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Promotoria de Bananeiras recomenda suspensão de shows, proibição de eventos e cerimônia de posse virtual

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou aos prefeitos de Bananeiras, Serraria e Borborema que se abstenham de realizar quaisquer festividades públicas, inclusive as pertinentes ao Natal e/ou Réveillon, determinando o cancelamento de contratos, publicação de editais ou qualquer tipo de despesa, repasses, patrocínios ou qualquer forma de destinação de recursos públicos para esse fim.

Também foi recomendada a proibição, através de ato normativo próprio, de eventos em massa, tendentes a provocar a aglomeração de pessoas, bem como a realização da solenidade de posse dos gestores e parlamentares eleitos e reeleitos, de forma prioritariamente virtual.

A recomendação foi expedida pela 2ª promotora de Justiça de Bananeiras, Airles Kátia Borges Rameh de Souza, aos prefeitos e presidentes das Câmaras de Vereadores dos três municípios, devido ao agravamento da pandemia no Estado da Paraíba, apontado pelos boletins epidemiológicos publicados pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PB), que classificam, atualmente, 97% dos municípios paraibanos nas bandeiras vermelha, amarela e laranja, as mais restritivas. Até a última quinta-feira (17/12), o Estado já havia registrado 156.122 casos confirmados de covid-19, com 3.487 óbitos provocados pela doença.

Para a representante do MPPB, esse cenário exige a adoção de medidas preventivas e restritivas para garantir a segurança e a saúde da população, para evitar a propagação do novo coronavírus e evitar o colapso nos serviços de saúde, que já registram aumento no número de atendimentos e internações por covid-19. Segundo a SES-PB, houve crescimento de 7,86% na ocupação hospitalar da 1ª macrorregião de Saúde (polarizada por João Pessoa); um aumento de 12,72% na ocupação hospitalar dos leitos de nove UTIs para adultos da 2ª macrorregião de Saúde (polarizada pelo município de Campina Grande) e um expressivo crescimento de 24,71% nas ocupações dos leitos de UTI para adultos na 3ª macrorregião de Saúde (polarizada pelo município de Patos).

Shows cancelados e outras medidas

A recomendação ministerial diz que os três prefeitos deverão cancelar inclusive a contratação de shows pirotécnicos, musicais ou artísticos nas festividades de fim de ano e Reveillon e demais tipos de eventos. Com exceção de eventos estritamente familiares, também deverão ser proibidos eventos festivos abertos ou semiabertos em bares, ruas, fazendas, sítios, granjas e outros locais públicos ou privados que promovam a aglomeração de pessoas.

Segundo o MPPB, as solenidades de posse dos prefeitos e parlamentares eleitos ou reeleitos nesses três municípios deverão ser feitas, prioritariamente, de modo virtual. Caso isso não seja possível, a orientação é que essas cerimônias aconteçam apenas com a gestão atual, os eleitos e familiares, em lugares com acesso restrito a um pequeno número de pessoas.

A promotora de Justiça ressalta que os prefeitos e presidentes das Câmaras de Vereadores têm 24 horas para informar o acatamento da recomendação ministerial e as providências efetivamente adotadas para o seu integral cumprimento. Em caso de descumprimento, serão adotadas providências extrajudiciais e/ou judiciais cabíveis para a solução do problema.

Cópias da recomendação foram enviadas aos procuradores jurídicos dos três municípios, ao comandante da Polícia Militar, ao delegado da Polícia Civil e aos diretores de rádios locais, blogs de notícias e meios de comunicação em geral, solicitando a devida divulgação junto à população, para conhecimento e cumprimento.

 

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Campeonato Paraibano 2021 segue indefinido; Belo é contra suspensão

Disputa fora de campo. O Campeonato Paraibano 2021 pode não acontecer. É que sete clubes que integram a elite do futebol paraibano, cobram repasses de programas do Governo do Estado da Paraíba que estariam atrasados e indicam que sem esses recursos não conseguem arcar com as despesas da competição.

Durante reunião na Federação Paraibana de Futebol (FPB), para definir a edição 2021 do Estadual, os clubes que têm participação garantida na competição estadual do próximo ano acabaram decidindo por cancelar o campeonato, alegando problemas financeiros para que fossem arcados os custos para participação na competição.

