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Governo cogita acabar com aumento real no piso salarial do professor

O governo Jair Bolsonaro quer vincular o reajuste do piso salarial dos professores da educação básica à inflação, o que elimina o ganho real garantido pela lei atual. A proposta do governo é alterar a Lei do Piso na regulamentação do Fundeb.

A lei, de 2008, vincula reajuste anual à variação do valor por aluno do Fundeb, o que reflete em aumentos acima da inflação, mas pressiona as contas de estados e municípios. O governo quer que a atualização seja só pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

Caso a regra já valesse, o reajuste em 2019 seria de 4,6%. O último aumento pela Lei foi de 12,84%, quando o piso chegou a R$ 2.886,24.

No Dia do Professor (15), o governo fez propaganda nas redes sociais com este índice como se fosse realização da gestão, apesar de ser lei. “Maior reajuste salarial para professores da educação básica desde 2012”, diz mensagem da Secretaria de Comunicação.

A proposta de Bolsonaro consta em posicionamento do governo, obtido pela reportagem, sobre o projeto de regulamentação do Fundeb da Câmara. O fundo direciona à educação básica recursos de uma cesta de impostos acrescidos de complementação da União.

O governo quer que o Congresso vote a regulamentação do Fundeb neste mês para ter tempo de operacionalizar as novas regras. O executivo, entretanto, já trabalha em uma MP (medida provisória) caso o tema não avance até novembro, o que pode corroborar seus entendimentos.

“É uma preocupação do FNDE [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação]/MEC de forma a viabilizar a operacionalização da distribuição dos recursos do Fundeb”, diz o Ministério da Economia.

Principal mecanismo de financiamento da educação básica, o Fundeb foi ampliado neste ano pelo Congresso. A complementação da União vai saltar dos atuais 10% para 23% até 2026, de modo escalonado – em 2021, passa a 12,5%.

O governo sugere a inclusão de artigo no projeto de regulamentação. “Maior complementação da União e a nova distribuição de recursos elevarão significativamente o valor anual por aluno mínimo recebido, o que impactará o piso em cerca de 15,4% ao ano nos próximos seis anos”, diz justificativa.

O mesmo documento prevê que escolas privadas sem fins lucrativos recebam verbas do Fundeb em toda educação básica (hoje isso é limitado onde há falta de vagas, como na educação infantil e no campo). O governo propõe limite de 15% das matrículas para “vencer a resistência”.

“Como se tratam de etapas com demanda praticamente 100% atendida, e visando vencer a resistência a essa ampliação da destinação para a rede privada, sugere-se restringir a autorização a margens, o que evitaria uma migração das vagas da rede pública para a privada”, diz a justificativa do governo.

A proposta vai ao encontro da pressão de entidades religiosas e filantrópicas e conta com apoio de Bolsonaro e do ministro da Educação, Milton Ribeiro. Também tem forte aderência entre parlamentares.

Questionado, os ministérios da Educação e da Casa Civil não responderam.
A pasta da Economia afirmou, em nota, que o governo “considerou prudente” a proposta em razão da sustentabilidade fiscal e, diz, recebe constantes pedidos de alterações na Lei do Piso.

Segundo o ministério, haverá impacto para todas as redes, “quer elas recebam ou não recursos novos”, já em 2022.

A atualização na lei era prevista por parlamentares já na tramitação do Fundeb. Mas há discussões para se chegar a formato que mantenha ganhos reais.

“É um tema importante para definição do financiamento, tratar isso em um projeto de lei tão complexo como esse não seria o ideal”, diz a deputada Professora Dorinha (DEM-TO), uma das autoras do projeto na Câmara que regula o Fundeb.

Para Heleno Araújo, da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), qualquer reformulação deve observar o Plano Nacional de Educação. Meta prevê equiparação salarial dos professores à média de profissionais com a mesma titulação.

“Tem que ter ganho real, se não nunca chegaremos à equiparação”, diz. “Estamos dispostos a discutir, não adianta pra nós ter lei sem aplicação”. Em abril de 2019, oito estados não cumpriam o piso, segundo a CNTE.

Na média, docentes da educação básica ganhava, em 2012, o equivalente a 65% da média dos demais profissionais com nível superior. Chegou a 78% em 2019, mas o próprio MEC, que fez o cálculo, diz que a alta se explica, em grande parte, pelo decréscimo de 13% do rendimento dos demais profissionais.

