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“Processo não pode ser suspenso” afirma chapa vencedora de consulta para reitor da UFPB e questiona posicionamento de presidente da Comissão

A chapa 2, vencedora da consulta prévia para reitor da Universidade, ocorrida na quarta-feira (26), emitiu uma nota para a imprensa sobre após rumores sobre a suspensão da votação nesse sábado (29). O documento levanta questionamentos sobre  a fala do presidente da Comissão Organizadora da Consulta Prévia,  e coloca em dúvida o seu posicionamento. Além disso, a chapa reafirma em artigos que o processo não pode ser suspenso.

Assinada pelas professoras Terezinha Domiciano e Mônica Nóbrega, a nota destaca que o presidente da Comissão disse que “o processo está suspenso, e que essa decisão foi tomada após o recebimento de uma denúncia anônima sobre possível fraude no processo. Nossa estranheza se dá em função de alguns elementos”. A partir disso, a chapa 2 elenca alguns artigos de ordem legal relacionados sobre a divulgação da suspensão da votação para o cargo de reitor e vice da instituição.

As professoras ainda afirmam em nota que “não há nenhum elemento que autorize qualquer membro da Comissão adotar postura que coloque em dúvida a credibilidade do processo eleitoral, pois estaria colocando em dúvida o próprio trabalho da Comissão, e, por conseguinte, a própria imagem da UFPB”.

Confira a nota/resposta da Chapa 2 para a imprensa

“A Chapa 2 “UFPB: Inovação com Inclusão”, que venceu a consulta eleitoral para a reitoria da UFPB, vem externar sua estranheza em relação ao conteúdo de algumas matérias veiculadas pela imprensa. Essas matérias apresentam como fonte o presidente da Comissão Organizadora e atribuiu a este a afirmação de que o processo está suspenso, e que essa decisão foi tomada após o recebimento de uma denúncia anônima sobre possível fraude no processo. Nossa estranheza se dá em função de alguns elementos. Primeiro, elencamos aqueles de ordem legal relacionados à divulgação da suspensão.

No que diz respeito à Resolução que disciplina a consulta, em seu artigo 32 está explícito que “a Comissão Organizadora e a Comissão de Ética deverão encaminhar Relatório conclusivo de suas atividades aos Colegiados Superiores da UFPB, no prazo improrrogável de até três dias úteis após a data da Consulta Prévia à Comunidade Universitária”. Considerando que esse relatório ainda não foi encaminhado, e de acordo com informações da representante da chapa 2, que acompanha as reuniões da Comissão Organizadora, o teor desse relatório seria finalizado na segunda-feira (31 de agosto de 2020) depois de pronunciamento da Superintendência de Tecnologia da Informação (STI)e Procuradoria Federal. Como pode ser veiculada a notícia de suspensão do processo?

Além disso, a mesma resolução, em seu artigo 35 estabelece que “os casos  omissos  na  presente  Resolução  serão  decididos  pela  Comissão Organizadora” e em seu parágrafo 1º define que “as decisões da Comissão Organizadora a que se refere o caput deste artigo serão divulgadas  na  página  da  UFPB,  na  página  da  Comissão  Organizadora  e  por  envio  eletrônico  às candidaturas”. Nesse sentido, importa dizer que não existe nenhuma informação na página da Comissão Organizadora e nenhuma comunicação formal foi encaminhada às chapas. Portanto, mais uma vez, questionamos como pode ser veiculada a notícia de suspensão do processo?

No que diz respeito ao mérito da decisão de suspender o processo é importante registrar que na referida resolução, em seu artigo 35, em seu parágrafo 3º, está estabelecido que “a  interposição  de  recurso  não  acarretará  efeito  suspensivo  ao  andamento  da Consulta Prévia”. E, para além do que está explicitamente estabelecido na resolução, é importante destacar o que prevê a lei 9.784/1999 que trata dos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal. 

