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Formulário da UFPB substitui ‘masculino’ e ‘feminino’ por identidade de gênero

Formulário de inscrição da UFPB | Reprodução

Circula nas redes sociais a reprodução de um formulário de inscrição da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) que, entre outras informações, pede a identidade de gênero do candidato. A imagem causou surpresa entre os usuários porque, em vez de “masculino” e “feminino”, a inscrição pede para que o candidato escolha entre “Mulher Trans”, “Mulher Cis”, “Não-Binário”, “Travesti”, entre outras. Mas esse formulário é real?

O formulário é verdadeiro e trata-se da inscrição para o processo seletivo de ingresso no curso de doutorado do Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação (PPGCI) da UFPB. Após a imagem viralizar, o edital foi retificado por um novo com algumas mudanças. Houve a retirada da opção “Travesti” e a inclusão de um campo com espaço para que o candidato preencha a opção que mais se enquadra, entre outros.

A pergunta sobre identidade de gênero foi mantida, assim como um campo para o preenchimento do nome social do candidato. O formulário retificado está disponível onlineno site do Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA) da instituição e o formulário antigo, antes da retificação e que incluía a opção “Travesti”, foi armazenado pelo Google e acessada pela equipe de checagem do GLOBO.

Novo formulário, com a mudança nas opções

Entre as mudanças feitas na retificação do edital também foram incluídas duas notas de rodapé com a indicação de que tanto a identidade de gênero quanto a pergunta anterior, sobre o nome social do candidato, são feitas conforme o decreto 8.727. Em vigor desde 28 de abril de 2016, ele “dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.”

Em entrevista ao ‘É Isso Mesmo?’, o coordenador do PPGCI, Henry Poncio, esclareceu que, na montagem do edital, foi seguida uma normativa da reitoria chamada de “edital de referência”, que abriu a possibilidade para os editais de seleção também trabalhem a inclusão. A informação foi confirmada pela pró-reitora de pós-graduação da UFPB, Maria Luiza Alencar.

Segundo Poncio, o que houve foi uma readequação à realidade do programa, que já tem alunos transgêneros. Ele também destaca que o PPGCI é o primeiro programa de pós-graduação da UFPB a fazer esta mudança em seus formulários.

— Também permitimos que o candidato coloque seu nome social. Só faz sentido trabalharmos com nome social se trabalhamos também com identidade de gênero. O objetivo é incluir pessoas, ampliar o acesso e legitimar como as pessoas se compreendem. É uma realidade que nós vivemos. Na UFPB temos duas professras trans, além de um numero significativo de alunos na graduação que vão para a pós — explica Poncio.

Juíza substitui atual junta governativa da Federação Paraibana de Futebol

juizaA Justiça decidiu afastar dois dos três membros da atual Junta Administrativa da Federação Paraibana de Futebol (FPF): Ariano Wanderley e João Máximo Malheiros. Por decisão da juíza Renata Câmara, da 8ª Vara Cível da Capital, eles foram substituídos pelos senhores Nadir Leopoldo Valendo e Eugênio Gonçalves da Nóbrega, que passam a integrar a Junta, ao lado de Eduardo Faustino Diniz.

A decisão foi tomada na tarde desta quarta-feira, dia 3 de dezembro de 2014 e deu maior transparência ao atual processo eleitoral para escolha da nova diretoria da entidade, conforme explicou a juíza Renata Câmara.

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Com a deflagração do processo eleitoral, que culminará no próximo dia 12, ocasião em que os associados irão escolher a nova diretoria da entidade, Ariano Wanderley e João Máximo tiveram suas candidaturas impugnadas e manifestaram intenção de não participar da Comissão Eleitoral a ser formada para conduzir o pleito na FPF.

