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Prova de vida de servidores aposentados é suspensa até 31 de outubro

Os servidores federais aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis não precisarão fazer a prova de vida anual (recadastramento) até 31 de outubro. O prazo, que acabaria na próxima quarta-feira (30), foi prorrogado por instrução normativa publicada honesta segunda (28) no Diário Oficial da União.

Segundo a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, o adiamento teve como objetivo reduzir a possibilidade de contágio dos beneficiários pelo novo coronavírus. De acordo com a pasta, a medida foi necessária porque a maioria desses servidores são idosos e integram o grupo de risco para a covid-19.

A prova de vida dos servidores federais está suspensa desde 18 de março. Inicialmente, o recadastramento tinha sido suspenso por 120 dias, até 16 de julho. O prazo tinha sido estendido para 30 de setembro por outra instrução normativa.

Os beneficiários que excepcionalmente tiveram o pagamento das aposentadorias e pensões suspensos antes de 18 e março podem pedir o restabelecimento do benefício. Basta acessar o Sistema de Gestão de Pessoas (Sigepe) e pedir, no campo “Requerimento”, o documento “Restabelecimento de Pagamento – Covid-19”. O servidor receberá um comunicado do deferimento ou não do seu requerimento por e-mail enviado automaticamente pelo Sigepe.

A Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal estabelecerá posteriormente o prazo e a forma para realização da comprovação de vida dos servidores contemplados na suspensão da prova de vida anual, assim como dos que tiveram o pagamento excepcionalmente restabelecido por solicitação via Requerimento do Sigepe. A partir da confirmação do deferimento, caberá à Unidade de Gestão de Pessoas de cada órgão restabelecer o pagamento, obedecendo ao cronograma mensal da folha.

Mais informações estão disponíveis no Portal do Servidor.

 

Agência Brasil

 

 

Colunista social atropela policiais, tenta fugir e é presa com CNH suspensa em JP

Um fato que chamou a atenção ontem (13), foi a prisão da blogueira Celeste Maia, após atropelar um casal de policiais civis e tentar fugir na orla de Manaíra, em João Pessoa. De acordo com informações, a blogueira seguia na Avenida principal da praia de Manaíra quando invadiu a ciclovia e atropelou os ciclistas.

A mulher tentou fugir e foi perseguida por uma das vítimas que depois de cair, subiu novamente na bicicleta para tentar deter o veículo. Celeste perdeu o controle do veículo na curva lateral do Mag Shopping.

A Companhia Especializada em Apoio ao Turista (Ceatur) informou que a carteira de habilitação da blogueira estava suspensa e uma quantidade de cocaína foi encontrada no veículo. Celeste Maia foi encaminhada para a Central de Flagrantes de João Pessoa.

 

pbagora

 

 

Votação para escolha de reitor da UFPB é suspensa após suspeita de fraude no número de votos

A Comissão que trata da votação para a escolha do novo reitor e vice-reitor da Universidade Federal da Paraíba decidiu suspender o resultado da consulta acadêmica após receber denúncias de fraudes no processo. A denúncia foi recebida nessa sexta-feira (28).

O presidente da Comissão Organizadora, Ângelo Brito, informou com exclusividade ao ClickPB que a Comissão recebeu nessa sexta-feira a denúncia e está apurando o caso de suposto envolvimento de candidatos em fraudes.

Ele explicou que a Comissão Organizadora deve encaminhar um relatório final ao Conselho Universitário (Consuni) para que o órgão da UFPB possa homologar o resultado da consulta feita à comunidade para escolha do novo reitor e vice. “Estamos apurando e até que seja feita a apuração está suspenso o relatório.”

Foram divulgadas as seguintes informações acerca da denúncia:

Novidades da consulta para Reitoria da UFPB: o processo foi suspenso por fraude no número de votantes. Um número enorme de estudantes do CAVN que não deveria votar, votou. O processo será investigado.

1. O que foi decidido: que o processo está suspenso até que a STI e a PJ se pronuncie sobre a denúncia.

2. O que é a denúncia: que alunos do CAVN que não são regulares (são de cursos de extensão, mas estão no SIGAA) estavam na lista dos votantes,  segundo a denúncia, eles estavam mesmo.

