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Paraíba é 15º estado com mais pedidos de seguro DPVat em setembro

A Paraíba registrou 860 pedidos de indenização por acidente de trânsito no mês de setembro. Isso significa uma média de 28,6 acidentes por dia. Segundo dados nacionais do Seguro DPVat, o estado é o sexto do Nordeste com mais aberturas de processos. No ranking nacional, a Paraíba ocupou a 15ª colocação.

Mais de 32 mil avisos de acidentes foram registrados em setembro, número 6% maior que o de agosto. Os casos com vítimas fatais foram os que mais se destacaram, com um aumento de 13% nas solicitações de indenização. Já os pedidos relacionados à invalidez permanente cresceram 3% e os de despesas médicas cerca de 12%.

No acumulado do terceiro trimestre, os números mostram 26% de crescimento nos avisos de acidentes de trânsito, em comparação ao segundo trimestre do ano. Entre os casos registrados com vítimas fatais, o aumento foi de cerca de 40%. Solicitações de indenizações para casos de invalidez permanente e reembolso de despesas médicas cresceram, respectivamente, 23% e 28% no período.

Das 27 unidades federativas, São Paulo, Minas Gerais, Ceará, Paraná e Santa Catarina se destacam com os maiores números de solicitações de indenização por acidentes em setembro. Juntos, os cinco estados somam 45% de todos os avisos recebidos no mês.

O DPVAT é um seguro obrigatório de caráter social que protege os mais de 212 milhões de brasileiros em casos de acidentes de trânsito, sem apuração da culpa. Ele pode ser destinado a qualquer cidadão acidentado em território nacional, seja motorista, passageiro ou pedestre, e oferece três tipos de coberturas: morte (valor de R$ 13.500), invalidez permanente (de R$ 135 a R$ 13.500) e reembolso de despesas médicas e suplementares (até R$ 2.700). A proteção é assegurada por um período de até três anos.

 

portalcorreio

 

 

Ministério da Agricultura libera R$ 50 milhões pelo PSR para seguro rural nas regiões Norte e Nordeste

O orçamento exclusivo de R$ 50 milhões do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural está disponível até outubro para produtores de grãos das regiões Norte e Nordeste. Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a medida visa fomentar a oferta de seguros e elevar o número de apólices contratadas nessas regiões.

No ano passado, o Mapa já havia reservado pelo menos R$ 20 milhões do Programa para essas regiões e com bons resultados. As duas regiões somaram mais de R$ 23 milhões em subvenção nos seguros rurais em todas as atividades em 2019, com destaque para grãos.

Segundo orientação do governo federal, os produtores podem contratar a apólice de seguro rural com corretores e nas instituições financeiras que operem com as 14 companhias seguradoras credenciadas no PSR. O Mapa garante que há recursos disponíveis no Programa para as modalidades de seguro rural de pecuária, frutas, olerícolas, café, cana-de-açúcar, aquícola e florestas.

Neste ano, o ministério pretende aplicar R$ 955 milhões em apoio financeiro aos produtores no seguro rural em todo o território nacional. Para mais informações sobre o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural, é só fazer o download do aplicativo pelo celular, que está disponível na versão Android e IOS, ou pelo site www.gov.br/agricultura.

Fonte: Brasil 61

 

 

Dia do Idoso: Seguro DPVAT indenizou mais de 200 mil vítimas acima de 65 anos na última década

Dados revelam alto índice de atropelamentos em acidentes envolvendo a terceira idade
A expectativa de vida de quem nasce no Brasil vem crescendo cada vez mais, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Dados da instituição indicam que, nos próximos sete anos, a terceira idade corresponderá a 14,6% da população do país. Neste sentido, o Dia do Idoso (1º/10) é uma oportunidade de valorizar a faixa etária e refletir sobre os cuidados necessários para quem tem mais de 65 anos. No trânsito, esta cautela deve ser redobrada. Nos últimos dez anos (2009 a 2018), o Seguro DPVAT pagou mais de 201 mil indenizações a vítimas de acidentes com veículos nesta faixa de idade. As estatísticas ainda revelam um elevado índice de atropelamentos, já que a maioria dos atingidos (60% ou 121.529) estava na condição de pedestre no momento da ocorrência. Os automóveis foram responsáveis pela maior parte das colisões, somando 49% (ou 98.806) dos benefícios.

