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14 mil políticos são fichas sujas, aponta levantamento do CNJ

Ficha sujaLevantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontou que 14 mil políticos e agentes públicos estão com fichas sujas e não podem disputar as eleições deste ano, em outubro.

Em entrevista à Rádio Brasil Atual, o advogado Silvio Salata, especialista em Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) afirmou que a lei é um “avanço na legislação brasileira.”

“É evidente que ela (a lei) terá novos efeitos que resultarão, evidentemente, em um aperfeiçoamento da sua aplicação dentro do processo eleitoral, dentro das eleições. Porque realmente é uma lei importante, já que afasta, expurga, aquele que não soube manipular o erário público, causou dano à administração pública”, garantiu na entrevista.

Segundo o levantamento da CNJ, São Paulo é o estado que tem mais políticos enquadrados na lei complementar 135, aproximadamente 3 mil. Para Salata, o número não significa que o estado é o mais corrupto, apenas reflete a grandeza da unidade da federação que tem, sozinha, 35 milhões dos 141 milhões de eleitores do país.

É a segunda vez que a Lei da Ficha Limpa, aprovada em 2010, vai interferir no processo eleitoral nacional. A primeira foi nas eleições municipais de 2012.

 

RBA

MPF cria sistema de dados para identificar candidatos fichas-sujas e deve apontar se Cássio está elegível

MPFederal-300x278A menos de seis meses para as eleições, muitos paraibanos ainda não sabem se o senador Cássio Cunha Lima, está mesmo elegível, e está liberado para disputar o governo do Estado, ou estará inelegível. Para tirar dúvidas como essas, é que o Ministério Público Federal lançou o módulo “Ficha Suja” no sistema “SisConta Eleitoral” – a ferramenta cria um banco de dados nacional com informações de pessoas físicas potencialmente inelegíveis, com o objetivo de conferir mais celeridade às impugnação de candidaturas.

SisConta Eleitoral – Informações do MPF explanam que o “SisConta Eleitoral”, idealizado pelo órgão ministerial, vai subsidiar o trabalho dos membros do Ministério Público durante o processo eleitoral deste ano.

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O módulo “Ficha Suja”, por sua vez, tende a unificar e processar dados de pessoas condenadas, com base em informações de mais de 30 órgãos ligados à administração pública. A idéia é confrontar os dados dos condenados com o Sistema de Candidaturas do TSE.

O procurador da República Daniel de Resende Salgado, gestor do projeto e coordenador da Secretaria de Pesquisa e Análise da Procuradoria Geral da República, explicou que o sistema receberá dados referentes a condenações ocorridas a partir de 2006.

Cadastros – O módulo “Ficha Suja” do “SisConta Eleitoral” já recebeu mais de 11 mil dados de potenciais inelegíveis. A expectativa do MPF é que todos os órgãos do país atualizem o sistema, com informações referentes às pessoas físicas potencialmente inelegíveis, até o próximo dia 19 de maio.

Na Paraíba o caso mais revelante envolve  as duas condenações contra o atual senador Cassio Cunha Lima (PSDB) que tem causado dúvidas no eleitoral sob a elegibilidade do senador para essas eleições. Muitos juritas acreditam que o senador estaria inelegível mas a defesa do senador Cássio diz que ele é elegível, com base em julgamento similar.

PBAgora

TCE e TCU preparam listas de fichas-sujas para encaminhá-las à Justiça Eleitoral

TCEOs Tribunais de Contas do Estado (TCE) e da União (TCU) começaram a fazer o levantamento dos gestores com contas julgadas irregulares nos últimos 8 anos (2006-2014). As listas serão encaminhadas à Justiça Eleitoral, para fins de analisar o enquadramento na Lei da Ficha Limpa. Segundo o corregedor do TCE, conselheiro Fernando Catão, são incluídos na lista os ordenadores de despesas públicas cujas contas obtiveram pareceres contrários do Pleno ou foram desaprovadas em sessões das duas Câmaras Deliberativas do órgão.

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O TCU também já deu início ao seu levantamento. “Até o dia 5 de julho o TCU tem a obrigação de consolidar essas informações e fazer a entrega para o Tribunal Superior Eleitoral”, afirmou o secretário do TCU na Paraíba, Rainério Rodrigues. Ele explicou que existe todo um cuidado no sentido de fazer uma revisão da lista para evitar a colocação de nomes de pessoas que tenham, através de recurso, se livrado de uma condenação.

No pleito de 2012, o TCE entregou uma lista com 855 nomes de gestores com contas reprovadas no período de 2004/2012. A Lei das Eleições prevê que até o dia 5 de julho os Tribunais de Contas deverão tornar disponíveis à Justiça Eleitoral relação dos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente, ressalvados os casos em que a questão estiver sendo submetida à apreciação do Poder Judiciário ou que haja sentença judicial favorável ao interessado.

Pela Lei da Ficha Limpa são considerados inelegíveis “os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão.

