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), o desembargador Ricardo Vital determinou aplicação de medidas cautelares ao réu. Entre elas, o monitoramento eletrônico por uso de tornozeleira e o recolhimento noturno, no endereço residencial, das 20h até as 5h.

Na decisão, Ricardo Vital explica que o monitoramento pelo uso de tornozeleira eletrônica se justifica como medida de fiscalização do cumprimento das demais cautelares impostas, a maioria delas fixadas pelo STJ.

“Portanto, a medida se revela adequada também para asseguramento da ordem pública, levando em consideração a complexidade da organização criminosa sob investigação, evidenciada pelo número de integrantes e pela presença de diversos núcleos de atuação”, ressaltou.

Com relação ao recolhimento domiciliar noturno, o relator afirmou que a referida medida busca resguardar as investigações, tendo em vista que os investigados, no período noturno, poderão realizar articulações com pessoas diversas e empreender esforços de formas variadas no sentido de deletar os registros de suas atuações na Organização Criminosa.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Portal WSCOM

 

 

Jovem é preso suspeito de arrancar tornozeleira eletrônica e agredir mulher no Sertão da PB

Um jovem de 26 anos foi preso suspeito de arrancar a tornozeleira eletrônica e agredir a companheira na cidade de Cajazeiras, no Sertão paraibano. De acordo com o tenente-coronel Terceiro, comandante do 6º Batalhão da Polícia Militar, a prisão aconteceu na sexta-feira (14), mas se tornou pública no sábado (15).

Conforme a PM, denúncias de moradores da cidade contavam que o suspeito constantemente agredia a companheira, e que em um determinado momento, chegou a arrancar a tornozeleira eletrônica que usava por medidas determinadas pela Justiça.

Uma equipe da PM foi até o local onde teriam acontecido as agressões e após confirmarem as informações realizaram uma busca pela região. O jovem foi detido e levado para a Delegacia de Polícia Civil de Cajazeiras.

O G1 tentou entrar em contato com a Polícia Civil, mas as ligações não foram atendidas até as 16h deste domingo (16).

G1

 

Mesmo com tornozeleira eletrônica, jovem suspeito de praticar assaltos é baleado em confronto

Neste sábado (08), um jovem foi ferido à bala em confronto com policiais militares na cidade de Cajazeiras, Sertão paraibano.

As informações são de que ele é suspeito de ter praticado dois assaltos, sendo um em Cajazeiras e outro em São João do Rio do Peixe.

Durante perseguição em um determinado momento ele entrou no mato e foi baleado e alcançado pelos policiais.

Ele usava tornozeleira eletrônica e responde processo em regime semi-aberto.

Ele foi encaminhado pelo Samu para o Hospital Regional de Cajazeiras.

PB Agora

 

 

Gato é flagrado com tornozeleira eletrônica presa ao corpo

Um vídeo mostra um gato preto com uma tornozeleira eletrônica presa ao corpo no Ceará. O caso teria acontecido na rua Pedro Américo, no bairro Carlito Pamplona, na cidade de Fortaleza.

O equipamento é usado por presos em regime semiaberto preso ao tórax. A gravação repercutiu bastante nas redes sociais.

Nas imagens, é possível ver o gatinho assustado enquanto uma pessoa tenta tirar a tornozeleira eletrônica presa ao animal. Após um tempo, o equipamento é retirado do corpo do gato e ele deixa o local.

Até o momento, não há informações sobre o verdadeiro usuário da tornozeleira eletrônica.

R7

 

 

Polícia prende suspeitos de cometer crimes usando tornozeleira

A Polícia Militar da Paraíba, com apoio da Polícia Civil, realiza desde o início da manhã desta terça-feira (10) a operação ‘Malhas da Lei’, através da qual cumpre mandados de prisão contra suspeitos que já usavam tornozeleira eletrônica e voltaram a cometer crimes. A ação tem foco principal na cidade de Santa Rita, na Grande João Pessoa.

Segundo a assessoria de imprensa da Polícia Civil, até a publicação desta matéria 15 suspeitos haviam sido detidos. Eles seriam apenados do regime semiaberto e estariam cometendo delitos como roubos e furtos.

Os presos foram encaminhados para a Central de Polícia Civil da Capital, no bairro do Geisel, na Zona Sul da cidade. Mais mandados de prisão poderão ser cumpridos no decorrer da operação.

 

portalcorreio

 

 

Projeto de lei prevê que apenado pague pela própria tornozeleira eletrônica

Um projeto de lei, de autoria do deputado estadual Raniery Paulino, prevê que as pessoas cumprindo pena em regime semiaberto com o uso de tornozeleira eletrônica arquem com os custos do equipamento.

De acordo com o projeto 999/2019, o apenado deverá pagar o valor fixado assim que o uso da tornozeleira for deferido e o equipamento seria instalado em até 48 horas após o pagamento. Ao final do cumprimento da pena, a pessoa ficaria obrigada a devolver em perfeito estado, o equipamento usado.

