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PGFN lança renegociação de dívidas de pequenos produtores rurais

Pequenos produtores rurais e agricultores familiares poderão renegociar débitos inscritos na Dívida Ativa da União com descontos de até 100% nas multas, nos juros e nos encargos. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou hoje (1º) uma nova modalidade da transação excepcional para essas categorias.

Com potencial de beneficiar até 210 mil produtores, o programa abrangerá dívidas do crédito rural, débitos com o Fundo de Terras e da Reforma Agrária e com o Acordo de Empréstimo 4.147-BR, que trata de débitos com o Programa Cédula da Terra.

A adesão poderá ser feita até 29 de dezembro, por meio do portal Regularize. Basta devedor ir à opção “Negociação de Dívida” e clicar em “Acessar o Sispar”. Em seguida, o contribuinte preencherá um formulário eletrônico e saberá se está apto à renegociação e receberá uma proposta de adesão.

Modalidade criada para socorrer contribuintes em dificuldade por causa da pandemia de covid-19, a transação excepcional só abrange dívidas de difícil recuperação, que procedem de devedores falidos, em recuperação judicial ou inscritos há mais de 15 anos da dívida ativa sem garantias que possam ser executadas ou suspensão de exigibilidade. Somente o contribuinte que receber as classificações “C” e “D” poderá fazer a renegociação.

Acordos

A PGFN oferecerá três tipos de acordo. O primeiro prevê o pagamento de uma entrada de 4% do valor consolidado da dívida sem descontos e parcelamento do restante em até 11 parcelas mensais, com desconto de até 100% nos juros, nas multas e nos encargos para pessoas físicas, micro e pequenas empresas. Para as demais empresas, o saldo remanescente poderá ser dividido em seis parcelas anuais.

A segunda modalidade prevê entrada de 4%, dividida em duas parcelas semestrais. O saldo restante será dividido em até 22 parcelas semestrais com desconto de até 100% nos juros, nas multas e nos encargos, para pessoas físicas, micro e pequenas empresas, e em até 12 parcelas semestrais, para os demais tipos de empresa.

A terceira opção consiste no pagamento de entrada de 4% sem descontos, dividida em 12 parcelas mensais e pagamento do restante em até 133 parcelas mensais (11 anos e um mês), com desconto de até 100% nos juros, nas multas e nos encargos, para pessoas físicas, micro e pequenas empresas. As empresas restantes parcelariam o saldo restante em até 72 parcelas mensais.

O percentual do desconto será definido com base na capacidade de pagamento do devedor. A redução, no entanto, não poderá superar 70% do valor total da dívida para as pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte e 50% para as demais pessoas jurídicas.

Ajuda

Em entrevista coletiva para lançar o programa, o procurador-geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano, destacou que a transação excepcional representa uma forma de ajuda durante a crise econômica provocada pela pandemia de covid-19.

O assessor especial do Ministério da Economia Guilherme Afif Domingos disse que as renegociações de dívida são importantes para estimular a recuperação da economia após o fim da pandemia. Ele disse que a ajuda se dá de forma personalizada. “É importante a atividade econômica ter condições de voltar, porque quem gera emprego e renda é a atividade empreendedora. Tratar os desiguais, desigualmente, de acordo com a sua desigualdade”, declarou.

 

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Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Solânea convoca população para paralisação geral

O sindicato dos Trabalhadores Rurais de Solânea está convocando a sociedade em geral para a Marcha dos Trabalhadores de Solânea e Região, que vai acontecer nessa sexta-feira (28). A concentração vai acontecer na sede do sindicato ao lado da Igreja Matriz, no Centro da cidade, e seguir até o Ginásio de Esportes onde vai ocorrer a plenária do orçamento democrático estadual.