No TCU, a lista é atualizada diariamente até o último dia do ano em que se realizar as eleições. Por causa disso, é comum a incorporação e a retirada de nomes de responsáveis durante o período, conforme o julgamento de seus recursos no TCU ou as decisões emanadas pelo Poder Judiciário.

Jornal da Paraíba

Tribunal de Contas do Estado prepara lista de “contas sujas”

Ascom
Ascom

O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Fábio Nogueira, alertou aos gestores paraibanos que o dinheiro público não pode, sob hipótese alguma, ser moeda de troca por voto. Disse que deve apresentar até 30 de junho deste ano a lista dos ordenadores de despesa considerados como “contas sujas” pelo tribunal para fins de impugnação de registro de candidatura.

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De acordo com Fábio Nogueira, 2014, por se tratar de um ano eleitoral, a atenção será redobrada, e além da parceria que será mantida com a Justiça Eleitoral, o TCE vai recorrer a vários mecanismos de controle para acompanhar em tempo real os gastos públicos, entre eles as Leis da Transparência e de Acesso à informação, além de contar com um forte aliado nessa vigilância: o cidadão, que segundo ele vem exercendo o controle social com muita sabedoria.

“A orientação do TCE é única e inalterável: a conduta do gestor público, independentemente do período, se eleitoral ou não, deve ser, sempre e indispensavelmente, pautada pelo princípio da probidade administrativa. A opção eleitoral é livre e, como tal, pode ser manifestada. Agora, o dinheiro público, não pode, sob hipótese alguma, ser moeda de troca por voto”, comentou.

No que diz respeito ao aspecto estrutural, Fábio Nogueira disse que vai reeditar uma experiência que se mostrou bastante eficaz na gestão do conselheiro Fernando Catão, no último processo eleitoral, o Gabinete de Gestão de Informações, através do qual foram atendidas as dúvidas surgidas no período eleitoral, sobre aos gastos dos gestores públicos, por meio de um banco de dados atualizado para consulta e suporte para averiguação de denúncias.

“Já nos prontificamos a disponibilizar pessoal técnico e ferramentas para responder, nas próximas eleições, às informações requisitadas pela Justiça Eleitoral. Oficiaremos e reafirmaremos ao Procurador Regional Eleitoral, Duciran Van Marsen Farena, essa nossa disposição de parceria, que deverá funcionar nos moldes passados. Vale salientar que o TCE já vem disponibilizando sua tecnologia para o Ministério Público, facilitando o acesso dos seus membros aos nossos dados”, revelou.

De acordo com o presidente do TCE, as maiores demandas surgidas em período eleitoral são informações sobre gestores com contas rejeitadas; imputação de débitos; aplicação de multas; regularidade das contas de gestão; se uma eventual irregularidade já foi apreciada em grau de recurso, se já transitou em julgado, etc.

 

Por Jornal Correio da Paraíba/Por Adriana Rodrigues

Prefeitáveis impugnados dão à PB o 14º lugar com mais Fichas Sujas do país

Em matéria de Fichas Sujas, a Paraíba ocupa uma posição que a deixa fora da lista dos dez mais estados com maior número de candidatos a prefeitos impugnados até agora pelos Tribunais Regionais Eleitorais de todo Brasil.

Num ranking encabeçado por Minas Gerais, que já registrou 54 impugnações de candidatos a prefeito, a Paraíba está na 14º colocação com seis candidatos a prefeitos com registro barrado pelo TRE em razão da Lei do Ficha Limpa, que proíbe candidatos com contas rejeitadas e decisões colegiadas desfavoráveis.

Entre eles, candidatos de cidades grandes como Cajazeiras, Carlos Antônio (Democratas), e Sara Cabral (Democratas). A Paraíba tem mais Fichas Sujas do que estados como Espírito Santo, Mato Grosso, Paraná e até Amazonas.

De acordo com levantamento feito pela Folha de São Paulo, ao todo, já são 317 candidatos a prefeito que têm Ficha Suja no Brasil. Estados como Rondônio, Alagoas e Sergipe ainda não tem candidato a prefeito barrado pelo TRE.

O número pode aumentar, já que há ainda muitos registros em julgamento.

Os candidatos tem duas opções: levar suas candidaturas até o fim e, sendo eleitos, esperar o julgamento do TSE, caso falte tempo para concluir o julgamento antes das eleições. Ou substituírem suas candidaturas, inclusive dias antes do dia da votação.

No geral, na divisão por partido, o levantamento aponta que o PSDB é o que possui a maior “bancada” de barrados, com 56 candidatos. Em segundo lugar vem o PSDB, com 49, seguido do PP com 30. O PT da presidente Dilma tem, até agora, no Brasil inteiro, 18 candidatos a prefeitos com registros impugnados.

Blog Luís Tôrres

Veja lista de políticos da região considerados “Fichas Sujas” pelo TCE na região do Brejo

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba enviou ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado a lista contendo os nomes de todos os ex-gestores de Câmaras, Prefeituras e Administrações Indiretas que tiveram pareceres contrários emitidos pelo órgão em relação as suas prestações de contas.

