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Sobe para 11 o número de presos em operação contra sonegação fiscal na Paraíba

Rammom Monte/Portal Correio

Mais duas pessoas foram presas, nesse fim de semana, em João Pessoa e Sapé, suspeitas de fazer parte do esquema de sonegação fiscal desarticulado na semana passada pela Operação Orange, da Polícia Civil.

Em coletiva realizada nesta segunda-feira (17), a Polícia Civil informou que um dos presos já tinha sido identificado nas primeiras atividades da operação. Ele é sócio de uma das empresas investigadas e, com ele, a polícia apreendeu um documento de identidade falso e dez CNPJs de empresas, sendo que apenas duas delas já estavam sob investigação.

A outra pessoa presa é ex-esposa de um dos líderes da quadrilha. Conforme a Polícia Civil, a mulher alegou que foi coagida pelo ex-companheiro a participar dos atos ilícitos. Com ela, foram apreendidos dezenas de cheques. Os valores não foram divulgados.

Onze pessoas já foram presas pela Operação Orange e 22 mandados de busca e apreensão foram cumpridos. Segundo a delegada Daniela Vicuna, uma nova fase da operação deve ser deflagrada em breve para cumprir mais mandados judiciais.

Entenda o caso

Nove pessoas foram detidas na última terça-feira (11) suspeitas de movimentar R$ 30 milhões em notas fiscais fraudulentas, causando prejuízos superiores a R$ 8 milhões aos cofres públicos. Para camuflar operações ilegais e fraudar as fiscalizações tributárias, que acontecem desde 2011, os suspeitos usavam documentos falsos.

As investigações começaram há 16 meses e foram feitas pela Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária (DCCOT), Promotoria de Justiça de Crimes Contra a Ordem Tributária e Secretaria de Estado da Receita.

Todos os alvos da operação devem responder por falsificação de documento público, falsidade ideológica, uso de documento falso e crimes contra a ordem tributária.

Rammom Monte e Amanda Gabriel

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Operação Windows de combate sonegação fiscal é deflagrada em seis cidades da Paraíba

 

Imagem Ilustrativa
Imagem Ilustrativa

A Secretaria de Estado da Receita, em atuação conjunta com o Ministério Público da Paraíba e as polícias Militar e Civil, deflagrou no início da manhã desta quinta-feira (11), em seis cidades do Estado, a Operação Windows, que deve cumprir 23 mandados de busca e apreensão, realizar 16 notificações do Ministério Público e dois mandados de prisão temporária, expedidos pela Justiça Estadual.

A operação visa desarticular um esquema de sonegação fiscal na ordem de mais de R$ 8 milhões e acontece paralelamente nos municípios de João Pessoa, Campina Grande, Guarabira, Juarez Távora, Mamanguape e Patos. Cerca de 90 servidores públicos entre auditores e policiais participam da operação.

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Para detalhar os resultados da “Operação Windows”, os gestores da Secretaria de Estado da Receita, da Promotoria de Combate à Sonegação Fiscal e do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), responsáveis pela coordenação e execução da operação, vão conceder uma entrevista coletiva, às 11h, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça da Paraíba, no Centro de João Pessoa.

Data: 11/12/2014 (Quinta-feira)

Hora: 11h

Local: Auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, Centro, João Pessoa

 

Secom-PB

Sonegação dos ricos é 25 vezes maior que corrupção nos países em desenvolvimento

sonegaçãoUma visão muito difundida sobre o desenvolvimento econômico afirma que os problemas enfrentados pelas economias em desenvolvimento e os países pobres se devem à corrupção. Essa visão se choca com um dado contundente da realidade internacional: a China. Nem mesmo o Partido Comunista põe em dúvida que a corrupção é um dos grandes problemas nacionais, o que não impediu um crescimento médio de dois dígitos nas últimas três décadas.

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No entanto, segundo Jason Hickel, professor da London School of Economics, esta perspectiva oculta um problema muito mais fundamental em termos sistêmicos para a economia mundial: a corrupção dos países desenvolvidos. Trata-se de uma corrupção do colarinho branco, invisível e refinada, que foi uma das causas do estouro financeiro de 2008.Carta Maior conversou com Hickel sobre o tema.

Segundo a Convenção da ONU sobre Corrupção, ela custa aos países em desenvolvimento entre 20 e 40 bilhões de dólares anuais. É uma soma considerável. Mas você diz que, comparativamente, a corrupção do mundo desenvolvido é muito maior e tem um impacto sistêmico muito maior. Como chegou a essa conclusão?

