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Sindicatos farão ato pró-Lula dia 16 em São Paulo

lulaO Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e a CUT de São Paulo preparam um ato em defesa da democracia no domingo (16), mesmo dia em que manifestações pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff estão agendadas em várias cidades do país. De acordo com o sindicato, o ato será realizado em frente ao Instituto Lula, a partir das 13h. Movimentos sociais também estão sendo convidados a participar.

Um protesto contra a intolerância já foi realizado no local na sexta-feira (7), com a participação de sindicalistas, petistas e militantes de movimentos sociais. Eles deram um abraço simbólico em frente à sede do Instituto Lula, alvo de uma bomba no último dia 30.

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“Não permitiremos que nossa principal liderança seja atacada ou mesmo ameaçada por setores ou pessoas que não têm responsabilidade com a democracia e que nunca se importaram com os trabalhadores. O legado vitorioso construído pelo ex-presidente Lula trouxe muitos avanços para o País e conquistas para os trabalhadores e para toda a sociedade brasileira. As ações do governo Lula retiraram o Brasil das trevas: da fome, da desigualdade social, da concentração de renda e do abandono a que estavam submetidas as populações do campo, das periferias e das regiões Norte e Nordeste, e deram dignidade a milhões de pessoas. As lutas no Brasil se intensificarão em defesa deste legado, do qual somos parte e muito nos orgulhamos. Domingo, dia 16, no Instituto Lula, todos juntos em defesa da democracia! Nossa Luta, Nossa Força! #SomostodosLULA”, diz mensagem publicada no Facebook que anuncia a realização do ato.

No dia 20 de agosto, está prevista uma nova manifestação organizada por entidades ligadas à esquerda. A marcha em defesa de direitos sociais, liberdade e democracia, contra a ofensiva da direita e por saídas populares para a crise, deverá ocorrer em dez capitais.

 

brasil247

Sindicatos querem evitar mudanças em Programa de Proteção ao Emprego

carteira de trabalhoDirigentes de centrais sindicais começaram a se articular para evitar alterações no Programa de Proteção ao Emprego (PPE) por parte dos parlamentares. Segundo a secretaria do Congresso Nacional, já foram apresentadas 175 emendas parlamentares, propondo mudanças à medida provisória (MP 680/15) que trata do assunto e que será analisada por uma comissão mista de deputados e senadores a partir de agosto. O programa permite a redução temporária da jornada de trabalho e de salário em até 30%.

Em nome dos trabalhadores, os sindicatos reconhecem que o programa é uma medida paliativa, mas, assim como a indústria, consideram o programa necessário para estancar o aumento de demissões que vem sendo registrado no país. “Estamos diante de um momento de crise.

Alguns setores estão com dificuldades e estão pedindo socorro. Se isso vai mesmo garantir os empregos, a gente vai medir com a quantidade de empresas que vai aderir ao programa”, avaliou Nailton Francisco de Souza, diretor nacional de Comunicação da Nova Central de Trabalhadores.

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Em junho, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) registrou a maior taxa de desemprego para o mês desde 2010. O desemprego chegou a 6,9%, 2,1 pontos percentuais superior ao registrado em junho do ano passado (4,8%).

A análise do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho, para o mesmo mês, apontou mais de 1,5 milhão de desligamentos de trabalhadores, contra pouco mais de 1,4 milhão de admissões.

Souza alertou que algumas emendas parlamentares descaracterizam “totalmente” o programa.

“Tem sugestões mirabolantes que não vão resolver o problema do desemprego que já é um fantasma que está batendo na porta de muitas famílias. Algumas [emendas] querem deturpar a medida tornando o programa permanente e isso desregulamentaria a lei trabalhista do Brasil”, alertou.

Segundo ele, o encontro com os parlamentares deve ocorrer no dia 12 de agosto, uma semana depois do retorno do recesso, para dar tempo para a escolha dos nomes que vão compor a comissão mista.

Na contramão do esforço sindical, alguns trabalhadores parecem não estar satisfeitos com a proposta enviada pelo Executivo. A última pesquisa divulgada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT/MDA) revelou que 51% de mais de 2 mil pessoas entrevistadas não estão dispostas a aceitar redução salarial para manter o emprego. O mesmo levantamento mostrou que metade das pessoas ouvidas teme o desemprego e que quase 70% delas conhecem alguém que perdeu o emprego nos últimos seis meses.

“A maioria da população recebe informações distorcidas de meios de comunicação que tentam colocar tudo o que o governo anuncia como algo ruim”, explicou Nailton de Souza.

Professor do Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares da Universidade de Brasília (UnB) e membro do Conselho Regional de Economia (Corecon-DF) Newton Ferreira Marques também estranhou o resultado divulgado pela CNT.

“É lamentável para o trabalhador que não aceitar porque vai acabar perdendo o emprego. A atividade econômica do país está em baixa e no capitalismo, quando não vende, quando não há lucro, a indústria demite.”

Marques não é entusiasta do programa, mas avalia que o governo ficou sem alternativa e precisou dar uma resposta aos movimentos sindicais e aos empresários.

“O governo está, de novo, fazendo a política anticíclica para desonerar o empresário dos encargos e manter empregos. No fundo está ajudando as empresas e dando uma resposta às revindicações dos trabalhadores. Mas é mais uma resposta do que uma política de eficácia para reverter a situação.”

Segundo ele, os resultados poderiam ser melhores se o uso de recursos públicos fosse direcionado para atrair investidores e tirar da responsabilidade do governo o custo de investimentos em áreas prioritárias.

