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Tarso: “Não sejamos ingênuos. Quem está ganhando é o Centrão”

tarsogenroO governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, foi um dos poucos governantes e líderes políticos brasileiros que colocou a cara para bater durante as manifestações de rua que sacudiram o país em junho e julho deste ano. No calor dos protestos, promoveu reuniões, entrevistas coletivas, audiências públicas, convidou os jovens manifestantes para debater e ouviu diretamente, sem nenhum filtro, críticas destes à atuação das forças de segurança e de outros problemas relacionados a políticas e serviços públicos.

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Dentro do PT, suas iniciativas acabaram tendo projeção nacional, diante do ruidoso silêncio que se ouvia então. Foi um dos primeiros a defender a necessidade de uma Constituinte exclusiva para fazer a Reforma Política, proposta que mais tarde seria abraçada pela presidenta Dilma Rousseff e, rapidamente, bombardeada pelo “Centrão” político que comanda o Congresso Nacional e tem crescente poder, inclusive dentro do PT.

Agora, Tarso Genro está preocupado com o que considera ser uma interpretação ingênua por parte de setores da esquerda a respeito das consequências políticas de todo o processo de manifestações até aqui. O desdobramento do debate sobre a Reforma Política no Congresso, a subordinação do PT à lógica Vaccarezza, e a tentativa de desconstituição das conquistas sociais dos últimos 10 anos são alguns dos fatos apontados por Tarso para analisar a conjuntura atual.

“O que está ocorrendo agora não é mais um debate sobre normas mais ou menos democráticas, mas um debate sobre a correlação de forças no plano da política, para a aplicação dos princípios que inspiraram a Constituição de 88. E quem está ganhando é o “centrão”, resume.

Tarso Genro expõe as suas preocupações a respeito do atual momento político no país e sobre as leituras que vêm sendo feitas sobre as manifestações de rua e suas consequências:

“A ingenuidade de uma parte da esquerda meio pollyana”

O que me pasma é uma certa ingenuidade de uma parte da esquerda meio “pollyana”, a respeito das manifestações do início de julho, pela qual confundem as autênticas manifestações dos estudantes e de certos novos movimentos sociais – que aliás já estão na cena pública há mais de duas décadas- com a instrumentalização que a mídia oposicionista fez do próprio movimento, direcionando-o para dois níveis: primeiro, desgastando as funções públicas do Estado, principalmente nas áreas da saúde e do transporte público das grandes regiões metropolitanas e, segundo, pretendendo “apagar” da memória popular, de forma totalitária, as grande conquistas dos governos do Presidente Lula, seguidas pelo governo atual da Presidenta Dilma, na base do “gigante acordou”, que tanto deleitou as classes médias mais conservadoras. Tudo isso veio combinado com um ataque aos partidos e aos políticos em geral, que atingem a própria democracia, que certamente na visão destes conservadores deve ser substituída por um processo “limpo”, de manejos tecnocráticos, feito por gerentes do capital financeiro.

A histórica campanha da grande mídia contra o Estado

Na verdade, ocorreram dois movimentos neste processo: um movimento tipicamente eleitoreiro da grande mídia, seguido por algumas redes sociais, preparando o ambiente eleitoral para o próximo ano, e um autêntico movimento popular, insatisfeito pelas limitações das conquistas até agora obtidas, cujo seguimento e aprofundamento, agora, só pode ser dado por novos processos de participação popular direta, inclusive para reformar o atrasado sistema político brasileiro, que já é um emperramento para que se aprofundem as conquistas sociais até agora obtidas.

Dou o exemplo da saúde pública. Quem não sabe que o SUS faz dezenas de milhões de atendimentos às populações mais pobres e que é uma das grandes conquistas do povo trabalhador do país, que salva milhões e milhões de vidas em cada ano? Pois bem, dezenas de reportagens “contra” este sistema público foram feitas precisamente no momento em que os planos privados, que eram apontados como a grande saída pelos neoliberais, entraram numa crise profunda, que ficou totalmente subsumida nos noticiários, pois o “problema”, para esta mídia, era o Estado, não o mundo privado.

