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Sites podem ser responsabilizados por divulgação de conteúdo preconceituoso

internetPostagens de conteúdo ofensivo ou preconceituoso em sites, blogs e redes sociais podem gerar responsabilidade para os administradores dessas plataformas. O alerta é do advogado Leonardo Ranna, especialista em direito de internet. Segundo Ranna, há possibilidade de responder civilmente pelos danos, e os autores e difusores do material podem ser responsabilizados criminalmente.

Para Leonardo Ranna, no caso recente envolvendo o site de vendas MercadoLivre, onde foi postado um anúncio vendendo negros a R$ 1, pode haver responsabilização da plataforma.

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“O argumento é que eles [administradores dos sites] lucram com isso. Se eles não conseguem controlar previamente, para não ofender ninguém, devem ser responsabilizados pelo dano do ponto de vista cível. Tanto o Ministério Público pode vir a processar o MercadoLivre, por meio de uma ação civil pública, quanto alguém que se sentiu ofendido, no caso uma pessoa negra, pode buscar indenização”, disse o advogado.

Ranna ressaltou que, apesar de o Brasil não ter legislação específica para crimes cibernéticos, as leis existentes são suficientes para responsabilizar autores e sites nesses casos. Ele destaca que há várias decisões judiciais condenando sites e redes sociais e determinando indenização às partes ofendidas.

O anúncio do MercadoLivre repercutiu nas redes sociais no último domingo (5) e, segundo informações da empresa, foi retirado do ar na segunda-feira (6) após denúncias dos usuários do site.

A Ouvidoria Nacional da Igualdade Racial, vinculada à Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), pediu ao MercadoLivre a identificação do autor da postagem e deve enviá-la ao Ministério Público do Rio de Janeiro segunda-feira (13), pedindo a apuração de responsabilidade de crime de racismo e discriminação racial. Os dados cadastrais do autor também foram solicitados pela Delegacia de Repressão a Crimes de Informática (DRCI) Polícia Civil do Rio de Janeiro, que instaurou inquérito para apurar crime de incitação ao racismo.

Sobre a possibilidade de ser responsabilizado pela postagem, o MercadoLivre informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que a plataforma é monitorada diariamente pelos administradores e que disponibiliza um botão de denúncia para os usuários informarem sobre conteúdos inadequados, ofensivos ou preconceituosos.

Para a presidenta do Geledés – Instituto da Mulher Negra, Nilza Iraci, não é suficiente deixar o trabalho de denúncia a cargo dos internautas. “A responsabilidade fica para as pessoas que acessam. Até alguém perceber e denunciar, leva tempo”, ressaltou Nilza.

Para ela, deve haver responsabilização das plataformas por conteúdos racistas, homofóbicos ou sexistas. “Embora [o MercadoLivre] seja um site público, acho que deveria ter uma segurança. Temos feito um trabalho sistemático de vigilância em relação a isso, mas não se vê muita punição.”

A postagem no MercadoLivre deixou chocadas pessoas como a atendente Priscila Kellen Pereira da Luz, de 19 anos. Para Priscila, o conteúdo mostra que o racismo continua forte no país. “É ilusão achar que só porque as pessoas convivem e não têm tanto atrito, o racismo acabou. O ser humano é ignorante e não sabe olhar o outro como semelhante”, afirmou Priscila.

jornal do Comércio

Prefeito e mais 34 são responsabilizados por tragédia na Boate Kiss

Foto: Rafael Happke / Futura Press
Foto: Rafael Happke / Futura Press

A Polícia Civil do Rio Grande do Sul indiciou criminalmente 16 pessoas e responsabilizou outras 19, incluindo o prefeito de Santa Maria, Cezar Schirmer (PMDB), pela morte de 241 pessoas na Boate Kiss, em janeiro deste ano. Algumas pessoas foram indiciadas por mais de um crime, segundo os dados que constam nas mais de 13 mil páginas do inquérito. Dos 16 indiciados criminalmente, nove são por homicídio doloso (quando há a intenção de matar ou cometer dano contra outras pessoas) com dolo eventual, o que pode levá-los a júri popular se o promotor acatar a denúncia desse agravante. Nesse caso, a pena é maior e pode chegar até a 18 anos.