“Precisamos de um formato que assegure a continuidade da valorização dos professores de forma sustentável”, diz Lucas Hoogerbrugge, do Todos Pela Educação.

A lei do piso foi sancionada pelo governo Lula (PT) em 2008. A própria gestão petista encaminhou, no mesmo ano, projeto que previa exatamente o que defende Bolsonaro, com atualização pelo INPC. Um recurso trava o trâmite desde 2011.

A Confederação Nacional dos Municípios é contra por conta do impacto nos cofres. A entidade calculou custo de R$ 8,7 bilhões com o último reajuste.

“O piso nacional deve ser reajustado pela inflação e o ganho real, absolutamente necessário, tem de ser negociado com prefeitos e governadores, que pagam o salários”, diz a consultora Mariza Abreu, que colabora com a CNM.

A professora da UnB Catarina de Almeida Santos, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, diz que baixos salários causam prejuízos na oferta educacional.

“Os estudos, em todo mundo, mostram a importância do professor na garantia do ensino e aprendizagem. O professor precisa ter remuneração condizente para se dedicar à carreira, não precisar correr para outra escola, ter tempo para formação continuada”.

O Ministério da Economia diz que o número de municípios com gastos de pessoal acima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal pode dobrar se mantidas as regras, chegando a 1.528 municípios em 2021.

“Os profissionais do magistério precisam ser valorizados e, além do piso, deve-se promover outros mecanismos para tanto, como a capacitação desses profissionais, a vinculação de eventuais reajustes a esta qualificação, a reestruturação de carreiras”.

O pesquisador da FGV João Marcelo Borges diz que a situação é arriscada, com o Congresso paralisado por causa das eleições, uma nova configuração de forças do governo sobre o parlamento e o calendário apertado.

“O mais provável é que o novo Fundeb seja apenas parcialmente regulamentado, por iniciativa legislativa ou MP, o que é frustrante”, diz. “Mas há um cenário pior: a regulamentação atrasar e não ser possível operacionalizar as mudanças em janeiro de 2021, gerando uma crise de financiamento.”

 

FOLHAPRESS

 

 

Caixa paga abono salarial para nascidos em outubro

A Caixa Econômica Federal inicia nesta quarta-feira (14) o pagamento do abono salarial para os trabalhadores nascidos em outubro que ainda não receberam por meio de crédito em conta. Espécie de 14º salário pago a trabalhadores formais que recebem até dois salários mínimos, o abono salarial varia de R$ 88 a R$ 1.045 conforme o número de meses trabalhados com carteira assinada no ano anterior.

Para trabalhadores da iniciativa privada, os valores podem ser sacados com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas e nos correspondentes Caixa Aqui, além das agências. Segundo a Caixa, mais de 731 mil trabalhadores nascidos em outubro têm direito ao saque do benefício, totalizando R$ 565 milhões em recursos disponibilizados neste lote.

Já para os funcionários públicos ou de empresas estatais, vale o dígito final do número de inscrição do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). A partir desta quarta (14), o benefício fica disponível para inscritos com final 3.

Os trabalhadores que nasceram entre julho e dezembro recebem o abono salarial do PIS ainda neste ano. Os nascidos entre janeiro e junho terão o recurso disponível para saque em 2021.

Os servidores públicos com o final de inscrição do Pasep entre 0 e 4 também recebem neste ano. Já as inscrições com final entre 5 e 9, em 2021. O fechamento do calendário de pagamento do exercício 2020/2021 será em 30 de junho de 2021.

Quem tem direito

Tem direito ao abono salarial 2020/2021 o trabalhador inscrito no Programa de Integração Social (PIS) há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2019, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou eSocial, conforme categoria da empresa.

Recebem o benefício na Caixa os trabalhadores vinculados a entidades e empresas privadas. Em todo o calendário 2020/2021, a Caixa deve disponibilizar R$ 15,8 bilhões para 20,5 milhões trabalhadores.

Quem trabalha no setor público tem inscrição no Pasep e recebem o benefício no Banco do Brasil (BB). Nesse caso, o beneficiário pode optar por realizar transferência (TED) para conta de mesma titularidade em outras instituições financeiras nos terminais de autoatendimento do BB ou no portal www.bb.com.br/pasep, ou ainda efetuar o saque nos caixas das agências.