Há luta ideológica sobre a saúde pública

Ambos, certamente, estavam e estão subfinanciados e o nosso SUS precisa ser muito melhorado. Mas o que foi escondido -nestes ataques ao sistema de saúde pública no Brasil- é que ele é, predominantemente, bom para o povo e que o privatismo não resolveu a questão nem para a classe média que paga religiosamente os seus planos. A direita, na verdade, se propôs a uma luta ideológica, sobre a questão da saúde no Brasil, manipulando a informação, e a esquerda e os governos se recusaram a fazê-la.

As lideranças de esquerda em geral, com algumas exceções honrosas, manifestaram-se “encantadas” com os movimentos, como se eles fossem uniformemente “autênticos”, não manipulados, o que não é verdade. Basta ver que quando eles saíram da domesticação induzida passaram a ser depreciados.

A falência do sistema político atual

O que preocupa não é mais simplesmente a eleição do ano próximo, pois acredito que a Presidenta vai recuperar o seu prestígio, porque o governo tem bala na agulha. O que me preocupa é o grau de governabilidade que qualquer governo terá, no próximo período, em função da falência do sistema político atual, que estimula as alianças fisiológicas que tornam os governos reféns de maiorias artificiais e, em função da incapacidade dos estados e municípios -sejam eles quais forem- de responder às demandas populares por melhor saúde, melhor educação, melhor transporte, em função de duas coisas: as desonerações que sacrificam as nossas arrecadações, através da redução dos valores do Fundo de Participação dos Estados e dos Fundo de Participação dos Municípios, e em função das dívidas do Estados, que não param de crescer e impedem que se obtenha novos financiamentos para obras de infra-estrutura, por exemplo.

A tarefa estratégica para um governo de esquerda

Reagir contra a “desindustrialização” do país e reforçar a capacidade de resposta dos Estados e Municípios -principalmente os que governam com participação popular- no próximo período é, na minha opinião, a principal tarefa estratégica de um governo democrático de esquerda, pois ,como parece que não haverá reforma política nem reforma tributária, a estabilidade política dos governos só pode ser moldada através de “remendos” no pacto federativo, mais no âmbito da política do que âmbito de reformas na legalidade vigente.

“Quem está ganhando é o centrão”

Que me perdoem os estetas da democracia formal, mas o que está ocorrendo agora não é mais um debate sobre “normas” mais ou menos, democráticas, mas um debate sobre a correlação de forças no plano da política, para a aplicação dos princípios que inspiraram a Constituição de 88. E quem está ganhando é o “centrão”, ou seja, as mudanças que eles toleram já chegaram ao seu limite. Agora, para eles, é conservar e acalmar a plebe. Para nós deve ser mais igualdade, o que significa reforma tributária, reforma política, democratização dos meios de comunicação e mais combate às desigualdades sociais e regionais. Que tal encarar um imposto sobre as grandes fortunas e um bom CPMF, para Transportes e Saúde?

 

cartamaior

Monopólio da mídia é “uma vergonha para um país democrático”, diz Tarso

tarsogenro“Não há liberdade sem igualdade”. É este o lema do III Fórum da Igualdade, que teve início na segunda-feira (8) com a presença do governador do Estado, Tarso Genro. O evento é promovido pela Coordenação dos Movimentos Sociais do RS (CMS/RS) e criado como um contraponto dos movimentos sociais e de esquerda ao neoliberal Fórum da Liberdade, que também começou na segunda (8). Realizado na Câmara Municipal de Porto Alegre, o fórum ainda conta com painéis nessa terça-feira (09).

Em seu discurso, o governador falou da evolução da liberdade, mencionando quatro etapas: a liberdade de pensamento, a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa e a “liberdade de fazer circular livremente a opinião”. A primeira, articulada na Idade Média, era reivindicada pelas mulheres acusadas de bruxaria. “Na época, a Igreja organizava a dominação através do pensamento”, argumentou Tarso.