 

O documento foi apresentado na tarde desta sexta-feira no anfiteatro Flávio Miguel Schneider, no Centro de Ciências Rurais da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Conforme a polícia, o fogo teve início por volta das 3h do dia 27 de janeiro no canto superior esquerdo do palco (na visão dos frequentadores), por meio de uma faísca de fogo de artifício (chuva de prata) lançada por um integrante da banda Gurizada Fandangueira.

 

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O inquérito também concluiu que o extintor de incêndio, localizado ao lado do palco da boate, não funcionou no momento do início do fogo; que a Boate Kiss apresentava uma série das irregularidades quanto aos alvarás; havia superlotação; a espuma utilizada para isolamento acústico era inadequada e irregular, feita de poliuretano; as grades de contenção (guarda-corpos) existentes na boate atrapalharam e obstruíram a saída de vítimas; a boate tinha apenas uma porta de entrada e saída; não havia rotas adequadas e sinalizadas para a saída em casos de emergência, as portas apresentavam unidades de passagem em número inferior ao necessário e não havia exaustão de ar adequada, pois as janelas estavam obstruídas.

 

Confira quem são os indiciados criminalmente:
Marcelo de Jesus dos Santos: vocalista da banda Gurizada Fandangueira, como incurso 241 vezes no artigo 121 (homicídio doloso com dolo eventual). Os agravantes são asfixia e incêndio;

Imagens mostram início do incêndio na Boate KissClique no link para iniciar o vídeo
Imagens mostram início do incêndio na Boate Kiss

 

Luciano Augusto Bonilha Leão: produtor da banda Gurizada Fandangueira, como incurso 241 vezes no artigo 121 (homicídio doloso com dolo eventual). Os agravantes são asfixia e incêndio;

 

Elissandro Spohr (Kiko): sócio da Boate Kiss, como incurso 241 vezes no artigo 121 (homicídio doloso com dolo eventual). Os agravantes são asfixia e incêndio;

 

Mauro Londero Hoffman: sócio da Boate Kiss, como incurso 241 vezes no artigo 121 (homicídio doloso com dolo eventual). Os agravantes são asfixia e incêndio;

 

Ricardo de Castro Pasche: gerente da Boate Kiss, como incurso 241 vezes no artigo 121 (homicídio doloso com dolo eventual). Os agravantes são asfixia e incêndio;

 

Ângela Aurelia Callegaro: irmã de Kiko e uma das proprietárias da Kiss, como incurso 241 vezes no artigo 121 (homicídio doloso com dolo eventual). Os agravantes são asfixia e incêndio;

 

Marlene Teresinha Callegaro: mãe de Kiko e uma das proprietárias da Kiss, como incurso 241 vezes no artigo 121 (homicídio doloso com dolo eventual). Os agravantes são asfixia e incêndio;

 

Gilson Martins Dias: bombeiro, como incurso 241 vezes no artigo 121 (homicídio doloso com dolo eventual). O agravante é asfixia;

 

Vagner Guimarães Coelho: bombeiro, como incurso 241 vezes no artigo 121 (homicídio doloso com dolo eventual). O agravante é asfixia;

 

Miguel Caetano Passini: secretário municipal de Mobilidade Urbana, como incurso 241 vezes no artigo 121 (homicídio culposo);

 

Luiz Alberto Carvalho Junior: secretário municipal do Meio Ambiente, como incurso 241 vezes no artigo 121 (homicídio culposo);

 

Belloyannes Orengo Júnior: chefe da Fiscalização da secretaria de Mobilidade Urbana, como incurso 241 vezes no artigo 121 (homicídio culposo);

 

Marcus Vinicius Biermann: funcionário da prefeitura que emitiu alvará de localização da Kiss, como incurso no artigo 347 (fraude processual);

 

Gerson da Rosa Pereira: bombeiros que incluiu documentos do alvará da boate, como incurso no artigo 347 (fraude processual);

 

Renan Severo Berleze: sargento dos bombeiros que incluiu documentos na pasta referente ao alvará da boatel como incurso no artigo 347 (fraude processual);

 

Elton Cristiano Uroda: ex-sócio da Boate Kiss, como incurso no artigo 342 (falso testemunho).