Para o exercício atual, o BB identificou abono salarial para 2,7 milhões de trabalhadores vinculados ao Pasep, totalizando R$ 2,57 bilhões. Desse montante, aproximadamente 1,2 milhão são correntistas ou poupadores do BB, e aqueles com final de inscrição de 0 a 4 receberam seus créditos em conta antecipadamente no dia 30 de junho, no total de R$ 580 milhões, segundo a instituição financeira.

Abono salarial anterior

Cerca de 2 milhões de trabalhadores que não sacaram o abono salarial do calendário anterior (2019/2020), finalizado em 29 de maio deste ano, ainda podem retirar os valores. O prazo vai até 30 de junho de 2021. O saque pode se feito nos canais de atendimento com cartão e senha Cidadão, ou nas agências da Caixa.

A consulta do direito ao benefício, bem como do valor disponibilizado, pode ser realizada por meio do aplicativo Caixa Trabalhador, pelo atendimento Caixa ao Cidadão (0800-726-0207) e em página da Caixa.

No caso do Pasep, cerca de 360 mil trabalhadores não sacaram o abono referente ao exercício 2019/2020, pago até 29 de maio deste ano. De acordo com resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), esses recursos ficam disponíveis para saque por cinco anos, contados do encerramento do exercício. Os abonos não sacados são disponibilizados automaticamente para o próximo exercício, sem necessidade de solicitação do trabalhador.

 

Agência Brasil

 

 

‘Quem trabalhar no feriado vai receber abono salarial de até R$ 45,60’, diz Sindicato

O Sindicato dos Comerciários de Campina Grande fez um comunicado nesta sexta-feira (04) de que receberá um abono salarial de até R$ 45,60 o empregado que trabalhar no comércio na próxima segunda-feira (7 de setembro), feriado do Dia da Independência. O estabelecimento comercial que não cumprir com essa norma pode ser notificado e pagar multa.

O presidente José do Nascimento Coelho, do Sindicato dos Comerciários de Campina Grande, não vê problema alguma nas lojas abrirem suas portas durante o feriado, desde que os empregadores paguem abonos salariais aos trabalhadores de R$ 38,50  (empresa com até 10 empregados) e R$ 45,60 (empresa com mais de 10 empregados).

Além disso, Coelho lembra que os patrões devem conceder uma folga no prazo de até 30 dias, conforme estabelece o acordo coletivo da categoria em vigor.

O regime não se aplica aos trabalhadores das farmácias, vez que até o momento, segundo a entidade, o sindicato patronal (SINDIFARMA) não assinou nenhum acordo garantindo os direitos de seus funcionários, porém os empregadores do segmento ficam na obrigação de  pagar, por Lei,  aos seus funcionários escalados para trabalhar no dia 7 de setembro. O valor em dobro referente a um dia de trabalho inserido na folha de pagamento do mês em curso, ou conceder folga na mesma semana, conforme explica o presidente José do Nascimento Coelho.

O sindicato laboral, conforme Coelho, estará vigilante na semana que sucede o feriado para receber as reclamações, caso algum trabalhador venha se sentir prejudicado com o não recebimento dos abonos e a liberação da folga no prazo determinado. “Esperamos que os empresários façam jus ao compromisso com seus trabalhadores, para evitar ações junto ao Ministério Público do Trabalho”, diz o sindicalista.

 

assessoria

 

 

Após 7 anos em queda, diferença salarial de homens e mulheres aumenta

Natália*, 40 anos e Felipe*, 42 anos, são professores, têm formação semelhante e exercem funções semelhantes, mas ao longo de 20 anos de carreira, Natália sempre ganhou menos que o marido. O caso mais marcante foi há dois anos, quando ela fez uma entrevista de emprego para uma escola particular, em São Carlos (SP), e recebeu a proposta salarial de R$ 800 por mês para lecionar seis aulas de 40 minutos cada, por manhã. “Na semana seguinte, a escola conversou com o meu marido e ofereceu R$ 1,7 mil pelo mesmo trabalho”, diz Natália.

O caso de Natália e Felipe não é isolado. Historicamente, no Brasil, homens ganham mais que mulheres. Após sete anos de quedas consecutivas, em 2019, houve um aumento da diferença dos salários de mulheres e homens de 9,2% em relação a 2018.

