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Receita disponibiliza novo sistema para municípios cadastrarem alvarás e habite-se

A partir de fevereiro de 2021, gestores municipais deverão fornecer informações de alvarás para construção civil e habite-se pelo novo Sistema de Cadastro de Obra – Módulo Prefeitura (Sisobrapref). A Instrução Normativa (IN 1.998/2020), que prevê o novo formato, foi publicada pela Receita Federal no Diário Oficial da União (DOU) no último dia 14 de dezembro.

O preenchimento pela nova plataforma começa a valer no dia 11 de fevereiro. O novo sistema de cadastramento de alvarás e habite-se pelas prefeituras e administrações regionais do Distrito Federal promete facilitar o envio de informações de forma virtual.

Os dados de alvarás e habite-se devem ser enviados à Receita mensalmente, até o dia 10 de cada mês, por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), acessado mediante utilização de certificado digital ou cadastro “gov.br”. Esse procedimento está previsto na Lei nº. 8.212/91, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social e institui o Plano de Custeio, entre outros.

“É fundamental que as administrações encaminhem a documentação de forma tempestiva diante das graves implicâncias do envio tardio dessas informações”, alerta a advogada especialista em direito imobiliário Ana Carolina Osório.

E para auxiliar os gestores no preenchimento das informações, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) liberou uma nota técnica com um passo a passo, além de promover uma Roda de Conhecimentos sobre o tema, reforçando a obrigação do envio de informações. “Muitos municípios talvez desconheçam essa ferramenta, a legislação e os marcos legais que estabelecem a obrigatoriedade de informar alguns dados para a Receita Federal”, alerta a supervisora do Núcleo de Desenvolvimento Econômico da entidade, Thalyta Alves.

A CNM reforça que mesmo que não haja emissão de nenhum alvará ou habite-se em um determinado mês, é preciso declarar essa informação no campo “sem movimento.”  De acordo com dados da Receita Federal, há municípios de estados da região Centro-Oeste e de Tocantins, no Norte, que deixaram de informar dados cadastrais de obras de construção civil e de habite-se desde janeiro de 2016.

“Essas informações são necessárias para que a Receita proceda uma tributação adequada daquilo que chamamos de contribuições previdenciárias, incidentes sobre as obras de construção civil que ocorrem nos municípios, e proporcionar aos funcionários dessas empresas que trabalham com obras o pagamento dos benefícios previdenciários pelo INSS em todo o País”, avisa a supervisora.

O ente público que deixar de enviar a relação de documentos ou a Declaração de Ausência de Movimento no prazo estabelecido ficará sujeita à multa e não poderá obter Certidão Negativa de Débitos. Os valores das multas aplicadas pela Receita, em caso de descumprimento da lei pelo município, podem variar entre R$ 630 a R$ 63 mil reais.

“A Receita não tem aplicado tanto as multas, mas isso está previsto na lei, ela pode aplicar. Com o sistema sendo aperfeiçoado, a Receita vai começar a multar, inclusive de forma muito mais acelerada, porque será on-line. Por isso, é fundamental que os municípios conheçam a ferramenta e comecem a informar ao órgão esses documentos”, sugere Thalyta Alves.

O analista técnico da área de Finanças da CNM Alex Carneiro frisa que o sistema é autoexplicativo e que o preenchimento é importante para não gerar encargos aos municípios. “O importante de colocarmos é a obrigatoriedade do preenchimento para não gerar custos honorários. A nossa preocupação é essa, que os municípios não tenham encargos, que ele consiga arrecadar em vez de pagar.”

Para Karlos Gad Gomes, advogado especialista em direito público, o preenchimento correto e contínuo das informações pode trazer benefícios para as administrações. “Com isso, é possível ter um maior controle dos alvarás e dos habite-se que são expedidos, das edificações que estão ou não em situação irregular, é possível fazer a cobrança do IPTU de uma forma muito mais precisa. Além do mais, otimiza o andamento da administração pública, uma vez que se ganha tempo por não precisar mais de arquivos físicos.”

Ele comenta sobre a importância dos dois documentos. “É por meio do habite-se que se pode comprovar que determinado edifício está pronto ou não para morar ou posto à venda. Os alvarás são de extrema importância porque autorizam a construção e a modificação de determinadas edificações. Tendo tudo isso no mesmo sistema facilita para autoridades públicas”, ressalta.

