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Presidente do TRE-PB marca reunião com juízes eleitorais e campanha deve sofrer novas restrições devido à pandemia

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, (TRE-PB), desembargador José Ricardo Porto, agendou para esta terça-feira (20), uma reunião com todos os Juízes Eleitorais da Paraíba, para rever as liberações e restrições da campanha eleitoral em tempos de pandemia. O desembargador se manifestou preocupado com o aumento do índice de mortes causados pelo Covid-19 na Paraíba.

A reunião na sede do TRE/PB, contará com a presença do Corregedor Eleitoral desembargador Joás de Brito Pereira Filho. Ele adiantou que o tema será debatido de forma objetiva, “pois a forma insensata como parcela expressiva da população está procedendo, com o vírus.
Ele teme que após as eleições e ausente descoberta de vacina, o aumento do número de infectados pelo vírus cause danos irremediáveis para toda a comunidade paraibana,. O desembargador, exemplificou que o hospital das clínicas de Campina Grande, encontra-se com 88% dos seus leitos ocupados, atendendo infectados, em sua maioria do interior do Estado, conforme informações da Secretaria Estadual de Saúde.

Em virtude das exigências sanitárias, a Justiça Eleitoral já restringiu uma série de atividades de campanha na Paraíba, tendo proibido carreatas e passeatas em municípios como Campina Grande e João Pessoa.

O desembargador declarou que recebeu com exacerbada preocupação as informações divulgadas pelo Secretário Geraldo Medeiros, da pasta da saúde estadual, dando conta que a Paraíba, em razão do recrudescimento da COVID 19, retornou para a bandeira vermelha, uma vez que, mesmo diante dos insistentes alertas, as pessoas estão desobedecendo, de forma ostensiva e expressiva, as recomendações sanitárias.

A Justiça Eleitoral, segundo ele, continua atenta à preocupação mundial com uma possível segunda onda da Covid 19, e segue mantendo a proibição de eventos de campanha que impliquem em aglomerações sem controle, a exemplo de carreatas, passeatas e comícios, “buscando conter o avanço e propagação do vírus responsável por uma pandemia sem precedentes.

José Ricardo Porto explicou que a Corte Eleitoral, com respaldo em notas técnicas oriundas da Secretaria de Saúde Estadual, vem deliberando, em consonância com as prescrições das autoridades sanitárias, pela suspensão de atos de campanha que transbordem em aglomerações, buscando a preservação da saúde da população,

Severino Lopes
PB Agora

 

Prefeitura de Bananeiras multa estabelecimentos que descumprem decreto referente a restrições causadas pela pandemia

A Prefeitura Municipal multou dois estabelecimentos comerciais nesta terça (16) na cidade de Bananeiras, um hotel na zona urbana e um bar no Distrito de Roma, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) para cada um dos empreendimentos.  A medida vem em decorrência do descumprimento do decreto municipal estabelecido desde o dia 22 de março e que vem sendo prorrogado para garantir a saúde da população devido à pandemia ocasionada pela Covid-19.

Após período de atuação educativa a equipe de fiscalização tem agido para inibir a potencialização do número de infecções em Bananeiras, Guarda Municipal, Agentes de endemias, Agentes administrativos e Polícia Militar compõe a equipe fiscalizadora.

A cidade de Bananeiras está enquadrada no último decreto estadual no sistema de bandeiras na cor laranja, em conformidade com a disposição do Governo Estadual, publicada na sexta (12), bares, restaurantes, hotéis e academias continuam fechados. Estas medidas são necessárias para controlar o avanço da doença no município e na região do Brejo, que dispõe de números crescentes de contaminados.

Barreiras sanitárias, distribuição de máscaras para a população, proibição de aluguéis de casas para curta temporada, controle do funcionamento do comércio local, sanitização de ruas, pontos comerciais e ambientes administrativos tem sido ações constantes no município que registra um número atual de 55 pessoas infectadas, com 34 pessoas já recuperadas. Até o momento nenhum óbito ou caso grave foi registrado.

Ascom – PMB

 

Com restrições, Prefeitura de Guarabira, PB, anuncia reabertura do comércio

A Prefeitura de Guarabira, no agreste paraibano, anunciou no final da manhã desta quinta-feira (16) a reabertura do comércio na cidade. A medida começa a valer a partir da próxima segunda-feira (20), mas o estabelecimentos devem respeitar algumas restrições para evitar a propagação do coronavírus.