A decisão foi assinada por representantes de sete dos oito clubes que teriam participação no Campeonato Paraibano de 2021. Dirigentes de Atlético-PB, Campinense, Nacional de Patos, Perilima, São Paulo Crystal, Sousa e Treze apoiaram a não realização do estadual.

A principal reclamação dos dirigentes é com relação ao pagamento de valores que estariam em atraso referentes ao antigo programa Gol de Placa e também o Programa de Incentivo ao Esporte, lançado em janeiro deste ano.

Único clube a não assinar a ata da reunião que optou pela não realização do Campeonato Paraibano em 2021, o Botafogo-PB se posicionou através do presidente Alexandre Cavalcanti. O dirigente alvinegro informou que enviou os seus representantes para o que seria o Arbitral do estadual nessa segunda-feira.

PB Agora

 

MPF e MPT pedem suspensão de aulas presenciais em faculdades de JP e Cabedelo

Em ação, ajuizada no domingo (25), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Púbico do Trabalho (MPT) pediram que a Justiça Federal determine a suspensão da retomada de quaisquer atividades presenciais nas instituições de ensino superior (IES) de João Pessoa (PB) e Cabedelo (PB), autorizadas por decretos municipais. O pedido liminar decorre do risco de aumento da transmissão do novo coronavírus e consequente risco à saúde de estudantes, trabalhadores e respectivos familiares, caso as aulas presenciais sejam retomadas em plena pandemia da covid-19.

Os órgãos ministeriais também pediram medida liminar determinando que os dois municípios adotem protocolos uniformes para retomada de aulas presenciais pelas instituições de ensino superior, apresentem os planos de contingência de cada estabelecimento e a programação de fiscalização em cada estabelecimento, para que possa ser aferida a efetiva observância das medidas de prevenção de contágio pela covid-19 adotadas.

Na ação, MPF e MPT justificam a urgência do pedido em razão de João Pessoa e Cabedelo terem expedido decretos municipais que violam o Decreto Estadual nº 40.304, de 12 de junho de 2020, que determinou a suspensão das aulas presenciais nas escolas, universidades e faculdades da rede pública e privada em todo o território estadual, até ulterior deliberação. Alertam também que a retomada dessas atividades, desconsiderando as normas estaduais e sem embasamentos técnicos suficientes, evidencia a possibilidade de lesão do direito fundamental à saúde, pois “existe elevado risco de que tal retorno, sem o devido planejamento de quem de direito, aumentará o risco de transmissão e contágio da covid-19, não apenas entre os alunos e professores, mas entre as pessoas com quem convivam e eventualmente entrem em contato após as aulas”, argumentam.

Bandeira amarela – Segundo o Plano Novo Normal para a Educação da Paraíba (PNNE/PB), elaborado pelo governo estadual, o retorno das aulas presenciais em instituições de ensino superior somente deverá ocorrer quando os municípios atingirem os parâmetros de classificação de bandeira verde (nível novo normal, próximo da realidade vivida antes da pandemia). Porém, os dados mais recentes sobre a taxa de letalidade do coronavírus na Paraíba, disponíveis nos boletins epidemiológicos divulgados diariamente pela Secretaria de Saúde Estadual, mostram João Pessoa e Cabedelo com índices de letalidade 3% e 2,4%, respectivamente, acima da média estadual (2,3%), fator que, dentre outros, classifica os dois municípios na bandeira amarela, impondo-lhes diversas restrições, entre elas, o não retorno presencial às aulas.

Embasamento técnico – Conforme frisa a ação judicial, a classificação das bandeiras estabelecidas pelo decreto estadual se fundamenta em dados técnicos, como a taxa de progressão de casos novos, taxa de letalidade observada, taxa de ocupação hospitalar em UTI e taxa de obediência ao isolamento social, percentual de imunidade populacional, inclusive a taxa de transmissão do vírus calculada pela Fiocruz. No entanto, os órgãos ministeriais não identificaram embasamento ou fundamentação técnica de projeção e análise de riscos dos gestores nos decretos editados pelos municípios de Cabedelo (Decreto nº 68, de 25 de setembro de 2020) e João Pessoa (Decreto nº 9.584, de 2 de outubro de 2020).

