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MEIs representam 75,6% do total de pequenos negócios na Paraíba

Criado por meio da Lei Complementar nº 128/2008, que alterou a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, com o objetivo de incentivar a formalização no país, o microempreendedor individual (MEI) representa, atualmente, 75,6% do total de pequenos negócios na Paraíba, segundo o Sebrae. Dados da Receita Federal consolidados no último dia 18 apontam que o estado tem 137.371 MEIs optantes do Simples Nacional, de um total de 181.600 pequenos negócios que também aderiram a esse regime de tributação.

Ainda conforme o levantamento do órgão federal, o estado possui 44.229 microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) adeptas do Simples Nacional. No país, a proporção de MEIs em relação ao total de pequenos negócios é semelhante à da Paraíba. Das mais de 15 milhões de pequenas empresas registradas no Brasil, 9,9 milhões correspondem a MEIs, o que significa 66% do total registrado pela Receita Federal.

De acordo com a analista técnica do Sebrae Paraíba, Rafaella Catão, diversos fatores são responsáveis pelo aumento significativo de microempreendedores individuais no estado. “O percentual de MEI na Paraíba vem crescendo a cada ano tendo como principais fatores a facilidade na abertura e legalização do negócio, a situação econômica do país, que fez o desemprego crescer e transformou a ideia de montar um pequeno negócio em uma opção, e a mudança cultural, que traz o empreendedorismo como alternativa de vida e carreira para a nova geração”, destacou.

Além disso, a analista enumerou os motivos para o empreendedor buscar a formalização, mesmo diante do contexto atual de pandemia do coronavírus. “A importância é pelo fato de estar com a atividade registrada, pois ao obter o CNPJ, a abertura de conta bancária é facilitada, assim como pedido de empréstimos. Além disso, a formalização beneficia a venda para outras empresas, emissão de notas fiscais, acesso ao alvará de funcionamento, direito à aposentadoria, salário-maternidade, auxílio doença e oportunidade de vender para órgãos da administração pública”, enfatizou.

Pagamento de impostos

Com o propósito de facilitar a gestão dos pequenos negócios durante as medidas de isolamento social adotadas para impedir a disseminação do coronavírus, o Comitê Gestor do Simples Nacional tomou decisões relacionadas ao pagamento de impostos apurados no regime. A medida beneficia tanto MEIs quanto os donos de micro e pequenas empresas. Em relação aos tributos estaduais e municipais, o Comitê alongou o pagamento, por três meses, dos Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Sobre Serviços (ISS) apurados no Simples Nacional, com vencimento em abril, maio e junho de 2020 para micro e pequenas empresas. Já para os MEIs, o prazo de estados e municípios será o mesmo concedido pela União: seis meses.

Além disso, o Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou, também, a prorrogação do prazo para entrega da declaração anual do microempreendedor individual (MEI). O procedimento, que é obrigatório, deveria ser realizado até o dia 31 de maio. Com a nova decisão, o prazo passa a ser o dia 30 de junho.

 

portalcorreio

 

 

Feminicídios representam 100% dos assassinatos de mulheres em setembro de 2019, na PB

Todos os casos de assassinatos de mulheres que aconteceram no mês de setembro, na Paraíba, estão sendo investigados como feminicídios. De acordo com dados da Secretaria de Estado de Segurança e Defesa Social, quatro mulheres foram mortas no mês passado por seus companheiro ou ex-companheiros.

O mês de setembro foi o primeiro de 2019 que não houve um assassinato de mulheres sem causa relacionada ao gênero. Apesar disso, o mês mais violento ainda em números absolutos é o mês de maio, com dez mulheres mortas. Desse total, cinco casos começaram a ser investigados como feminicídio.