O presidente do sindicato o vereador Josenildo Jota comentou que essa mobilização é aliada a Greve Geral que vai acontecer em todo país. “Essa é a hora de nos mobilizarmos mostrando a esse presidente que ai está que nós trabalhadores não aceitamos as medidas que ele pretende tomar prejudicando a todos nós trabalhadores, vamos pra rua mostrar que o povo não aceita as reformas propostas pelo governo federal e contra nossos representantes paraibanos que estão lá em Brasília prontos para votar contra o povo”, explicou.

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Trabalhadores Rurais de Bananeiras farão manifestação contra reforma da previdência

sindicatoO sindicato dos trabalhadores Rurais de Bananeiras irá promover no próximo dia 3 de março uma mobilização em defesa da previdência social rural. A exemplo das mobilizações que estão acontecendo em todo o país, a intenção é chamar a atenção do governo federal contra a reforma da previdência.

Segundo a presidente Ivanete Leandro, a mobilização também serve para mostrar à sociedade os prejuízos que os trabalhadores terão com a reforma. “Nosso movimento é para mostrar que nós não aceitamos de forma alguma essa reforma, que vem unicamente para prejudicar a todos os trabalhadores da nossa cidade e do país, prejudicar aqueles que honestamente trabalham a vida toda para ter um final de vida mais digno e especialmente aos trabalhadores rurais que colocam o alimento saudável na mesa de todos nós”, explicou.

Ivanete ressaltou a importância do apoio dos poderes públicos da cidade. “Graças a Deus aqui em Bananeiras nós contamos com o total apoio da Câmara Municipal e do prefeito Douglas Lucena, que disse que está nessa luta junto ao sindicato, como também das lideranças religiosas da nossa cidade. Por isso que é importante que cada cidadão bananeirense compareça na próxima sexta-feira tanto na Câmara como nas ruas da cidade, porque vamos ocupar as ruas da nossa cidade para mostrar que Bananeiras é contra a reforma”, falou.

A mobilização contará com uma audiência especial na Câmara Municipal as 9h e terá a presença do deputado Federal Luiz Couto (PT) e representantes da FETAG..

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Trabalhadores rurais lotam a frente da ALPB em protesto contra a Reforma da Previdência

protesto-parlatorio-ALA reabertura Parlatório do Povo Deputado Tota Agra, da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), nesta sexta-feira (17), foi marcado por protestos contra a Reforma da Previdência. A Audiência Pública sobre o tema foi convocada pelo deputado estadual Jeová Campos (PSB).

Com gritos de “A previdência é nossa, não ao retrocesso”, “Não a PEC 277” e “A previdência é nossa, ninguém tira da roça”, cerca de 2 mil pessoas se reuniram em frente a ALPB, de acordo com a Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Para o deputado Jeová, a aprovação da reforma da maneira que se apresenta é “uma covardia com o povo brasileiro”. Ele espera que a bancada federal paraibana entenda as consequências das medidas, principalmente na vida rural e na atividade econômica.

“A Constituição de 1988 previu, como principio básico, a dignidade da pessoa humana. Estão querendo colocar os agricultores em condições de pedintes, e não de cidadão. Isso é inaceitável. Se tem problema no caixa, vamos deixar de tirar o dinheiro da previdência”, afirmou.

O presidente da CUT-PB, Paulo Marcelo, acredita que as mudanças em tramitação resultarão na exclusão do trabalhador camponês, que perderá direitos e passará a se aposentar ainda mais tarde.

“Estão querendo tirar do trabalhador rural um direito conquistado com muita luta, que foi o da aposentadoria especial. É uma atividade que muitos começam aos 8 anos de idade, e que tem hoje o direito de se aposentar aos 55 e 60 anos, e querem levar para 65 anos, cortando vários benefícios”, declarou.

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Governo quer quadruplicar arrecadação da Previdência dos trabalhadores rurais

INSSPara tentar diminuir o tamanho do rombo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o governo pretende nos próximos anos aumentar em quatro vezes a arrecadação da previdência que atende aos trabalhadores rurais, informou ao G1 o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano.