Harmonia e integração – Diante da clara divergência entre decretos municipais e estadual, o Ministério Público destaca recente entendimento, firmado pelo Supremo Tribunal Federal, de que municípios devem observar as recomendações e diretrizes traçadas pelos governos estaduais para enfrentamento da pandemia da covid-19. Em mais de uma ocasião, durante a atual crise sanitária, o STF entendeu que municípios não podem impor normas de flexibilização das atividades públicas e econômicas, em desacordo com as normas estaduais a respeito do tema. Curiosamente, conforme registra a ação, uma das situações em que a Suprema Corte consolidou esse entendimento ocorreu em ação movida pelo município de Cabedelo, na Justiça Estadual, para sustar os efeitos de decisões proferidas pela 4ª Vara Mista de Cabedelo e pelo Tribunal de Justiça paraibano.

Para o MPF e o MPT, o descompasso entre os decretos municipais e o decreto estadual demonstra ausência de harmonia, diálogo e integração que devem imperar entre os entes federados, especialmente, durante a crise sanitária da covid-19. Os órgãos fiscais da lei destacam o ensinamento do STF na resposta ao município de Cabedelo, de que não se pode “privilegiar determinada política local, em detrimento de todo o planejamento regional, ou mesmo do próprio estado, a quem incumbe, precipuamente, combater as nefastas consequências decorrentes dessa pandemia”, entendimento que deixa claro ser necessária a “articulação entre os entes federados no movimento de retomada das atividades econômicas e sociais”, ressaltam. Como explicado na petição inicial, “não pretendem os autores se imiscuir na apreciação dos critérios técnicos definidos pela administração pública para fundamentar suas decisões normativas, mas garantir que, efetivamente, existam tais critérios e sejam transparentes, bem como que seja observada a hierarquia normativa definida pelo ordenamento pátrio”.

Direito do trabalhador – Por envolver instituições de educação superior, prestadoras de serviços federais delegados pelo Ministério da Educação, o Ministério Público Federal entendeu ser órgão legítimo para defender o direito à vida, saúde e segurança sanitária da coletividade perante a Justiça Federal, no caso. No entanto, a ação, ajuizada em conjunto com o Ministério Público do Trabalho, também busca salvaguardar a vida, a saúde e integridade física dos trabalhadores desses estabelecimentos educacionais.

Segundo informações apuradas pelo MPT, o processo de retomada das atividades presenciais nas instituições de ensino superior em João Pessoa e de Cabedelo vem sendo conduzido de maneira a técnica, sem fiscalização eficaz de protocolo de segurança específico para a preservação da integridade física dos profissionais que atuam nas referidas instituições, e dos próprios alunos.

Conforme a ação ajuizada, embora algumas instituições de ensino superior hajam tomado a iniciativa de elaborar, unilateralmente, protocolos de segurança com o enfoque da proteção da higidez do meio ambiente do trabalho, a notícia que se tem é que tais protocolos não chegaram a ser validados por qualquer instância do Poder Executivo Estadual ou pelos órgãos do sistema federal de inspeção do trabalho.

Inquérito civil – Em março de 2020, o Ministério Público Federal instaurou o Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Políticas Públicas nº 1.24.000.000420/2020-51, com o objetivo de acompanhar e avaliar as medidas adotadas pelos órgãos públicos voltadas ao combate do novo coronavírus no estado da Paraíba. Desde a instauração do procedimento, o MPF, ao lado do Ministério Público do Trabalho e Ministério Público da Paraíba, tem adotado diuturnamente inúmeras providências no intuito de fiscalizar o efetivo cumprimento das políticas públicas capazes de garantir a prestação do serviço de saúde pública à população, especialmente, aos pacientes infectados pela covid-19.

 

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IFPB prorroga suspensão das atividades presenciais até 30 de setembro

As atividades didático-pedagógicas presenciais do Instituto Federal da Paraíba estão suspensas até o dia 30 de setembro. A decisão foi referendada na última reunião do Colégio de Dirigentes da instituição ocorrida no dia 28 de agosto. A medida colabora com o isolamento social e se torna eficaz para evitar a disseminação do novo coronavírus no país.