Em setembro, foi o início do mês que marcou as principais mortes de mulheres. Só no primeiro dia do mês, pelo menos duas mulheres foram assassinadas. Na cidade de Itabaiana, no Agreste paraibano, uma diarista de 40 anos foi morta a facadas pelo marido. Antes do crime eles discutiram porque a mulher queria a separação do casal. O suspeito, de 57 anos, foi preso minutos depois.

No mesmo dia, Jenilsa Lira da Silva também foi assassinada a facadas. O crime aconteceu em Campina Grande e o suspeito é o ex-companheiro da vítima. Jeans Carlos Dias da Silva chegou até a casa onde a mulher estava, brigou com ela e a atingiu com várias facadas. Dois filhos da vítima presenciaram o crime. O casal estava separado há um ano, mas brigavam constantemente, segundo familiares, porque ele não queria pagar a pensão alimentícia dos dois filhos. O homem foi preso.

Feminicídios nos meses anteriores

No mês de agosto, oito mulheres foram mortas na Paraíba. Cinco casos estão sendo investigados como feminicídios. Esse número representa que 62,5% dos assassinatos de mulheres aconteceram por motivação de gênero, apenas no mês de agosto.

Até que os dados de agosto fossem analisados, o mês de julho era considerado o terceiro mês com mais mortes de mulheres. Sete mulheres foram assassinadas. No entanto, com a atualização das estatísticas, julho cai para quarto, deixando o espaço do terceiro lugar para o mês de agosto.

Só no primeiro semestre deste ano, 32 mulheres foram mortas por crimes letais intencionais, em toda Paraíba. Do total, 17 casos estão sendo investigados como feminicídios. O número representa 53% dos assassinatos de mulheres. Em junho, foram quatro assassinatos, sendo dois feminicídios.

O mês de maio lidera o ranking de mulheres assassinadas. Dez foram mortas por homicídio doloso. Cinco, desse total, foram feminicídios. Na sequência está o mês de abril, com nove homicídios de mulheres e seis feminicídios.

Embora o mês de maio tenha sido o mais violento, o mês de abril, em proporção, foi o que mais registrou a morte de mulheres por motivações de gênero. Nesse mês, o número de feminicídios subiu 50% apenas em relação ao primeiro trimestre do ano.

G1

 

Redes sociais dos candidatos estão na mira da Justiça Eleitoral e já representam maioria das ações

redes-sociaisAs redes sociais são o maior alvo das ações na Justiça Eleitoral para remoção de conteúdo, segundo levantamento feito pela Fundação Getulio Vargas. O estudo, que considerou 484 processos abertos nas eleições de 2014, em todo o país, indicou que 56,9% das demandas visavam postagens em espaços como Facebook, Twitter e Youtube. Segundo os dados preliminares divulgados hoje (26), os blogs vêm em seguida como alvo preferencial das ações (12%), depois as páginas da administração pública direta (11,4%) e os portais de notícias (9,7%).

Em caráter liminar, 66% das ações propostas foram deferidas, pelo menos parcialmente. Nas sentenças, o índice de deferimento se reduz ligeiramente e fica em 62%. Enquanto nos acórdãos, quando o caso é apreciado por um grupo de magistrados, o índice de aceitação dos pedidos de remoção de conteúdo é de 58%.

A maior parte das ações foi iniciada por partidos ou coligações (46,7%) e, em seguida, estão as demandas feitas diretamente por candidatos (30,3%) e pela imprensa (22,8%). A maior parte dos réus nos processos eram os próprios candidatos (43,6%), depois as pessoas físicas, com 17,7% e os provedores que oferecem plataforma ao conteúdo (14,6%).

Os dados que compõem a pesquisa foram coletados a partir de todos os processos disponibilizados online pelos tribunais regionais eleitorais das 27 unidades da federação e pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Cerceamento

Segundo a coordenadora do estudo, a professora Mônica Guise, alguns reclamantes vão além do simples acionamento da Justiça e tentam complicar a vida dos autores do conteúdo indesejado. “Verificamos que, em alguns estados, existe uma estratégia processual de, ao invés de pedir tudo em uma única ação, o que seria perfeitamente possível, o autor bombardeia o réu com 20, 30 ou 40 ações e cada ação pedindo uma questão específica, em que pese o conflito ser o mesmo. A gente entende que essa é uma estratégia processual, porque de fato é um grande pepino para quem está na outra ponta”, destacou.

