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Prefeitura de Mari cuidará de prédio onde funciona rádio comunitária; termo de preservação foi assinado junto com DNIT

O DNIT ( Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e a prefeitura municipal de Mari celebraram o termo de preservação do patrimônio histórico da antiga rede ferroviária na cidade, conforme indica o documento aqui publicado. Assim sendo, a prefeitura de Mari, através do departamento de cultura do município deverá administrar os prédios que fazem parte do rol de preservação histórica da antiga rede ferroviária. “Para nós é um imenso prazer cuidar de um patrimônio tão importante para nossa cidade, que tanto nos serviu em outrora”, disse o prefeito Marcos Martins. Para Assis Firmino, diretor de cultura do município, “os bens da antiga rede ferroviária devem ser preservados e nós teremos o maior cuidado para isso, vamos zelar pelos bens que nos foram confiados pelo governo federal, através da autarquia federal DNIT”.

  Codecom – prefeitura de Mari

TJPB e TCE firmam termo de cooperação para fiscalização e acompanhamento de precatórios no Estado da Paraíba

O Tribunal de Justiça da Paraíba tem agora mais uma ferramenta para monitorar e acompanhar o pagamento dos precatórios realizados pelo Estado e pelas prefeituras.É que no final da tarde desta quinta-feira(13), o presidente da Corte, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, e o conselheiro Fernando Catão, presidente do Tribunal de Contas do Estado, assinaram um Termo de Cooperação Técnica para criar o Sistema Eletrônico de Acompanhamento de Precatórios, através de um banco de dados, que será alimentado mediante intercâmbio de informações entre os participantes.[bb]

O desembargador Abraham Lincoln explicou que o sistema disponibilizado pelo Tribunal de Contas será uma importante ferramenta para o controle dos precatórios no âmbito do Poder Judiciário. “Teremos acesso a um banco de dados com informações mais precisas sobre pagamentos de precatórios, decorrentes das prestações de contas municipais e estadual, ao mesmo tempo em que estaremos informando as obrigações e o comprometimento de cada um dos devedores”, enfatizou o presidente.

“Vamos abrir uma janela, um ambiente de decisões judiciais e permitir o acesso para que o Tribunal possa inserir as informações que interessam ao Tribunal de Contas”, disse o conselheiro Fernando Catão, ao acrescentar que esse trabalho será feito a partir da colaboração mútua dos partícipes, no sentido de estruturar um banco de dados necessário à otimização da gestão e fiscalização das ordens de pagamento.

Nos termos do convênio o TCE vai elaborar a ferramenta destinada ao armazenamento de dados relativos aos precatórios e promover a capacitação de técnicos do TJ. Por outro lado, o Tribunal de Justiça fornecerá os dados sobre precatórios expedidos necessários à formação do banco de dados, ao mesmo tempo em que providenciará treinamentos relacionados ao tema.

A assinatura do Termo de Cooperação ocorreu no gabinete da Presidência do TCE, com a participação do juiz-auxiliar da Presidência/TJ, Rodrigo Marques, do conselheiro Arnóbio Alves Viana e dos auditores Renato Sérgio Santiago e Oscar Mamede Melo, entre diretores, servidores e técnicos da Corte de Contas.

Assesoria do TJPB

32 prefeitos assinam Termo de Adesão ao Garantia Safra

Prefeitos de 32 municípios assinam Termo de Adesão ao Garantia  Safra Os prefeitos de 32 municípios assinaram, nesta quinta-feira (25), o Termo de Adesão ao Programa Garantia Safra 2012/2013. Por meio desta adesão, os municípios estão comprometidos em implementar o Programa nos municípios. No Estado, 100 mil famílias estão sendo cadastradas e terão direito ao seguro no valor de R$ 760,00. O valor dos aportes pagos pelos prefeitos para cada agricultor aderido é de R$ 28,50.

Na ocasião, o secretário de Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, Marenilson Batista, apresentou a evolução do programa na Paraíba, onde já foram investidos aproximadamente R$ 270 milhões. “Segundo o presidente da Famup, a adesão ao Garantia Safra nesta época de estiagem é uma importante ação do Governo do Estado e os prefeitos precisam fazer a sua parte, pagar os aportes para que nenhuma família que tenha direito ao seguro fique sem receber”, afirmou.

Os municípios que ainda não assinaram o Termo de Adesão devem procurar a Coordenação Estadual Programa na Secretaria de Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca até o próximo dia 30 para regularizar a situação.

Secom-PB