A análise por tipo de cobertura também expõe outra realidade preocupante. Mais de 55% dos idosos indenizados pelo Seguro DPVAT, nos últimos dez anos, ficaram com algum tipo de invalidez permanente. Os casos de morte registraram a segunda maior estatística de pagamentos no período. Mais de 55 mil benefícios foram pagos a familiares de vítimas fatais na terceira idade. Já a cobertura por reembolso de despesas médicas e suplementares alcançou cerca de 35 mil indenizações.

Em relação ao tipo de vítima, os motoristas são, depois dos pedestres, os mais afetados em acidentes de trânsito com idosos. Entre 2009 e 2018, eles somaram 45.068 indenizações pagas pelo seguro obrigatório. Os passageiros, por sua vez, são os menos atingidos, com mais de 34 mil pagamentos em dez anos.

Depois dos automóveis, as motocicletas foram as principais responsáveis pelas indenizações pagas pelo seguro obrigatório a vítimas nesta faixa etária, com mais de 78 mil benefícios. Os acidentes com ônibus, micro-ônibus e vans tiveram mais de 12 mil pagamentos, enquanto os com caminhões e pick-ups concentraram mais de 11 mil sinistros.

Entre os estados, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul foram os que mais apresentaram idosos indenizados pelo Seguro DPVAT na última década. Já Distrito Federal, Roraima e Amapá registraram as menores estatísticas.

Fonte: Seguradora Líder

Já no primeiro semestre deste ano, o Seguro DPVAT pagou mais de 7 mil indenizações a pessoas com mais de 65 anos que se envolveram em acidentes com automotores. Nestes primeiros seis meses, o cenário segue a tendência dos últimos anos: a maioria dos atingidos circulava a pé no momento da ocorrência (4.335 sinistros) e ficou com algum tipo de sequela definitiva (3.681). Já em relação ao tipo de veículo, uma mudança chama atenção. Entre janeiro e junho, as motocicletas responderam por mais de 46% dos pagamentos. Os automóveis ocuparam a segunda posição.

O superintendente de Operações da Seguradora Líder, Arthur Froes, explica que as ocorrências de trânsito podem ter consequências mais graves para aqueles com mais de 65 anos. Segundo o especialista, o avanço da idade torna a vítima mais vulnerável aos efeitos de um acidente.

“Por conta do envelhecimento, as lesões em pessoas idosas tendem a atingir uma gravidade maior, resultando em longos períodos de internação e na redução da mobilidade, na maioria das vezes, por estarem na condição de pedestre. Os números de indenizações pagas pelo Seguro DPVAT a vítimas que ficam com algum tipo de invalidez permanente refletem esta realidade”, explica o superintendente.

Uma pesquisa realizada pela Direção Geral de Tráfego, da Espanha, mostra que os principais problemas enfrentados por idosos, quando estão a pé, são distinguir a cor das luzes dos semáforos e dos faróis, perceber a velocidade dos veículos, bem como a distração ao trânsito. Além disso, costumam enfrentar uma postura imprudente por parte dos condutores.

“Este cenário reforça a necessidade de implementação de medidas que garantam mais segurança aos indivíduos com mais de 65 anos nas ruas. Fiscalização de velocidade e de avanço de sinal, e semáforos com mais tempo para os pedestres atravessarem são algumas delas. É também fundamental a conscientização dos motoristas sobre a importância de uma conduta prudente ao volante, além da atenção redobrada dos pedestres ao cruzar as vias”, sinaliza Arthur Froes.

Sobre o Seguro DPVAT

O DPVAT é um seguro obrigatório de caráter social que protege os mais de 210 milhões de brasileiros em casos de acidentes de trânsito, sem apuração da culpa. Ele pode ser destinado a qualquer cidadão acidentado em território nacional, seja motorista, passageiro ou pedestre, e oferece três tipos de coberturas: morte (valor de R$ 13.500), invalidez permanente (de R$ 135 a R$ 13.500) e reembolso de despesas médicas e suplementares (até R$ 2.700). A proteção é assegurada por um período de até 3 anos.

Sobre a Seguradora Líder-DPVAT

Em operação desde janeiro de 2008, a Seguradora Líder-DPVAT é uma seguradora privada responsável pela administração do Seguro DPVAT no Brasil. A seguradora se tornou uma das principais fontes para dados relacionados a acidentes de trânsito. No site www.seguradoralider.com.br estão disponíveis para o cidadão diversas informações sobre o Seguro DPVAT e estatísticas.