A decisão foi tomada após reunião com autoridades municipais, comerciantes e entidades comerciais – ACEG e CDL Guarabira.

“A população não precisa lotar uma loja, a loja não vai sair do lugar, todos precisam entender isso e evitar aglomeração”, disse o prefeito Marcus Diôgo durante entrevista em emissoras locais.

De acordo com os boletins epidemiológicos emitidos pela Secretaria Municipal de Saúde, a cidade não tem nenhum caso confirmado de coronavírus.

Entre as medidas para a reabertura do comércio, ficou acordado:

  • O funcionamento dos estabelecimentos no horário das 8h às 14h;
  • Organização de filas, mantendo o distanciamento entre as pessoas;
  • Evitar a aglomeração de pessoas dentro dos estabelecimentos;

Um novo decreto deverá ser emitido ainda nesta semana detalhando as medidas que devem ser tomadas pelos estabelecimentos comerciais.

ManchetePB

 

 

Moto com restrições de roubo e furto e placa de Bananeiras é apreendida em Juripiranga-PB

moto1A polícia Militar da Paraíba apreendeu mais uma arma de fogo e recupera mais um veículo roubado entre Juripiranga-Itabaiana.

Por volta das 17h30min da sexta-feira (31), durante a Operação Saturação, a Guarnição do Oficial CPU do 8 BPM fizeram uma abordagem a dois indivíduos em uma motocicleta, na PB 408 ( Itabaiana-Juripiranga), foi constatado que a referida motocicleta de placa MOR 8034, Bananeiras-PB possuía queixa de Roubo/Furto.

motoAinda em diligências seguiram a fim de identificar os possíveis fornecedores deste veículo. Na residência de um deles foi encontrado uma espingarda de fabricação artesanal.

Os envolvidos foram conduzidos a DP de Itabaiana para os procedimentos cabíveis.

Assessoria Do 8ºBPM

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MPF define restrições para circulação de caminhões-pipa na cidade de Areia

carro pipaUma reunião foi realizada na sede do Ministério Público Federal em Campina Grande na manhã desta quinta-feira, 26, com diversos órgãos para discutir a questão da circulação de caminhões-pipa na cidade de Areia e definir critérios para a circulação e a retirada de água da barragem Saulo Maia.

Na reunião, ficou definido que os veículos da Operação Pipa do Exército terão a circulação no Centro Histórico da cidade restringida. Os carros do 31º Batalhão não passarão pela malha viária do município e o 15º Batalhão só poderá utilizar 61 veículos no trabalho de retirada das águas e, consequentemente, da passagem pelas ruas da cidade.

Os veículos particulares serão alertados pela Defesa Civil quanto à necessidade de autorização da Agência Estadual de Gestão das Águas (Aesa) para a retirada de água da barragem Saulo Maia. O MPF deve ainda recomendar à Aesa que a autorização somente seja concedida com a condição de que os veículos não trafeguem pelas ruas de Areia.

Todas essas medidas estão sendo adotadas para evitar que a circulação dos caminhões comprometa os imóveis tombados do Centro de Areia, que possuem valor arquitetônico e cultural. As pequenas ruas da cidade detêm mais de 450 prédios que formam um Patrimônio Nacional Histórico e Cultural.

Por isso, a Prefeitura Municipal de Areia (PMA), junto com o Departamento Estadual de Rodagens (DER) e a Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba (Cagepa) vão realizar um estudo sobre a capacidade de carga de pavimento nas ruas da cidade. A PMA e o DER vão também iniciar as discussões sobre a construção de uma estrada ligando a cidade de Alagoa Grande ao município de Remígio para desviar o fluxo de carros-pipa em Areia.

O prefeito de Areia, João Francisco, avaliou como positivo o acordo firmado, mas já traça mais mudanças. “A reunião foi muito boa para tentar melhorar o problema que estamos enfrentando. Areia está garantindo o abastecimento de dezenas de municípios paraibanos, mas isso está nos trazendo danos ambientais e esse ônus à estrutura da cidade. Temos um trânsito caótico e uma cidade impraticável desde que os carros-pipa passaram a retirar água do Saulo Maia, então, ainda temos que buscar mais alternativas”, argumentou. Os órgãos voltam a se reunir no dia 17 de abril para reavaliar a eficiência das medidas.

