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Desembargador libera parcialmente eventos de campanha em Remígio

Em decisão tomada nesta sexta-feira (2), o desembargador Joás de Brito Pereira Filho deferiu parcialmente liminar permitindo a realização de atos de campanha eleitoral no município de Remígio, no Agreste paraibano. Porém, de acordo com a decisão, os eventos devem ter número de participantes compatível com o distanciamento social como forma de prevenir a contaminação pelo novo coronavírus, assim como, nesses eventos, deverão ser cumpridas todas as medidas sanitárias estabelecidas pelos órgãos competentes.

O pedido foi feito através de mandado de segurança de autoria do Partido Progressistas (PP) de Remígio, liderado pelo candidato a prefeito Cláudio Régis, em contraponto a Portaria da 67ª Zona Eleitoral da Paraíba, que restringe a propaganda eleitoral.

Confira decisão do desembargador Joás de Brito Pereira Filho:

DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR para permitir a realização de reuniões políticas cujo número de participantes fica adstrito ao que o ambiente ensejar com a garantia do distanciamento social recomendado, mantidas as demais proibições.

Registro, por importante, que a concessão parcial da liminar não implica no desatendimento às medidas sanitárias de proteção definidas pelos órgãos e autoridades competentes, além de todas as demais cautelas exigidas nos protocolos municipais e estaduais de prevenção à contaminação pelo COVID-19, a exemplo da utilização de ambientes que garantam o distanciamento social com espaço mínimo e privativo de 2m² por pessoa, com controle de acesso, devendo ser fornecido/ exigido todo o aparato de higienização, bem como uso de máscaras por todos os participantes, com vistas à preservação da saúde de todos os envolvidos e da população em geral.

Confira abaixo a íntegra do relatório elaborado pelo desembargador:

DECISÃO LIMINAR
RELATÓRIO

O PARTIDO PROGRESSISTAS, por seu Diretório Municipal em Remígio, impetrou Mandado de Segurança com pedido de liminar contra ato praticado pela Juíza da 67ª Zona Eleitoral – Remígio-PB.

Aduziu que a Autoridade Apontada Coatora baixou a Portaria nº 26/2020, restringindo amplamente a propaganda eleitoral e consignando que seu descumprimento importará crime de desobediência.

Sustentou que subsiste direito líquido e certo ao exercício da propaganda eleitoral pelo Impetrante e seus filiados, traduzindo-se o ato combatido em amarra ao desenvolvimento do pleito eleitoral.

Acrescentou que o município de Remígio encontra-se em situação de controle epidemiológico da Covid-19, contando em – 29/09/2020 – com apenas 20 casos ativos da doença, de um total de 283 confirmados em todo o período, o que representa pouco mais de 1% de sua população total.

Defendeu o cabimento do Mandado de Segurança, nos termos da Constituição Federal e a competência desta Corte para apreciá-lo, porquanto o ato foi emanado de juiz eleitoral, conforme dispõe o artigo 24 do RITRE/PB.

Alegou que a portaria é desarrazoada e excede o poder de polícia, transbordando a competência jurisdicional e atribuições previstas no Código Eleitoral.

Disse que o tolhimento ao direito do Impetrante não apenas viola o princípio da proporcionalidade, como também outros princípios aplicáveis à propaganda eleitoral, como o princípio da legalidade, igualdade, e principalmente o da liberdade.

Discorreu sobre a Consulta respondida por este Regional em julgado recente, argumentou que os requisitos legais estão presentes e pediu a concessão da medida liminar para suspender os efeitos do ato apontado coator (Portaria nº 26/2020), com vistas a possibilitar a realização de atos de propaganda eleitoral com respeito e observância dos protocolos de segurança sanitária.

No mérito, requereu a concessão da ordem para anular a Portaria nº 26/2020, permitindo-se a realização de propaganda eleitoral, com a observância do protocolo sanitário relacionado à proteção contra a Covid-19.

Processo Judicial Eletrônico recebido em 01/10/2020, às 18h19min.

É o sucinto relatório. DECIDO.

Inicialmente, registro o cabimento de Mandado de Segurança no caso vertente, porquanto manejado contra ato expedido em poder de polícia contra o qual, a princípio, não há recurso apropriado com efeito suspensivo.

O artigo 1º da Lei nº 12.016/09 estabelece que será concedido mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade, seja de que categoria for e sejam quais forem as funções que exerça.