 

No Dia do Ciclista, campanha alerta sobre uso seguro da bicicleta

A Campanha Bicicleta Segura, da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia (Sbot), chama a atenção para o Dia do Ciclista, comemorado nesta segunda-feira (19). O presidente da Sbot, Moisés Cohen, disse que a campanha visa a orientar as pessoas na prevenção de lesões em acidentes envolvendo bicicletas. Somente no ano passado, 11.741 brasileiros foram internados por envolvimento em acidentes com bicicleta, gerando custo superior a R$ 14 milhões ao Sistema Único de Saúde (SUS), informou Cohen. A campanha será desenvolvida até o fim deste mês.

Ele lembrou que aumentou muito a prática do ciclismo nas grandes cidades, motivada pelo baixo custo, a  rapidez, praticidade, saúde e preocupação ambiental. Por outro lado, pelo fato de as cidades, em sua maioria, não terem estrutura para o ciclismo e também porque as pessoas não têm orientações para entender a bicicleta como um esporte, a atividade pode acabar trazendo problemas. O ciclista “deve estar paramentado, ou seja, com capacete, que é algo fundamental, e obedecer às regras”, disse o ortopedista.

Conscientização

“Acho que essa orientação, essa conscientização é importante, baseada no aumento das lesões que os ortopedistas têm encontrado”. Um trauma no crânio, como resultado de uma queda de bicicleta, por exemplo, pode representar risco para o ciclista. Moisés Cohen informou que as fraturas mais comuns quando o ciclista cai da bike são da clavícula, na região do ombro. “A articulação do ombro é aquela que é mais comprometida nas quedas. E a Sbot vive alertando para isso”.

Para evitar que fraturas e outras lesões aconteçam, a entidade recomenda que os ciclistas se protejam, tomem cuidado e andem em lugares adequados, com bicicletas também adequadas. “Acho que essa é uma campanha importante para a conscientização da população”, reforçou. A campanha é online e cada regional da Sbot tem liberdade para divulgá-la da forma que preferir.

Cohen alertou que não há no Brasil dados referentes a ciclistas que ficaram com sequelas irreparáveis e que, “muito provavelmente”, incluem traumas na cabeça, coluna, pernas e braços, que resultaram em afastamento do trabalho, perda da capacidade de realizar tarefas simples do dia a dia e, até mesmo, pedalar.

Segundo a Sbot, a cada dois dias, pelo menos um ciclista internado em hospital público de São Paulo morre vítima de acidente de trânsito. As principais causas de acidentes são embriaguez de motoristas de automóvel, desrespeito às leis de trânsito e bicicletas no mesmo espaço que outros veículos.

Motoristas

A campanha não se prende apenas ao ciclista. O presidente da Sbot ressaltou que, indiretamente, a campanha é mais importante para o motorista de automóveis, ônibus e caminhões, porque os acidentes graves que ocorrem nas cidades são principalmente causados por esses condutores de veículos. Os acidentes são de grande monta e, geralmente, ocorrem à noite, vitimando em especial ciclistas que pedalam em grupo. “Você tem os dois lados: o lado da queda casual e o lado dos acidentes que trazem, geralmente, consequências muito mais sérias”.

A campanha visa a estimular a população a agir com cidadania e segurança. Entre as recomendações feitas pela Sbot aos ciclistas estão o respeito às leis de trânsito; o uso das ciclovias; o cuidado ao passar por carros estacionados; a circulação sempre do lado direito da via, próximo ao meio-fio e no mesmo sentido dos veículos. Além disso, respeito, atenção e prevenção são palavras-chave para quem usa a bicicleta diariamente, lembra a entidade.

As dicas de segurança incluem equipamentos (usar sempre capacete, luvas e óculos); iluminação (usar sempre luz branca na frente e vermelha atrás); velocidade (andar em uma velocidade compatível à via); não ultrapassar o sinal vermelho; usar sempre calçados fechados para pedalar; e seguir a orientação ergonômica para evitar possíveis problemas no joelho.