Fonte: Brasil 61

 

 

“Poderia se tornar uma grande fragilidade para o SUS o andamento desse tipo de agenda por parte do governo”, afirma especialista em saúde sobre privatização do sistema de saúde

Neste final de outubro, o Governo Federal editou um decreto que permitia ao Ministério da Economia fazer estudos sobre a inclusão de Unidades Básicas de Saúde (UBS) no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Após a repercussão negativa do assunto, no entanto, Bolsonaro voltou atrás da decisão.

Para a professora em Saúde Coletiva da Universidade de Brasília (UnB), Carla Pintas Marques, há uma série de ressalvas na agenda de parceria público-privada na área de saúde. “Estamos falando de um sistema de saúde que é público, que tem sobre a sua égide a CF e Lei 8080, que diz que a participação privada deve ser complementar. Esse complementar não é muito bem especificado, mas entendemos que em especial, quando falamos de Parcerias Público-Privadas (PPP), imaginamos que o investidor vai obter lucro. Isso não é muito adequado quando falamos em saúde, em especial a atenção primária. Penso que poderia se tornar uma grande fragilidade para o SUS o andamento desse tipo de agenda por parte do governo”, destaca.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que “jamais esteve sob análise privatizar o SUS” e que “seria uma insanidade falar isso”. Ele explicou que o decreto visava apenas promover a realização de estudos para que a iniciativa privada pudesse concluir obras inacabadas de UBSs e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).

“Isso deve ter sido uma dessas inúmeras decisões que nós tomamos por dia, que chegam aqui. As coisas que são decisivas vão para o Congresso são examinadas. Uma privatização do SUS teria que ir para o Congresso e o Supremo também teria que opinar”, explicou o titular da pasta, em declaração na comissão mista do Congresso Nacional que trata das medidas de combate à pandemia da Covid-19.

A lei que institui o Programa de Parcerias de Investimentos do governo afirma que a iniciativa é voltada para a ampliação e o fortalecimento entre o Estado e a iniciativa privada, por meio de celebração de contratos, parcerias para execução de empreendimentos públicos de infraestrutura e outras medidas de desestatização.

O advogado especialista em Direito Público, Leonardo Memória, explica que o decreto que foi editado pelo Executivo é constitucional, embora seja um dos caminhos para a privatização do sistema público de saúde.

“Não é inconstitucional, é uma maneira possível (inclusão das UBS no PPI). Há a situação de passar alguns órgãos para o privado. Não quer dizer que vai ser cobrado, não quer dizer que vai virar privado. A questão é que se vai ter programa de investimento, nenhum privado vai investir sem que haja retorno, ou seja, vai ser praticamente uma concessão administrativa. A administração pública chama o privado para cuidar, porém paga o privado para fazer esse tipo de atualização. Isso é uma forma de privatização”, explica.

Atualmente, algumas unidades de saúde do SUS já contam com a administração da iniciativa privada. É o caso do Hospital do Subúrbio de Salvador, do Hospital de Base de São José do Rio Preto (SP) e da Rede de Atenção Primária à Saúde de Belo Horizonte.

Fonte: Brasil 61

 

 

Reforma tributária deve acabar com problemas do atual sistema que afetam todos os entes federados, defendem parlamentares

A reforma tributária voltou a ser debatida nesta quinta-feira (25). Desta vez, o tema foi abordado durante encontro realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pela Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN). O foco das discussões foi sobre a visão municipalista acerca das mudanças sugeridas para um novo modelo de arrecadação de impostos no Brasil.

A reunião contou com a participação da senadora Simone Tebet (MDB-MS) que, na ocasião, afirmou que, principalmente por causa da pandemia, a reforma tributária se faz ainda mais necessária. Segundo a parlamentar, o País precisa de um novo modelo que corrija distorções, como instabilidade no ambiente de negócios, insegurança jurídica e injustiça tributária.

“Para efeitos de reforma tributária, o Brasil não é um país, mas sim um verdadeiro continente com diversas e mais variadas complexidades e interesses. Nós temos, praticamente, no mínimo, “dois Brasis”. O Brasil do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, menos desenvolvidos, portanto mais carente e mais necessitado de políticas públicas do Governo Federal; e temos o Brasil do Sul e Sudeste”, pontuou a congressista.

A senadora também levantou questionamentos sobre o que propõe o governo em relação ao texto de reforma tributária apresentado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ao Congresso Nacional. Tebet acredita que os municípios deveriam estar presentes na proposta, já que a reforma, na avaliação dela, precisa ser ampla.