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Já o conceito de liberdade de expressão surgiu no Renascimento e representava um perigo para aqueles no poder. Com a Revolução Francesa, veio a necessidade da liberdade de imprensa, de “transformar a liberdade em palavras”. E isso se tornou central à luta pela democracia, de acordo com o governador. O monopólio das grandes empresas, no entanto, ameaça a efetividade dessa liberdade. A quarta etapa, a “liberdade de fazer circular livremente a opinião”, não é possível com esse monopólio. “Não temos esse direito (de fazer circular a opinião)”, afirmou Tarso.

“O que se discute na esfera pública é controlado pelos meios de comunicação monopolizados”, acrescentou. Para exemplificar o que ele chamou de “ataque” da grande imprensa aos políticos, Tarso lembrou de dois casos nos quais, enquanto ministro, tomou decisões que foram na época duramente criticadas pela mídia. O primeiro foi o da criação do ProUni, projeto proposto por ele enquanto era Ministro da Educação. Mais tarde, o mesmo aconteceu com a proposta da criação de cotas raciais nas universidades públicas.

“Eu sofri uma campanha difamatória das grandes empresas, que diziam que eu estava sendo racista e que a medida iria baixar o nível das universidades. Havia uma clara campanha articulada contra o ProUni e contra as cotas por parte da mídia”, expôs o governador.

O segundo exemplo foi o caso de Cesare Battisti, a quem Tarso concedeu refúgio por entender que ele havia sofrido perseguição política na Itália, seu país de origem. “Battisti era um jovem militante revolucionário que tinha entrado em confronto com o governo nos anos de chumbo, como muitos de nós. Ele foi acusado sem provas”, afirmou.

A grande mídia na época se referia a Battisti seguidamente como “terrorista”. “O mesmo foi feito no processo do mensalão”, disse Tarso, garantindo que não estava procurando defender os acusados. A questão, de acordo com ele, é que “os réus, antes do juiz proferir qualquer sentença, já haviam sido condenados pela mídia”.

Apesar de haver na constituição a proibição ao monopólio midiático, na prática é preciso criar um sistema de comunicação que não seja dependente dos financiamentos dos grandes grupos econômicos. O governador afirma que, ao contrário do que dizem os contrários à regulamentação midiática, ela não representa o fim da liberdade de expressão, mas sim o fim do monopólio. “Isso (o monopólio midiático) é uma vergonha para um país democrático”, afirmou Tarso.

Para o governador, o neoliberalismo, cujos defensores atacam a proposta de regulamentação da mídia, está em crise. Esse modelo, que propõe a privatização e a destituição do Estado, não se preocupa “com a real igualdade”, afirmou. “Existe um conflito entre os que acreditam no neoliberalismo e os que que não compactuam com guerra, com o preconceito, com a violência e com a exclusão de quem está fora do mercado”. O desafio para o Brasil, de acordo com Tarso, é encontrar um modelo de desenvolvimento capaz de não isolar o país internacionalmente e, ao mesmo tempo, dar ao Estado soberania e autonomia, para que este não dependa das iniciativas privadas.

Políticos e representantes de movimentos destacam importância do Fórum
O painel “Participação popular e democratização do Estado”, realizado logo após a abertura, contou com a a presença do vereador Alberto Kopittke, do deputado Raul Carrion, além dos representantes do Instituto de Justiça Fiscal, da Via Campesina, da CTB (Central dos Trabalhadores do Brasil) e da Conan. Claudir Nespolo, presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), e Cláudia Prates, da Marcha Mundial das Mulheres, apresentaram a mesa.

Durante sua fala, Carrion destacou os avanços brasileiros nos últimos dez anos e a importância das “três vitórias da esquerda”, referindo-se aos governos Lula e Dilma. “Esse evento é um importante contraponto ao chamado Fórum da Liberdade. Há um avanço na resistência ao neoliberalismo, e talvez a América Latina seja o continente onde isso aconteceu com mais força”, afirmou o deputado.

O vereador Kopittke sugeriu que o próximo Fórum da Igualdade comece a ser organizado imediatamente após o final dessa edição, destacando a importância do evento. Ele mencionou a morte da ex-primeira-ministra da Inglaterra, Margaret Thatcher, que faleceu na manhã de hoje. “Lá no outro Fórum (da Liberdade) devem estar homenageando a percursora do neoliberalismo”, disse.