Dia do Ciclista

O Dia do Ciclista é celebrado em 19 de agosto e homenageia o biólogo Pedro Davison, que morreu atropelado em 2006, em Brasília, aos 25 anos de idade, enquanto pedalava no Eixão Sul, via expressa da capital federal, que é fechada ao tráfego de veículos aos domingos para se transformar em área de lazer. A data entrou no calendário oficial do país. Sua aprovação tem o objetivo de estimular o uso da bicicleta, a cidadania e a mobilidade sustentável e plural, além de criar novas oportunidades para promover a educação para a paz no trânsito.

 

agenciabrasil

 

 

7ª CIPM de Solânea vence jogo pelo Campeonato de Futsal Brejo Seguro da Polícia Militar

O 8º Campeonato Brejo Seguro, promovido pelo 4º BPM (Batalhão de Polícia Militar), prossegue nesta quinta-feira (28), com a realização do jogo entre a 2ª Companhia do 4º BPM e o 10º BPM de Campina Grande. O jogo acontece às 17h, no ginásio do Sesc de Guarabira. A competição foi aberta na terça-feira (26), com um jogo em que a 7ª Companhia Independente da PM de Solânea venceu a 2ª Companhia Independente da PM de Mamanguape por 4 a 2.

Nesta quarta-feira (27), foi registrada a maior goleada da competição até o momento, com a equipe de Rádio Patrulha do 4º BPM vencendo a equipe do 8º BPM de Itabaiana por 11 a 1. As duas outras partidas que complementam a primeira rodada e não puderam ser realizadas serão remarcadas para uma data posterior.

O 8º Campeonato Brejo Seguro prossegue até o mês de agosto, com os objetivos de desenvolver uma política de qualidade de vida, bem-estar, lazer e congraçamento, através da prática de atividade física, além de fomentar interação e integração entre órgãos que compõem os órgãos de segurança e a sociedade.

4º BPM

 

 

Mais de R$ 583 mil são bloqueados por fraudes em seguro-desemprego na PB

seguroO Ministério do Trabalho bloqueou mais de R$ 583 mil por conta de pedidos fraudados de seguro-desemprego na Paraíba. De acordo com dados do ministério, foram registrados 106 pedidos do benefício com irregularidades no estado, entre o final do ano passado e essa segunda-feira (10).

A Paraíba é o estado do Nordeste com o menor número de fraudes no seguro-desemprego e ocupa a 17ª posição no ranking nacional. São Paulo lidera o levantamento com 5.257 pedidos fraudulentos.

O Ministério do Trabalho estima que a partir do próximo ano, uma nova ferramenta seja disponibilizada ao público e possibilite que o trabalhador demitido sem justa causa tenha acesso ao seguro-desemprego sem precisar comparecer às agências do Ministério do Trabalho.

As fraudes comprovadas são comunicadas à Polícia Federal. Quem tiver o seguro-desemprego bloqueado será comunicado e deverá procurar o Ministério do Trabalho, pois existem casos em que o próprio trabalhador não sabe que seus dados foram utilizados por fraudadores.

portalcorreio

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Seguro Safra é liberado para agricultores de 76 cidades da Paraíba

garantia_safraO deputado federal Rômulo Gouveia (PSD) se reuniu, nesta quinta (6), com o Secretário Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, José Ricardo Roseno, seu chefe de gabinete, Nelson Andrade, e o Subsecretário, Everton Augusto, para tratar do Garantia Safra dos municípios paraibanos que tiveram seus pagamentos bloqueados, devido a um erro cometido pelo Governo do Estado da Paraíba,  que fez o aporte financeiro fora do prazo estabelecido, o que prejudicou mais de 34.000 agricultores familiares da Paraíba que não receberam o benefício. O parlamentar relatou, na tribuna da Câmara Federal que o problema esta sendo resolvido e o seguro será pago aos agricultores a partir deste mês.

“Finalmente tivemos uma excelente notícia, em nossa audiência, com a liberação do pagamento por parte da Consultoria Jurídica da Secretaria, aos municípios que aderiram ao Garantia Safra 2015/2016.O próprio Secretário, José Ricardo Roseno , nos assegurou que no dia de hoje iriam começar o processo de elaboração da folha de abril com a checagem dos municípios, dos agricultores, através do NIS e do CPF e estando tudo correto, possa ser publicada e o pagamento possa ocorrer até a segunda quinzena de maio”, disse o deputado.