Jason Hickel: O presidente do Banco Mundial, Jim Kim, fez este cálculo sobre o custo da corrupção no mundo em desenvolvimento. Mas esta soma, sem dúvida importante, constitui apenas cerca de 3% do total de fluxos ilícios que abandonam os países em desenvolvimento a cada ano. A evasão fiscal é 25 vezes maior que essa soma. No ano passado, cerca de um trilhão de dólares fugiram dos países em desenvolvimento e terminaram em paraísos fiscais por meio de uma prática  conhecida como re-faturamento, através da qual as empresas falsificam documentos para que seus lucros apareçam em paraísos fiscais nos quais não pagam impostos, ao invés de aparecer nas jurisdições onde as empresas realizaram esses lucros. É claro que isso é só parte do problema. Há outras práticas como o chamado preço de transferência. As multinacionais comercializam seus produtos entre suas próprias subsidiárias para pagar na jurisdição onde o imposto é mais baixo, algo que envolve cerca de um trilhão de dólares anuais, mais ou menos a mesma coisa que o re-faturamento.

Por que a evasão fiscal é tão fácil?

Jason Hickel: Porque as regras da Organização Mundial do Comércio permitem aos exportadores declarar o que bem entendam em suas declarações alfandegárias. Isso lhes permite subavaliar seus produtos para que paguem menos impostos. Isso não deveria nos surpreender dada a ausência de democracia interna da OMC.
O poder de negociação na OMC está determinado pelo tamanho do mercado e as decisões mais importantes são tomadas em reuniões do chamado “quarto verde”, administrado pelos países mais poderosos, de maneira que o comércio mundial termina sendo manipulado em favor dos ricos.

Curiosamente, no índice mais difundido em nível global sobre corrupção, o da Transparência Internacional, se apresenta um panorama exatamente oposto, ou seja, o mundo desenvolvido sofrendo nas mãos do mundo em desenvolvimento por causa dos estragos da corrupção. Qual sua opinião sobre esse índice?

Jason Hickel: Ele tem uma série de problemas. Em primeiro lugar, se baseia na percepção da corrupção que há no próprio país. De maneira que os pesquisados não podem dizer nada sobre o que pensam acerca de outros modos de corrupção como, por exemplo, os paraísos fiscais ou a OMC. Em segundo lugar, como o índice mede mais percepções do que realidades, está exposto às narrativas dos departamentos de relações públicas.
A narrativa dominante é promovida por um complexo de organizações, desde o Banco Mundial até a USAID e passando por muitas ONGs, que centram o tema da pobreza na corrupção dos próprios países em desenvolvimento. De maneira que não surpreende que os entrevistados terminem refletindo essa visão. Além disso, os índices se baseiam em dados de instituições como o Banco Mundial e o Fórum Econômico Mundial. Estas instituições, que representam países ricos ocidentais, tem interesse direto em manter essa narrativa sobre a corrupção.

Dois países que costumam estar na vanguarda de todas estas denúncias sobre a corrupção no mundo em desenvolvimento são Estados Unidos e o Reino Unido. Qual é a situação real destes países a respeito da corrupção?

Jason Hickel: Segundo a Transparência Internacional, os Estados Unidos estão bastante livres da corrupção. Segundo a Rede Tax Justice, em troca, os Estados Unidos estão em sexto lugar no ranking da corrupção mundial, devido ao fato de que têm jurisdições secretas que permitem que funcionem como centros de evasão tributária. Além disso, sabemos que a corrupção atravessa o sistema político estadunidense. As corrupções podem gastar dinheiro sem limites nas campanhas políticas para assegurar que seus candidatos sejam eleitos. Assim, não surpreende que mais da metade dos congressistas sejam multimilionários. E há outras formas de lobby político muito mais diretas.

Segundo a Rádio Nacional Pública, para cada dólar gasto pelas corporações em tarefas de lobby, elas obtêm um retorno de 220 dólares. E os sistemas regulatórios costumam ser capturados por gente dessas corporações que devem ser reguladas. O exemplo mais óbvio é Henry Paulson, o CEO de Goldman Sachs, que foi Secretário de Tesouro dos EUA e artífice do resgate que canalizou trilhões de dólares dos contribuintes para a banca privada.

Em resumo, as corporações abusam do Estado para seu próprio proveito, o que é a definição de corrupção da Transparência Internacional. O Reino Unido é outro grande exemplo. A City de Londres é um dos centros de funcionamento dos paraísos fiscais, de maneira que surpreende que o Reino Unido seja classificado pela Transparência Internacional como um país sem corrupção. E não é a única instância de corrupção. A privatização da infraestrutura pública, tanto do sistema nacional de saúde como a dos trens, permitiu que pessoas como o multimilionário Richard Bransen ganhassem milhões em subsídios estatais para sua empresa Virgin Trains.