Em apertada síntese, insurge-se o Impetrante contra a Portaria nº 26/2020 subscrita pela Juíza da 67ª Zona Eleitoral sediada em Remígio-PB, cujo artigo 1º está assim redigido:

Art. 1º Ficam proibidos atos de propaganda eleitoral que ensejem grande aglomeração de pessoas, tais como comícios, carreatas, caminhadas, passeatas ou reuniões com aglomerações de pessoas por parte de candidatos, representantes de partidos ou de coligações e de eleitores em atos de campanha eleitoral, nos Municípios de Remigio/PB e Barra de Santa Rosa/PB, integrantes da 67ª Zona Eleitoral enquanto estes não se enquadrarem na bandeira verde, conforme os termos da classificação dos municípios do Estado da Paraíba em quatro estágios, adotada pelo Decreto Estadual n°. 40.304/20.

Conforme se infere do teor da Portaria (ID 4001247) estabeleceu-se a vedação de praticamente todos os atos de propaganda e campanha eleitoral de rua durante o período eleitoral, ou até que os municípios integrantes da 67ª Zona atinjam a bandeira verde1.

A Emenda Constitucional nº 107, que alterou a data das eleições, em razão da crise de saúde representada pela COVID-19, assim dispôs:

Art. 1º As eleições municipais previstas para outubro de 2020 realizar-se-ão no dia 15 de novembro, em primeiro turno, e no dia 29 de novembro de 2020, em segundo turno, onde houver, observado o disposto no § 4º deste artigo.

(…)

§ 3º Nas eleições de que trata este artigo serão observadas as seguintes disposições:

(…)

VI – os atos de propaganda eleitoral não poderão ser limitados pela legislação municipal ou pela Justiça Eleitoral, salvo se a decisão estiver fundamentada em prévio parecer técnico emitido por autoridade sanitária estadual ou nacional;

Por seu turno, a Nota Técnica2, que trata de recomendações complementares para as Eleições 2020, estabelece:

A Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba vem ratificar e complementar, considerando todas as recomendações já propugnadas pelo protocolo referente às Eleições Municipais de 2020, o que segue:

I. As recomendações do referido protocolo, bem como os complementos apresentados nesta Nota Técnica, aplicam-se, em sua totalidade, a todos os 223 (duzentos e vinte e três) municípios do Estado da Paraíba, independentemente de sua classificação de bandeiras (verde, amarela, laranja ou vermelha) no Plano Novo Normal;

II. Ratifica-se que atividades presenciais relacionadas às campanhas eleitorais devem ser evitadas o quanto possível; contudo, uma vez mantidas as opções por sua realização estas deverão ocorrer de forma a garantir o uso constante de máscaras, as condições para lavagens das mãos, além da manutenção do distanciamento social, como já recomendado pelo referido protocolo para as Eleições 2020 disponível no link: https://paraiba.pb.gov.br/diretas/saude/coronavirus/arquivos/as-eleicoesmunicipais-2020-1.pdf

III. Para que se possa garantir o distanciamento social proposto recomenda-se que nos ambientes destinados às referidas atividades seja demarcado e respeitado espaço privativo mínimo de 2m² (dois metros quadrados), por pessoa, o que se refletirá na definição da capacidade máxima de pessoas para o referido ambiente, mantendo-se todas as demais recomendações previstas, conforme protocolo proposto por esta Secretaria de Estado;

IV. Recomenda-se também a não realização de atividades presenciais tais como comícios, carreatas e passeatas, uma vez que estas promovem grandes aglomerações de pessoas, que indubitavelmente colocarão seus participantes em risco objetivo de infecção pela COVID-19 e seus agravos à saúde.

A Resolução TSE nº 23.610, que dispõe sobre propaganda eleitoral, assevera:

Art. 6º A propaganda exercida nos termos da legislação eleitoral não poderá ser objeto de multa nem cerceada sob alegação do exercício do poder de polícia ou de violação de postura municipal, casos em que se deve proceder na forma prevista no art. 40 da Lei nº 9.504/1997(Lei nº 9.504/1997, art. 41, caput).

§ 1º O poder de polícia sobre a propaganda eleitoral será exercido por juízes eleitorais e juízes designados pelos tribunais regionais eleitorais, nos termos do art. 41, § 1º, da Lei nº 9.504/1997, observado ainda, quanto à internet, o disposto no art. 8º desta Resolução.