Bananeiras Online com Assessoria

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Diário Oficial publica restrições para locações de imóveis no estado

Diário oficialMais uma medida de contenção de despesas já anunciada pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (4). Desta vez, o chefe do executivo estadual oficializou a recomendação para diminuição de gastos com imóveis.

De acordo com o ato assinado pelo socialista, as locações “se farão em caráter excepcional, visando atender à necessidade de serviço, observando-se a inexistência, na localidade, de imóvel de propriedade do Governo do Estado em condições de instalar os serviços a que se destina”.

 

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Os contratos deverão ser firmados no prazo de seis meses a cinco anos, e apenas em “caráter excepcional”, eles poderão ser firmados em  período inferior a seis meses”.

 

Os órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo Estadual ainda deverão encaminhar  à Secretaria de Administração informações necessárias para a estruturação e atualização do cadastros de imóveis locados.

 

A Secretaria de Estado da Administração ainda deverá publicar, no segundo dia útil de cada mês, em sua página na web e no site da Transparência PB, relação de todos os contratos de locação de imóveis realizados pelo estado. O decreto entra em vigor 60 dias após a data de sua publicação.

 

Por: Rebeca Carvalho

 

Agência Nacional alerta para restrições no uso da água nos estados da PB e RN

açude coremasA Agência Nacional de Águas, com apoio da Polícia Militar da Paraíba, está reforçando a fiscalização do cumprimento das regras de restrição de uso para irrigação e aquicultura vigentes no rio Piranhas-Açu e nos açudes Coremas e Mão D’Água.

Entre os dias 13 a 17 de outubro, a Agência realizou campanha de fiscalização, quando foram vistoriados cerca de 30 usuários. Nas próximas semanas, serão feitas novas campanhas de fiscalização e os usuários irregulares poderão ter suas bombas lacradas e apreendidas. As irregularidades identificadas são punidas com advertências, multas e embargos (lacre de bombas).

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As regras de restrição de uso para o atual período seco são válidas para o rio Piranhas-Açu e para os açudes Coremas e Mãe D’Água. Os usuários localizados nos municípios de Coremas, Cajazeirinhas, Pombal, Paulista e Riacho dos Cavalos só podem captar água às segundas, quartas e sextas. Os usuários localizados nos municípios de São Bento, Jardim de Piranhas e Jucurutu só podem captar água às terças, quintas e sábados. No domingo está proibido.

A captação de água nos dias permitidos está limitada ao horário da tarifa verde. Além disso, cada propriedade só pode irrigar no máximo cinco hectares e está proibido utilizar o método de irrigação por inundação, devido à sua ineficiência.

A ANA alerta sobre a situação crítica, tendo em vista que as chuvas não foram suficientes para recarregar de forma satisfatória os açudes que perenizam o rio Piranhas-Açu. O período é de início da estiagem e os açudes estão todos com menos de 30% de sua capacidade de armazenamento.

Confira tabela explicativa:

 

Tabela explicativaFoto: Tabela explicativa
Créditos: Divulgação

 

 

 

Porotal Correio

Câmara aprova merenda especial para alunos com restrições alimentares

Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Luis Macedo / Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18), em caráter conclusivo, proposta que obriga as escolas públicas a oferecerem merenda especial para alunos com restrições alimentares. O texto aprovado foi um substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 6483/06, do ex-deputado Celso Russomanno.

A matéria seguirá agora para sanção presidencial, exceto se houver recurso para que as alterações feitas pelos senadores sejam examinadas pelo Plenário da Câmara.

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A relatora na CCJ, deputada Sandra Rosado (PSB-RN), defendeu a aprovação do substitutivo. Segundo ela, o Senado aprimorou o projeto ao incluir entre os beneficiados todos os estudantes com restrições alimentares. A proposta original, aprovada na Câmara em 2009, previa merenda especial apenas para alunos diabéticos, hipertensos ou com anemia.

Conforme o texto agora aprovado, o cardápio deverá ser realizado com indicação médica e acompanhamento de nutricionista, seguindo as características alimentares regionais como prevê o Programa Nacional de Alimentação Escolar.

Íntegra da proposta:

Câmara dos Deputados