Em seu artigo 56 a lei estabelece que “das decisões administrativas cabe recurso, em face de razões de legalidade e de mérito” e no parágrafo 1o regula que “o recurso será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de cinco dias, o encaminhará à autoridade superior” E, nesse sentido, é importante destacar o artigo 61 da presente lei que estabelece que “salvo disposição legal em contrário, o recurso não tem efeito suspensivo”. A exceção para essa situação está prevista no parágrafo único dessa lei ao estabelecer que “havendo justo receio de prejuízo de difícil ou incerta reparação decorrente da execução, a autoridade recorrida ou a imediatamente superior poderá, de ofício ou a pedido, dar efeito suspensivo ao recurso”. Vejamos que no presente caso está ausente o elemento central para a suspensão do processo, que seria o receio de prejuízo de difícil ou incerta reparação decorrente da execução. Portanto, do ponto de vista da legalidade, não compreendemos o que motivou o presidente da Comissão Organizadora apresentar tais afirmações à imprensa.

Não nos parece apropriado que o presidente da Comissão se manifeste antes de que sejam apuradas as supostas denúncias. Ao contrário, caberia sim, afirmar que o resultado foi proclamado, está mantido até que se apure a suposta denúncia. Não há nenhum elemento que autorize qualquer membro da Comissão adotar postura que coloque em dúvida a credibilidade do processo eleitoral, pois estaria colocando em dúvida o próprio trabalho da Comissão, e, por conseguinte, a própria imagem da UFPB. Portanto, é inadmissível que quaisquer membros se manifestem, seja internamente e/ou externamente, sobre o conteúdo da denúncia, sem que antes sejam apuradas pela STI – órgão responsável pela gestão do sistema que gerou a lista de votantes e de toda a tramitação eletrônica da votação. Ao proceder diferente disso, acaba-se produzindo tumulto e, reiteramos, atingindo frontalmente a imagem da instituição.

Do ponto de vista da operacionalização do processo de consulta eleitoral é importante deixar claro o Art. 3º que estabelece que compete à Comissão Organizadora da Consulta Prévia no inciso VIII “divulgar,  na  página  da  Comissão  Organizadora,  com  antecedência  de  até  72 (setenta  e  duas)  horas,  a  lista  dos  participantes  (docentes,  discentes  e  técnicoadministrativos) da Consulta Prévia. Caso o participante não conste na lista, este deverá adotar as providências previstas no inciso III do Art.17.” e ao mesmo tempo, estabelece no artigo 20, no parágrafo 4º que “é  de  responsabilidade  da  Pró-Reitoria  de  Pós-Graduação  atualizar  a  lista  dos discentes matriculados nos cursos de Pós-Graduação lato sensu até a data limite de 21 de agosto de 2020, para fins de providência de cadastro dos mesmos no sistema SIG/UFPB”. Portanto, em nosso entendimento, essas são as duas instâncias da UFPB que gerem o processo de finalização da lista de votantes. 

Por fim, importa dizer que a Chapa 2, por meio de sua representação na Comissão Organizadora buscou o tempo todo zelar pelo bom andamento do processo, entrando com pedido para que a STI cumprisse com a Resolução que regula o presente processo, apresentando ao CONSUNI, conforme o que está previsto no Artigo 21 um plano de ação para o processo. A chapa também solicitou o direito de acompanhar a apuração dos votos, o que daria mais transparência a processo, pedido esse que foi negado pela Comissão Organizadora. Consideramos grave a forma como vem sendo tratada essa questão, particularmente o espetáculo e a tentativa de tumultuar a conclusão do processo; e esperamos que seja reestabelecida a normalidade, assim como obedecidas as regras definidas pela UFPB que disciplinam o processo eleitoral de escolha do novo reitorado da instituição”.

 

Portal WSCOM

 

 

Detran-PB segue com atendimento suspenso para maioria das atividades

A direção do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) expediu nova portaria, prorrogando os efeitos das anteriores, de suspensão no atendimento presencial para a maioria das atividades, mas mantendo alguns serviços que foram reabertos durante a pandemia do novo coronavírus, por meio de agendamento.

O órgão segue as deliberações dos recentes decretos editados pelo Governo do Estado da Paraíba, com novas medidas de combate à pandemia, com vigência até o próximo dia 14 de junho. A Portaria nº 132/2020 foi publicada na página 8 do Diário Oficial do Estado desta terça-feira (2).