“Se tentasse pelos investimentos públicos acelerar essas concessões para se livrar do gasto com infraestrutura e tomasse medidas para recuperar a credibilidade seria mais eficaz.”

Com posicionamento diferente do economista e ao lado dos empresários, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) considerou positivo o PPE. Para a instituição, a medida tem sim efeito na mitigação do desemprego por contribuir para a recuperação de empresas.

“A manutenção de trabalhadores qualificados é fator de grande relevância para a retomada da economia, e a indústria considera positiva a definição de um mecanismo que estimule a retenção de mão de obra em tempos de adversidade econômica”, destacou a CNI em nota.

Um levantamento divulgado pela confederação mostrou que a queda da produção e as dificuldades financeiras provocaram demissões, nos últimos seis meses, em 60% das indústrias extrativas e de transformação, 78% do setor de veículos automotores e 73% das indústrias que produzem outros equipamentos de transporte, como aviões, navios, reboques.

Fonte: Agência Brasil

PT e sindicatos são derrotados em votação sobre terceirização de serviços

camara-deputadosPor 230 a 203 votos, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira uma emenda ao projeto de lei 4.330/04 que tem causado um duro embate entre entidades patronais e de trabalhadores, o que regulamenta a terceirização dos serviços no Brasil. No início do mês, os parlamentares já haviam aprovado o texto-base do projeto, faltava votar os destaques.

A votação foi uma derrota do PT, do Governo Dilma Rousseff e das entidades laborais, como a Centra Única dos Trabalhadores e a Confederação dos Trabalhadores do Brasil, que defendiam a reprovação da proposta legislativa. Essas instituições dizem que se a lei passar a valer haverá uma precarização das relações trabalhistas. Os que defendem o projeto, como a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), alegam que ele vai impulsionar a criação de novos postos de trabalho.

 

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O principal destaque votado nesta quarta-feira foi a emenda aglutinativa 15, que previa, entre outros, abre a possibilidade de terceirizar uma atividade-fim. Por exemplo, uma escola poderia contratar professores como terceirizados. Pelas regras atuais, a terceirização só pode ocorrer em atividade-meio, como essa mesma escola contratar auxiliares de limpeza ou porteiros.

Os outros pontos votados pelos deputados foram a subcontratação de uma quarta empresa por parte da terceirizada e o que autorizava a contratação de associações, sociedades, fundações e empresas individuais como prestadoras de serviços. Nos debates entre os parlamentares, esses dois fenômenos foram chamados, respectivamente, de quarteirização e “pejotização” dos trabalhos (que é quando contrata-se pessoas jurídicas, no lugar de pessoas físicas).

A mesma emenda aglutinativa tratou de uma importante questão tributária, a de reduzir o recolhimento antecipado do Imposto de Renda na fonte de 1,5% para 1% para empresas de terceirização dos serviços de limpeza, conservação, segurança e vigilância. Além disso, o projeto reduziu de 24 para 12 meses a quarentena que o ex-empregado de uma empresa deve cumprir para que possa oferecer serviços à mesma empresa no âmbito de uma contratada de terceirização.

Agora, o projeto será levado ao plenário do Senado Federal

Agora, o projeto será levado ao plenário do Senado Federal, onde, em princípio, deverá sofrer restrições. O presidente desta casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), já disse que encaminhará a proposta para uma comissão estudá-la com afinco.

A votação do projeto causou calorosos debates na Câmara. Líderes de partidos como, Sibá Machado (PT-AC), disseram que se a emenda fosse aprovada os parlamentares estariam rasgando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), principal regra trabalhista, criada em 1943. O oposicionista Mendonça Filho (DEM-PE), por sua vez, afirmou que quem estaria contra os trabalhadores eram os petistas, que são a favor das medidas provisórias de Rousseff, a 664 e a 665, que alteram alguns direitos trabalhistas.

Durante a votação, um grupo de congressistas segurou cópias gigantes de carteiras de trabalho e bradaram: “Não à terceirização”. Não deu certo.

A divisão entre os votantes estava clara desde cedo. Partidos aliados de Rousseff, como o PMDB e o PSD, orientaram seus deputados a votarem a favor da emenda ou liberaram o voto de seus correligionários. A esperança dos governistas e virar o jogo no Senado. Ocorre que, se houver uma mudança nesta Casa, a proposta volta para uma nova análise da Câmara.

Na segunda votação de uma segunda emenda, o Governo Rousseff sofreu outra derrota. A proposta feita pela bancada do PSDB previa que os funcionários terceirizados por empresas públicas passariam a ter os mesmos direitos dos servidores públicos. O PT e parte de seus aliados eram contrários, foram derrotados por 253 a 38, com 33 abstenções.

El País

Terceirização é aplaudida por empresários da Paraíba, mas sindicatos marcam protesto

Cristhyana Abreu/ CTB
Cristhyana Abreu/ CTB

A aprovação do texto principal do projeto da terceirização (PL 4330/04) na noite dessa quarta-feira (8), na Câmara do Deputados, vem causando polêmica e dividindo opiniões de representantes de entidades empresariais e de trabalhadores paraibanos.

Enquanto empresários aplaudem a atitude e dizem que ela já vem tarde, sindicalistas contestam e vão às ruas, prometendo até uma paralisação geral se for necessário.

Algumas centrais sindicais, como a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, CBT, já estão convocando os trabalhadores para uma paralisação no próximo dia 15, contra a aprovação do projeto.

O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), na Paraíba, Paulo Marcelo, disse que os trabalhadores vão estar nas ruas para protestar e chama a aprovação da projeto de ‘atentado à classe trabalhadora’.