A matéria em questão é o PL 3887/20, que versa apenas sobre a unificação do PIS com a Cofins para a criação da Contribuição Social sobre Movimentação de Bens e Serviços (CBS). Como a atualização do sistema tributário precisa beneficiar os estados, a maioria dos congressistas defendem uma reforma mais ampla, que também inclua o ICMS, por exemplo. É o caso do deputado João Roma (Republicanos-BA), que também participou do encontro desta quinta.

“A percepção geral é de que uma reforma sistêmica, como essa, não dá para vir em pedaços, porque, obviamente, qualquer tecla que se mova nesse quesito tributário você afetará outros aspectos. Como há uma correlação e o assunto é sistêmico, é muito importante que a gente busque fazer isso de uma maneira mais ampla, de uma maneira mais completa. Se não houver o equilíbrio de todos esses componentes, dificilmente teremos harmonia e entendimento no Congresso Nacional para que se aprove algo nesse sentido”, defendeu João Roma.

O deputado também afirmou que a reforma deve seguir no sentido de simplificar o sistema de arrecadação de impostos no Brasil. Além disso, apesar de entender que há uma necessidade de o país também reduzir a carca tributária, por ser uma das mais altas do mundo, o parlamentar acredita que essa medida precisa ser feita em outro momento, mais apropriado.

Complexidade do atual sistema

Parte do preço de qualquer produto é formado por impostos. Isso ocorre com mercadorias comercializadas em todo o mundo. No Brasil, o problema está relacionado à forma como esses tributos são arrecadados. Segundo o advogado tributarista Eduardo Salusse, o atual sistema dificulta o crescimento da economia nacional.

“Esse sistema complexo, com benefícios fiscais, multiplicidade de impostos, de alíquotas e com legislação que muda a todo tempo, faz com que o ambiente de negócios seja completamente negativo”, avalia o especialista.

Enquanto nos países mais desenvolvidos é cobrado apenas um único imposto, no Brasil são cobrados pelo menos cinco diferentes, recolhidos por órgãos distintos e respeitando legislações divergentes de cada estado e municípios brasileiros.

Fonte: Brasil 61

 

 

Visitas no sistema prisional da Paraíba voltam a ser permitidas a partir deste sábado (15)

As visitais sociais aos reeducandos do sistema prisional da Paraíba voltam a ser presenciais a partir deste sábado (15), de acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap). O retorno será gradual e segue medidas de segurança.

De acordo com a Seap, será seguido um plano de retomada específico para o sistema prisional, considerando os decretos estaduais. As visitas sociais não terão contato físico no primeiro momento e será liberada para um visitante por preso com intervalos de 30 dias.

O secretário de Administração Penitenciária, Sérgio Fonseca, declarou que o objetivo do plano de retomada é padronizar os procedimentos para a realização das visitas sociais às pessoas privadas de liberdade com os cuidados em saúde necessários no combate à Covid-19 e tem como público-alvo os policiais penais, diretores de unidades prisionais, servidores, profissionais das equipes de Saúde Prisional, reeducandos e visitantes.

As visitas vão acontecer no pátio da unidade prisional, com ventilação natural, sob a observação de policiais penais. De acordo com a Seap, serão dispostas cadeiras enfileiradas de um lado para os presos e do outro para visitantes em distância mínima de 1,5 metro entre as cadeiras em quaisquer direções.

No intervalo entre a saída de um grupo de visitantes e a entrada de um novo grupo, as cadeiras dispostas para a visitação serão higienizadas, através da utilização de atomizadores, bombas de pulverização ou um procedimento de limpeza equivalente.

Ainda de acordo com o plano, durante toda a realização da visita, a pessoa presa, bem como o visitante, deverão respeitar o uso obrigatório da máscara. No momento da entrada no estabelecimento penal, será verificada a temperatura do visitante e disponibilizado o uso do álcool 70%.

A visitação será suspensa caso os visitantes apresentem sintomas gripais ou estado de febre. Não será permitida a entrada de materiais ou gêneros alimentícios com os visitantes, segundo a Seap.

G1

 

Vereador Juninho entrega sistema simplificado de abastecimento de água em Solânea

Seguindo a logística do trabalho, o vereador Júnior Melo (PSC) entregou, neste domingo (05), na comunidade da chã de Santa Tereza, em Solânea, o sistema simplificado de abastecimento de água, beneficiando vários moradores da localidade.