De acordo com o documento, continuam suspensas a abertura de novos processos de carteira de habilitação (CNH); a avaliação de candidatos pela junta médica especial; as atividades das bancas examinadoras de avaliação de condutores; a avaliação médica e psicológica; as aulas teóricas e práticas ministradas presencialmente pelos centros de formação de condutores (CFCs) credenciados pelo órgão, bem como as ações presenciais da Coordenação de Educação de Trânsito.

A Portaria nº 132/2020 renova a recomendação aos usuários no sentido de utilizarem os serviços eletrônicos disponíveis no site do Detran-PB. Por meio do site e de aplicativo, os serviços online são:

  • Impressão da guia para pagamento de boleto de licenciamento anual;
  • Consulta de processo do veículo;
  • Ingresso com recurso de multa;
  • Parcelamento de multas e licenciamento em atraso, por empresas credenciadas ao Detran-PB;
  • Emissão e impressão do CRLV Digital (por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito);
  • Agendamento para liberação de veículos;
  • Agendamento para serviços de vistoria;
  • Solicitação de 2ª via da Carteira Nacional de Habilitação e da CNH definitiva.

Entre outros pontos, a nova portaria da direção do Detran-PB levou em consideração o inciso VI do Artigo 5º do Decreto Estadual nº 40.289/2020, que resguarda “o deslocamento a quaisquer órgãos públicos, inclusive delegacias e unidades judiciárias, no caso da necessidade de atendimento presencial ou no de cumprimento de intimação administrativa ou judicial”.

A direção do Detran-PB reitera que todas as medidas emergenciais protocoladas pelo Governo do Estado, no sentido de prevenir contra o novo coronavírus, estão sendo devidamente aplicadas na sede de Mangabeira, Ciretrans, postos de trânsito e postos de atendimento nas casas da Cidadania e nos shoppings.

 

portalcorreio

 

 

João Pessoa mantém transporte público suspenso e comércio e escolas fechados por mais 15 dias

A Prefeitura de João Pessoa prorrogou a suspensão temporária do transporte público por mais 15 dias, até 19 de abril. O decreto iria encerrar no próximo sábado (4). A confirmação foi feita nesta quinta-feira (2), por meio de pronunciamento pelo prefeito Luciano Cartaxo. As linhas de ônibus que transportam profissionais de saúde seguem em funcionamento. A prefeitura reforçou o pedido para que as pessoas cumpriram o isolamento social.

O funcionamento de escolas, shoppings, bares, restaurantes, academias de ginástica e salões de beleza também permanecem suspensos por mais 15 dias. Serviços essenciais, como supermercados e farmácias, continuam abertos.

A justificativa para a prorrogação, segundo a prefeitura, são estudos que apontam o mês de abril como decisivo no combate ao novo Coronavírus. “Em João Pessoa, vamos seguir com as medidas restritivas adotadas até aqui, fazendo avaliações diárias”, afirmou o prefeito Luciano Cartaxo.

G1

 

Aumento nos preços de medicamentos é suspenso por 60 dias

O reajuste de preço de todos os medicamentos foi suspenso em todo o Brasil por 60 dias. A medida foi tomada em decorrência da crise causada pela expansão dos casos de coronavírus, causador da Covid-19 no país.

O balanço divulgado nesta terça (31) pelo Governo Federal mostra que o país tem 5.717 casos confirmados da doença, com 201 mortes. Na Paraíba, há 18 casos confirmados, com uma morte.

Segundo o Governo Federal, a medida foi tomada “em comum acordo com a indústria farmacêutica”.

 

 Agência Brasil

 

 

Centro Administrativo Municipal de Solânea tem atendimento suspenso temporariamente

Estão sendo disponibilizados telefone e emails para informações e solicitações

Como estratégia de conter a disseminação do vírus Coronavírus (Covid-19) no município e evitar aglomeração de pessoas, o Centro Administrativo Municipal de Solânea está com o atendimento presencial suspenso temporariamente.

No entanto, para os solanenses que queiram realizar solicitações e procedimentos foram disponibilizados canais de atendimento pelo telefone (83) 3363-1285 e pelos emails abaixo.