Os agricultores beneficiados agora são dos seguintes municípios paraibanos:  Gurinhém, Massaranduba, Ingá, Itatuba, Barra de Santa Rosa, Umbuzeiro, Cuité, Logradouro, Cuitegi, Pilar, Dona Inês, Nova Palmeira, Areial, Alagoinha, Cubati, Riachão do Bacamarte, Lagoa Seca, Mogeiro, Pocinhos, Guarabira, Serraria, Cacimba de Dentro, Salgado de São Félix, Matinhas, Aroeiras, Natuba, Sossego, São Domingos do Cariri, Queimadas, Riachão, Santa Cecília, Casserengue, Puxinanã, Caiçara, Itabaiana, Montadas, São Vicente do Seridó, Caturité, Picuí, Tenório, Nova Floresta, Remígio, Riacho de Santo Antônio, Pilões, Gado Bravo, Belém, São José dos Ramos, Araçagi, Tacima, Campina Grande, Pedra Lavrada, Arara, São Sebastião de Lagoa de Roça, Barra de Santana, Damião, Baraúna, Olivedos, Esperança, Bananeiras, Fagundes, Alagoa Nova, Cabaceiras, Solânea, Alcantil, Araruna, Barra de São Miguel, Juarez Távora, Boqueirão, Sertãozinho, Algodão de Jandaíra, Soledade, Alagoa Grande, Frei Martinho, Juazeirinho, Boa Vista e Areia.

O seguro de R$800,00 é pago em cinco parcelas de R$170,00, de acordo com o calendário de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal. A medida é uma forma de tentar garantir que o alimento que deixaram de colher devido  a estiagem. Até março deste ano, 684.683 agricultores de 780 municípios da SUDENE foram beneficiados pelo Garantia Safra 2015/2016.

Assessoria

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Voto Seguro: Mais de 300 pessoas foram detidas na Paraíba pela prática de vários crimes

major-lucasA Polícia Militar divulgou, na manhã desta segunda-feira (3), o resultado da operação ‘Voto Seguro’, que foi deflagrada na última quarta-feira (28) e terminou na madrugada desta segunda-feira (3), mobilizando mais de 7 mil policiais e 1. 200 viaturas. Nesse período, 306 pessoas foram detidas e apresentadas nas delegacias da Polícia Federal e da Polícia Civil, tanto por crimes eleitorais quanto por crimes comuns.

Em relação aos crimes eleitorais, a PM conduziu 28 pessoas suspeitas de compra de votos, 14 por propaganda boca de urna, 2 por violarem o sigilo do voto e estarem filmando a urna, além de 26 por outras condutas vedadas pela legislação eleitoral, a exemplo de transporte irregular de eleitores e propaganda irregular.

As detenções por crimes desta natureza ocorreram nas cidades de João Pessoa, Campina Grande, São Bentinho, Juazeirinho, Manaíra, Piancó, Araçagi, Pilões, Massaranduba, Alagoinha, Olho D’Água, Bom Jesus, Pombal, Ingá, Belém, Sousa, Princesa Isabel, São Francisco e Cajazeiras, conforme o levantamento que foi feito pelos Centros de Comando e Controle instalados nas cidades de João Pessoa, Campina Grande e Patos.

O coordenador de Comunicação Social e Marketing da PM, major Cristóvão Lucas, disse que mais uma vez a Polícia Militar cumpriu bem seu papel na democracia do Estado. “Foram mais de três meses de planejamento para a segurança das eleições, liderado pelo próprio comandante geral, coronel Euller Chaves, que do início da operação até o final esteve nas ruas ao lado da tropa, e confirmamos mais uma vez o papel fundamental da nossa corporação para que o pleito ocorresse de forma tranquila, importância institucional que foi destacada por juízes e promotores que a PM teve a honra de auxiliar neste período”, avaliou.

O trabalho da Polícia Militar para garantir a segurança das eleições não se limitou ao fechamento das urnas, mas foi até o final das comemorações dos eleitos em cada um dos 223 municípios paraibanos.

Outros números – Além das ocorrências eleitorais, a PM apreendeu no período 17 armas de fogo e entregou nas delegacias 236 pessoas suspeitas de roubo, furto, tráfico de drogas, porte ilegal de arma, ameaça, lesão corporal, agressão física, homicídio e outros crimes.