§ 2º O poder de polícia se restringe às providências necessárias para inibir práticas ilegais, vedada a censura prévia sobre o teor dos programas e das matérias jornalísticas a serem exibidos na televisão, na rádio, na internet e na imprensa escrita (Lei nº 9.504/1997, art. 41, § 2º).

Art. 13. A realização de qualquer ato de propaganda partidária ou eleitoral, em recinto aberto ou fechado, não depende de licença da polícia (Lei nº 9.504/1997, art. 39, caput).
§ 1º O candidato, o partido político ou a coligação que promover o ato fará a devida comunicação à autoridade policial com, no mínimo, 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, a fim de que esta lhe garanta, segundo a prioridade do aviso, o direito contra quem pretenda usar o local no mesmo dia e horário (Lei nº 9.504/1997, art. 39, § 1º).

Este Regional, respondendo à Consulta formulada pelo Ministério Público Eleitoral, assim se manifestou:

Considerando o teor da previsão do art. 1º, § 3º, inciso VI, da Emenda Constitucional nº 107/2020 e o disposto no art. 7º, § 1º, da Resolução TSE nº 23.623/2020, os atos de propaganda eleitoral de natureza externa ou intrapartidária que gerem aglomeração de pessoas (como comícios, carreatas, passeatas, caminhadas, reuniões, panfletagem, distribuição e afixação de adesivos, entre outros); os atos do período conhecido como pré-campanha, referidos no art. 36-A da Lei nº 9.504/97, e a realização de convenções partidárias presenciais são permitidos, salvo se desatenderem às normas sanitárias vigentes, amparadas em prévio parecer técnico emitido por autoridades sanitárias da União e do Estado da Paraíba, em virtude da pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19), a exemplo da Lei Federal nº 13.979/2020 e do Decreto Estadual nº 40.304/2020.

Sobreleva ressaltar que a Nota Técnica acima transcrita de fato recomenda a não realização de atos presenciais genericamente em todos os 223 municípios do Estado.

Analisando teor da 8ª Nota Técnica, expedida pela Secretaria de Estado da Saúde3, verifico ter sido atribuída a classificação BANDEIRA AMARELA ao município de Remígio.

Com efeito, na referida localidade, de acordo com as premissas do Plano Novo Normal Paraíba4, tem-se estabelecida a restrição ao funcionamento de atividades que representam maior risco para o controle da pandemia.

Destaco que, entre as principais diretrizes constantes do mencionado Plano, consta a seguinte:

“DEVEREMOS EVITAR:
CONTATO ENTRE PESSOAS – (Usar Máscaras, higiene mãos, distância de 1,5m, sem abraços, apertos de mão.) – Qualquer conversa cara a cara de 15 minutos entre pessoas que estão a um metro e meio de distância constitui um contato próximo.

CONFINAMENTO (LOCAIS FECHADOS) – Quando há ar estagnado, as gotículas podem persistir por mais tempo, e haverá muita contaminação nas superfícies;

AGLOMERAÇÕES – Grupos grandes são arriscados, não importa onde estejam reunidos. Mesmo ao ar livre, multidões significam mais pessoas, mais contatos – e mais fontes potenciais de infecção.”

Cabe, então, o seguinte questionamento: comícios, passeatas e carreatas, cuja realização envolve precipuamente aglomeração de pessoas, configuram-se como atividades que representam maior risco para o controle da pandemia?
Percebe-se um conflito aparente de normas, uma vez que preceitos legais se contrapõem diante de situações fáticas postas à análise jurídica.

De um lado, tem-se o direito à liberdade de expressão eleitoral e, por conseguinte, os atos de campanha e a propaganda de Coligações, Partidos e Candidatos, de outro, tem-se o direito à saúde, à vida e à segurança sanitária de toda uma comunidade.
Desse modo, impõe-se ao intérprete realizar um sopesamento de valores, um juízo de proporcionalidade na análise dos princípios e sistemática jurídica postos em discussão.

O estudo dos textos normativos transcritos acima revela que, diante da crise sanitária decorrente da Pandemia (Covid 19), os atos de propaganda eleitoral que são autorizados pela legislação eleitoral, como comícios e carreatas, poderão ser restringidos por normas estaduais e federais voltadas especificamente ao combate à pandemia, tais como a proibição de aglomerações e lockdown, com fundamento em recomendações das autoridades sanitárias.