Em dezembro, ao divulgar a proposta de reforma da Previdência, o governo Michel Temer anunciou que uma das mudanças previstas é que os trabalhadores rurais passem a ser obrigados a contribuir para o INSS, como condição para conseguir a aposentadoria. Entretanto, apesar do objetivo de aumentar a arrecadação, a alíquota ainda não informada.

Hoje, os trabalhadores rurais não precisam contribuir com o INSS para conseguir a aposentadoria. As exigências são ter 60 anos, se homem, ou 55 anos, se mulher, e comprovar 15 anos de trabalho no campo. No ano passado, 9,4 milhões de trabalhadores receberam aposentadoria rural.

“A gente está imaginando algo, não é bem algo para criar uma arrecadação, é mais para criar um vínculo contributivo”, disse Caetano, sobre a proposta do governo Temer.

“A gente deve aumentar [a arrecadação da previdência rural], mas mais lá para a frente vai bater em 0,5% do PIB”, declarou o secretário. Esse 0,5% do Produto Interno Bruto equivale a quatro vezes a receita da previdência rural em 2015, que foi de 0,12% do PIB, ou R$ 7,1 bilhões.

De acordo com ele, a alíquota que os trabalhadores rurais serão obrigados a pagar, caso a proposta de reforma da Previdência seja aprovada pelo Congresso, será “favorecida”, ou seja, deve ser mais baixa que a dos demais trabalhadores.

Urbanos e rurais

O Regime Geral de Previdência Social (RPGS) atende aos trabalhadores do setor privado e é dividido em duas grandes categorias: urbana e rural. As regras de aposentadoria para os dois grupos são diferentes.

Entre 2009 e 2015, a arrecadação da previdência urbana foi maior do que as despesas com o pagamento das aposentadorias dos trabalhadores dessa categoria. Entretanto, o resultado do RGPS como um todo foi negativo porque, na previdência rural, a arrecadação sempre foi muito inferior às depesas.

De acordo com dados oficiais, em 2015 o valor arrecadado com a contribuição dos trabalhadores rurais representou 2% da receita total do INSS, enquanto os gastos com o pagamento das aposentadorias a essa categoria foram equivalentes a 22,5% do total.

O déficit do INSS, portanto, está ligado principalmente à aposentadoria rural. Em 2015, o sistema rural registrou déficit (despesas maiores que receitas) de R$ 91 bilhões, enquanto o urbano teve um superávit (receitas maiores que despesas) de R$ 5 bilhões. Em 2016, porém, tanto a Previdência urbana quanto a rural tiveram rombo.

Para criar a contribuição que pretende exigir dos trabalhadores rurais, o governo terá que enviar um projeto de lei ao Congresso, depois que a reforma da Previdência for aprovada.

Além disso, a reforma proposta pelo governo quer obrigar que todos os trabalhadores, rurais ou urbanos, e tanto homens quanto mulheres, se aposentem apenas a partir dos 65 anos.

Resultado da previdência rural (Foto: Arte/G1)Resultado da previdência rural (Foto: Arte/G1)

Resultado da previdência rural (Foto: Arte/G1)

Contag critica proposta

O secretário de Políticas Sociais da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), José Wilson Gonçalves, avaliou que exigir contribuição individualizada e mensal dos agricultores e agricultoras familiares para fins de proteção previdenciária significa excluir milhões desses trabalhadores do acesso à aposentadoria.

“É um desrespeito”, disse Gonçalves. “O governo esquece que a renda do agricultor familiar depende das condições climáticas e do resultado da colheita da sua produção, muitas vezes sazonal ou anual, não dispondo de renda mensal para contribuir com o sistema nos termos da proposta apresentada”, completou.

A Contag criticou ainda a proposta do governo de elevar a idade mínima do trabalhador rural para 65 anos. De acordo com a entidade, a medida “desrespeita as diferenças do trabalho rural, inclusive a expectativa de vida, a idade de ingresso à atividade profissional, a penosidade, o esforço, entre outros aspectos.”