3. Essa tentativa de incluir os alunos de extensão já tinha sido barrada pela comissão e a PJ deu um parecer (uma semana antes da eleição) dizendo que se esses alunos estivessem na lista dos aptos a votar o processo seria nulo pq eles não são alunos regulares.

4. A STI fez o bloqueio desses alunos, com base no parecer da PJ, de mais de 2000 alunos de extensão do CAVN.  Acontece que ainda sobraram outros tantos (não sei ao certo quantos) 

5. Na denúncia encaminhada a comissão diz que mais de 500 votaram . 

6. O processo irá para STI informar se a denúncia procede, ou seja se alunos de extensão do CAVN estavam na lista. 

7. Se sim, há uma chance enorme da consulta ser considerada nula.

 

clickpb

 

 

Prova de vida de aposentados e pensionistas é suspensa até setembro

O recadastramento anual de aposentados, pensionistas e anistiados políticos está suspenso até 30 de setembro para evitar contaminações por covid-19. O prazo, que acabaria no próximo dia 16, foi prorrogado por causa da pandemia.

A instrução normativa do Ministério da Economia com o adiamento foi publicada na quarta-feira (8) no Diário Oficial da União. As visitas técnicas para comprovação de vida, interrompidas desde março, também continuam suspensas.

Segundo a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, cerca de 700 mil pessoas serão afetadas pelo adiamento. A instrução normativa esclarece que a suspensão não prejudica o pagamento dos benefícios aos aposentados, pensionistas e anistiados.

Realizada todos os anos no mês de aniversário do beneficiário, a comprovação de vida é exigida para a manutenção do pagamento do benefício. A prova de vida exige o comparecimento do segurado ou de algum representante legal ou voluntário à instituição bancária onde saca o benefício.

Desde agosto do ano passado, o procedimento pode ser feito por meio do aplicativo Meu INSS ou pelo site do órgão por beneficiários com mais de 80 anos ou com restrições de mobilidade. A comprovação da dificuldade de locomoção exige atestado ou declaração médica. Nesse caso, todos os documentos são anexados e enviados eletronicamente.

agenciabrasil

 

 

Seleção do IBGE para Censo com 63 vagas na PB é suspensa devido ao novo coronavírus

O processo seletivo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para contratação de pessoal para realização do Censo Demográfico, com 63 vagas na Paraíba, foi suspenso nesta terça-feira (17). A medida foi tomada para evitar possíveis infecções e o avanço de contaminação com o novo coronavírus.

Segundo o IBGE, a determinação leva em consideração a natureza de coleta da pesquisa, domiciliar e predominantemente presencial, com estimativa de visitas de mais de 180 mil recenseadores a cerca de 71 milhões de domicílios em todo o território nacional.

Os candidatos que já efetuaram o pagamento de inscrição serão reembolsados conforme orientações que ainda serão publicadas pelo órgão. Em todo o país, estavam disponíveis 2.658 vagas para cargos de nível médio. Na Paraíba, as 63 vagas estavam distribuídas em 31 cidades.

A medida considera também a impossibilidade de realização, em tempo hábil, de toda a cadeia de treinamentos para a operação censitária, que teria a primeira etapa prevista para iniciar em abril de 2020, de forma centralizada, e posteriormente replicada em polos regionais e locais até o mês de julho.

Com a determinação, o próximo Censo terá como data de referência 31 de julho de 2021. A coleta será realizada entre 1º de agosto e 31 de outubro de 2021.

No estado, foram oferecidas 30 vagas para agente censitário operacional, em João Pessoa, e 33 vagas para coordenador censitário subárea, para 31 cidades.

Para o cargo de coordenador, estavam previstas vagas para as cidades de Areia, Bananeiras, Barra de Santa Rosa, Belém, Boqueirão, Cajazeiras, Campina Grande, Catolé do Rocha, Conceição, Esperança, Guarabira, Ingá, Itabaiana, João Pessoa, Lagoa Seca, Mamanguape, Patos, Pedras de Fogo, Picuí, Princesa Isabel, Queimadas, Santa Luzia, Santa Rita, São Bento, Sapé, Serra Branca, Solânea, Sousa, Sumé, Teixeira e Uiraúna.