No exercício do juízo de proporcionalidade, é necessário priorizar as garantias atinentes à saúde e incolumidade dos cidadãos, seguindo-se as orientações científicas e técnicas dos órgãos competentes, sem que se pretenda vedar desarrazoadamente os atos de campanha eleitoral tão importantes ao exercício da democracia.

Não é possível admitir que os participantes do Pleito Eleitoral de 2020 desconheçam a realidade inusitada e completamente adversa por que passam os municípios, estados e países no mundo inteiro.

Vive-se uma crise sanitária sem precedentes, que já alcançou marcas inimagináveis de mortos em poucos meses.

Ainda assim, em nome da manutenção do nosso Estado Democrático de Direito, o Congresso Nacional editou norma específica para propiciar a realização das eleições que, nada obstante, devem ser efetivadas dentro de novos padrões e cuidados, impondo-se restrições e revisões de condutas para todos, sejam partidos, candidatos, coligações, eleitores, forças de segurança, e também para Justiça Eleitoral.

Entendo que é preciso um esforço conjunto para que se garanta a realização das eleições com o menor risco à saúde de todos os envolvidos.

Neste prisma, o principal impacto da pandemia (Covid 19) sobre as campanhas eleitorais diz respeito à realização de atos que importem em contato físico entre as pessoas e foi exatamente o que o Ato Impugnado buscou evitar.

Aliás, consta do Protocolo de Segurança elaborado pela SES5 para as Eleições 2020 ser atribuição dos candidatos:

“Contribuir para a normalidade do pleito, segurança do voto e liberdade democrática em observância ao cumprimento das medidas higiênicos sanitárias que minimizem os ricos à saúde pública durante todos os trâmites do processo eleitoral, especialmente, durante o período das Campanhas Eleitorais e no dia das Eleições Municipais de 2020;
…Evitar eventos que ocasionem grandes aglomerações de pessoas, como comício, caminhadas, carreatas, reuniões com grande número de pessoas e que seja mais difícil o controle de distanciamento social;…”

Cabe destacar que as medidas restritivas constantes do Ato Impugnado têm caráter geral e valem para todas as Coligações, Partidos e Candidatos em disputa, não havendo distinções entre quaisquer deles.

Nessa vertente, devo lembrar que não há desprestígio à liberdade de expressão e nem à a propaganda eleitoral, porém o cenário atual exige a responsabilidade não apenas da Justiça Eleitoral, mas especialmente dos partícipes do processo, que podem se valer do uso da internet, das redes sociais, dos guias/inserções eleitorais, assim como de eventos virtuais para ampliar o diálogo democrático, a divulgação de propostas e também discussão de projetos pelos candidatos e eleitores, objetivando compatibilizar as campanhas com o momento de pandemia vivenciado atualmente.

Com efeito, neste juízo de cognição sumária para concessão de medida liminar, embora reconheça a relevância da plausibilidade do direito invocado, entendo pertinente apenas a modulação parcial da Decisão combatida.

Quanto ao perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, também verifico presente.
Neste aspecto, lembro que o processo eleitoral, diante das reformas havidas na Lei das Eleições, deixou de ser um microprocesso para se transformar em nano, conforme já declinei em julgado anterior. Desse modo, iniciado o período permissivo para propaganda eleitoral em 27 de setembro, com a referida Portaria baixada e em vigor, evidencia-se o segundo requisito.

Isso posto, com fundamento no artigo 7º, III da Lei nº 12.016/2009, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR para permitir a realização de reuniões políticas cujo número de participantes fica adstrito ao que o ambiente ensejar com a garantia do distanciamento social recomendado, mantidas as demais proibições.

Registro, por importante, que a concessão parcial da liminar não implica no desatendimento às medidas sanitárias de proteção definidas pelos órgãos e autoridades competentes, além de todas as demais cautelas exigidas nos protocolos municipais e estaduais de prevenção à contaminação pelo COVID-19, a exemplo da utilização de ambientes que garantam o distanciamento social com espaço mínimo e privativo de 2m² por pessoa, com controle de acesso, devendo ser fornecido/ exigido todo o aparato de higienização, bem como uso de máscaras por todos os participantes, com vistas à preservação da saúde de todos os envolvidos e da população em geral.