O consultor da Câmara dos Deputados Leonardo Rolim apontou que a sonegação é hoje muito grande no campo e que pessoas que não são de fato trabalhadores rurais também buscam esse benefício para se beneficiarem da falta de obrigatoriedade da contribuição.

Para ele, ao instituir uma contribuição obrigatória o governo “visa mais acabar com a fraude do que propriamente fazer uma cobrança que venha a onerar excessivamente o trabalhador rural.”

Contas no vermelho

Mesmo tornando mais rígidas as regras para que os brasileiros tenham direito à aposentadoria, o governo estima que o INSS continuará apresentando rombo nos próximos anos.

De acordo com o secretário Marcelo Caetano, a ideia do governo, com a reforma da Previdência, é estabilizar os gastos com benefícios em 8% do Produto Interno Bruto (PIB) , mesmo patamar registrado em 2016.

A proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017, por sua vez, estima que as receitas previdenciárias, sem a reforma da Previdência Social, ficariam estáveis em cerca de 6% do PIB até 2060. Com a reforma, afirmou Caetano, a arrecadação deve subir em 0,6 ponto percentual do PIB.

Desse aumento de 0,6 ponto percentual, 0,5 ponto percentual viria da contribuição dos trabalhadores rurais. O outro 0,1 ponto percentual do PIB viria do fim da desoneração das exportações, medida que também foi proposta pelo governo na reforma da Previdência.

Segundo Caetano, depois de 2040, e até 2060, o rombo do INSS pode subir um pouco mais, voltando a ficar ao redor de 2% do PIB – patamar que foi registrado em 2016, quando atingiu cerca de R$ 150 bilhões. Isso se deve, disse ele, à expectativa de envelhecimento da população.

G1

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Dívidas com bancos ameaçam produtores rurais paraibanos que podem perder terras

dividasPor conta da seca que castiga o Nordeste brasileiro, não apenas essa que começou em 2012, muitos produtores perderam seus rebanhos e a produção agrícola, não conseguiram pagar suas contas e contraíram dívidas assustadoras aos bancos. Agricultores pedem socorro ao poder público para que auxiliem no perdão das dívidas. Em dezembro deste ano, as terras deverão ir a leilão. Hoje, a Paraíba tem 197 dos 223 municípios reconhecidos pelo Ministério da Integração Nacional como em situação de emergência. E a situação poderá se agravar no próximo ano, pois pesquisadores preveem o ano mais seco desse ciclo de estiagem.

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O município de Mulungu, no Agreste paraibano, sofre com a estiagem desde a década de 80, mas apenas registrado os pedidos por meio de portarias e decretos em 1992. Desde esse ano, os produtores rurais começaram a sofrer com a seca. Entre 1994 e 1955, muitos deles não conseguiram pagar suas dívidas, que cresceram por conta dos juros e correções monetárias. O produtor José Casciano da Cunha, 75, que é secretário da Associação Mortuária dos Agricultores de Crédito Rural do Estado da Paraíba, contou em vinte anos, os problemas só aumentaram. Entre 1994 e 1995, ele pediu um empréstimo de pouco mais de R$ 21,4 mil e hoje a dívida está em R$ 57 mil.

A situação sofrida pelos produtores já foi narrada, por meio de carta enviada e entregue pessoalmente por José Casciano da Cunha, ao ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva e a presidenta Dilma Rousseff, em especial na última visita dela a Paraíba, no início do mês passado. No documento, ele pede a Dilma socorro para as dívidas rurais, que reconheça a região onde reside como semiárida, já que estudos já comprovam que com elementos que a área passa por seca (com isso os valores cobrados serão menores) e que acelere o projeto de lei 5.860/2013 aprovado no Congresso Nacional e na Câmara está com Tereza Cristina, do Mato Grosso do Sul, na Comissão de Tributação e Finança para ser julgado.