Kopittke destacou ainda a luta dos movimentos sociais e da juventude contra o aumento das passagens, criticando a prefeitura e a atuação midiática. “Apesar do governo municipal não ter atendido às reivindicações dos jovens e da grande mídia ter criminalizado os protestos, ainda assim os movimentos se ergueram”, completou.

O evento segue nesta terça-feira às 9h com o painel “Um novo modelo de desenvolvimento – Ética e Justiça Social”. Às 14h30min, o tema será “Liberdade de expressão e democratização dos meios de comunicação”.

 

 

cartamaior

Jacaré é pego por populares na zona rural de Tacima (PB)

Populares da localidade Bola, no município de Tacima, pegaram na tarde do sábado (14), um jacaré de aproximadamente 1 metro. O animal estava nas proximidades de uma lagoa que fica próximo a um bar.
Após ser pego pelos populares, o animal foi amarrado e a Polícia Militar foi acionada. A PM se encarregou de informar a Polícia Florestal da Paraíba que conduziu o animal para uma área mais segura, provavelmente  na capital paraibana, João Pessoa.
Por Júnior Campos
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Governador Tarso Genro cria Comissão Estadual da Verdade no Rio Grande do Sul

Decreto que cria a Comissão Estadual da Verdade será assinado nessa terça-feira (17) pelo governador Tarso Genro. A comissão terá como objetivo resgatar a memória política e histórica do Estado e subsidiar os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade. A solenidade de criação da Comissão Estadual da Verdade ocorrerá durante a conferência Direitos Humanos, Desenvolvimento e Criminalidade Global, que será apresentada pelo juiz espanhol Baltasar Garzón.

Porto Alegre – O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, assina nessa terça-feira (17) o decreto que cria a Comissão Estadual da Verdade, destinada a facilitar o acesso da sociedade a documentos oficiais da ditadura civil-militar (1964 – 1985). A comissão terá como objetivo resgatar a memória política e histórica do Estado e subsidiar os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade, criada no final de 2011 pela presidenta Dilma Rousseff através da lei 12.528/2011.

A solenidade de criação da Comissão Estadual da Verdade ocorrerá durante a conferência Direitos Humanos, Desenvolvimento e Criminalidade Global, que será apresentada pelo juiz espanhol Baltasar Garzón, a partir das 18h, no auditório do Ministério Público do Estado (Avenida Aureliano de Figueiredo Pinto, 80). Garzón vem ao Brasil a convite do governador Tarso Genro, que o homenageará com a Comenda da Ordem do Ponche Verde.

A conferência também terá a presença do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e atual coordenador da Comissão Nacional da Verdade, Gilson Dipp, da ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, do ministro de Defesa do Uruguai, Eleutério Huidobro, além do procurador aposentado do Estado, Jacques Alfonsin.

A entrada é gratuita e não depende de inscrições.

Fonte: Carta Maior
Focando a Notícia

Tarso desprivatiza rodovias e promete reduzir pedágios no Rio Grande do Sul

Governador Tarso Genro (PT). Com a medida do governo gaúcho, rodovias federais serão gratuitas (Foto:Antônio Cruz/Agência Brasil/Arquivo)

São Paulo – Em iniciativa inédita no país, o governo Tarso Genro (PT) decidiu retomar a administração de todas as rodovias do Rio Grande do Sul que, desde 1996, estão nas mãos de concessionárias privadas. São 1.500 quilômetros de estradas (entre estaduais e federais) cujos contratos de concessão vencem em 2013 e não serão renovados. Com a medida o governo gaúcho espera reduzir as tarifas de pedágio e até extinguir algumas praças, ao mesmo em que promete realizar um amplo programa de melhorias.

Segundo acordo firmado ontem (19) em Brasília, entre o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, o secretário gaúcho de Infraestrutura e Logística, Beto Albuquerque, e o Chefe da Casa Civil do Governo do Rio Grande do Sul, Carlos Pestana, as rodovias federais passarão para a gerência do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT). As estaduais serão administradas pela Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), cuja criação foi aprovada na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul na semana passada.