Em 2011, homens com ensino superior ganhavam, em média, R$ 3.058, enquanto as mulheres com o mesmo nível de formação ganhavam, em média, R$ 1.865, o que representa uma diferença de salário de 63,98%.

Em 2012, essa diferença começou a cair, passando para 61,78%. Em 2018, chegou a ser 44,7%, com homens ganhando, em média, R$ 3.752 e, mulheres, R$ 2.593. Em 2019, a diferença aumentou e passou a ser de 47,24%, com homens ganhando em média R$ 3.946 e, mulheres, R$ 2.680.

Os dados foram compilados para a Agência Brasil pela Quero Bolsa, plataforma de bolsas e vagas para o ensino superior, com base nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

“Muitas vezes não é só o currículo que conta, a capacidade, o profissionalismo, mas o simples fato de ser mulher. Se é mulher, você não é contratada porque vai dar problema, como já ouvi muitas vezes”, diz Natália. Ela conta que certa vez, uma escola de Jaú (SP) pediu que ela se comprometesse a não engravidar para não comprometer o ano letivo enquanto lecionasse na instituição. Ela recusou a vaga.

Previsão constitucional

A jornalista Clara*, 52 anos, passou por situação semelhante. Enquanto trabalhou na redação de um jornal em São Paulo, ganhou menos que um colega na mesma posição. “Recebi explicações superficiais sobre a diferença de salário. Mesmo mostrando que fazia a mesma coisa, com o mesmo volume de trabalho, a explicação foi de que cada salário era calculado de um jeito”, diz.

Clara, que tem 30 anos de profissão, ressalta que a equiparação salarial está prevista na Lei 1.723/1952, que assegura que sendo idêntica a função, “a todo trabalho de igual valor prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade”.

“Algumas empresas cumprem, outras acham que como a mulher engravida, tem licença maternidade, o custo dela como funcionária é maior. Logo, ela tem que ganhar menos, ou seja, pagar pela licença maternidade. Mas paga muito, muito mais. Não tem fiscalização e, com a crise, infelizmente esse cenário piorou”, diz a jornalista.

Carreiras

Segundo o pesquisador da área de Economia Aplicada do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV IBRE) Daniel Duque, exista uma desvalorização de profissões que são majoritariamente ocupadas por mulheres. “Mais mulheres são formadas em profissões como licenciatura, pedagogia, enfermagem, odontologia, em relação a homens. E, mais homens são formados em cursos como engenharia. Parte desse diferencial de homens e mulheres é atribuído a essas diferentes escolhas de cursos” diz, e acrescenta, “Provavelmente, o maior fator foi uma maior desigualdade de retorno entre essas profissões”.

Os dados do Caged mostram que, no ano passado, entre as dez carreiras de ensino superior com maior geração de postos de trabalho, as mulheres recebem, em média, salários menores em sete delas. A maior desvantagem foi encontrada no cargo de analista de negócios, com homens ganhando R$ 5.334 e mulheres, R$ 4.303, o equivalente a 80,67% do salário deles.

Segundo Duque, ao pagar menos às mulheres, o Brasil perde economicamente. “Quando se nega a mulheres oportunidades equivalentes às dos homens no mercado, a gente abre mão de cérebros. Estamos deixando de incorporar no mercado de trabalho no Brasil mulheres que seriam extremamente talentosas”, diz. “Estamos perdendo força produtiva por desigualdade entre gêneros e isso vai impactar a produtividade agregada brasileira e nosso desenvolvimento”.

Mulheres estudam mais

Para o diretor de Inteligência Educacional da plataforma Quero Bolsa, Pedro Balerine, o aumento do número de pessoas com ensino superior fez com que as diferenças salariais entre as profissões e entre os gêneros ficasse mais evidente no ano passado.

“A oferta de ensino superior aumentou bastante de 2012 para cá. As pessoas [que se formaram] estão entrando no mercado de trabalho. Infelizmente, o Brasil ainda está aquém em igualdade salarial entre homens e mulheres”, diz Balerine.

Essa discrepância, segundo o diretor, é injusta: “As mulheres estudam mais, fazem mais pós-graduação, mais mestrado, mais doutorado, não faz o menor sentido ter essa discrepância. Ela é injustiça”.