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Ele acusa tanto os políticos como a própria imprensa nacional de estar negando as reais intenções do projeto. “Se esse projeto passar nas demais instâncias será um desmantelamento da organização trabalhista desse país”, reclamou.

Ele disse que a indignação ainda não chegou aos trabalhadores porque eles ainda não perceberam o tamanho do prejuízo. “A vontade de ir às ruas protestar tem que chegar a todos e não só às lideranças sindicais, por isso estamos convocando os trabalhadores e trabalhadoras de todas as entidades para discutirmos e mostrar a realidade sobre esse projeto”.

O presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Paraíba, Sindifisco, Vitor Targino, disse que o Brasil está voltando ao início do século passado, quando a precarização das relações de trabalho era muito grande. Ele chama o projeto de ‘retrocesso’ e que todos os trabalhadores têm que, unidos, protestar contra ele.

“Vamos acompanhar o calendário das centrais sindicais que estão se posicionando contra e estaremos inseridos em qualquer mobilização de rua. Estamos preparados até para uma paralisação se ela for decidida pela maioria dos trabalhadores”, disse.

Avanço

Já o vice presidente da Federação das Indústrias da Paraíba, Fiep, José William Montenegro Leal, contestou as críticas dos sindicalistas e afirmou que a aprovação do projeto da terceirização já deveria ter acontecido há mais tempo. “Tenho certeza que ela passará por aprovação total do Congresso e será sancionada porque representa um avanço”.

Na opinião de José William, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) precisa ser revista e a terceirização já é um fato real que ajuda a gerar mais empregos. Como exemplo claro da necessidade do projeto, ele citou as sazonalidades dos empregos do setor industrial.

“Uma fábrica de chocolate, por exemplo, tem um incremento no fim do ano e na páscoa e não precisará manter funcionários em outros períodos. A terceirização irá ajudar bastante esse segmento da indústria”, explicou.

Como benefício aos trabalhadores, o vice presidente da Fiep disse que essa flexibilização irá expandir a oferta de empregos. “Temos que analisar e perceber que essa opinião sindical é arcaica e que o modelo de relação de trabalho que temos hoje serviu para a década de 40 do século passado, mas agora está ultrapassada”, reforçou.

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de São Paulo emitiu nota na qual comemora a aprovação do projeto de terceirização, de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PR-GO).

Conforme a nota, a entidade considera a terceirização uma realidade mundial e uma peça estratégica para a organização produtiva das economias modernas. A falta de um regulamento para a contratação de serviços terceirizados no Brasil, entretanto, tem gerado conflitos nas relações do trabalho e insegurança jurídica para as empresas, fatores negativos para o ambiente de negócios do país.

A FecomercioSP disse que reconhece a relevância econômica e social exercida pelas atividades terceirizadas no Brasil, que emprega mais de 10 milhões de trabalhadores formais e enfatiza vantagens com relação à aprovação do projeto no que diz respeito à modernização de processos, aumento de eficiência, atualização tecnológica – decorrentes da organização dos processos produtivos em redes, em que etapas de produção são executadas por empresas terceirizadas especializadas, incentivando a qualificação profissional, gerando mais empregos, produção eficiente e, proporcionalmente, o aumento da renda e a melhora na qualidade de vida no país.

 

portalcorreio

Suspensa propaganda de sindicatos de professores a favor de Dilma

dilmaO Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF) e o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) deverão retirar do ar e não poderão repetir propaganda favorável à candidata à reeleição Dilma Rousseff. A determinação é do ministro Herman Benjamin, que concedeu decisões liminares em duas representações ajuizadas pelo candidato à Presidência Aécio Neves.

No caso do Sinpro-DF, a entidade teria distribuído no último dia 14 de outubro, por meio de mala direta, um tabloide com 24 páginas, dentre as quais nove páginas eram de propaganda favorável à Dilma Rousseff e negativa em relação a Aécio Neves, seu adversário nestas eleições. O ministro Herman Benjamin destacou que a entidade sindical está sujeita às vedações da Lei nº 9.504/1997, na parte que impede doações em dinheiro ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie em favor de candidatos, partidos ou coligações.

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Ele ainda ressaltou que é evidente o efeito multiplicador da mensagem, em prejuízo à campanha de Aécio Neves. Ressaltou também que se houver repetição da conduta com distribuição de novo material impresso, poderá haver condenação penal de desobediência com base no artigo 347 do Código Eleitoral. Além disso, determinou que as publicações virtuais em sites ou redes sociais que tenham replicado a propaganda devem ser retiradas do ar imediatamente. Da mesma forma, o ministro determinou que os sindicatos devem abster-se de repetir a conduta e incluir novas distribuições de conteúdo semelhante.

São Paulo – No caso do Apeoesp, a propaganda teria sido veiculada por panfleto enviado por mala direta no último dia 15 de outubro com críticas à forma como o PSDB (partido de Aécio Neves) governa São Paulo. O ministro também determinou que o sindicato se abstenha de incluir novas distribuições do material já impresso bem como providencie que as publicações virtuais sejam retiradas do ar imediatamente. Da mesma forma, determinou que o sindicato publique em suas páginas virtuais com destaque o teor desta decisão.

TSE

Greve dos ônibus: sindicatos negociam novamente nesta 4ª e motoristas devem manter efetivo de 60%

onibusNão houve acordo entre os representantes dos Sindicatos dos Motoristas e Trabalhadores em Transportes Coletivos Rodoviários de Passageiros e Cargas no Estado da Paraíba e Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros no Estado da Paraíba (Setrans-PB) na audiência de conciliação que aconteceu nesta terça-feira, 8, às 10h, no auditório do Tribunal Pleno, sede do TRT, presidida pelo desembargador Ubiratan Delgado.