Ministro dos Transportes Paulo Sérgio Passos, secretário gaúcho de Infraestrutura e Logística, Beto Albuquerque, e o Chefe da Casa Civil do Governo do Rio Grande do Sul, Carlos Pestana, definem acordo (Foto:Antônio Cruz/Agência Brasil/Arquivo)

De acordo com a assessoria da Secretaria de Infraestrutura e Logísitca, a EGR instalará pedágios comunitários nas estradas estaduais, com preços “muito menores” do que os existentes. Os valores ainda não foram definidos. Nas praças já instaladas a partir do novo modelo, cobra-se entre R$ 4,00 e 4,50, para veículos de passeio, enquanto nas praças privados a média é de R$ 6,70. As rodovias federais, por sua vez, depois da reversão, serão gratuitas.

A decisão foi tomada após a avaliação de que o modelo da concessão no estado – que acompanho o processo generalizado de privatizações durante o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) – teve maus resultados nos últimos 14 anos. De acordo com a Secretaria de Infraestrutura e Logística do estado, o cenário viário do Rio Grande do Sul é de estradas com acesso custoso e com necessidade de expansão.

Os contratos só preveem manutenção, e não aumento de vias, construção de viadutos nem investimentos em ampliação. No entanto, os preços são altos. A privatização das rodovias foi realizada durante a gestão do então governador Antônio Britto, pelo PMDB, e foi duramente criticada pela oposição que o PT fazia à época.

Para Albuquerque, foi uma escolha de estado equivocada. “As empresas não têm culpa. Aderiram a uma proposta de um governo de cabeça curta, porque não foi capaz de projetar o crescimento de frota e de economia ao longo dos anos. Então hoje nós pagamos tarifas de quem anda em autoestrada para andar em estrada de pista simples”, disse ele.

As concessionárias tentaram negociar obras com o governo, propondo diminuição de tarifas em troca da prorrogação do contrato por mais onze anos, segundo Albuquerque. “Nós decidimos não aceitar. Não pode ter tido um ataque de benevolência das concessionárias no último ano”, comentou.

O poder concedente é do Rio Grande do Sul, segundo ele. São 1.200 km de rodovias federais, delegadas ao estado em 1996 e que agora voltam ao Governo Federal. Albuquerque destacou que haverá um esforço para que as condições das estradas não piorem sem a cobrança de pedágios.

“Governo Federal e Estadual atuarão conjuntamente no encerramento dos contratos”, afirmou.  São 900 km de rodovias estaduais, do quais 300 fazem parte do Programa Estadual de Concessão Rodoviária. Ao final do contrato, as praças de pedágios, atualmente administradas por nove concessionárias, serão revertidas em patrimônio ao Rio Grande do Sul.

Os contratos acabam entre junho e dezembro de 2013. Até lá, Estado e União terão de concluir os programas de gestão para as rodovias. “É um desafio que tanto o DNIT quanto nós teremos. Vamos trabalhar em cima de projetos. Há muitas estradas no Rio Grande do Sul que exigem ampliação.”

Albuquerque disse que uma consultoria foi contratada para analisar todo o estado para dizer em quais praças há de fato a necessidade do pedágio privado. “Ninguém está fechando as portas para o pedágio privado”, afirmou.

redebrasilatual

Esquerda tem de ser humilde e ir além do economicismo, sugere Tarso

Primeiro conferencista a contribuir com reflexões sobre os problemas e desafios da atualidade na esteira do recém-criado Observatório das Crises e Alternativas, o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), sugeriu a adoção de uma postura de humildade por parte das forças políticas reunidas em torno da esquerda, sem deixar de lado a perspectiva da ousadia.

Convidado a discorrer sobre “o futuro da democracia”, Genro – que foi ministro da Educação, das Relações Institucionais e da Justiça durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) – sustentou que é preciso uma análise mais modesta da realidade, visto que as crises têm servido muito menos como oportunidades de avanços na garantia de direitos e muito mais para recuos (como na fragilização em curso do Estado Social em países da Europa).