“Torneiras abertas! Dia de festa no primeiro domingo do ano na chã de Santa Tereza, entregamos à população o sistema simplificado de abastecimento e comemoramos a chegada desse benefício. Seguimos firmes na luta por dias melhores para a população Solanense”, comentou o vereador em suas redes sociais.

Juninho aproveitou a oportunidade para anunciar que em breve estará entregando outro sistema do mesmo modelo a mais uma comunidade do município.

“Sabemos das dificuldades de água em nosso município, e por isso estamos buscando cada dia mais, melhorar a qualidade de vida do nosso povo, em breve estaremos entregando mais um sistema simplificado de abastecimento de água em mais uma comunidade”, complementou Juninho.

Redação FN

 

 

Jornalista citado em operação da PF é demitido do Sistema Correio

O Sistema Correio de Comunicação demitiu o jornalista Bruno Pereira, que dividia os microfones da Rádio 98 FM de João Pessoa com Samuka Duarte pela manhã. O rapaz esteve entre os alvos da quarta fase da Operação Recidiva no dia 20 de novembro sob suspeita de ter recebido vantagem indevida do esquema que fraudava recursos federais de convênios celebrados com prefeituras paraibanas. Bruno havia sido colocado em férias e nesta quinta-feira, 26, divulgou o desligamento em seu perfil no Instagram, onde comentou o momento que enfrenta e agradeceu ao Correio pela oportunidade.

Comunicado

Desde o último dia 20 de novembro passei a viver um momento de muita turbulência ao ser citado em uma operação da Polícia Federal. A PF está correta ao investigar! Logo, breve, ao final do inquérito eu falo com vocês CADA DETALHE! VOU PROVAR que estou pagando um preço muito alto de uma situação que não fiz. AGUARDEM! Deus é justo! Respeito e acredito nas autoridades.

Infelizmente vivemos em uma sociedade onde se existe um tribunal popular que nos condena por antecipação. Primeiro somos condenados, depois eles nos julgam. Só eu sei as consequências que estou sofrendo. São irreparáveis os dados a imagem e a moral. Mas creio em Deus e no tempo.

Em virtude da citação na operação, fui colocado de férias pela empresa que eu trabalhava. O veredito final eu já sabia. No dia do natal, recebi o comunicado oficial que estaria sendo demitido do Sistema Correio.

Jamais fico triste por ser demitido do trabalho, isso faz parte de um processo natural da vida. Sair de onde eu saí, quebrar as barreiras que já quebrei, isso não me abala para erguer a cabeça e ir em busca de uma nova oportunidade para tocar o projeto de alguém que é cheio de fé e vontade para vencer na vida. Algo me causa angústia é a maneira como as coisas estão se dando. Estou tendo consequências graves por algo que NÃO FIZ.

Quero me dirigir ao Sistema Correio com o sentimento de GRATIDÃO! Desde pequeno sonhei em fazer carreira na comunicação e foi um desejo realizado trabalhar nessa que é umas das emissoras mais importantes da Paraíba. No Correio eu tive oportunidades incríveis.

Em 2015, ainda estudante, comecei para tirar férias como auxiliar de programa de rádio. Degrau por degrau, recebi e cumprir várias missões até se tornar âncora no rádio e repórter e apresentador na televisão.

Ao direção geral e todos os meus diretores, muito obrigado pela confiança e oportunidade. Um abraço em cada amigo que aí deixei.

Aos meus ouvintes do rádio e telespectadores da TV, vocês me surpreenderam com tantas mensagens e ligações de carinho e preocupação. Amo vocês!

No livro da vida, vivemos vários capítulos. Esse é mais um que que finaliza. O lápis e o papel já estão em minhas mãos. Com a ajuda de Deus, já estou rabiscando um novo capítulo e em breve conto pra vocês. A gente se encontra em algum lugar desse Brasil lindo. Aquilo que Deus planeja NINGUÉM desfaz.

Aprendi que que coisas precisam acontecer para outras coisas acontecerem.

Existe tempo para tudo dentro do propósito do Senhor em nossa vida, diz o livro de Eclesiastes.

Boas festas para todos. Que venha 2020.

 

parlamentopb

 

 

PB ganha sistema com dados sobre violência contra mulher

Foi publicada no Diário Oficial da terça-feira (24) a lei que institui na Paraíba a Política de Sistema Integrado de Informações de Violência contra Mulher – Observa Mulher Paraíba. A política tem por finalidade ordenar e analisar dados sobre atos de violência praticados contra mulher no estado, bem como promover a integração entre os órgãos que atendam a mulher vítima de violência.