Isso não elimina o fato de que a corrupção no mundo desenvolvido é real e tem um forte impacto social, econômico e institucional. Como deveria ser um índice neutro e justo sobre o tema da corrupção?

Jason Hickel: Certamente que a corrupção no mundo em desenvolvimento é real e não deve ser subestimada como problema. Mas é importante concentrar o olhar em formas de corrupção ocultas. No momento, o mais próximo que temos de um índice objetivo é o elaborado pela Rede Tax Justice. Neste índice, o ranking é elaborado considerando países responsáveis por ocultar cerca de 30 trilhões de dólares de riqueza em países fiscais. Se você olhar a lista verá que os países que encabeçam o ranking são Reino Unido, Suíça, Luxemburgo, Hong Kong, Singapura, Estados Unidos, Líbano, Alemanha e Japão. Estes são os principais centros de corrupção que devemos enfrentar.

Tradução: Marco Aurélio Weissheimer

Créditos da foto: Arquivo
Carta Maior

Sonegação no Brasil é 20 vezes maior que gasto com Bolsa Família, diz Sinprofaz

sonegacaoA sonegação no Brasil é 20 vezes maior do que o valor gasto com o Programa Bolsa Família. O cálculo é do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), que voltou a exibir nessa quarta (11), em Brasília, o Sonegômetro, para mostrar os prejuízos que o país tem com a sonegação.

O placar, online, indica que a sonegação fiscal no Brasil está prestes a ultrapassar a casa dos R$ 400 bilhões. Desenvolvido pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), o Sonegômetro apresenta, em tempo real, o quanto o país deixa de arrecadar todos os dias.

DEZ ANOS DO BOLSA FAMÍLIA

  • André Felipe/FolhapressApós dez anos, efeitos do Bolsa Família são desiguais para famílias

Para o presidente do Sinprofaz, Heráclio Camargo, a sonegação caminha em conjunto com a corrupção. “A sonegação e a corrupção caminham juntas porque a corrupção precisa do dinheiro da sonegação para financiar as campanhas de políticos inescrupulosos e fomentar o círculo vicioso da lavagem de dinheiro”, disse ele.

“Infelizmente, o Brasil é leniente”, ressaltou Camargo, porque permite a inscrição, com o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), de empresas localizadas em paraísos fiscais. Segundo o presidente do Sinprofaz, basta procurar em todos os jornais, em notícias recentes  e em todas as operações da Polícia Federal.

“É só observar que, em todos os mensalões de todos os partidos, usam-se mecanismos sofisticados de lavagem de dinheiro, e o governo federal não muda essa sistemática de permitir que empresas instaladas em paraísos fiscais sejam donas de hotéis, de restaurantes. São negócios que têm uma fachada lícita, mas muitos deles servem para lavar dinheiro”, disse.

Nos cálculos feitos por Camargo, R$ 400 bilhões representam aproximadamente 10% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todas as riqueza produzidas no país), 25% do que é arrecadado.  É 20 vezes mais do que se gasta com o Bolsa Família.

De acordo com Camargo, mesmo com os questionamentos sobre esse programa, ele é benéfico para a economia, pois os recursos dele criam um circulo “virtuoso” da economia local.

“Imagine se pegássemos 20 vezes esse valor e investíssemos em saneamento básico, na melhoria dos salário dos professores e na estruturação das carreiras de Estado. Seria um outro país, com R$ 400 bilhões a mais do que temos agora.”

Isso sem contar os valores da dívida ativa, que está em R$ 1,4  trilhão, acrescentou Heráclio. Ele destacou que os procuradores sequer têm um servidor de apoio por procurador, enquanto os juízes têm de 15 a 20 servidores.

“Os culpados pelo sucateamento da Procuradoria da Fazenda Nacional são o Ministério da Fazenda e a Advocacia-Geral da União.” Para ele, é importante que a sociedade cobre, pois existem 300 vagas em aberto para a carreira de procurador e não há, também, carreira de apoio para combater o que ele considera “sonegação brutal” [R$ 400 bilhões] e tentar arrecadar melhor essa dívida de R$ 1,4 trilhão.

“São quase R$ 2 trilhões que estão aí para ser cobrados, e o governo pune os mais pobres e a classe média com uma tributação indireta alta e, notadamente, com a contrapartida baixa que é dada pelo Estado brasileiro, afirmou.