Os dados copilados pela Quero Bolsa mostram que, apesar da maioria das carreiras pagarem salários menores às mulheres, elas são 57% do total de estudantes no ensino superior. São também maioria na iniciação científica, representando 59,71% do total dos pesquisadores. Na pós-graduação, 54% do total de estudantes são mulheres.

Veja as médias salariais de homens e mulheres nas dez carreiras com maior geração de postos de trabalho:

Analista de negócios: homens ganham R$ 5.334 e mulheres, R$ 4.303

Analista de desenvolvimento de sistemas: homens ganham R$ 5.779 e mulheres, R$ 5.166

Analista de pesquisa de mercado: homens ganham R$ 4.191 e mulheres, R$ 3.624

Biomédicina: homens ganham R$ 2.761 e mulheres, R$ 2.505

Enfermagem: homens ganham R$ 3.417 e mulheres, R$ 3.288

Preparador físico: homens ganham R$ 1.426 e mulheres, R$ 1.326

Nutricionista: homens ganham R$ 2.781 e mulheres, R$ 2.714

Farmacêutico: homens ganham R$ 3.209 e mulheres, R$ 3.221

Fisioterapeuta geral: homens ganham R$ 2.400 e mulheres, R$ 2.422

Avaliador físico: homens ganham R$ 2.107 e mulheres, R$ 2.303

Os nomes foram mudados a pedidos das entrevistadas.

 

agenciabrasil

 

 

Caixa libera abono salarial antes do carnaval; Veja quem pode receber até R$1.045

Dinheiro no bolso! Os trabalhadores nascidos entre os meses de janeiro e junho ou com final de inscrição entre 6 e 9 vão receber a mais das quantias referente ao abono PIS/Pasep em 2020. O aumento segue o valor reajustado no salário mínimo.

Vale destacar que o valor do abono salarial é proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base. Quem trabalhou o ano inteiro recebe um salário mínimo. Segundo o cronograma liberado pelo Governo Federal, a liberação do 8º lote vai acontecer no dia 13 de fevereiro, tanto para empresas privadas (PIS) quanto para servidores públicos (Pasep). O valor máximo pode chegar a R$ 1.045.

Calendário de saques

Mês de Nascimento e Data de Saque:

Julho – 25/07/2019

Agosto – 15/08/2019

Setembro – 19/09/2019

Outubro – 17/10/2019

Novembro – 14/11/2019

Dezembro – 12/12-2019

Janeiro e Fevereiro – 16/01/2020

Março e Abril – 13/02/2020

Maio e Junho – 19/03/2020

Calendário por dígito

Dígito Final 0: Saques em 25/07/2019

Dígito Final 1: Saques em 15/08/2019

Dígito Final 2: Saques em 19/09/2019

Dígito Final 3: Saques em 17/10/2019

Dígito Final 4: Saques em 14/11/2019

Dígito Final 5: Saques em 16/01/2020

Dígito Final 6 e 7: Saques em 13/02/2020

Dígito Final 8 e 9: Saques em 19/03/2020

Saiba onde fazer o saque

  • Funcionários de empresa privada, com Cartão Cidadão e senha cadastrada: o saque pode ser feito em caixas eletrônicos da Caixa ou em lotéricas;
  • Não tem o Cartão Cidadão? O saque é feito em uma agência da Caixa, com documento de identificação
  • É correntista individual da Caixa? O abono é depositado diretamente na conta, caso haja saldo acima de R$ 1 e movimentação
  • É servidor público? O saque é feito nas agências do Banco do Brasil, com documento de identificação. Servidores correntistas do banco recebem o dinheiro diretamente na conta. Mais informações sobre o Pasep podem ser obtidas pelo telefone do BB: 0800 729 0001

Notícias de Concursos

 

 

Medida Provisória confirma aumento salarial de servidores públicos estaduais da Paraíba

O Governo da Paraíba oficializou nesta quarta-feira (29) o reajuste linear de 5% nos salários dos servidores públicos estaduais efetivos e vale tanto para ativos, inativos e pensionistas. O aumento é retroativo a 1º de janeiro de 2020 e, portanto, já vale integralmente para a folha salarial deste mês.