G1

 

Tramitação da reforma da PBPrev é suspensa mais uma vez por decisão da Justiça

O Tribunal de Justiça suspendeu a tramitação no regime de urgência da Reforma da Previdência na Paraíba, na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). A decisão foi do juiz Onaldo Queiroga, em atendimento a um novo pedido do deputado Wallber Virgolino.

Em suas razões iniciais, o deputado Wallber Virgolino aponta que, em 06 de dezembro, o Diário do Legislativo Estadual tornou público o PLC nº12/2019 e a PEC nº20/2019, responsáveis pela promoção de reformas constitucionais e legais nos planos de custeio e de benefícios do regime próprio de previdência do Estado da Paraíba. Ele argumentou que”, todavia, que a autoridade coatora anunciou a votação do PLC nº12/2019 na sessão ordinária do dia 12.12.2019, maculando o devido processo legislativo estabelecido na Resolução nº1.578/2012 da Assembleia Legislativa do Estado.”

Em outro trecho da decisão, o juiz disse que “dentre os supostos vícios, sustenta o impetrante o desrespeito ao artigo 119, inciso I, da citada Resolução, que prevê o prazo de 05 (cinco) dias úteis para a apresentação de emendas parlamentares, considerando, sobretudo, que a matéria em votação ainda não teria assumido o caráter de urgência urgentíssima, nem preencheria os requisitos para tanto.”

Além disso, Wallber teria argumentado no pedido ao TJPB que “diversas categorias de servidores públicos estaduais requereram, em 09.12.2019, a realização de audiência pública para debater a matéria. Ademais, sustenta que ainda há prazo suficiente para a deliberação acerca do tema, já que, pelos termos da Emenda à Constituição Federal nº103/2019, os Estados e Municípios teriam até 31.07.2020 para se adequar às novas regras estabelecidas em âmbito federal.”

O magistrado então ordenou que seja notificada a deputada Pollyanna Dutra, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para que preste as devidas informações no prazo de 10 dias sobre a tramitação da Reforma da PBPrev na CCJ.

 

paraiba.com.br/

 

 

TJ mantém suspensa tramitação da Reforma da Previdência Estadual em rito urgente

Por entender que é necessária a transparência das discussões em torno do Projeto de Lei Complementar nº 12/2019, que versa sobre reforma previdenciária da Assembleia Legislativa do Estado, o juiz convocado Onaldo Rocha de Queiroga manteve, nesta quinta-feira (12), a decisão liminar proferida ontem, que deferiu a suspensão da tramitação do Projeto sob o regime de urgência urgentíssima.

O magistrado negou provimento ao Agravo Interno com Pedido de Reconsideração interposto pela Casa Legislativa nos autos do Mandado de Segurança (0813009-41.2019.815.0000), em virtude do regime adotado, que garantiria aprovação de um projeto complexo, em questão de dias, sem participação do povo ou espaço para o amplo debate.

O MS, em que foi deferida a liminar, foi impetrado pelo deputado Raniery Paulino (MDB) contra ato supostamente ilegal do presidente da AL, deputado Adriano Galdino. Já no Agravo Interno, a AL requereu a reconsideração da decisão com indeferimento da medida liminar, alegando que a adoção do regime de urgência urgentíssima constitui ato interna corporis, não podendo, neste sentido, sofrer interferência do Judiciário.

De acordo com o juiz Onaldo de Queiroga, o controle judicial sobre atos emanados pelo Poder Legislativo não fere o princípio em questão, desde que se mostre necessário e encontre amparo jurídico. Acrescentou que o controle judicial de atos legislativos é possível quando “seus consectários desbordam de intimidade regimental, atingindo, mesmo que indiretamente, preceitos constitucionais e/ou direitos subjetivos”.