Assessoria

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PM inicia nesta quarta-feira operação ‘Voto Seguro’

(Foto: Walla Santos)
(Foto: Walla Santos)

A Polícia Militar inicia nesta quarta-feira (28) a operação Voto Seguro, que vai atuar na guarda das urnas eleitorais, segurança dos locais de votação e reforço do policiamento nos municípios, durante as eleições do próximo domingo (2), em todo o Estado. Para isso, serão utilizados 7.482 policiais e 1.200 viaturas (entre carros e motos). A operação se prolonga até a segunda-feira (3).

De acordo com o plano de segurança da PM, serão montados três centros de comando e controle nas cidades de João Pessoa, Campina Grande e Patos, onde oficiais da corporação e integrantes de outros órgãos envolvidos no pleito vão acompanhar em tempo real todas as atividades de segurança da operação.

O embarque das tropas que vão reforçar a segurança em outras cidades começa nesta quarta-feira (28), às 8h, com mais de 250 policiais saindo do Centro de Educação da PM, em Mangabeira, na capital, com destino às cidades da região de Cajazeiras e Sousa.

Na quinta-feira (29), no mesmo horário e local, embarcam mais 220 policiais para outras cidades do Sertão, a exemplo de Patos, Princesa Isabel, Itaporanga e Catolé do Rocha. No mesmo dia, às 14h, acontece o embarque dos policiais que vão atuar no Agreste, Brejo e Cariri do Estado.

O envio do reforço será concluído na sexta-feira (30), às 8h, quando serão enviados os policiais que vão trabalhar nas cidades da Região Metropolitana de João Pessoa, Litorais Norte e Sul da Paraíba.

O coordenador do Estado Maior Estratégico da Polícia Militar, coronel Jarlon Cabral, disse que no sábado (30) a PM já estará pronta para receber todas as urnas e começar efetivamente as ações para o dia do pleito. “Teremos policiais em todos os locais de votação para recepcionar e guardar as urnas, assim como para manter a segurança externa dos locais de votação. Eles receberão uma cartilha com orientações sobre como proceder em relação às condutas mais recorrentes neste período, mas que são proibidas pela Justiça eleitoral”, disse.

Ao todo, 172 cidades vão receber reforço para a segurança das eleições. A operação Voto Seguro vai até o início da manhã da segunda-feira (3), após as comemorações nos municípios.

Reconhecimento do TRE – Nas últimas eleições municipais, em 2012, o Tribunal Regional Eleitoral homenageou a Polícia Militar da Paraíba, entregando a mais alta comenda da corte, a medalha “Desembargador Flodoardo Lima da Silveira”, ao comandante-geral da corporação, coronel Euller Chaves, em reconhecimento ao resultado das operações Voto Seguro I e II, que garantiram a tranquilidade das eleições nas 223 cidades paraibanas naquele ano. As informações são da Secom/PB

pbagora

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Câmara rejeita mudanças e termina de votar MP do seguro-desemprego

panelinhasA Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira (7) a votação da medida provisória 665, que endurece as regras de acesso ao seguro-desemprego, ao abono salarial e ao seguro-defeso (leia mais abaixo o que mudou em cada um dos benefícios). Os deputados rejeitaram todos os destaques que visavam modificar o teor da MP. A medida agora segue para votação no Senado.

O texto-base da MP foi aprovado nesta quarta (6) em sessão tumultuada da Câmara, que teve bate-boca entre deputados, panelaço no plenário e retirada de sindicalistas das galerias. A votação foi apertada: 252 votos a favor e 227 contra (saiba como votou cada deputado).

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Um dos principais pontos do texto é a ampliação do tempo de trabalho necessário para a requisição do seguro-desemprego (de seis para 12 meses). Considerada pelo governo como necessária para o ajuste fiscal que visa reequilibrar as contas públicas, a medida provisória 665 foi editada em dezembro de 2014 pela presidente Dilma Rousseff juntamente com a MP 664, que restringe o acesso à pensão por morte – a 664 foi aprovada na última terça em comissão especial e será apreciada na próxima semana.

A oposição tentou modificar o teor da MP 665 para resgatar as regras atuais. Um dos destaques, de autoria do DEM, visava restituir o tempo de seis meses de trabalho para obtenção do seguro-desemprego, mas foi derrubado pelo plenário.

“Essa medida vai penalizar, sobretudo, os trabalhadores de menor renda. Veja como age o governo da presidente Dilma, que negou na campanha política que retiraria direitos, e que quer agora, com essa proposta, justamente retirar direito de trabalhadores de menor renda”, afirmou o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE).