O anúncio de aumento salarial já havia sido divulgado pelo governador João Azevêdo (sem partido) em 20 de janeiro, mas agora a Medida Provisória (MP) com força de lei está publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). Por ter lei própria e piso salarial próprio, os professores do estado não entram nesse reajuste.

Na época do anúncio por parte do governador, aliás, ainda havia a dúvida se esse aumento seria feito em duas partes (3% agora e mais 2% em julho) ou de uma vez, mas o texto da MP tira qualquer dúvidas em prol da segunda opção.

A MP prevê ainda reajuste dos mesmos 5% nas gratificações de policiais, de servidores que realizam serviços de saúde, e de integrantes da Orquestra Sinfônica do Estado da Paraíba.

Diz também que o menos dos salários após as gratificações não podem ficar abaixo do salário mínimo.

G1

 

Câmara de Bananeiras aprova aumento salarial dos servidores da Casa

A Câmara Municipal de Bananeiras aprovou nesta terça-feira (21), em Sessão Extraordinária, o Projeto de Lei N 01/2020, de autoria da Mesa Diretora. O Projeto tratou sobre reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo Municipal.

A proposta foi apresentada pelo Sr. Presidente Kilson Dantas (PSB), após estudos financeiros, concedendo assim reajuste correspondente a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

“Desde o ano passado temos realizado esforços para garantirmos direitos aos servidores, implantando as progressões previstas no PCCR da Câmara e ainda intensificando esforços para concedermos esse aumento, que é de relevância para os Servidores da Casa”, disse Kilson Dantas.

Ascom-CMB

 

Toffoli determina teto salarial único para universidades estaduais e federais

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar (decisão provisória) neste sábado (18) determinando que seja unificado o teto salarial de universidades estaduais e federais do país.

Pela decisão, que poderá ser revista pelo plenário da Corte, professores e pesquisadores de universidades como USP, Unicamp e Unesp, que estão ligadas ao governo de São Paulo, terão o mesmo teto de remuneração das universidades ligadas ao governo federal.

Segundo o Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp), um dos que apoiou a ação no Supremo, a diferença salarial pode chegar a R$ 16 mil.

A decisão de Toffoli ocorre no recesso judiciário. O caso agora será encaminhado ao relator da ação, ministro Gilmar Mendes. Não há data para o julgamento do mérito pelo plenário do STF.

A ação

Na ação, o PSD (Partido Social Democrático) pediu a aplicação como teto único para o funcionalismo do sistema público de ensino superior o valor do subsídio dos ministros do STF.

O partido questiona a Emenda Constitucional 41/2003, que definiu subtetos remuneratórios para o funcionalismo público dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Segundo o ação, os órgãos de fiscalização e controle de São Paulo, como o Tribunal de Contas, o Ministério Público de Contas e o Ministério Público Estadual, têm dado à redação do dispositivo maior abrangência, de modo a alcançar as universidades estaduais, o que levou os reitores das três universidades paulistas a adotar o subteto, com receio de que pudessem descumprir a lei e responder pessoalmente por isso, como administradores públicos.

“Com isso, os professores ativos e inativos das três universidades sofreram profunda redução de seus proventos”, diz a ação.

O pedido argumenta que é “altamente discriminador diferenciar professores universitários com o mesmo grau de titulação, ensinando as mesmas matérias, ou coordenando pesquisa científica ou tecnológica de igual ou maior complexidade ou relevância, pelo só fato de integrarem universidade estadual, em face de outros, de universidade federal”.

Na liminar, Toffoli determina a suspensão de “qualquer interpretação e aplicação do subteto aos professores e pesquisadores das universidades estaduais, prevalecendo, assim, como teto único das universidades no país, os subsídios dos Ministros do Supremo Tribunal Federal”.

“A mensagem constitucional da educação como política nacional de Estado só poderá alcançar seu propósito a partir do reconhecimento e da valorização do ensino superior. Esse reconhecimento parte da consideração de que os professores que exercem as atividades de ensino e pesquisa nas universidades estaduais devem ser tratados em direito e obrigações de forma isonômica aos docentes vinculados às universidades federais”, afirma Toffoli na decisão.