Esse tipo de procedimento é, na opinião da especialista, uma forma de impedir a publicação de opiniões contrárias ao autor das ações. “Me preocupam cada vez mais as estratégias e ferramentas que têm sido usadas de forma cada vez maior para de fato censurar e não deixar publicar”, acrescentou.

Um dos autores da página humorística Sensacionalista, Nelito Fernandes, contou já ter sofrido esse tipo de ataque judicial, quando mantinha uma coluna no jornal Extra, do Rio de Janeiro. Na ocasião, Fernandes disse ter publicado uma charge em que sugeria a criação de um cartão especial para pagar propina a policiais, satirizando fatos noticiados à época.

Como reação, foi alvo de uma enxurrada de processos. “Dois mil e trezentos policiais militares entraram com ações individuais. O jornal não perdeu nenhuma, mas a defesa custou R$ 1 milhão. E eu tive de ir mais de 300 vezes a audiências. Então, isso já é um cerceamento. Eu nem preciso dizer que, ao final disso, apesar da gente não ter perdido nenhuma ação, eu perdi a coluna”, contou.

Atualmente, no Sensacionalista, Fernandes disse não se furtar a fazer críticas a nenhum grupo ou pessoa, mas manter a atenção voltada à repercussão nas redes. De acordo com Martha Mendonça, outra autora da página, críticas de internautas podem fazer com que o conteúdo seja repensado. “Uma coisa é fazer humor, outra coisa é fazer humor nas redes sociais. É uma situação em que você tem retorno absolutamente imediato. E a gente, às vezes percebe, pelo retorno, que a gente mandou mal”, acrescentou.

A equipe, no entanto, mantém uma linha editoral em que evita fazer piadas que possam agredir grupos historicamente desprivilegiados ou com conteúdo ofensivo, de racismo, machismo ou homofobia. “A gente gosta de falar mal do opressor, não do oprimido”, disse Martha.

Agência Brasil

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Novos atropelos de Barbosa representam agressão à democracia

Joaquim Barbosa (Foto Nelson Jr./SCO/STF)
Joaquim Barbosa (Foto Nelson Jr./SCO/STF)

As decisões do Supremo Tribunal Federal no processo da Ação Penal 470, emblematizadas pelas atitudes do presidente da Corte, Joaquim Barbosa, e a aparente partidarização de uma instituição que, de acordo com a Constituição Federal, deveria zelar pelos direitos individuais, trazem riscos não apenas à credibilidade do próprio STF como ao equilíbrio republicano, entre os três poderes do país. “É muito perigoso quando as instituições se envolvem no jogo político. Já vimos isso em outros momentos da história e não acabou bem”, diz Francisco Fonseca, professor de Ciência Política da Fundação Getúlio Vargas.

Para Fonseca, Joaquim Barbosa age autocraticamente. “Isto é ruim, do ponto de vista da imagem do Judiciário – que já é problemática no Brasil. Os presos pelo chamado ‘mensalão’ poderiam desfrutar de determinadas aberturas que a lei permite e não o fazem quase que por um capricho do presidente do Supremo”, afirma.

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Ontem (11), Barbosa derrubou decisão do ministro Ricardo Lewandowski, de 29 de janeiro, que determinava à Justiça do Distrito Federal a análise de pedido de trabalho externo feito pelo ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, que cumpre pena em regime fechado em Brasília. Foi a terceira decisão tomada por Lewandowski no período das férias de Barbosa revogada pelo presidente da corte esta semana.