O projeto foi de autoria da deputada estadual Camila Toscano (PSDB), que considera violência contra mulher, para os efeitos da lei, os delitos estabelecidos na legislação penal praticados contra mulher e, em especial, os previstos nos arts. 5º e 7º da Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha.

A lei destaca ainda as seguintes diretrizes: a promoção do diálogo e da integração entre as ações dos órgãos públicos da sociedade civil e dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo que atendam a mulher vítima de violência, especialmente os órgãos de segurança pública, justiça, saúde, assistência social e educação; e a criação de meios de acesso rápido às informações sobre as situações de violência, sobretudo quanto aos órgãos do Poder Judiciário que possam agilizar processos judiciais sobre esses casos.

Também fazem parte das diretrizes a produção de conhecimento e a publicação de dados, estatísticas e mapas que revelem a situação e a evolução da violência contra mulher no Estado da Paraíba; e o estímulo à participação social e à colaboração nas etapas de formulação, execução e monitoramento de políticas públicas efetivas e adequadas à realidade da mulher vítima de violência, no que diz respeito à saúde, direitos humanos, assistência social, segurança pública ou educação.

 

portalcorreio

 

 

Diretor de banco revela sistema com reconhecimento facial para prevenir ataques

O Diretor de Segurança do Banco Santander, Douglas Prehl, detalhou, nesta terça-feira (27), durante a primeira edição do fórum do Instituto Brasileiro de Segurança e Justiça (iBRAJUS), como funciona o sistema desenvolvido pela instituição bancária para prevenir ataques criminosos a agências bancárias.

“Antes a gente usava apenas a base histórica para fazer a repressão, a gente identificava e depois corria atrás. Agora eu faço o preditivo. Eu identifico quem é e já começo a usar o reconhecimento facial para fazer o contra-ataque. Quando tem uma pessoa na região que eu já sei, aciono as forças públicas e faço o monitoramento dedicado daquele ponto. Quando a pessoa chega para fazer o ataque, minha agência já está efetivamente protegida”, contou.

De acordo com Douglas, outras empresas têm procurado o Santander para compartilhar informações em relação ao sistema. “Nessa área não existe concorrência, o nosso concorrente é a criminalidade e o objetivo é encarcerar ao máximo”.

Yves Feitosa

 

 

Vereador Juninho consegue sistema de abastecimento de água simplificado para Solânea

Solânea vai ganhar um sistema de abastecimento de água simplificado. A garantia foi dada pelo coordenador do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), Alberto Gomes, ao vereador Júnior Melo durante audiência realizada nesta segunda-feira (22).

A solicitação havia sido feita pelo parlamentar que solicitou do Dnocs a perfuração de poços artesianos e a construção de cisternas de placas, com o objetivo de amenizar a necessidade dos solanenses, especialmente os que vivem na zona rural.

Juninho celebrou a importância dessa conquista para o município. “Através do nosso pedido conseguimos um sistema de abastecimento simplificado e iremos distribuir de acordo com a necessidade das localidades. Esse benefício chega no momento de extrema necessidade e não medirei esforços para amenizar o sofrimento de nosso povo. Agradeço ao coordenador, Alberto Gomes, a sensibilidade em nos atender. Vamos em frente”, destacou o parlamentar.

 

Redação FN

 

 

Governador assina ordem de serviço do sistema de abastecimento d’água em Belém e participa de OD em Solânea

O governador João Azevêdo visitou, neste sábado (13), o município de Belém, onde assinou Ordem de Serviço para construção da 2ª adutora de água tratada do sistema de abastecimento d’água das cidades de Belém, Caiçara e Logradouro, que representa um investimento de R$ 1,2 milhão. Em seguida, o chefe do Executivo participa da plenária do Orçamento Democrático Estadual, na cidade de Solânea.

A assinatura da Ordem de Serviço para construção da 2ª adutora de água tratada do sistema de abastecimento d’água das cidades de Belém, Caiçara e Logradouro aconteceu às 10h na Praça Seis de Setembro, no Centro, do município de Belém.

Já a Plenária do Orçamento Democrático Estadual – 2ª Região Orçamentária, acontece às 16h no Ginásio de Esportes Adauto Silva, na Rua 5 de Agosto, 275, no Centro de Solânea.

 

portal25horas