Secretaria de Gestão Pública: gestaopublica@solanea.pb.gov.br

Secretaria da Fazenda: fazenda@solanea.pb.gov.br

Dir. de Recursos Humanos: recursoshumanos@solanea.pb.gov.br

Procuradoria Geral do Município: procuradoria@solanea.pb.gov.br

 Assessoria de Comunicação

 

Campeonato Paraibano é suspenso por tempo indeterminado, decide FPF

Está suspendo por tempo indeterminado o Campeonato Paraibano 2020, devido ao surto do novo coronavírus. A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (18) pela Federação Paraibana de Futebol (FPF).

Os dirigentes tomaram a medida, após levar em consideração as resoluções do Ministério da Saúde de evitar aglomerações e fechar os portões durante as partidas para evitar a participação da torcida.  Assim, segundo a nota, a entidade atende as medidas de recomendações do Governo do Estado, da Confederação Brasileira de Futebol e do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudetor) do Ministério Público da Paraíba (MPPB).

Na Paraíba foi registrado a primeira morte suspeita devido à doença, mas a Secretaria de Estado da Saúde (SES) ainda aguarda contraprova do caso.

Ainda nesta quarta-feira, acontecem os jogos entre Sport Lagoa Seca e Nacional de Patos, e Botafogo-PB e Sousa.

A medida também vai paralisar todos os serviços prestados pela Federação Paraibana de Futebol, ficando atendendo em regime de plantão de segunda a sexta-feira das 14h às 18h.

Confira a nota divulgada:

 

clickpb

 

 

Prefeituras da Paraíba não informam dados e podem ter FPM suspenso

Municípios da Paraíba que não homologaram os dados do Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops) do 5º bimestre correm o risco de ter o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) suspenso já no mês de março.

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) até esta terça-feira (2), 2.593 prefeituras ainda não tinham homologado os dados, que deveriam ter sido apresentados no dia 30 de novembro.

Caso o repasse seja suspenso decorrente da ausência de informações homologadas no Siops, o Ente deverá transmitir e homologar os dados do 6º bimestre do exercício financeiro de 2017 no sistema o mais breve possível. O restabelecimento/desbloqueio dos valores suspensos somente ocorre no prazo de até 72 horas até atualização do sistema e envio de dados ao Banco do Brasil.

A CNM destaca a importância do cumprimento dos prazos e da alimentação bimestral dos gastos em saúde no Siops, tendo em vista que a falta de dados acarreta em suspensão de repasses extremamente importantes para a continuidade e a prestação das ações e serviços de saúde no Município. A Entidade alerta ainda que os dados do 6º bimestre, que diz respeito ao fim do exercício de 2017, devem ser enviados até o dia 30 de janeiro.

Lista de Municípios que não informaram dados

MaisPB

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Energisa: mais de 100 mil clientes paraibanos têm benefício da Tarifa Social suspenso

(Foto: Walla Santos)

Os consumidores paraibanos têm percebido um aumento considerável na conta de energia elétrica, principalmente desde o mês de outubro. De acordo com a concessionária de energia na Paraíba, a Energisa, a variação percebida pelos paraibanos deve-se também ao fato de que cerca de 100 mil consumidores tiveram o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica suspenso. Com essa suspensão, os consumidores que possuíam o benefício, agota têm suas contas de energia com valor maior.

A concessionária afirma que a suspensão do benefício de consumidores residenciais e rurais aconteceu por falta de recadastramento ou por inadequação do perfil. De acordo com a assessoria de imprensa da Energisa, o Governo Federal é quem suspende o benefício após identificação da concessionária. A única coisa que a Energisa faz, segundo a assessoria, é o cadastro dos clientes de acordo com as orientações do Ministério.

A regra para aderir à Tarifa Social de Energia é que exista na residência em questão a renda de meio salário mínimo per capita, ou seja, que a renda total seja no máximo de até meio salário mínimo para cada pessoa residente. O recadastramento deve ser feito a cada dois anos.

No mês de dezembro, de acordo com a assessoria de imprensa, a bandeira tarifária voltou a ser amarela, o que deve influenciar novamente no cálculo da conta de energia. No entanto, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) anunciou ainda em novembro que a bandeira tarifária adotada no mês de dezembro seria a vermelha.