O IFPB faz o acompanhamento sistemático do cenário da pandemia e analisa junto com o comitê de crise as medidas a serem tomadas em relação ao enfrentamento do coronavírus. Sem aulas presenciais desde o dia 16 de março, o Instituto Federal vem prorrogando a suspensão das atividades presenciais para proteger a saúde de sua comunidade, sempre lastreado pelas informações e orientações científicas advindas das autoridades sanitárias e da Organização Mundial de Saúde (OMS).

“Reafirmamos nosso compromisso com a vida humana, a segurança e a saúde pública. Nós só retornaremos as atividades presenciais, quando tivermos certeza de que a nossa comunidade estará devidamente protegida” disse o reitor Nicácio Lopes.

Nesta segunda-feira (31) os campi Esperança, Patos, Cabedelo, Cabedelo-Centro, Mangabeira, Campina Grande, Guarabira, Soledade e Itabaiana iniciaram as aulas no formato não presencial.

Outras dez unidades já vêm ofertando aulas para os estudantes no formato on-line. No dia 04 de setembro será a vez do Campus Princesa Isabel iniciar esse tipo de oferta e no dia 08 de setembro o campus João Pessoa, totalizando 21 Campi. Os servidores técnico-administrativos continuam com suas atividades em home-office.

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Ministério Público aponta irregularidades na secretaria de Saúde de Areia e pede suspensão dos direitos políticos do prefeito João Francisco

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) abriu processo investigativo para averiguar atos da secretaria municipal de Saúde da prefeitura de Areia, no Brejo paraibano, após a denúncia de que médicos estavam sendo contratados de forma ilegal. As investigações apontam irregularidades em contratações, danos aos cofres públicos do município e atos de improbidade administrativa que acarretam na perca dos direitos políticos do atual gestor municipal, João Francisco de Albuquerque.

De acordo com o processo do MPPB, o prefeito violou os princípios da Administração Pública que proíbe a contratação de uma mesma pessoa para exercer diversos cargos na esfera municipal, quando através da secretaria de Saúde de Areia foi feita a contratação de um médico para o exercício de três funções na esfera municipal, o que não é permitido, conforme consta na Constituição Federal: “Art. 37, inciso XVI- É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.”

O Ministério Público aponta que as contratações  do médico feitas pelo prefeito João Francisco de Albuquerque e pela secretária de Saúde Edna Guedes Costa ocorreu “de forma totalmente irregular, diga-se mais, intencional e com o intuito de fraudar as normas legais, demonstra clara violação dos deveres de moralidade e honestidade, incidindo os promovidos nas raias do art. 10, incisos I, IX e XII e art. 11, inciso I, ambos da Lei nº 8.429/92”, conforme consta na investigação.

Através das provas anexadas ao processo, a ação impetrada pelo MPPB pede ainda reparação do dano causado aos cofres públicos e o ressarcimento integral do prejuízo causado ao Patrimônio Público Municipal, que corresponde ao pagamento ilegal de salários ao médico. Também pede ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) a aplicação das penalidades de  “suspensão dos direitos políticos de 05 a 08 anos, pagamento de multa civil até duas vezes o valor do dano, a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 05 anos, ficando, de logo, requerida a comprovação de seus rendimentos, para fins de incidência de multa”, solicita o Ministério Público.

“Como vemos, os promovidos com suas atitudes desvirtuadas, praticaram ato visando fim proibido em lei, com objetivo de favorecer terceiro, de modo a causar sérios prejuízos ao Erário Público, ensejando, assim, grave afronta à Constituição Federal e à legislação infraconstitucional disciplinadora da matéria, sendo, portanto, suas alegações constantes na defesa escrita em anexo, uma falácia. Basta uma simples leitura dos dispositivos acima transcritos para se chegar a essa conclusão”, relata a promotoria do Ministério Público.

Confira processo:

CLIQUE AQUI

 

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Ministério público recomenda suspensão imediata da feira livre de Guarabira

O Ministério Público da Paraíba, através da Promotora Edivane Saraiva de Souza, enviou na manhã desta sexta-feira (29), ofício endereçado ao prefeito em exercício do município de Guarabira, Marcus Diôgo, recomendando a suspensão imediata da feira livre de Guarabira. No mesmo ofício, a representante do MP, ainda recomenda a suspensão da Feira do Acari, que funciona todos os domingos no Bairro do Nordeste, na Rainha do Brejo.