Agência Brasil

Deputado articula CPI para investigar Globo por sonegação

Gustavo Lima/Agência Câmara
Gustavo Lima/Agência Câmara

O deputado federal Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) confirmou à RBA que começou a articular a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara para investigar a Rede Globo por crimes contra a ordem tributária. “É inadmissível que tenhamos, no Brasil, hoje, uma empresa que pensa estar acima das leis, como ocorria durante a ditadura militar, com a qual a Rede Globo tanto colaborou”, disse Protógenes na quinta (4) ao site Correio do Brasil. “É preciso apurar, em detalhes, a denúncia de fraude contra o sistema financeiro e de sonegação de impostos na ordem de R$ 1 bilhão.”

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De acordo com documento da Receita Federal vazado pelo blog O Cafezinho, editado pelo jornalista Miguel do Rosário, a empresa da família Marinho mantinha em 2006 uma dívida de R$ 615 milhões com o Fisco, entre impostos não pagos, juros e multas. O débito seria fruto de uma ilegalidade cometida pela Globo na aquisição dos direitos de transmissão da Copa do Mundo de 2002, realizada no Japão e na Coreia do Sul. A Receita acusa a emissora de ter se utilizado de um paraíso fiscal – as Ilhas Virgens Britânicas – para eludir o pagamento dos tributos devidos ao Estado brasileiro.

Na quarta-feira (3), cerca de mil pessoas se concentraram em frente à sede da Globo, no Rio de Janeiro, para protestar contra a concentração midiática do país, cujo maior símbolo é a emissora dos Marinho. A notícia de que a empresa teria fraudado o Fisco – surgida depois que a manifestação já estava marcada – colocou mais lenha na fogueira. O grupo “lacrou” simbolicamente o prédio, enquanto coordenadores do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé protocolaram no Ministério Público Federal um pedido para que as denúncias de sonegação fiscal sejam investigadas.

Conforme a RBA publicou na última segunda-feira (1º), a Procuradoria da República no Rio de Janeiro está apurando o caso. Além disso, foi um procurador da capital fluminense quem teria requisitado à Receita que investigasse a dívida da Rede Globo com o Fisco, em 2005. Segundo documento veiculado pelo O Cafezinho, a apuração fora concluída em 2006, após os recursos apresentados pela emissora terem sido negados. A empresa devia R$ 615 milhões aos cofres públicos.

A Globo atesta que todos os débitos com a Receita foram quitados, mas se recusa a dizer quando efetuou o pagamento e quanto desembolsou. Caso a dívida ainda esteja em aberto, estima-se que o passivo da emissora chegue a R$ 1 bilhão.

Cerca de 30 policiais se posicionaram na porta da emissora, mas o protesto, que durou duas horas, foi pacífico.

 

por Tadeu Breda, da RBA

CartaCapital: Gilmar Mendes é acusado de sonegação fiscal e desfalque

Há exatas duas semanas, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes figurou em reportagem destacada na capa da revista Veja, segundo a qual ele e o ex-presidente Lula se desentenderam sobre o julgamento do mensalão, a ser iniciado em 1º de agosto. Surgiram versões conflitantes sobre o episódio, ocorrido no escritório do ex-ministro do STF Nelson Jobim, em Brasília. No sábado (9), o ministro voltou a estampar – desta vez na reportagem principal –, agora como protagonista de nova polêmica, a capa de outra revista de circulação nacional: CartaCapital, de linha editorial oposta àquela publicação. Intitulada “Cobras e lagartos” – na capa, “Fraude na escolinha do professor Gilmar” –, a matéria revela a ação judicial em que um ex-sócio de Gilmar Mendes no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) acusa o ministro de desfalque e sonegação fiscal.

Segundo o ex-procurador-geral da República Inocêncio Mártires Coelho, o ministro Gilmar Mendes é o responsável pela situação de pré-falência do IDP – que, criado em 1998 na casa do próprio Inocêncio, faturou mais de R$ 2,4 milhões, entre 2000 e 2008, com contratos firmados sem licitação com órgãos do governo federal. Em acusação formalizada na Justiça em 12 de agosto de 2010 – e que passou a tramitar em segredo de Justiça em abril de 2011 –, Inocêncio demonstra que Gilmar fez retiradas ilegais e desfalcou o caixa do IDP, sonegou impostos e exigiu “‘pedágio dos outros sócios para servir, como ministro do STF, de ‘garoto propaganda’ da instituição educacional. Tudo ao arrepio da Lei Orgânica da Magistratura, que veda aos juízes o exercício de outra atividade a não ser a de professor”.