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A nova proposta de reajuste salarial apresentada pela classe empresarial foi de 1% a mais, passando de 6% para 7%. Já os trabalhadores reduziram o percentual reivindicado de 14% para 11%. Como não houve acordo, uma nova audiência de conciliação foi marcada, no Tribunal, para esta quarta-feira, às 15h. “Até lá, o Sindicato dos Motoristas deverá apresentar a sua defesa e eventual pauta de reivindicações”, disse o desembargador Ubiratan Delgado, destacando que espera que as partes cheguem a uma negociação final.

Ônibus devem continuar nas ruas

Na segunda-feira, o desembargador Ubiratan Delgado determinou que o Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transportes Coletivos Rodoviários de Passageiros e Cargas no Estado da Paraíba assegurasse a manutenção do trabalho de 60% dos empregados da categoria, garantindo o funcionamento de pelo menos 60% de cada uma das áreas e unidades das empresas, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

 

A decisão do desembargador atendeu, liminarmente, ao pedido de abusividade de greve do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros no Município de João Pessoa (Sintur-JP) e Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros no Estado da Paraíba (Setrans-PB).

A determinação de manutenção do trabalho de um percentual de 60% dos empregados, seria uma decisão “dotada de maior razoabilidade e proporcionalidade, pois, de um lado, não frusta o direito constitucional de greve e, ao mesmo tempo, possibilita aos empregados das suscitadas a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, nos termos do art. 11, da Lei de Greve”.

Se não houver conciliação entre as partes, o processo será distribuído para um desembargador, que vai relatar o processo e em seguida levar para julgamento pelo Tribunal Pleno, composto por dez desembargadores.

Assessoria

Polícia terá efetivo reduzido na PB em dia de mobilização, dizem sindicatos

policia-civilOs sindicatos da Polícia Civil e da Polívia Federal na Paraíba informaram nesta terça-feira (20) que vão ter o efetivo reduzido nesta quarta-feira (21) em apoio à mobilização nacional das polícias. O Sindicato dos Servidores da Polícia Civil da Paraíba (SSPC-PB) informou que o efetivo será reduzido durante todo o dia enquanto que o Sindicato dos Policiais Federais da Paraíba (Sinpef-PB) explicou que a redução só vai acontecer das 9h ao meio-dia.

O presidente do SSPC-PB, Erivaldo Henrique de Sousa, afirmou que as delegacias do estado permanecerão abertas, mas só vão registrar casos de flagrantes.

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As investigações policiais em andamento serão paralisadas na quarta-feira. Essa informação diverge, no entanto, da que foi dada pelo presidente da Associação dos Policiais Civis de Carreira da Paraíba (Aspol-PB), Sandro Bezerra, que afirmou que os policiais civis da Paraíba não teriam suas atribuições afetadas na quarta. De acordo com o presidente do SSPC-PB, a Aspol-PB não tem autonomia para negar adesão à manifestação nacional.

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Por meio da rede social Twitter, a Secretaria de Segurança da Paraíba informou que “não haverá nenhuma paralisação das policias da Paraíba”. O presidente da Associação de Defesa das Prerrogativas dos Delegados de Polícia da Paraíba (Adepdel), Cláudio Lameirão, também informou que o funcionamento das delegacias no estado não será afetado.

Polícia Federal
De acordo com o vice-presidente do Sindicato dos Policiais Federais da Paraíba (Sinpef-PB), José Tércio Fagundes, das 9h até o meio-dia da quarta-feira haverá uma mobilização em frente a sede da Polícia Federal na Paraíba, em Cabedelo, na Grande João Pessoa. No local, será realizada uma assembleia para votar a proposta de reajuste salarial da categoria feita pelo Ministério do Planejamento. Durante a assembleia, o efetivo será reduzido, mas o atendimento ao público será mantido.

Outras polícias
O Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais da Paraíba (Sinprf-PB) informou que o patrulhamento das rodovias federais da Paraíba permanecerá inalterado na quarta-feira. As atribuições da Polícia Militar da Paraíba também devem seguir normalmente, de acordo com a assessoria da instituição.

As federações e confederações das Polícias Civil, Federal e Rodoviária Federal realizarão uma caminhada em Brasília na quarta-feira (21). A marcha é uma forma de protestar contra o modelo de Segurança Pública implantado no Brasil e para cobrar melhorias no setor.

 

Do G1 PB

Campanhas injetam bilhões na economia, e sindicatos destacam ganhos sociais

centraisCampanhas de bancários, químicos, metalúrgicos, petroleiros e trabalhadores nos Correios, no segundo semestre de 2013, resultaram em um acréscimo nos salários de aproximadamente R$ 12 bilhões. A média de aumento real (acima da inflação) dessas categorias profissionais pode ser calculada entre 1 e 1,5 ponto percentual, segundo o Dieese. O percentual é menor, se comparado ao mesmo período do ano anterior, que apresentou ganhos nos salários acima da inflação entre 2 e 2,5 pontos. Mas, segundo análise do coordenador técnico sindical do Dieese, Airton Gustavo dos Santos, o resultado é positivo considerando a situação da economia e a resistência patronal.