De acordo com a solicitação, a suspensão das referidas feiras leva em consideração a situação ora enfrentada em todo o mundo devido à pandemia do Coronavírus, notadamente no Estado da Paraíba diante do crescente número de infectados com a Covid-19, bem como a cidade de Guarabira.

Dr. Edivane leva ainda em consideração a necessidade de implantar ações preventivas a serem executadas, não somente pelo município, mas também pelos cidadãos diante do grande aumento de casos confirmados de Coronavírus na cidade e no Eatado, tendo em vista que a capital já tem 80% dos leitos de UTI ocupados.

O ofício foi entregue na prefeitura por volta do meio dia desta sexta (29) e o prefeito Marcus Diôgo deverá analisar a solicitação do Ministério Público e se posicionar referente ao mesmo o mais rápido possível.

De acordo com os dados oficiais divulgados ontem pela Secretaria de Saúde de Guarabira, nesta quinta (28), em todo o município já foram contabilizados 483 casos conformados de Coronavírus e 1590 casos notificados, ou seja, pessoas que apresentam algum tipo de sintoma ligado ao Covid-19.

Até esta quinta, o boletim epidemiológico do município havia confirmado 5 óbitos, mas pelo menos outros dois casos podem entrar nesta lista no boletim de hoje, tendo em vista que duas pessoas residentes na cidade morreram nesta sexta (29), supostamente infectados pela doença.

Veja abaixo o ofício do Ministério Público:

 

 

Folha do Brejo

 

 

Detran prorroga prazo de suspensão do atendimento presencial até 31 de maio na Paraíba

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) expediu nova portaria, prorrogando a suspensão do atendimento presencial nas dependências do órgão até o dia 31 de maio. A Portaria nº 121/2020 foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (19).

De acordo com o novo documento, continuam suspensas a abertura de novos processos de carteira de habilitação (CNH); a avaliação de candidatos pela Junta Médica Especial; as atividades das Bancas Examinadoras de avaliação de condutores; a avaliação médica e psicológica; as aulas teóricas e práticas ministradas presencialmente pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs) credenciados pelo órgão, bem como as ações presenciais da Coordenação de Educação de Trânsito.

A Portaria nº 121/2020 prorroga os efeitos das anteriores, que recomendou aos usuários utilizar os serviços eletrônicos disponíveis no site detran.pb.gov.br. “Os serviços eletrônicos disponibilizados pelo órgão não serão, em hipótese alguma, realizados na forma presencial”.

Por meio do site e de aplicativo, os serviços online são:

  • Impressão da guia para pagamento de boleto de licenciamento anual;
  • Consulta de processo do veículo;
  • Ingresso com recurso de multa;
  • Parcelamento de multas e licenciamento em atraso, por empresas credenciadas ao Detran-PB;
  • Emissão e impressão do CRLV Digital (por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito);
  • E, a partir desta terça-feira (19), agendamento para liberação de veículos.

Entre outros pontos, a nova portaria da Direção do Detran-PB levou em consideração as deliberações nº 185 e nº 186, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), “dispondo sobre a ampliação e a interrupção de prazos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito”.

A Direção do Detran-PB reitera que todas as medidas emergenciais protocoladas pelo Governo do Estado, no sentido de combater o coronavírus, estão sendo devidamente aplicadas na sede de Mangabeira, Ciretrans, postos de trânsito e postos de atendimento nas casas da Cidadania e nos shoppings.

Veja a íntegra da Portaria:

PORTARIA Nº 121/2020/DS                     

Dispõe sobre o funcionamento e as atividades do DETRAN/PB durante o período de pandemia decorrente do Coronavirus (COVID-19) e dá outras providências.

O DIRETOR SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DA PARAÍBA – DETRAN-PB, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 9º, I da lei nº 3.848 de 15/06/76, combinado com o Decreto nº 7.065 de 08/10/76, modificado pelo Art. 24 do Decreto Estadual nº 7.960, de 07/03/1979;

Considerando o estado de pandemia mundial decorrente do coronavírus (COVID-19), inclusive já declarada pela OMS – Organização Mundial de Saúde, destacando um rol de medidas protetivas, preventivas e necessárias para coibir sua disseminação;

Considerando o Decreto Estadual nº 40.242 de 16 de Maio de 2020 que dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19);

Considerando o teor das Portarias nº 111/2020/DS e 117/2020/DS;

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar os efeitos da Portaria nº 110/2020/DS até o dia 31 de Maio de 2020.
Art. 2º As disposições contidas neste ato poderão ser revistas a qualquer tempo pela Superintendência, em consonância com as determinações contidas nos decretos nº 40.136/2020, 40/168/2020 e 40.242/2020.
Art. 3º Publique-se.