Notifique-se a Impetrada para prestar informações no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 7º, I, da Lei nº 12.016/2009.

Dê-se ciência à Advocacia-Geral da União na Paraíba, para, querendo, ingressar no feito, nos moldes do art. 7°, II, do mesmo diploma.

Após o decênio legal, vista ao MPE.

Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

Providências a cargo da Secretaria Judiciária.

João Pessoa, data constante na assinatura eletrônica.

Des. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO
Relator

 

PB Agora

 

 

Deputado Chió comemora inauguração da Lagoa Parque ‘Senhor dos Passos’, cartão postal de Remígio

O deputado estadual Chió (REDE/PB) comemorou nesta sexta-feira (14) a inauguração da reforma da Lagoa Parque “Senhor dos Passos”, principal cartão postal da cidade de Remígio, Brejo paraibano.

Devido a pandemia, a inauguração aconteceu de forma virtual, com presença de autoridades políticas, religiosas e administrativas. A comoção da população movimentou durante todo o dia as principais redes sociais, com inúmeras declarações de amor à cidade, mexendo com o nativismo e a autoestima dos cidadãos remigenses.

O secretário de obras de Remígio, Antônio Souto, explicou detalhes do projeto, que já está sendo considerado pela população, como o mais belo espaço de convivência de toda região.

“A revitalização do local era também a revitalização da energia dos remigenses. Hoje é dia de gratidão as inúmeras mãos que trabalharam em todos os detalhes dessa obra. A nossa homenagem desde já, aos pintores, eletricistas, pedreiros, arquitetos, engenheiros, encanadores. Uma obra de valor imensurável para a cidade, que teve início na gestão de prefeito do atual deputado estadual Chió (REDE), que realizou mais de 50% do trabalho de drenagem. E agora, vivemos a finalização do trabalho com o prefeito André Alves (PDT), que concluiu a urbanização, pavimentação e drenagem”, explicou Antônio.

A nova lagoa parque ganhou ciclovia, letreiro emotivo, nova iluminação, bancos, gramado, calçadas, postes e um monumento em forma de pirâmide, que valoriza as principais culturas de cultivo da história do município de Remígio.

O deputado estadual Chió (REDE/PB), fez um discurso emocionado, homenageando trabalhadores, e agradecendo a população de Remígio que confiou até o fim, na grandeza de um trabalho sério e bem feito.

“Tenho certeza que essa noite ficou marcada no coração de todos os remigenses, que assim como eu sonharam com um cartão postal à altura de sua história, dos seus valores e grandeza. A nova Lagoa Parque ‘Senhor dos Passos’ é uma realidade. Sem dúvida, a mais bela praça de convivência de toda região. Logo, todos poderão usufruir da energia desse espaço que traz consigo o amor e a dedicação de inúmeros remigenses”, celebrou Chió.

Durante a inauguração, uma homenagem foi feita ao ex-prefeito Dr. Passos (in memoriam) que construiu em 1996, a Lagoa Parque. A ex-primeira-dama Célia Passos explicou a origem do nome da lagoa, ressaltando a emoção de reviver a história do seu marido.

“Dr. Passos era um filho do povo, que veio a Remígio doar sua vida e o seu trabalho em prol do desenvolvimento da cidade, praticando sempre a boa política. Em sua humildade fazia questão de afirmar que se não fosse a força do povo, essa lagoa não teria saído. Amava Remígio e dizia que jamais iria se ausentar daqui. É por isso que estou muito feliz em estar aqui nesse momento, lembrando o seu legado”, enfatizou a viúva.

O prefeito André Alves (PDT) prestou contas à população dos investimentos realizados, destacando a alegria de poder viver esse momento, como atual gestor.

“Quando passar a pandemia vamos comemorar muito essa obra. Um trabalho que só foi possível devido a mentalidade política que nos foi herdada por Dr. Passos, lá atrás. Me considero um vitorioso, um abençoado por Deus por estar tendo a oportunidade de inaugurar esse símbolo da nossa cidade. Tenho certeza que toda população irá nos ajudar a cuidar, não vamos deixar destruir. Todos nós amamos Remígio e é aqui, com toda certeza, que a cidade irá se encontrar todos os dias”, agradeceu o prefeito André Alves.