G1

 

 

Termina nesta sexta prazo para trabalhador sacar abono salarial

Termina nesta sexta-feira (28), o prazo para os trabalhadores sacarem o abono salarial relativo ao ano-base 2018, mas na Paraíba, até o dia 17 de junho (levantamento mais recente) um grupo de quase 20 mil pessoas ainda não havia retirado os valores a que têm direito. Isso significa que ainda havia mais de R$ 75 milhões de recursos do abono salarial disponíveis e que ainda não foram sacados.

De acordo com a Caixa, os benefícios, que totalizam R$ 16,9 bilhões, foram liberados de forma escalonada para 22,5 milhões de beneficiários, conforme o mês de nascimento, e agora estão disponíveis para os nascidos em qualquer mês. Até maio, o banco pagou R$ 15,6 bilhões a 20,6 milhões trabalhadores.

O valor do benefício pode ser consultado no Aplicativo Caixa Trabalhador, no site do banco ou pelo Atendimento Caixa ao Cidadão, pelo telefone: 0800 726 0207.

Pode a sacar o abono o trabalhador inscrito no PIS ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2017 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

“Os titulares de conta individual na Caixa com cadastro atualizado e movimentação na conta, podem ter recebido crédito automático antecipado. Quem possui o Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir a uma casa lotérica, a um ponto de atendimento Caixa Aqui ou ir aos terminais de autoatendimento da Caixa para receber o abono”, informou o banco..

Segundo a Caixa, caso o beneficiário não tenha o Cartão do Cidadão ou não tenha recebido automaticamente em conta, ele pode retirar o valor em qualquer agência da Caixa, apresentando o documento oficial de identificação.

O trabalhador em empresa pública, com inscrição no Pasep, recebe o pagamento do abono pelo Banco do Brasil.

Público-alvo 

Tem direito ao abono salarial calendário 2018/2019 quem estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2018 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Além disso, é importante que os dados do trabalhador tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Os valores são proporcionais ao tempo trabalhado formalmente no ano-base. Quem esteve empregado por todo o ano recebe o equivalente a um salário mínimo (R$ 998); quem trabalhou por apenas 30 dias pode sacar o valor mínimo, que é de R$ 84 – o equivalente a 1/12 do salário mínimo.

 

portalcorreio

 

 

Quase 20 mil ainda não sacaram o abono salarial na Paraíba

O prazo para os trabalhadores sacarem o abono salarial relativo ao ano-base 2018 termina em 28 de junho, mas na Paraíba um grupo de quase 20 mil pessoas ainda não retirou os valores a que têm direito. Isso significa que ainda há mais de R$ 75 milhões de recursos do abono salarial disponíveis e que ainda não foram sacados.

Em todo Brasil, 2,2 milhões de pessoas ainda não retiraram os valores a que têm direito. O número representa mais de R$ 6,5 bilhões ainda não sacados. 

A região Sudeste concentra a maior parte das pessoas que têm direito ao abono e ainda não sacaram o dinheiro, com mais de 1,1 milhão de trabalhadores. Isso representa mais de R$ 3,1 bilhões disponíveis, esperando pelo cidadão.

A região Norte é a que tem o menor número de pagamentos pendentes, totalizando cerca de 148 mil pessoas e R$ 367 milhões em caixa.

Na região Sul, 440 mil trabalhadores ainda não fizeram o saque, e R$ 1,2 bilhão em benefícios ainda estão disponíveis. Já na região Nordeste, 353 mil não retiraram o dinheiro, com um total de aproximadamente R$ 1,2 bilhão à espera dos trabalhadores. A região Centro-Oeste tem quase 235 mil benefícios não pagos, cerca de R$ 603 milhões.  

Os valores do abono salarial começaram a ser pagos em 17 de janeiro e, desde então, mais de 22,4 milhões de trabalhadores já retiraram os valores a que tinham direito, somando mais de R$ 17 bilhões liberados. O saque poderá ser realizado em agência bancária. 

Público-alvo 

Tem direito ao abono salarial calendário 2018/2019 quem estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2018 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Além disso, é importante que os dados do trabalhador tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Os valores são proporcionais ao tempo trabalhado formalmente no ano-base. Quem esteve empregado por todo o ano recebe o equivalente a um salário mínimo (R$ 998); quem trabalhou por apenas 30 dias pode sacar o valor mínimo, que é de R$ 84 – o equivalente a 1/12 do salário mínimo.

 

portalcorreio