Ao justificar a importância do projeto, o deputado lembrou que o uso de tornozeleira eletrônica foi suspenso na Paraíba este ano, devido ao atraso no pagamento de mais de R$ 500 mil à empresa contratada para o serviço. A propositura seria portanto, para que os apenados gerem menos custo ao Estado.

O projeto do deputado, porém, não prevê o caso de o apenado não ter condições financeiras para arcar com a despesa, nem explica como seria feito o pagamento.

O projeto de lei foi publicado na edição desta quarta-feira (25) do Diário do Poder Legislativo.

 

clickpb

 

 

Em Guarabira, homem com tornozeleira eletrônica é preso por embriaguez e desordem

Um homem usando tornozeleira e outro em liberdade condicional foram presos por policiais do 4º BPM (Batalhão de Polícia Militar) na noite desse sábado (11), em Guarabira, suspeitos de embriaguez e desordem. A guarnição de Rádio Patrulha realizava rondas pela zona rural quando foi informada que nas proximidades do Sítio Contendas havia dois homens em atitudes suspeitas. Ao chegarem ao local, os policiais constataram que eles apresentavam sinais visíveis de embriaguez alcoólica e verificaram que um estava usando tornozeleira eletrônica e o outro informou que estava em liberdade condicional. Ambos foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil.

Também em Guarabira, policiais realizavam rondas de rotina pelo Bairro Primavera quando foram informados que um homem, armado com uma faca peixeira, estaria ameaçando a sua companheira e teria tentado asfixiá-la. De imediato, a guarnição se dirigiu até o local e conseguiu localizar e prender o suspeito, que ainda estava portando a faca. Ele foi conduzido à delegacia e autuado em flagrante pelo crime de violência doméstica.

À tarde, ainda em Guarabira, durante rondas, os policiais foram informados que um homem estaria em atitude suspeita no Bairro Primavera. Ele foi localizado e, após consulta processual, os policiais constataram que contra o acusado havia um mandado de prisão em aberto expedido pela 17ª Vara Criminal de Natal, no Rio Grande do Norte.

Em Alagoinha, policiais da 2ª Companhia prenderam um homem por desacato depois que a guarnição foi informada que dois indivíduos estavam se agredindo no meio da rua, armados com faca e facão. Ao chegarem ao local, a confusão tinha cessado, mas um dos envolvidos recebeu os policiais com xingamentos e palavras de baixo calão.

 

Assessoria 4º BPM

 

 

Ex-diretor da Petrobras deve ser solto até segunda e pode usar tornozeleira

paulo roberto ex-diretorApós fechar um acordo de delação premiada com a Justiça, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, preso pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal, deve ser libertado até a próxima segunda-feira (29). Suspeito de envolvimento em um esquema bilionário de lavagem de dinheiro e pagamento de propina, o ex-dirigente da petroleira está preso desde junho na carceragem da PF em Curitiba.

A previsão é que, assim que for solto, Costa será conduzido em um avião da Polícia Federal para o Rio de Janeiro, cidade onde mora. Pelo acordo judicial, ele terá de permanecer em casa até ser julgado pela Justiça Federal do Paraná. Ainda não há previsão de quando ocorrerá o julgamento.

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Neste período, o ex-dirigente receberá proteção policial 24 horas por dia. Ele também pode vir a ter de usar tornozeleira para facilitar o monitoramento da polícia.

Delação premiada
A delação premiada é resultado de um acordo firmado entre Costa e o Ministério Público Federal pelo qual o ex-diretor da Petrobras se compromete a colaborar com as investigações e denunciar os integrantes do esquema de pagamento de propina em contratos de empresas com a estatal. Se o ex-diretor comprovar as informações que der e a Justiça homologar o acordo, ele poderá receber benefícios, como redução de pena e a possibilidade de responder a processo em liberdade.

O teor dos depoimentos é sigiloso para resguardar as investigações, a integridade do delator e as pessoas eventualmente denunciadas por ele, até que as informações sejam devidamente comprovadas pela Polícia Federal e o Ministério Público.

Desde que começou a prestar os depoimento, no início deste mês, Paulo Roberto Costa teria denunciado a participação de deputados, senadores, governadores e um ministro no suposto esquema, segundo informou a revista “Veja”.

Quando as primeiras informações começaram a vazar na imprensa, com a citação de nomes como os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), parlamentares começaram a tentar obter o conteúdo da delação.

A CPI mista da Petrobras chegou a protocolar no Supremo pedido de acesso a “todos os documentos” relativos à Operação Lava Jato. Teori Zavascki acolheu a solicitação, mas entre as informações liberadas não estava o teor da delação de Paulo Roberto Costa. O ministro argumenta que ainda não recebeu o conteúdo das novas denúncias, já que o ex-diretor da Petrobras ainda está prestando depoimentos em Curitiba.

G1