Fonte: Assessoria de Comunicação

 

 

Polícia desarticula quadrilha suspeita de assaltos na zona rural de Remígio e Esperança

A Polícia Militar desarticulou a quadrilha que seria responsável pelos roubos de veículos, casas e contra trabalhadores, na zona rural das cidades de Remígio e Esperança, no Agreste da Paraíba. Seis integrantes do grupo foram detidos em uma casa, na divisa dos dois municípios, no começo da manhã desta terça-feira (11), durante mais uma edição da Operação Alvorada, realizada pelo 15º Batalhão.

Com o bando, que é formado por três homens e três adolescentes, a PM recuperou televisores, bicicleta e moto roubadas, e apreendeu as armas que eram usadas nos assaltos, sendo dois revólveres e uma espingarda.

De acordo com o comandante do 15º Batalhão, major Benevides Pessoa, o grupo já vinha sendo monitorado. “Eles vinham agindo na zona rural de Remígio e Esperança, sempre no horário entre 4h e 6h da manhã. Hoje cedo, roubaram uma moto em Remígio e nas diligências, as guarnições da Força Tática e Rádio Patrulha que estavam na Operação Alvorada receberam informes de onde eles estavam escondidos, que era em uma casa, na Sítio Mulatinha, na zona rural das duas cidades, conseguindo desarticular o grupo e apreender todos os materiais.

Os presos e apreendidos foram levados para a Delegacia de Polícia Civil, em Esperança.

Secom-PB

 

 

Remígio realiza mais uma Testagem em Massa para o Covid-19 em presídio

A Secretária de Saúde realizou mais uma testagem em massa para “Covid-19”, dessa vez foi no sistema público prisional de Remígio. Os testes foram realizados na quinta-feira, 25 de junho.

Essa ação vem a somar com as outras atividades da gestão municipal no enfrentamento ao novo coronavírus. As testagens em massa tem uma realização e parceria da Secretaria de Saúde do Município, Secretaria de Saúde do Estado e do Conselho de Secretários Municipais de Saúde.

Prefeitura Municipal.

Remígio, lugar do bem viver!

 

 

Prefeitura Municipal de Remígio lança Processo Seletivo Simplificado

A Prefeitura Municipal de Remígio através da Secretaria de Saúde está realizando processo de contratação de funcionários através do EDITAL Nº 001/2020/SMS/PGM – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2020, visando à contratação de profissionais para prestação de serviço no combate ao Coronavírus (COVID-19), no âmbito da Secretaria de Saúde do Município de Remígio – PB, com o objetivo de suplementar e/ou complementar as ações desenvolvidas no Município.

As inscrições serão realizadas no período do dia 18 de junho até o dia 19 de junho de 2020, exclusivamente, pelo endereço eletrônico: https://forms.gle/cptt8gZ7fAuHymhJ7. Serão contratadas pessoas de nível fundamental, médio e superior nos cargos de Agente comunitário de Saúde, Técnico (a) de Enfermagem, Enfermeiro (a) plantonista, Médico (a) e Médico (a) Plantonista.

Essa é mais uma ação da Prefeitura Municipal de Remígio, somando assim ao desenvolvimento das práticas, atividades e todo os esforço que vem tomando para o enfrentamento da pandemia do Covid-19.

Remígio, lugar do bem viver!

Assessoria

 

 

Funcionários e mais de 30 idosos testam positivo para Covid-19 em abrigo na cidade de Remígio

Cinco funcionários e 31 idosos de instituição de longa permanência localizada na cidade de Remígio, no Brejo da Paraíba,testaram positivo para o novo coronavírus (Covid-19). A informação foi confirmada pela prefeitura do município.

Tanto os pacientes quanto os funcionários foram testados nesta sexta-feira (5), após dois idosos da mesma instituição terem sido diagnosticados com a doença na última quarta-feira (3). Já são 38 pessoas diagnosticadas na mesma instituição, que abriga atualmente 57 idosos.

De acordo com informações da Secretaria Municipal de Saúde, nenhuma das pessoas contaminadas apresentou sintomas graves da doença, mesmo nos casos dos portadores de comorbidades como hipertensão e diabetes.

Os pacientes e funcionários do abrigo estão sendo acompanhados por uma unidade básica de saúde da família.