Ontem, ele conversou com o empresário e ex-senador Roberto Cavalcanti, para agradecer por ter proposto uma audiência, ainda como senador em 2010, para que se discutisse a questão das dívidas dos pequenos produtores e que contou com a presença do superintendente do Banco do Nordeste da época, que havia possibilidade de reavaliar os erros com os valores cobrados. Além disso, pediu para que, como um grande meio de comunicação, o Sistema Correio da Paraíba, pudesse divulgar esses problemas vividos pelos produtores rurais.

Aline Martins /Correio da Paraiba

Incra cria dois assentamentos na Paraíba e beneficia mais de 75 famílias de trabalhadores rurais na PB

INCRA2Mais 75 famílias de trabalhadores rurais serão assentadas com a criação de dois assentamentos da reforma agrária na Paraíba nos imóveis Usina Tanques/Capoeiro, na região do Brejo, e Jatobá, no Alto Sertão. As portarias de criação dos assentamentos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira (26).

Com as novas áreas, que somam aproximadamente 1.616 hectares, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) passa a ter, na Paraíba, 305 assentamentos, onde estão assentadas cerca de 14,5 mil famílias em aproximadamente 287.216 hectares.

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Assentamento Nova Margarida

Criado na área do imóvel Usina Tanques e Capoeiro, em Alagoa Grande, o Assentamento Nova Margarida possui cerca de 844 hectares e capacidade para assentar 60 famílias de agricultores, muitas delas formadas por posseiros que moram nas terras há muitos anos.

O Incra recebeu a posse do imóvel no último dia 11 em uma solenidade que contou com a presença do presidente do Incra, Carlos Guedes, autoridades estaduais, municipais, servidores do Incra/PB e representantes dos movimentos sociais. A área, localizada a cerca de 100 km de João Pessoa, é uma das mais emblemáticas para a reforma agrária no Brasil porque foi na Usina Tanques onde a líder camponesa Margarida Maria Alves, assassinada em 12 de agosto de 1983, destacou-se na luta por melhores condições de trabalho para os operários e operárias, que não tinham sequer carteira assinada. A desapropriação desta área se tornou, desde a época de Margarida, uma das maiores bandeiras de luta dos trabalhadores que defendem a democratização de acesso à terra no Brasil.

“A luta pelo direito a essa terra durou vários anos. Agora é hora de conquistar o direito de produzir, gerar renda e criar seus filhos com dignidade”, disse Guedes durante a solenidade de imissão de posse. Ele ressaltou que a criação do assentamento é a porta de entrada para as demais políticas públicas, como a garantia de que todos terão assistência técnica desde o início, a moradia pelo Minha Casa, Minha Vida e melhoria da infraestrutura do imóvel.

A área tem potencial para produzir batata-doce, banana, mandioca e cana-de-açúcar. Para Carlos Guedes, o assentamento será um polo de produção de alimentos que vai atender programas, como o da merenda escolar e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) da Companhia Nacional de Abastecimento (Coonab), e, dessa forma, orgulhar a memória de Margarida Alves e de outras lideranças que lutaram pela desapropriação das terras da antiga usina de cana-de-açúcar.

Assentamento Jatobá

O Incra recebeu a posse do imóvel Jatobá, em Sousa, onde foi criado o assentamento de mesmo nome, no último dia 17. A área, a cerca de 430 quilômetros de João Pessoa, tem aproximadamente 771 hectares, e tem capacidade para assentar 15 famílias de trabalhadores rurais.

As famílias que devem ser assentadas no imóvel Jatobá são antigos moradores e meeiros da propriedade, segundo Francisco Jossean Bezerra, da coordenação da Comissão Pastoral da Terra (CPT) do Sertão.

“Eles estão muito animados com a desapropriação e devem expandir a produção agroecológica de frutas e hortaliças, e ainda investir na criação de animais de pequeno porte, como galinhas, e na caprinocultura, na ovinocultura e na criação de abelhas”, afirmou.