 

clickpb

 

 

Suspensão das aulas em Campina é prorrogada até 1° de junho

A volta às aulas na rede de ensino municipal de Campina Grande continua suspensa e o retorno às atividades está previsto para o dia 1° de junho, definido em reunião feita pelo prefeito Romero Rodrigues (PSD), nesta terça-feira (5).

No último dia 25 de março, Romero tinha definido, junto com as escolas, para 11 de maio a data limite. Mas, diante de um cenário cada vez mais preocupante de disseminação do novo coronavírus, ele estabeleceu o novo prazo.

A decisão de Romero Rodrigues foi tomada após reunião com o secretário municipal de Educação, Rodolfo Gaudêncio. Durante a reunião, o prefeito e o secretário de Educação fizeram uma avaliação conjuntural sobre as dificuldades de retorno imediato das aulas da rede municipal de Campina Grande.

A estrutura da prefeitura contempla 36 mil alunos matriculados e, objetivamente, a sensação de insegurança sanitária ainda afeta bastante a comunidade escolar do município.

 

portalcorreio

 

 

Detran-PB estende suspensão do atendimento presencial até 18 de maio

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) expediu uma nova portaria nesta terça-feira (5), prorrogando a suspensão do atendimento presencial nas dependências do órgão até o dia 18 de maio.

De acordo com o documento, continuam suspensas a abertura de novos processos de carteira de habilitação (CNH); a avaliação de candidatos pela Junta Médica Especial; as atividades das Bancas Examinadoras de avaliação de condutores; a avaliação médica e psicológica; as aulas teóricas e práticas ministradas presencialmente pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs) credenciados pelo órgão, bem como as ações presenciais da Coordenação de Educação de Trânsito.

A Portaria nº 117/2020 prorroga os efeitos das anteriores, que recomendou aos usuários utilizar os serviços eletrônicos disponíveis no site detran.pb.gov.br. “Os serviços eletrônicos disponibilizados pelo órgão não serão, em hipótese alguma, realizados na forma presencial”.

Por meio do site e de aplicativo, os serviços online são:

  • Impressão da guia para pagamento de boleto de licenciamento anual;
  • Consulta de processo do veículo;
  • Ingresso com recurso de multa;
  • Parcelamento de multas e licenciamento em atraso, por empresas credenciadas ao Detran-PB;
  • Emissão e impressão do CRLV Digital (por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito).

Entre outros pontos, a nova portaria da Direção do Detran-PB levou em consideração as deliberações nº 185 e nº 186, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), “dispondo sobre a ampliação e a interrupção de prazos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito”.

Segundo o superintendente Agamenon Vieira, a direção do Detran-PB reitera que todas as medidas emergenciais protocoladas pelo Governo do Estado, no sentido de prevenir contra o coronavírus, serão devidamente aplicadas à sede de Mangabeira, Ciretrans, postos de trânsito e postos de atendimento nas casas da Cidadania e nos shoppings.

 

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Após decisão do STF, MPC pede suspensão imediata de pensões a ex-governadores na Paraíba

O Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB) requereu a suspensão do pagamento de pensões aos ex-governadores da Paraíba após o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitar os embargos da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) no bojo da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4562.

O MPC  destaca que não cabe mais nenhum recurso com efeito suspensivo no âmbito do STF acerca da matéria, de modo que a decisão está pronta para ser cumprida de forma imediata.

“Logo, no presente caso, não tendo havido modulação dos efeitos da decisão pelo STF, é de se aplicar a regra geral da retroatividade dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade”, diz.

O recurso interposto pela Assembleia, além de não ter sido recebido com efeito suspensivo pela Supremo Tribunal Federal, foi denegado, por unanimidade.

No último mês de fevereiro, receberam a pensão 13 beneficiários, entre ex-governadores e viúvas. Veja:

 

Portal WSCOM