Segundo a assessoria de imprensa da Energisa, uma conjunção de fatores resultou no aumento percebido pelos consumidores. Além dessa suspensão do benefício, a Energisa remete o aumento percebido pelos consumidores na conta de energia ao próprio aumento no consumo residencial que foi observado entre os meses de julho e outubro. Segundo a concessionária, foi constatado aumento de 8,8% no consumo.

clickpb

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Presidente do Botafogo-PB é suspenso por 50 dias e clube multado em R$ 7 mil

Na última sexta-feira (04), antes de mais uma derrota na Série C, o Botafogo-PB esteve no banco dos réus do Superior Tribunal de Justiça Desportiva.

Citado na súmula da partida diante do Cuiabá-MT, quando o Belo perdeu por 1 a 0 jogando fora de casa, o presidente do clube, Zezinho Botafogo (José Freire da Costa) foi denunciado pelo árbitro Antônio Neuriclaudio Costa (CBF-AC) por invasão de campo e por dirigir palavras ofensivas ao trio de arbitragem.

– (O dirigente) Invadiu o campo de jogo e foi até o local onde estava a equipe de arbitragem, onde o mesmo ofendeu toda a equipe de arbitragem da partida dizendo: “vocês são ladrões, um bando de safado, porcaria, filho da p*, não aguentou a pressão do time local, roubaram minha equipe” – diz o documento preenchido pelo árbitro após a partida.

No julgamento, o STJD decidiu absolver o dirigente da denúncia de invasão de campo, mas o puniu com suspensão e multa pelas palavras dirigidas aos homens do apito. O vice-presidente jurídico botafoguense, Alexandre Cavalcanti, detalhou a situação, já adiantando que o clube irá recorrer da punição.

– Eles afastaram a condenação por invasão e acataram a tese de agressão verbal. A comissão entendeu por aplicar 50 dias de suspensão e mais uma multa de R$ 7 mil. Nós pedimos para que seja lavrado o acórdão e publicado. Assim que for publicado a gente ingressa com um pedido de efeito suspensivo e um recurso para redução da multa e suspensão – explicou.

Enquanto estiver suspenso, Zezinho será substituído no Belo pelo ex-presidente e atual vice, Guilherme Novinho.

Voz da Torcida

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Na Paraíba, mais de 40 prefeituras podem ter o FPM suspenso

dinheiroOs gestores municiais devem se atentar. Faltam apenas cinco dias para o encerramento do prazo estipulado, até 2 de março, para envio dos dados referente ao exercício financeiro de 2016 no Sistema de Orçamento Público em Saúde (Siops). As informações são referentes ao 6º bimestre de 2016. Na Paraíba, 44 municípios ainda não fizeram a homologação.

Em todo o país, 3.123 estão com pendências. Além disso, como houve mudança de gestão em mais de 70% das prefeituras, 1.676 gestores ainda não efetuaram mudanças nos cadastros do Sistema.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que é fundamental que os gestores mantenham atualizado o cadastro no Sistema de Orçamento Público em Saúde, bem como em dia o envio das informações, dentro dos prazos estipulados. Caso contrário, a suspensão do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a inclusão do Município no Cadastro Único de Convênios podem prejudicar e paralisar várias estratégias desenvolvidas no Município, deixando o usuário sem assistência.

Algumas prefeituras têm manifestado dificuldades na utilização do Siops devido à falta das informações contábeis advindas da gestão anterior. Nestes casos em que não foi realizada a transmissão dos dados em razão da ausência do Balanço Geral, o atual gestor deverá acionar o gestor anterior mediante às ações competentes, como Improbidade Administrativa, Prestação de Contas, Ordinária de Ressarcimento ou Requerer ao Tribunal de Contas a Tomada de Contas Especial.

Procedimentos
Deverá ser encaminhado pelos Correios, com Aviso de Recebimento (AR), ofício assinado pelo prefeito em exercício. O documento deverá ter firma reconhecida e o relato da situação do Município, justificando o não preenchimento do Siops relativo ao ano em questão.

Ainda dentre as informações, deve ser informando e-mail e o telefone anexados de cópia protocolada da inicial da ação proposta, a fim de que seja possível a classificação do Município no Sistema como “Sem Balanço” (SB), de modo que o Município possa transmitir os períodos subsequentes.

Veja a lista

MaisPB com CNM

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