Prefeito será investigado
Como possui foro privilegiado, o prefeito de Santa Maria, Cezar Schirmer (PMDB), não pode ser indiciado criminalmente pela Polícia Civil. Por isso, a corporação enviará cópias do inquérito para o Tribunal de Justiça (TJ) e para a Câmara de Vereadores da cidade, que vão apurar indícios da prática de homicídio culposo e improbidade administrativa.

 

O inquérito também ressalta que será remetida uma cópia do inquérito para a Justiça Militar para a apuração das condutas dos bombeiros Moisés da Silva Fuchs, Alex da Rocha Camillo, Robson Viega Müller, Sérgio Rogério Chaves Gulart, Dilmar Antônio Pinheiro Lopes, Luciano Vargas Pontes, Eric Samir Mello de Souza, Nilton Rafael Rodrigues Bauer e Tiago Godoy de Oliveira.

 

Além disso, o inquérito também será enviado ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul (Crea) e ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) do Estado, para averiguar eventuais responsabilidades profissionais dos engenheiros e arquitetos que prestaram serviços à Boate Kiss.

 

Na esfera administrativa, o Ministério Público receberá o inquérito para definir se denuncia por improbidade administrativa os servidores Alex da Rocha Camillo, Daniel da Silva Adriano e Marcelo Zappe Bisogno, além dos demais já citados.

Incêndio na Boate Kiss
Na madrugada do dia 27 de janeiro, um incêndio deixou 241 mortos em Santa Maria (RS). O fogo na Boate Kiss começou por volta das 2h30, quando um integrante da banda que fazia show na festa universitária lançou um artefato pirotécnico, que atingiu a espuma altamente inflamável do teto da boate.

 

 

Com apenas uma porta de entrada e saída disponível, os jovens tiveram dificuldade para deixar o local. Muitos foram pisoteados. A maioria dos mortos foi asfixiada pela fumaça tóxica, contendo cianeto, liberada pela queima da espuma.

 

Os mortos foram velados no Centro Desportivo Municipal, e a prefeitura da cidade decretou luto oficial de 30 dias. A presidente Dilma Rousseff interrompeu uma viagem oficial que fazia ao Chile e foi até a cidade, onde prestou solidariedade aos parentes dos mortos.
 

Os feridos graves foram divididos em hospitais de Santa Maria e da região metropolitana de Porto Alegre, para onde foram levados com apoio de helicópteros da FAB (Força Aérea Brasileira). O Ministério da Saúde, com apoio dos governos estadual e municipais, criou uma grande operação de atendimento às vítimas.

 

Quatro pessoas foram presas temporariamente – dois sócios da boate, Elissandro Callegaro Spohr, conhecido como Kiko, e Mauro Hoffmann, e dois integrantes da banda Gurizada Fandangueira, Luciano Augusto Bonilha Leão e Marcelo de Jesus dos Santos. Enquanto a Polícia Civil investiga documentos e alvarás, a prefeitura e o Corpo de Bombeiros divergem sobre a responsabilidade de fiscalização da casa noturna.

 

 

A tragédia fez com que várias cidades do País realizassem varreduras em boates contra falhas de segurança, e vários estabelecimentos foram fechados. Mais de 20 municípios do Rio Grande do Sul cancelaram a programação de Carnaval devido ao incêndio.

 

No dia 25 de fevereiro, foi criada a Associação dos Pais e Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia da Boate Kiss em Santa Maria. A intenção é oferecer amparo psicológico a todas as famílias, lutar por ações de fiscalização e mudança de leis, acompanhar o inquérito policial e não deixar a tragédia cair no esquecimento.

 

 

Terra