Decretos

O imóvel rural Usina Tanques e Capoeiro foi declarado de interesse social para fins de reforma agrária através de Decreto Presidencial publicado no Diário Oficial da União no dia 21 de agosto de 2012.

O decreto que declarou o imóvel Jatobá de interesse social para fins de reforma agrária foi publicado no Diário Oficial da União de 21 de agosto de 2012.

Desenvolvimento dos Assentamentos

Com a criação do assentamento, o Incra vai selecionar e homologar as famílias a serem assentadas e, em parceria com as prefeituras de Alagoa Grande e Sousa, vai promover ações para a inclusão dos novos assentados no Cadastro Único (CADÚnico) do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) para viabilizar o acesso às políticas municipais, estaduais e federais, como o Bolsa Família e o Brasil Sorridente. A parceria também vai permitir a construção e a recuperação de estradas vicinais de acesso ao assentamento.

Outros investimentos serão realizados na demarcação das parcelas e na contratação de assistência técnica. Será elaborado ainda o Plano de Desenvolvimento do Assentamento para permitir o acesso das famílias ao Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf) e a outros créditos necessários ao desenvolvimento das atividades produtivas.

Também cabe ao Incra encaminhar as demandas por energia elétrica e abastecimento de água, respectivamente, ao Comitê Estadual Luz para Todos e à Coordenação do Programa Água para Todos, e encaminhar às entidades financiadoras e à Coordenação Nacional do programa Minha Casa Minha Vida a relação das famílias assentadas como demanda prioritária no atendimento.

O prefeito de Alagoa Grande, Hildon Regis Navarro Filho, afirmou o compromisso de apoiar o novo assentamento, a exemplo de outras 13 áreas da reforma agrária que existem no município, onde a Prefeitura investiu, por exemplo, na implantação de açudes e na construção de casas de farinha e poços artesianos. “Estamos prontos para trabalhar em parceria, dar as mãos para ajudar essas famílias”. O município foi contemplado com máquinas do PAC 2, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

Assessoria

 

Vereador alerta proprietários rurais de Bananeiras para renovar o cadastro do Incra

Kilson-3-300x200O vereador Kilson Dantas usou a tribuna da “Casa Odon Bezerra” na última sessão (16), para alertar os agricultores do Município de Bananeiras que a renovação do cadastro do ITR/INCRA 2014, irá até o final do mês de setembro.

“Todos que tenham interesse, principalmente os agricultores da zona rural de Bananeiras, está havendo a atualização do cadastro do Imposto Territorial Rural (ITR) a nível nacional”, disse o parlamentar.

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“O cadastramento irá até o dia 30 de setembro. Caso alguém perca o prazo, irá pagar uma multa”, lembrou Kilson Dantas.

 

Os proprietários rurais devem se dirigir até a Prefeitura Municipal para atualização de cadastro.

Bananeiras Online

Prefeitura de Bananeiras encerra Plenárias do Orçamento Participativo 2014 nos Distritos e Comunidades Rurais

 

orçamentoO Distrito de Roma foi o último a receber a plenária do Orçamento Participativo de Bananeiras 2014. A reunião também aconteceu em Chã do Lindolfo, Tabuleiro, Cajazeiras e Vila Maia.

 

Em Vila Maia, plenária que aconteceu na última sexta-feira, 08 de Agosto, o Prefeito Douglas Lucena destacou melhorias em estradas, escolas e na cobertura do ginásio de esportes da localidade, perfuração de poços e outras ações que partiram do pedido da população através do Orçamento Participativo de 2013. Douglas Lucena destacou ainda a importante obra de tubulação realizada no Distrito para acabar com o esgoto a céu aberto.