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“No começo deste ano, a projeção para crescimento econômico brasileiro estava entre 4% e 4,5%, mas ao longo do ano foi ficando mais claro que seria difícil alcançar essa meta e as negociações se dificultaram. Com a nova perspectiva econômica que começou a se desenhar, o setor patronal começou a ficar com o pé atrás e mais resistente. Podemos dizer que as negociações do segundo semestre foram mais difíceis do que as do primeiro, mas mesmo com ganhos reais menores as categorias tiveram reajustes significativos”, avalia Santos.

Segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), havia513 mil bancários no Brasil em 2012 . Com o reajuste de 8% nos salários da categoria, estima-se a injeção de aproximadamente R$ 2,8 bilhões na economia até agosto do ano que vem. A quantia é 14,5% maior do que a do ano passado. Somada a participação nos lucros ou resultados (PLR), o valor sobe para R$ 8,7 bilhões. Para se ter ideia, os lucros do Bradesco e Santander, no primeiro semestre de 2013, totalizaram R$ 8,8 bilhões. O do Itaú, R$ 7,1 bilhões.

Acordos nacionais

“Foi uma das campanhas mais difíceis que já tivemos. Os bancos tinham uma estratégia muito bem desenhada com o terrorismo da inflação, mas nós olhávamos sempre para os altos lucros do setor financeiro, que vai bem em qualquer situação”, disse o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Carlos Cordeiro. Ele também destaca a inclusão de cláusulas em convenção coletiva, como a proibição do envio de torpedos aos bancários fora do horário de trabalho e adesão ao Programa Vale-Cultura, que proporciona R$ 50 por mês para trabalhadores com salários até R$ 3.390 para ser usado em bens e atividades culturais.

No setor estatal, de acordo com estimativas do Dieese, os reajustes alcançados pelos trabalhadores dos Correios e pelo petroleiros somam aproximadamente R$ 130 milhões mensais – Correios, R$ 31 milhões, e petroleiros, R$ 98 milhões. A estimativa leva em consideração o salário médio, antes e depois dos reajustes, e o número de trabalhadores em cada segmento.

Com data-base em 1º de agosto, os funcionários dos Correios viram novamente a campanha salarial terminar sem acordo negociado diretamente entre as partes. A direção da empresa ingressou com dissídio coletivo no Tribunal Superior do Trabalho (TST), que determinou reajuste de 8% para os 122 mil funcionários em todo o país.

Na Petrobras, o resultado econômico “relativamente satisfatório” não é a principal conquista dos trabalhadores em 2013, segundo o coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), João Antônio de Moraes. “Para nós, o grande avanço foi pactuar um seguro para os terceirizados, tendo em vista que é muito comum as empresas contratadas não pagarem a esses trabalhadores direitos básicos, como 13º salário ou férias, quando expiram os seus contratos.”

De acordo com a FUP, a categoria é formada por aproximadamente 85 mil trabalhadores diretos e outros 300 mil terceirizados. A nova cláusula de convenção coletiva garante a criação de um seguro, para onde será destinado de 1% a 5% do valor dos contratos de empresas terceirizadas com a Petrobras. “Há mais de seis anos tentamos fechar algum acordo neste sentido e agora os direitos desses trabalhadores estarão garantidos”, disse Moraes.

Os petroleiros tiveram reajuste de 8,56% na remuneração mínima por nível e regime (RMNR), o que representa aumento real entre 1,82% e 2,33%. Mas também garantiram avanços no plano de cargos e salários e implementação de auxílio-medicamento, que funcionará como um plano de assistência médica, em que a empresa custeia mensalmente uma determinada quantia, para não haver mais custos com medicamentos. Em troca, os trabalhadores terão desconto fixo mensal de R$ 2,36 a R$ 14,17, de acordo com a faixa de renda. “Foi uma ótima campanha, não só do ponto de vista econômico, que sem dúvida apresenta ganhos reais consideráveis, mas também em direitos estruturantes”, avalia o coordenador-geral da FUP.

Indústria paulista

O resultado da campanha salarial dos trabalhadores dos ramos químico, cosmético e plástico do estado de São Paulo representará impacto mensal de R$ 61 milhões, segundo levantamento do Dieese, com base em dados da Rais e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Em 12 meses concluídos em outubro de 2014, os ganhos serão de aproximadamente R$ 817 milhões.

“Desde o governo Lula, em 2003, tivemos quase 25% de aumento real e, assim, conseguimos repor parte das perdas que tivemos durante o governo FHC. Nosso grande desafio era manter essa conquista, porque esse é o grande ganho, não perder de vista a reposição da inflação e aumento real nos salários”, afirma o coordenador-geral da Federação dos Trabalhadores do Ramo Químico no Estado de São Paulo (Fetquim-CUT/SP), Raimundo Suzart.

Com data-base em 1º de novembro, os químicos tiveram reajuste de 7,5% nos salários, sendo 1,8% aumento real.

Já o reajuste de 8% obtido pelo 259 mil metalúrgicos do estado de São Paulo, da base da CUT, vai representar cerca de R$ 929 milhões na economia de 47 municípios, até a próxima campanha salarial. O valor é 22% superior ao do ano passado, segundo levantamentos da subseção do Dieese na Confederação Nacional dos Metalúrgicos (CNM-CUT) e da federação estadual da categoria (FEM-CUT).

“Conquistar 1,82% de aumento real, sem dúvida, reflete um dos maiores acordos. Além disso, a campanha foi vitoriosa no campo social, porque conquistamos avanços importantes nos direitos que beneficiaram as mulheres metalúrgicas, estudantes e os trabalhadores do chão de fábrica em geral”, afirma o presidente da FEM-CUT, Valmir Marques da Silva, o Biro Biro. “Os resultados financeiros são muito importantes, mas essa é uma disputa de renda que devemos fazer em toda a sociedade, porque o único caminho para a construção de um país justo é a distribuição e valorização da renda dos trabalhadores.”