Essa conduta humilde, de acordo com o governador gaúcho, passa pelo reconhecimento da capacidade do capitalismo de captar as classes populares, impondo padrões de modo de vida em escala global, bem como do poder da banca financeira, que determina os rumos de Estados e suprime soberanias. Diante disso, o pensamento de esquerda, analisa, precisa assumir o desafio de se expandir para além das visões economicistas e positivistas, todas elas fundadas no paradigma da razão iluminista, e incorporar conceitos mais ligados às subjetividades como “capital cultural” e “violência simbólica”.

A partir de um quadro mais amplo que agrega e valoriza outros aspectos historicamente desvalorizados como os da cultura, o petista destacou processos de “constitucionalismo transformador” como os que estão em curso na Bolívia e no Equador, e declarou seguir vislumbrando a possibilidade de um “redescobrimento da utopia democrática”.

Os efeitos da reestruturação produtiva no mundo do trabalho são uma evidência da mudança de cenário que colocam desafios adicionais à esquerda, realçou o governador. Nesse contexto, a “ética da descartabilidade” se impôs sobre a “ética do trabalho fabril”, gerando novos tipos de subemprego. Subordinados nas relações de trabalho e na esfera da vida privada, os trabalhadores se vêem cada vez mais “espremidos”. A própria distinção entre trabalho e lazer, emendou o ex-ministro, já não é mais a mesma.

Para enfrentar o poder de atração do capitalismo dinamizado por inovações tecnológicas, Genro realçou a relevância do papel de um Estado com “políticas de desenvolvimento que apontem para um novo contrato social”, ou seja, que não permaneça estático em suas instituições “clássicas”. Por meio de novos mecanismos democráticos instalados nas “fendas no sistema”, lutas sociais associadas a políticas públicas podem instaurar, na visão do governador, uma lógica de “operação interdependente com soberania” como contraponto à dominação dos mercados.

Na avaliação do petista – que também já foi prefeito de Porto Alegre por duas vezes (inclusive quando das primeiras edições do Fórum Social Mundial) -, pressões sociais combinadas com políticas de governo viabilizaram a emergência de novos sujeitos sociais (por meio do crescimento com priorização de investimentos produtivos e redução das desigualdades), antes completamente excluídos, que vêm tornando a questão democrática ainda mais importante para o país. Nesse sentido, o sistema político “atrasado, oligárquico e financeirizado” constitui, para ele, um problema para o desenvolvimento do país.

“Se não houver avanços em termos de contrapontos democráticos num período histórico determinado, a grande probabilidade é de retrocesso”, projetou. Apesar de conquistas – como o aumento expressivo de jovens não apenas alfabetizados, mas com acesso ao ensino superior, bem como na redução da taxa de mortalidade infantil -, o futuro do país, assinalou Genro, continua “totalmente indeterminado”. “Não tenho arrogância [com relação aos rumos do Brasil]”, emendou. Dependerá da consolidação, segundo ele, de um “bloco policlassista” que seja capaz de se opor à tutela do capital financeiro globalizado.

Como contribuições práticas ao exercício da democracia, o governador do Rio Grande Sul anunciou a adoção de um sistema amplo e combinado de participação social cidadã em âmbito estadual que integrará diferentes mecanismos como as assembléias abertas deliberativas de orçamento participativo com meios de interface digital e a intervenção de conselhos setoriais. Além disso, citou o envio de um projeto à Assembleia Legislativa para criação de uma empresa pública sob controle social de um conselho cidadão que será responsável pela fiscalização e acompanhamento dos pedágios em rodovias que cruzam o Estado.

Ações locais, regionais e nacionais à parte, o fortalecimento do contraponto às máximas mercantis também dependem de ações em escala global, complementou Genro. Nesse âmbito, ele afirmou que segue sendo favorável à regulação financeira por meio de instrumentos como a Taxa Tobin, que prevê a tributação das transações do mercado financeiro. “Mas quando se terá potência política para isso? É difícil saber”, respondeu.

A construção de um programa mínimo de enfrentamento da crise pela esquerda também foi cogitado pelo governador. Uma plataforma única que possa unir distintos setores – que leve em conta as características sociais, políticas, econômicas e culturais de cada país e região – poderia, na opinião de Genro, ajudar a dar início a um processo de mudança.

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