 

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Já em Roma, Plenária que foi realizada na tarde do último sábado (09), foram escolhidas como prioridades, para o Orçamento 2015, ações na área de saúde, tratamento da água e melhoria nas estradas vicinais da região. O Prefeito Douglas entregou solenemente a planta aprovada pelo COOPERAR para a pavimentação de ladeiras que dão ao cesso às localidades de Roma de Baixo e Goiamunduba. Poços perfurados no Distrito e outras ações, obras e serviços foram apresentadas à população como respostas dos pedidos feitos em 2013 nas plenárias do OPB. Destacou ainda que na plenária do ano passado, os moradores de Roma pediram um ginásio de esportes, e que já há 50% dos recursos empenhados para a construção desse equipamento, que em breve deve ser iniciada sua construção.

 

O Chefe do Executivo Municipal Bananeirense lembrou que tem até o fim de 2014 para executar aquilo que foi colocado como prioridade em nas plenárias de 2013 e que está presente no Orçamento para este ano.

 

A última plenária será realizada na cidade e o Coordenador do Orçamento Participativo, Jarbas Junior, informou que a data será definida nos próximos dias.

 

CODECOM-Prefeitura de Bananeiras-PB

Prefeitura deverá ouvir comunidade antes de fechar escolas rurais, indígenas e quilombolas

ecola_brasileiraAgora é lei. Para fechar escolas de educação no campo, indígenas e quilombolas, a decisão tem que passar por uma manifestação da comunidade escolar. O Congresso Nacional decretou e a presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira, 27, a Lei 12.960, publicada no Diário Oficial da União, que altera o artigo 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9394/1996).

A lei estabelece que antes de fechar escola da educação básica pública que atenda estudantes residentes no campo, indígenas e quilombolas, o prefeito ou secretário de educação precisa ouvir o conselho municipal de educação, que é o órgão normativo e tem na sua composição representantes dos gestores e de toda a comunidade escolar. O conselho deverá receber uma justificativa apresentada pela secretaria de educação, com a análise do impacto sobre o fechamento.

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Em fevereiro último, o ministro da Educação, Henrique Paim, recebeu um manifesto dos sem-terrinha, crianças do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) que participavam do 6º Congresso Nacional da organização, em Brasília. Na carta, os sem-terrinha pediam mais acesso à educação, transporte escolar e alimentação saudável.

Ao receber os manifestantes, Paim explicou às crianças sobre a proposta do governo federal que tramitava no Congresso. “Queremos colocar como condição para fechar uma escola a consulta à comunidade”, afirmou o ministro. “A comunidade precisa ser ouvida, é preciso ouvir os conselhos estaduais e municipais de educação”, completou.

Valorização – As iniciativas do MEC para o campo têm o objetivo de garantir o acesso e a permanência na escola, a aprendizagem e a valorização do universo cultural das populações do campo. O Programa Nacional de Educação do Campo (Pronacampo) inclui ações de apoio ao desenvolvimento de práticas de gestão, à formação inicial e continuada de professores, à educação tecnológica e de jovens e adultos e à melhoria da infraestrutura física e tecnológica dos equipamentos.

Na área de formação de professores das escolas do campo, foram criados 42 novos cursos de licenciatura em 38 universidades federais e em cinco institutos federais de educação, ciência e tecnologia. Cerca de 5 mil vagas são abertas por ano.

Por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE Campo), o MEC tem investido, desde 2012, cerca de R$ 395 milhões em manutenção, conservação e pequenos reparos de instalações, equipamentos, abastecimento de água e saneamento de escolas. Os estudantes das áreas rurais são atendidos também pelo Programa Nacional do Livro Didático (PNLD Campo). Mais de 2,1 milhões de alunos de turmas do primeiro ao quinto ano do ensino fundamental receberam obras específicas para a educação no campo em 2013. O investimento foi de R$ 37 milhões.

O campo também é contemplado pelo programa Caminho da Escola, de transporte de estudantes. Entre 2008 e 2013, o MEC investiu mais de R$ 4,4 bilhões. Em 2012, foram adquiridos 10,9 mil ônibus para as zonas rurais; em 2013, foram comprados 2.919 veículos.

Assessoria de Comunicação Social