Em andamento

Entre as principais campanhas deste período também estão os comerciários, com data base em 1º de setembro. As reivindicações de aproximadamente 2,5 milhões de trabalhadores, representados pela Federação dos Empregados no Comércio no Estado de São Paulo, foram entregues em 5 de agosto, mas a campanha ainda não foi concluída. Alguns sindicatos que representam os trabalhadores dos segmentos varejista e lojista estão fechando acordo com reajuste de 8,5%.

 

 

por Viviane Claudino, da RBA

Movimentos e sindicatos iniciam jornada de lutas contra privatização do petróleo e das hidrelétricas

jornadaA Federação Única dos Petroleiros e os movimentos sociais da Via Campesina iniciaram, nessa segunda-feira (13), a Jornada de Lutas contra a 11ª rodada de licitações de blocos para a exploração de petróleo e gás natural, prevista para acontecer nesta terça (14) e quarta-feira (15).

Os movimentos sociais e sindicais defendem que a retomada dos leilões de concessão do petróleo é um retrocesso para o país e um ataque à soberania nacional. “A 11ª rodada entregará às multinacionais reservas de petróleo estratégicas, que contêm pelo menos 35 bilhões de barris, o que representa um patrimônio de mais de três trilhões de dólares. Em troca, as empresas pagarão um bilhão de dólares”, afirma nota da FUP.

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Além de se posicionar contra os leilões do petróleo, os manifestantes também pedem que o governo brasileiro não faça a licitação de 12 usinas hidrelétricas e de 23 pequenas centrais que estão encerrando seus prazos de concessão até o ano de 2015.

 

Ações

Em Brasília (DF), cerca de 600 camponeses organizados pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o Movimento Camponês Popular (MCP), o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), além de quilombolas e dos trabalhadores ligados à FUP ocuparam a sede do Ministério de Minas e Energia. Mais de 50 organizações assinaram uma carta que será entregue à presidenta Dilma exigindo o cancelamento do leilão do petróleo e da privatização das barragens.

Em Curitiba (PR), a FUP, o Sindicato dos Petroleiros do Paraná e Santa Catariana (Sindipetro-PR/SC), a Central Única dos Trabalhadores (CUT-PR), o MST, a União Nacional dos Estudantes (UNE) e outras organizações sociais realizam uma grande manifestação na Praça Santos Andrade, mais conhecida como Boca Maldita, no centro da capital paranaense.

No Rio de Janeiro (RJ), petroleiros e outras categorias, junto com o MST, estão ocupando a sede da Agência Nacional de Petróleo, desde o início da manhã desta segunda. Em São Paulo, houve distribuição de jornais sobre o tema nas estações do metrô. O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), o Levante Popular da Juventude e a Consulta Popular participaram da ação.

Na terça-feira (14), haverá um ato nacional no Rio de Janeiro, que contará com a participação de petroleiros vindos de todo o país. A manifestação será em frente ao Hotel Royal Tulip, em São Conrado, local onde a Agência Nacional do Petróleo (ANP) realizará a 11ª rodada de licitações do petróleo. Haverá ainda manifestação pública em Belo Horizonte (MG).

 

Pedido judicial

A FUP e o Sindipetro-PR/SC ingressaram com uma ação civil pública, na 2ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, cobrando a suspensão da 11ª rodada de licitações. A ação denuncia a inconstitucionalidade dos leilões do petróleo e questiona a licitação de blocos da Bacia do Espírito Santo, já que nesta região há grandes possibilidades de existência de reservas do pré-sal, que estão enquadradas no regime de partilha, através da Lei 12.352/2010, e, portanto, não podem ser objeto de concessão.

 

O que está em disputa

A ANP leiloará 289 blocos de petróleo, localizados em 11 estados brasileiros. Destes, 166 no mar, 94 em águas profundas, 72 em águas rasas e 123 em terra. O volume a ser leiloado poderá ultrapassar 40 bilhões de barris, o que equivale a um lucro próximo a R$ 1,16 trilhões. Ao todo 64 empresas estão disputando os blocos.

A rodada terá lances mínimos somando R$ 627 milhões para todos os blocos das bacias sedimentares de Barreirinhas, Ceará, Espírito Santo, Foz do Amazonas, Pará-Maranhão, Paraíba, Pernambuco-Paraíba, Potiguar, Recôncavo, Sergipe-Alagoas e Tucano.

Há cinco anos o governo brasileiro não oferta ao mercado novas áreas para exploração do petróleo e gás. A diretora-geral da ANP, Magda Chambriard, defendeu que a licitação dos blocos de petróleoé uma forma de descentralizar investimentos pelo país e melhorar o conhecimento das bacias brasileiras.

No entanto, os movimentos sociais e sindicais alertam que a concessão da exploração das reservas de petróleo brasileiras às empresas transnacionais representa uma ameaça à soberania nacional. “O lucro obtido com os barris de petróleo deveria ficar com o povo brasileiro. Os leilões são uma ameaça à soberania nacional. Se eles se realizarem, estaremos entregando para as transnacionais as nossas riquezas. É dinheiro que deveria ser investido na reforma agrária, no passivo com os atingidos por barragens, com as comunidades quilombolas, nos territórios indígenas, na educação”, afirmou Francisco Moura, integrante da coordenação nacional do MST. (com informações do MST e da FUP)

 

 

brasildefato

Certificação Digital para os Sindicatos começará a valer em 2 de abril

JacyAfonsoEm de 22 de Fevereiro de 2013, foi publicado no Diário Oficial da União a Portaria nº 268, de 21 de fevereiro de 2013, que estabelece, a partir do próximo dia 2 de abril, a obrigatoriedade da utilização da Certificação Digital, emitida conforme a ICPBrasil, nas solicitações realizadas eletronicamente via internet no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais – CNES.