O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), disse que as medidas são necessárias para que o país “retome o crescimento” e defendeu a tese de que as propostas só “corrigem” distorções que resultavam em gasto excessivo para a Previdência.

“As duas medida provisórias visam fazer correções, algumas alterações nas regras de acesso aos benefícios previdenciários. Todos os benefícios estão mantidos. O governo da presidenta Dilma jamais vai encaminhar medida ao Congresso visando retirar direitos.”

Manifestantes
Durante a votação desta quinta, integrantes da Força Sindical fizeram um ato no Salão Verde da Câmara. O secretário-geral do Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos (SP), Célio Malta, disse que os manifestantes foram impedidos de entrar nas galerias do plenário.

Por isso, segundo Malta, os sindicalistas decidiram fazer a manifestação no Salão Verde e jogaram papéis que imitam dólares, da forma como fizeram na terça-feira no plenário, durante a votação do texto-base.

Os papéis trazem imagens da presidente Dilma Rousseff, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, preso na Operação Lava Jato, da Polícia Federal. Em cada cédula, há a foto de um dos três políticos, com a expressão “Petro Dólar”.

Críticas ao PT
Antes de iniciar a votação dos destaques, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), fez uma crítica ao PT por não ter garantido todos os 64 votos dos deputados da bancada na votação do texo-base.

Apesar de ter oficializado “fechamento de questão” em favor da MP, dos 64 deputados petistas, 55 votaram pela aprovação do texto, um votou contra – o deputado Weliton Prado (PT-MG) –, e nove não registraram voto e terão salário referente ao dia cortado se não apresentarem atestado médico.

As ausências e o voto contrário representam 14% da bancada petista. Dos 67 deputados do PMDB, 50 (74,6%) votaram a favor da MP – 13 votaram contra, três não compareceram e, como presidente da Câmara, Eduardo Cunha não votou.

Uma posição mais “enfática” do PT era cobrada pelo PMDB, que temia levar sozinho o ônus político da aprovação de uma medida provisória impopular. “Eles simplesmente se evadiram. Acho que quem tem que cobrar isso é o próprio PT. Apenas constatei o fato que tem alguns que fizeram discurso e se ausentaram. PT cumpriu com 80% [do compromisso de apoiar a MP]”, disse Eduardo Cunha.

O líder do governo minimizou as ausências de petistas em plenário. “Foi uma demonstração do compromisso da base aliada com o Brasil. As ausências foram muito pequenas”, disse Guimarães.

Seguro-desemprego
Pelo texto aprovado pela Câmara, o trabalhador terá direito ao seguro-desemprego se tiver trabalhado por pelo menos 12 meses nos últimos dois anos. O prazo inicial proposto pelo governo era de 18 meses. Antes, o trabalhador precisava de apenas seis meses.

Para poder pedir o benefício pela segunda vez, o projeto estipula que o trabalhador tenha nove meses de atividade. Antes, esse prazo exigido era de seis meses de trabalho, e o governo queria ampliar para 12 meses. A proposta mantém a regra prevista na MP (seis meses) se o trabalhador requisitar o benefício pela terceira vez.

Abono salarial
Em relação ao abono salarial, o texto prevê que o trabalhador que recebe até dois salários mínimos deverá ter trabalhado por três meses para ter direito ao benefício. O texto do Executivo exigia seis meses.

O abono salarial equivale a um salário mínimo vigente e é pago anualmente aos trabalhadores que recebem remuneração mensal de até dois salários mínimos. Atualmente o dinheiro é pago a quem tenha exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias consecutivos ou não, no ano.

O texto aprovado na Câmara mantém o pagamento do abono ao empregado que comprovar vínculo formal de no mínimo 90 dias no ano anterior ao do pagamento. Paulo Rocha explicou que a regra seguirá a mesma linha de pagamento do 13º salario. Por exemplo, quem trabalhou um mês ou cinco meses receberá respectivamente 1/12 e 5/12 do abono, explicou o senador.

Seguro-defeso
Para o seguro-defeso, pago ao pescador durante o período em que a pesca é proibida, foi mantida a regra vigente antes da edição da medida provisória – o pescador necessita ter ao menos um ano de registro na categoria. A intenção do governo era aumentar essa exigência para três anos.

G1