Diante da realidade dos dois membros da Junta, a juíza Renata Câmara, ao tempo em que agradeceu o trabalho desenvolvido por Ariano Wanderley e João Máximo Malheiros, entendeu seria mais prudente substituí-los, evitando a formação de uma Comissão eleitoral paralela à Junta Administrativa. “A decisão ocorre, principalmente, no sentido de garantir transparência ao processo eleitoral, que vai eleger no próximo dia 12 o novo presidente da Federação Paraibana de Futebol e garantir fluência na gestão da FPF”, declarou a magistrada.

Leia, na íntegra, o despacho da juíza:

PROCESSO Nº. 000.6338-22.2014.815.2001

Vistos, etc.

Em resposta ao Ofício n. 50/2014, informo a Vossa Senhoria que esta magistrada já havia se manifestado sobre a possibilidade de permanência dos Srs. Ariano Wanderley e João Máximo como membros da Junta Administrativa, mesmo sendo pré-candidatos à Presidência da FPF nas próximas eleições.

Ocorre que, no presente expediente, Vossa Senhoria comunica a este juízo o interesse dos próprios Ariano e João em se afastarem do processo eleitoral.

Inicialmente, há de se ressaltar que o Estatuto é omisso quanto à formação de Comissão Eleitoral e, portanto, é possível que a administração da FPF, atualmente sob responsabilidade da Junta Administrativa, delibere sobre a sua constituição.

Não obstante a salutar posição dos referidos membros e a possibilidade de constituição de uma Comissão Eleitoral, tem-se que os referidos membros João Máximo Malheiros e Ariano Wanderley foram indicados originalmente por essa magistrada para compor a Junta Administrativa ante a necessidade de pessoas que fossem atreladas ao futebol, tudo no intuito de que a Federação não sofressem solução de continuidade nos seus trabalhos, já que a decisão atingiria a entidade em pleno campeonato paraibano e nacional. Um magistrado, acredito, não deve se preocupar tão somente com o aspecto jurídico-formal de sua decisão, mas também com os reflexos desta. Neste norte, foi formada a Junta Administrativa.

Ocorre que, neste momento de processo eleitoral da FPF, de impugnação de candidatura de dois dos três membros da Junta e, acima de tudo, considerando que os referidos membros estão a frente da FPF como longa manus do Poder Judiciário, acredito que a continuidade dos Srs. João Máximo e Ariano Wanderley como integrantes da Junta Administrativa não mais se mostra necessária ao bom desenvolvimento dos trabalhos da Federação como um todo, já que em pouco menos de 01 mês a nova Mesa Diretora tomará posse na entidade.

Assim, ao tempo em que agradeço formalmente a colaboração que os referidos membros trouxeram à administração da FPF, e sempre no intuito de zelar pelo nome do Poder Judiciário e respeitabilidade das instituições, nestas incluída obviamente a Federação Paraibana de Futebol, afasto os Srs. João Máximo Malheiros Feliciano e Ariano Wanderley da Nóbrega Cabral de Vasconcelos, substituindo-os pelos Srs. NADIR LEOPOLDO VALENGO e EUGÊNIO GONÇALVES DA NÓBREGA como novos membros da Junta Administrativa, ao lado do Sr. EDUARDO FAUSTINO DINIZ.

Por fim, considerando que o Sr. Nadir Leopoldo Valengo é o atual advogado contratado pela FPF, ressalto que o encargo ora assumido não inviabiliza a sua atuação paralela como advogado, cujo exercício deve ser garantido em sua amplitude, inclusive perante a FPF.

Por fim, considerando o exíguo prazo para atuação da Junta Administrativa pelos novos membros, fica indicado e autorizado o Sr. Eduardo Faustino como responsável pelos pagamentos através de cheques, a fim de evitar outros entraves burocráticos, inclusive bancários.

P. I. Demais diligências necessárias, inclusive com expedição de Ofício ao TJD, na pessoa do MD. Presidente e mandado de imissão de posse com urgência.

João Pessoa, 03 de dezembro de 2014.

Renata da Câmara Pires Belmont

Juíza de Direito

Assessoria