Lembrando que Inocêncio, sócio-fundador do instituto, foi professor de pós-graduação de Gilmar Mendes na Universidade de Brasília, a reportagem de CartaCapital diz que o ministro agora quer atribuir ao ex-orientador a derrocada financeira do IDP, cujas contas apresentaram maus resultados em 2010. Antes da querela judicial, destaca a revista, o sócio-fundador era tratado por Gilmar nos anos 1990 como o “querido, respeitável e generoso professor Inocêncio”, como registra trecho da ação.

“Contra ele [Inocêncio] se uniram Mendes e o terceiro sócio, Paulo Gustavo Gonet Branco, procurador-regional da República. Formalmente, o ministro encabeçou o movimento para afastar o procurador aposentado da função [de sócio-administrador, cargo exercido desde a fundação do IDP], porque pretendia levar a cabo uma ‘reformulação empresarial’ no IDP após a instituição apresentar maus resultados financeiros em 2010. Na última década, o IDP havia se transformado em uma máquina de arrecadar dinheiro, beneficiado em boa medida por convênios com órgãos públicos”, diz trecho da reportagem.

A revista, que registra cópias de trechos do processo e de uma auditoria nas contas do IDP, destaca textualmente as acusações de Inocêncio. “‘Nalgumas (sic) vezes, quando alegava estar precisando de dinheiro para custear festas familiares cujas despesas excediam as forças do seu erário particular, o sócio Gilmar Mendes fazia retiradas mais significativas, na expectativa de acertos futuros, que, efetivamente, jamais ocorreram’. Em outras palavras, o ministro é acusado de dar desfalques na sociedade”, diz a revista, acrescentando que o ex-procurador-geral também acusa Gilmar Mendes de montar um esquema de cobrança de comissões sobre patrocínios e eventos fechados com o IDP.

“Quadro desolador”

Sobre a auditoria, concluída em 18 de outubro de 2010 por uma consultoria do Rio de Janeiro, a matéria registra que revelou-se “um quadro desolador nas contas do instituto, ao contrário daquilo que o ministro costuma propagandear entre seus pares e pela pena de jornalistas amigos. Em 2008, Mendes havia colocado no cargo de diretor-geral um coronel da Aeronáutica, Luiz Fernandes, que se mostrou um desastre administrativo. Quando descobriu o tamanho do buraco deixado pelo auxiliar, jogou a responsabilidade no colo de Coelho”.

A auditoria foi contratada pelo próprio Gilmar, e depois anexada por Inocêncio aos autos do processo – ou seja, apensada como peça documental contrária ao próprio cliente. “De acordo com a auditoria, o que de mais grave ocorria eram as ‘remunerações extras’, eufemismo usado pelos auditores para as retiradas ilegais, conforme denunciou Coelho. […] o valor pago como ‘remuneração bruta’ chegava a 14% da folha do instituto, e era feita ‘por fora’, ou seja, de forma criminosa, por meio da sonegação de impostos”, diz outro trecho da reportagem – cuja ilustração de capa, embora sob o gracejo do título alusivo à Escolinha do Professor Raimundo, do saudoso Chico Anysio, mostra um concentrado ministro Gilmar lendo algo no Plenário do STF, com a montagem de um capelo (chapéu de acadêmico) na cabeça.

Silêncio caro

Por fim, a revista revela que o ministro e o terceiro sócio do instituto, Paulo Gustavo Gonet, pagaram “exatos 8 milhões e 1 reais” para comprar as cotas de Inocêncio no comando societário do IDP, como forma de “sepultar o processo” e viabilizar a substituição de Inocêncio por uma administradora não sócia do instituto – possibilidade contestada pelo ex-sócio, mas em parecer defendida (encomendado como “peça de encomenda”, segundo a defesa de Inocêncio) pela Advocacia-Geral da União. Com o pagamento, acreditavam as bancas de advogados envolvidas na disputa judicial, o imbróglio seria abafado e o “silêncio” do ex-procurador-geral, assegurado.

CartaCapital diz ter procurado Gilmar Mendes para comentar o assunto, mas recebeu uma “nota lacônica” em nome da assessoria do IDP. Na resposta, diz-se que “irregularidades detectadas” pela auditoria foram devidamente “sanadas”. “[A assessoria] afirma ainda que os 8 milhões de reais pagos ao ex-sócio foram levantadas graças a um empréstimo bancário”, diz a revista, mencionando ainda que o empréstimo de R$ 3 milhões conseguido pelo ministro junto ao Banco do Brasil, em 2005, para construir o prédio do IDP veio de um fundo “destinado a estimular a produção de alimentos em zonas rurais”.

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