As situações de excepcionalidade que justificaram a interferência judicial expostas pelo juiz convocado foram: envergadura constitucional da matéria tratada, ou seja, uma substancial reforma no regime próprio de previdência estadual; incompatibilidade de tramitação do tema com o regime de urgência urgentíssima, que demanda “relevante e inadiável interesse estadual”.

“A requisição do rito se deu sem qualquer justificativa ou fundamentação idônea. Tratou-se, pois, de simples requerimento, ou seja, não houve indicação alguma de qual ou quais fatos levaram a Assembleia Legislativa da Paraíba a, repentinamente, deixar de observar o trâmite normal do Projeto em comento e, passar, assim, a adotar o trâmite de ‘urgente urgentíssima’”, afirmou o relator.

O magistrado afirmou, também, que não visualizou razões legítimas, expressamente fundamentadas, ou mesmo, regimentalmente amparadas, para sustentar mudança do curso procedimental instaurado na Casa Legislativa. Considerou, ainda, ausência de proximidade entre os anseios da Administração Pública e os interesses de milhares de servidores públicos a serem atingidos pela reforma.

 

clickpb

 

 

Travessia de balsa Cabedelo/Lucena será suspensa no dia 31/10

A travessia Cabedelo/Lucena e Lucena/Cabedelo será suspensa na próxima quarta-feira, dia 31 de outubro, das 14h às 16h para exercício que será realizado no Porto de Cabedelo.

A informação foi publicada, por meio de informativo, pela Capitania dos Portos da Paraíba. O trajeto é frequentemente realizada por moradores e turistas que circulam entre os municípios.

Confira o documento:

 

 

pbagora

Taxa do Detran-PB para comunicar venda de veículos é suspensa pela Justiça

A taxa de R$ 150 cobrada pelo Departamento de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) para operacionalizar a comunicação de venda de veículo foi suspensa por decisão do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) na quarta-feira (14). O Pleno entendeu que há uma taxação indevida por meio de uma portaria do órgão, uma vez que a instituição de impostos compete apenas à União, aos estados e municípios.

G1 tentou entrar em contato com o Detran-PB, mas as ligações não foram atendidas. A Portaria nº 150 do Detran da Paraíba determina no 2º artigo que as concessionárias ou revendedoras envolvidas na comercialização dos veículos paguem a taxa de R$ 150 para que a pessoa jurídica seja credenciada e R$ 10 para cada Registro de Comunicação de Venda eletrônica efetuada no sistema.

A decisão do TJPB foi tomada a partir de um pedido de Inconstitucionalidade do Ministério Público da Paraíba (MPPB). O desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, relator do processo, explicou que“a cobrança tem autêntica natureza de taxa, haja vista seu caráter compulsório e a sua vinculação a finalidade específica, sendo decorrente da atuação do Estado”.

Ainda de acordo com o relator, as revendedoras de veículos não terão a opção de pagar ou não a taxa referente a comunicação de vendas de veículos de forma eletrônica, pois uma vez cadastrada no sistema integrado de comunicação de vendas de veículos, as lojas de automóveis terão que recolher o valor da taxa no momento da comunicação da venda.

G1

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Desembargador concede liminar e LOA da PB é suspensa novamente

O desembargador Fred Coutinho concedeu, nessa quarta-feira (09), liminar em ação protocolada pela Associação dos Defensores Públicos do Estado e suspendeu, mais uma vez, a tramitação do projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018.

Em contato com o Portal MaisPB, a defensora pública geral, Madalena Abrantes, explicou que na decisão o desembargador determina uma correção no duodécimo a ser repassado à Defensoria, com base no IPCA, o que gera um incremento de R$ 2 milhões.

Apesar da Defensoria ter encaminhado ao Poder Executivo uma proposta de R$ 95 milhões, na peça enviada à Assembleia Legislativa o valor não ultrapassou os R$ 75 milhões. “Houve audiência pública, debate, mas os argumentos não serviram. Essa decisão já é uma vitória por nos garantir um incremento no orçamento”, explicou Madalena.

Segundo ela, o órgão mantém diálogo com o secretário de Planejamento, Waldson Souza, mas até o momento nada foi feito.

MaisPB

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