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Publicada lei que amplia para 10% vagas reservadas para deficientes em concursos na PB

Uma lei que amplia para 10% o percentual de vagas reservadas para pessoas com deficiência, em concursos públicos realizados pelo Poder Público Estadual, foi publicada no Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE) desta quarta-feira (8) e entrou em vigor na mesma data.

O projeto de lei complementar, de autoria da deputada estadual Cida Ramos, altera uma lei complementar de 2003, que aborda o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado da Paraíba e estabelecia um percentual de 5%.

De acordo com a justificativa da deputada no projeto, há uma grande diferença entre o número de pessoas com deficiência no estado e a oferta de lugares em concursos públicos.

Por isso, conforme pontuado pela deputada na proposta, é preciso que o Estado da Paraíba priorize as políticas públicas afirmativas, tendo em vista também que outras leis já avançaram em relação a essa questão.

G1