O Nordeste1 fez um levantamento dos políticos da região do brejo e curimataú que tiveram contas reprovadas pelo TCE-PB, dentre os nomes, há diversos políticos que, inclusive, planejam disputar as eleições desse ano.

É válido ressaltar que alguns pareceres a favor ou contrários emitidos pelo TCE em relação a prestação de contas de alguns gestores foram derrubados por algumas Câmaras Municipais.

Veja lista contendo nome, exercício financeiro que teve parecer contrário pelo TCE e o respectivo município.

O TRE ainda não se manifestou em relação a lista.

PREFEITURAS

– Alagoinha
Durval Barbosa da Silva (2004)
Marcus Antonius Lira Beltrão (2006 a 2008)

– Araçagi
Maria Licar de Andrade Pereira Monteiro (2004)
José Alexandrino Primo (2006)

– Arara
José Ibiapina Soares do Nascimento (2002/2004)

– Araruna
Maura Targino Oliveira (2004)
Availdo Luis de Alcântara Azevedo (2006/2008)

– Belém
Tarcísio Marcelo Barbosa de Lima (2001 a 2004)
Roberto Flávio Guedes Barbosa (2005)

– Borborema
José da Costa Maranhão (2003 e 2004)

– Cacimba de Dentro
Edmilson Gomes de Souza (2002 a 2004)
Clidenor José da Silva (2005/2007/2008)

– Caiçara
Luis Gonzaga de Carvalho (2003/2004)

– Gurinhém
Jorge Úrçulo Ribeiro Coutinho (2002/2004)
Claudino César Freire (2005 a 2009)

– Jacaraú
Maria Cristina da Silva (2005/2007/2008)

– Lagoa de Dentro
João Pedro da Silva (2004)
José Edson da Costa Silva (2007/2008)

– Mari
Marcos Aurélio Martins de Paiva (2004)

– Mulungú
Antônio José da Silva (2000)
Achilles Leal Filho (2003/2004)
José Leonel de Moura (2005/2006/2007/2010)

– Pilões
Iremar Flor de Souza (2004)

– Pirpirituba
Humberto Manoel de Freitas (2004)
Josivalda Matias de Souza (2005 a 2008)

– Sapé
João Carneiro Carmélio Filho (2000)
José Feliciano Filho (2002 a 2004)
Maria Luiza do Nascimento Silva (2005 a 2008)

– Serra da Raiz
Adailma Fernandes da Silva (2001/2003 a 2008)

– Serraria
João de Deus Ferreira da Silva (2003/2004)
Maria de Lourdes Silva Bernadino (2005)

– Solânea
Sebastião Alberto Cândido da Cruz (2002/2005)

CÂMARAS

– Alagoinha
Adelson Batista de Melo (2003)
Horácio Newton de A. Montenegro (2007/2008)

– Araçagi
Maria da Graça de Andrade França (2005/2006)

– Belém
Adjerson Fernandes da Silva (2005/2006)

– Borborema
Mazureyk Costa de Lima (2004)

– Cuitegi
Renata Ribeiro dos Santos (2005)
Pedro Correia dos Santos (2007/2008)

– Gurinhem
João Pergentino Régis (2005)

– Lagoa de Dentro
José Edson Silva (2006)

– Pilões
José Lenilton Pereira da Silva (2004)
Antônio Felix Ferreira (2007)
José Lourenço da Silva Filho (2009)

– Pilõezinhos
João Fernandes da Silva (2005/2006)

– Serra da Raiz
Manoel Wilson Massau da Rocha (2002)
Antônio Macolino da Silva (2003 a 2007)

– Serraria
Roberto Bernadino da Cruz (2005)

– Sertãozinho
Josivan Cardoso da Silva (2005)

Veja lista completa AQUI. 

Expresso PB
Com Portal Nordeste1

TSE ainda não decidiu se contas-sujas podem concorrer às eleições deste ano

Em um fim de semana com convenções partidárias que formalizarão alianças e a escolha dos candidatos, os políticos vivem um clima de incerteza, diante da demora do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em decidir sobre uma questão crucial para as eleições municipais de outubro: a Corte ainda não deu a palavra final sobre a validade, este ano, da regra que autoriza a candidatura só de quem teve contas de eleições passadas aprovadas pela Justiça Eleitoral.

O prazo final das convenções é o próximo dia 30 e o do registro de candidaturas, 5 de julho. O TSE tem adiado a decisão há quase quatro meses, e a tendência é que haja um recuo, já que a regra foi aprovada a menos de um ano da eleição.

Apesar do suspense no ar, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, garante que a questão será resolvida antes do fim do prazo dos registros de candidaturas. Haverá três sessões do TSE antes da data-limite. C

Caso a promessa não seja cumprida, as eleições de outubro correm o risco de repetir a de 2010, com regras nebulosas. Há dois anos, não estava definido se a Lei da Ficha Limpa valeria para aquela eleição, e foram inúmeros os candidatos “pendurados” que disputaram as eleições.

O Globo