A Central Única dos Trabalhadores com intuito de esclarecer suas entidades filiadas, solicitou ao Ministério do Trabalho maiores informações sobre Certificação Digital, transcrita abaixo.

De acordo com o secretário de Organização da CUT, Jacy Afonso, a iniciativa é positiva pois traz mais segurança e transparência para a tramitação de documentação referente a registro sindical no Ministério do Trabalho e Emprego, e já é parte das mudanças da nova portaria do MTE, que será publicada nos próximos dias.

 

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1.      O que é Certificação Digital?

Atualmente os computadores e internet são amplamente utilizados para processamento de dados, troca de mensagens e documentos entre pessoas, governo e empresas. Ocorre que estas transações eletrônicas por vezes precisam de mecanismos de segurançaque possibilite garantir autenticidade, confidencialidade e integridadeàs informações transmitidas online.

 

A Certificação Digital é a tecnologia que provê estes mecanismos de proteção.

 

Ao adquiri a Certificação Digital tem-se o Certificado Digitalque corresponde a um documento eletrônico no qual garante proteção às transações onlinee a troca virtual de documentos, mensagens e dados, com validade jurídica, nele contém o nome, um número público exclusivo denominado chave pública e muitos outros dados que mostram quem são as pessoas para os sistemas de informação.

 

Fonte: http://www.iti.gov.br/certificacao-digital

2.      Por que o MTE resolveu adotar a Certificação Digital?
Segundo informação de Admilson Moreira dos Santos, Assessor da Secretaria de Relações do Trabalho “é basicamente para melhorar a segurança do CNES, evitar que alguém não autorizado pela entidade sindical possa iniciar uma solicitação ou pedido, garantindo assim segurança a todas entidades sindicais, além disso o certificado digital tem respaldo legal”.

 

Afirma ainda que com a Certificação Digital será possível evitar fraudes, como já ocorreu em ocasiões anteriores. Onde uma entidade que conhecia o CNPJ da outra, acessou o sistema CNES/MTE, fez indicação de filiação (SD de filiação) a entidade de grau superior que não correspondia com a real filiação da entidade. E, como o MTE não tem recursos para fazer a conferência de assinatura do responsável que administra o sindicato, a fraude somente foi detectada após denúncia da entidade lesada, gerando problemas tanto para o sindicato quanto para o MTE. “A implantação da Certificação Digital acaba esses problemas”, declara Santos.

 

 

3.      Qual o órgão responsável pela Certificação Digital?

O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI)é a Autoridade Certificadora (AC-Raiz), responsável pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil. É uma autarquia federal vinculada à Casa Civil da Presidência da República, cujo objetivo é viabilizar para o Brasil um Sistema Nacional de Certificação Digital.

 

Implantado o Sistema Nacional de Certificação Digital da ICP-Brasil pela Medida Provisória 2.200-2 de 24 de agosto de 2001, que segue regras de funcionamento estabelecidas pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil, cujos membros, representantes dos poderes públicos, sociedade civil organizada e pesquisa acadêmica, são nomeados pela Presidenta da República.

 

4.      Onde posso obter a Certificação Digital?

Em uma das Autoridades Certificadora (AC) devidamente credenciadas no site do Instituto Nacional de Tecnologia da Informaçãowww.iti.gov.br, podendo ela ser uma entidade, pública ou privada, sendo diretamente subordinada à hierarquia da ICP-Brasil. Responsável por emitir, distribuir, renovar, revogar e gerenciar certificados digitais, entre as quais constam a Caixa Econômica Federal, a Presidência da República entre outras.

 

5.      Quem pode requerer a Certificação Digital? E as entidades que ainda não possuem registro no MTE podem obter a Certificação Digital?

Qualquer pessoa física ou jurídica, no caso de pessoa jurídica é necessário que tenha registro em cartório e CNPJ ativo na Receita Federal. “No que diz respeito entidades que ainda não possuem registro, essas necessariamente terão que obter a Certificação Digital, inclusive para fazer a solicitação de pedido de registro no MTE.” Segundo Santos

 

6.      Quais os procedimentos para solicitar a Certificação Digital?

Primeiramente a entidade sindical deve escolher uma Autoridade Certificadora para adquirir a Certificação Digital. A relação das Autoridades Certificadoras pode ser obtida no site do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação www.iti.gov.br  Exemplo: CEF, SERPRO entre outras.

 

A solicitação é feita pelo site da Autoridade Certificadora escolhida, logo em seguida o solicitante deve ir pessoalmente a uma Autoridade Certificadora para emissão doCertificado Digital,para isso é necessário a validação dos dados preenchidos na solicitação inicial com a apresentação de alguns documentos, quais sejam: Estatuto social da entidade em vigor e devidamente registrado em Cartório, comprovante de inscrição do CNPJ e documentos dos representantes legais da entidade: RG, CPF, comprovação de endereço e foto 3×4.