“O perecimento do direito se agrava a cada segundo. Não há justificativa para rever a decisão do ministro Lewandowski”, declarou o advogado de Dirceu, José Luís Oliveira Lima, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo.

“É algo bastante sério, vejo com muita preocupação a posição do Supremo como um órgão partidarizado e faccioso, completamente envolvido no jogo político”, acrescenta Fonseca.

“Temos assistido no Brasil nas últimas décadas a um ativismo judicial muito grande. O problema do ativismo judicial é exatamente a falta de controle sobre os atores”, diz Vitor Marchetti, cientista político e professor da Universidade Federal do ABC (UFABC)

Na visão de Marchetti, os instrumentos dos quais o STF sempre se utilizou ao longo de sua história sempre foram os do autocontrole. “Não há dúvida de a gente está falando de uma instituição que tem dificuldade de aceitar controle.”

Para Marchetti, a questão se insere num contexto histórico amplo, e o crescimento do Judiciário ao longo do século 20 como ator político, um fenômeno não apenas brasileiro, se desenvolveu no Brasil e chegou ao presente com determinadas características. “Temos, do ponto de vista institucional, um Judiciário que avançou nas questões políticas no mundo inteiro, não é um fenômeno nosso. Agora, a depender do perfil dos atores judiciais em questão, você tem atuações desse Judiciário que podem ser mais incisivas, extrapolam esse ativismo visto em outras partes do mundo.”

“Parece-me que Barbosa está neste rol de indivíduos. Não é só o retrato de um Judiciário que se expandiu, é o retrato também de um ator político que legitima sua atuação ou um ativismo mais forte porque ele tem uma agenda que não é a da instituição, ele tem uma agenda própria.  Qual é essa agenda própria, não sei”, diz Marchetti.

A questão do controle externo, na opinião do professor da UFABC, acabou não se resolvendo com o Conselho Nacional de Justiça, criado em 2004, como alguns previram. “Como o Judiciário se expandiu, o debate sobre o controle cresceu. No nosso caso, esse debate veio com o CNJ, mas esse controle externo sofreu um bombardeamento interno, com resultado extremamente corporativista, ou seja, o conjunto de atores externos que estavam previstos foram excluídos do CNJ e hoje o controle externo é feito por pares”, analisa. “É um controle externo que é feito só por membros internos, enfraquecido.”

Na visão de Francisco Fonseca, o Supremo entrou numa fase de grande politização e de alguma maneira até partidarização. Ele vê esse processo não apenas se cristalizar na figura de Joaquim Barbosa. “As figuras de antes, Nelson Jobim, mas nesse momento especificamente Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa, representam uma posição facciosa, no sentido de uma disputa no jogo político partidário. De um lado e de outro são figuras que são espécies de representantes das classes médias”, acredita.

“Classes médias que, por sua vez, encontram guarida política no PSDB. Me parece a grande mídia conservadora representada por esses dois magistrados. Mídia conservadora que é também porta-voz dessa classe média, de setores do capital, presentes no PSDB”, continua o professor da FGV. “O ministro Gilmar Mendes é ministro do PSDB, sem dúvida.”

Marchetti lembra que Joaquim Barbosa está na presidência, mas, embora tenha sido o relator da Ação Penal 470, não dá para dizer que o caso do mensalão é só o Joaquim Barbosa. “É um colegiado.” Para o cientista político, nesse caso, pode-se questionar as entrevistas e atitudes, a maneira como leva o debate ao colegiado. “Mas as decisões não vieram só da cabeça dele. Ele foi o relator, mas elas tiveram a adesão da maioria.”

Essa maioria, na opinião de Fonseca, pode ter sido seduzida pelos holofotes da mídia. “O colegiado como um todo aparentemente está seduzido por essa exposição midiática. As sessões são transmitas ao vivo, o que em vários países não acontece”, aponta. “De alguma maneira o Supremo vem se colocando majoritariamente como uma espécie de salvador da pátria brasileira.”