 

 

7.      Quais os valores para obtenção?

Em pesquisas realizadas nos sites de algumas autoridades certificadoras, localizamos a tabela de valores da Caixa Econômica Federal, a título de demonstração:

 

 
TIPOS Com cartão smart card Sem fornecimento do cartão
Cliente CAIXA Não Cliente Cliente CAIXA Não Cliente
Pessoa Física A1 – 01 ano 100,00 110,00
A3 – 03 anos 180,00 220,00 150,00 170,00
Pessoa Jurídica A1 – 01 ano 140,00 165,00
A3 – 03 anos 240,00 300,00 210,00 250,00

Fonte: http://www.certificado.caixa.gov.br/como_obter/index.asp

8.      Adquirida Certificação Digital ela tem prazo de validade?

Sim, dependendo do tipo Certificação Digital que a entidade escolher. Os tipos mais comercializados são:

A1 (armazenado no computador ) tem validade de um ano;

A3 (armazenado em cartão ou token criptográfico) possui validade de até cinco anos .

Além dos mencionados acima, há os tipos T3 e S3 que também tem validade de até cinco anos.

A CUT orienta as suas entidades filiadas que ao contratarem Certificação Digital A1 ou A3, opte pela modalidade E-CNPJ, pois somente com essa modalidade é possível fazer solicitação de pedido de registro.

 

 

 

9.      A Certificação Digital pode ser utilizada em mais de um órgão público? Qual modalidade de Certificação Digital que Cadastro Nacional de Entidades Sindicais do MTE trabalha?

Caso a entidade já possua a Certificação Digital, ela pode solicitar a autoridade certificadora que estenda a utilização para o outro órgão. Atualmente, o MTE utiliza a modalidade de E-CNPJ ou E-CPF.

 

10.  Quais os benefícios e vantagens da Certificação Digital para as entidades sindicais?

Os principais benefícios consistem na segurança das informações solicitadas e transmitidas online além do bloqueio de possíveis fraudes. “A implantação da Certificação Digital pelo MTE se deu foi devido a várias denúncias feitas por Federações, Confederações e Centrais sobre solicitações feitas indevidamente por outras entidades sindicais.”, afirma Santos.

 

11.  Qual a garantia dos dados transmitidos por Certificação Digital?

 

A Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, garante validade jurídica a todos os documentos transmitidos pela Cerificação Digital.

 

 

12.   Em quais solicitações é obrigatório o uso da Certificação Digital? Com a Certificação Digital protocolar documentos no MTE continuam necessários?

 

De acordo com a Secretaria de Relações do Trabalho, a partir do dia 02 de abril de 2013 em todas as solicitações de Pedido de Registro Sindical (SC) , Alteração Estatutária (SA) e de atualização sindical (SD de diretoria ou filiação). Ainda segundo Santos, “a Certificação Digital que esta sendo implantada é a primeira etapa de um processo, cujo objetivo futuro do Ministério é tratar todas as documentações de forma digitalizada, desobrigando as entidades sindicais da entrega de documentos físicos (em meio papel) os quais hoje são necessários para a instrução do processual.”.

 

Contudo, a obrigatoriedade do protocolo de documentos referente às solicitações feitas pelas entidades sindicais no sistema CNES/MTE, continuam o mesmo.

 

Vale ressaltar que as solicitações iniciadas sem Certificação Digital, após 02 de abril de 2012, somente poderão ser transmitidas/concluídas com a Certificação Digital.

13.   As entidades sindicais que até 02 de abril de 2013 não conseguirem contratar a Certificação Digital perderão seus dados no sistema do MTE?

Os dados constantes no sistema CNES/MTE não serão perdidos. Porém, as entidades sindicais não poderão realizar qualquer solicitação no sistema do MTE sem a Certificação Digital.

 

14.  E se por ventura existirem indicações de filiação as entidades grau superior que feitas erradamente até 02 de abril de 2013, como serão tratadas?

De acordo com Secretaria de Relações do Trabalho, as entidades se que sentirem lesadas deverá fazer denúncia formal no MTE para que sejam apuradas as fraudes.

 

 

15.    É possível uma Federação, Confederação ou até mesmo Central usar sua certificação sindical para fazer as solicitações das entidades a elas filiadas?

As certificações digitais contratadas são de utilização privada e intransferível, portanto não é possível o aproveitamento da Certificação Digital de uma entidade para outra.

 

Por fim, acrescenta Admilson Moreira dos Santos.“Nesse momento de implantação da Certificação Digital é muito fundamental o apoio das Federações, Confederações e principalmente das Centrais Sindicais na divulgação e estímulo das entidades filiadas a aderirem e se informarem com antecedência para que até 02 de abril todos tenham Certificação Digital que foi implantada no CNES/MTE. É importante a colaboração das Centrais na divulgação dessa proposta”.

 

Abaixo segue a Portaria Ministerial nº 268/2013, na íntegra.

Publicada no DOU, Seção 1, pág. 108, Nº 36, de 22 de Fevereiro de 2013

GABINETE DO MINISTRO PORTARIA No- 268, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013

Estabelece o uso obrigatório da Certificação Digital, emitida conforme a ICPBrasil, nas solicitações realizadas eletronicamente via internet no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais – CNES.

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição e tendo em vista o disposto no Título V da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, resolve:

Art. 1º  A partir de 02 de abril de 2013, todas as solicitações elaboradas pelas entidades sindicais no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais – CNES, no sítio do Ministério do Trabalho e Emprego, deverão ser feitas exclusivamente com o uso da Certificação Digital, emitida de acordo com a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

Art. 2º  É dispensável a assinatura manuscrita nos requerimentos emitidos nas solicitações, quando o titular ou o responsável pelo certificado digital for à pessoa indicada pela entidade sindical como seu representante no CNES.

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS DAUDT BRIZOLA

Cut