Marchetti, porém, diz ser importante chamar a atenção para um outro risco trazido no contexto da AP 470 – o risco, paradoxal, de responsabilizar apenas a Joaquim Barbosa em todo o processo. “O perigo é deslegitimar a jurisprudência, as interpretações que foram dadas nesse caso. Perigo porque se a gente jogar a responsabilidade em cima do Barbosa apenas como uma atuação irresponsável de um ministro, pode ser que, no futuro, em todos os outros casos que vierem depois, como o mensalão tucano, se decida que, eliminando o agente (Barbosa), o que foi decidido por ele só valha para um caso”, avalia. “Aí sim marcaria a questão do julgamento de exceção.”

 

 

RBA

Mulheres representam mais de 50% do eleitorado da Paraíba, aponta TSE

Nas eleições municipais que serão realizadas em outubro deste ano 2.864.817 eleitores paraibanos estão aptos para ir às urnas e escolher os prefeitos e vereadores das 223 cidades do estado. Conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), desse total do eleitorado 52,560 % são mulheres.

O número de mulheres votantes é quase cinco pontos percentuais maior que a quantidade de homens que é de 47,430%. Em números, de acordo com o TSE, são 1,5 milhão de eleitores do sexo feminino e 1,3 milhão do sexo masculino.

Nos dois casos a maioria dos eleitores está na casa dos 25 a 34 anos. Depois aparecem os eleitores na faixa etária de 45 a 59 anos e o terceiro grupo em número de eleitores é o de 35 a 44 anos. O grupo com menor número de eleitores é que está entre 16 e 17 anos, que não são obrigados a votar.

Ainda de acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral, o eleitorado paraibano cresceu 124,7 mil entre 2010 e 2012. Na última eleição eram 2.740.079 pessoas com direito a votar.

G1 PB

Queixas de usuários de planos de saúde sobre atraso em atendimento representam 1% das consultas

A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) informou hoje (20), em nota, que as reclamações por desrespeito aos prazos máximos de atendimento aos usuários de planos de saúde recebidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) representam menos de 1% das consultas prestadas pelas operadoras em três meses.

No primeiro trimestre de vigência da norma de atendimento, a ANS registrou 2.981 reclamações de descumprimento da norma. Dos 1.016 planos de saúde em operação, 19% deles tiveram pelo menos uma queixa. A agência não divulgou o nome das operadoras. O balanço será apresentado a cada três meses.

“De acordo com projeções da federação sobre dados oficiais da ANS, as 2.981 notificações de investigação preliminar divulgadas pela agência relativas ao cumprimento do prazo de atendimento a beneficiários representam 0,005% do total de 61,5 milhões de consultas realizadas trimestralmente pelo setor, o que significa uma notificação a cada 20.651 consultas realizadas”, diz a nota da federação, que representa os 15 principais grupos de operadoras de planos de saúde.

Segundo a FenaSaúde, as empresas filiadas têm buscado “permanentemente aperfeiçoar suas rotinas e processos de atendimento”.

Desde 19 de dezembro do ano passado, começou a valer o tempo máximo para a consulta, exame e cirurgia, que varia de três a 21 dias, dependendo da especialidade médica e do tipo de atendimento.

O beneficiário não deve esperar mais que sete dias úteis por uma consulta com pediatra, clínico, ginecologista, obstetra e para uma cirurgia geral. O atendimento deve ser imediato para situações de urgência e emergência. Para as demais especialidades médicas, o prazo é 14 dias. Para consultas com fonoaudiólogo, nutricionista, psicólogo, terapeuta ocupacional e fisioterapeuta, a espera deve ser, no máximo, de dez dias.

As operadoras que descumprirem a norma ficam sujeitas à multa de R$ 80 mil ou R$ 100 mil, em situação de urgência e emergência. Segundo a ANS, nenhum plano de saúde foi multado até o momento.

Agência Brasil