Além de separar os pacientes diagnosticados dos demais, os responsáveis pelo abrigo já haviam suspendido a visitação muito antes dos diagnósticos. A Prefeitura de Remígio garante que a instituição passará por uma desinfecção.

 

PB Agora

 

 

MPs pedem que Arara, Areia, Remígio e mais 66 municípios considerem antecipar feriados como Campina Grande

Diante da possibilidade do colapso da rede de saúde em Campina Grande devido à pandemia de Covid-19, o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público da Paraíba (MPPB) pedem que prefeitos de 69 municípios analisem a possibilidade de antecipação de feriados, que foi adotada na cidade. A solicitação foi feita por meio de ofícios e publicada nesta quarta-feira (27).

Todos os 69 municípios formam a 2ª macrorregião de saúde da Paraíba e estão localizadas no entorno de Campina Grande, com pacientes que dependem do serviço de saúde da cidade. Por isso, os órgãos alertam sobre a necessidade de atuação conjunta para garantir a estrutura hospitalar.

De acordo com dados divulgados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) nesta quarta-feira (27), em Campina Grande, 80% de leitos de UTI para adultos e 85% das enfermarias estão ocupados.

Se acatarem a solicitação, a antecipação deve acontecer entre os dias 1º e 3 de junho deste ano, assim como em Campina Grande. As datas correspondem os feriados de Corpus Christi, no 11 de junho; São João, 24 de junho; e aniversário da Paraíba, no dia 5 de agosto.

O objetivo da ação é intensificar o isolamento social em Campina Grande e cidades do entorno, entre 30 de maio e 3 de junho, para diminuir o risco de colapso da rede de saúde.

Veja quais são os 69 municípios que compõem a 2ª Macrorregião de Saúde e são atendidos pelo serviço de saúde de Campina Grande:

  1. Alagoa Grande
  2. Alagoa Nova
  3. Alcantil
  4. Algodão de Jandaíra
  5. Amparo
  6. Arara
  7. Areia
  8. Areial
  9. Aroeiras
  10. Assunção
  11. Baraúna
  12. Barra de Santa Rosa
  13. Barra de Santana
  14. Barra de São Miguel
  15. Boa Vista
  16. Boqueirão
  17. Cabaceiras
  18. Camalaú
  19. Caraúbas
  20. Caturité
  21. Congo
  22. Coxixola
  23. Cubati
  24. Cuité
  25. Damião
  26. Esperança
  27. Fagundes
  28. Frei Martinho
  29. Gado Bravo
  30. Gurjão
  31. Juazeirinho
  32. Lagoa Seca
  33. Livramento
  34. Massaranduba
  35. Matinhas
  36. Montadas
  37. Monteiro
  38. Natuba
  39. Nova Floresta
  40. Nova Palmeira
  41. Olivedos
  42. Ouro Velho
  43. Parari
  44. Pedra Lavrada
  45. Picuí
  46. Pocinhos
  47. Prata
  48. Puxinanã
  49. Queimadas
  50. Remígio
  51. Riacho de Santo Antônio
  52. Santa Cecília
  53. Santo André
  54. São Domingos do Cariri
  55. São João do Cariri
  56. São João do Tigre
  57. São José dos Cordeiros
  58. São Sebastião de Lagoa de Roça
  59. São Sebastião do Umbuzeiro
  60. São Vicente do Seridó
  61. Serra Branca
  62. Serra Redonda
  63. Soledade
  64. Sossêgo
  65. Sumé
  66. Taperoá
  67. Tenório
  68. Umbuzeiro
  69. Zabelê

 

G1

 

 

UEPB divulga relação de filmes selecionados para 3º Festival de Cinema de Rua de Remígio

A Coordenadoria de Comunicação (Codecom) da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) divulgou a relação de filmes selecionados para concorrer nas mostras competitivas do 3º Festival de Cinema de Rua de Remígio, que acontecerá entre os dias 13 e 16 de maio, de forma virtual, em decorrência das medidas de segurança em saúde, necessárias para prevenção da Covid-19.

Serão 18 filmes concorrendo na Mostra Arribaçã – Panorama Nordeste; 15 filmes na Mostra Pedra da Letra – Panorama Brasil; e quatro filmes na Mostra Especial – Cinema Instantâneo. Todas as informações sobre o evento podem ser conferidas e acompanhadas pelo Facebook (www.facebook.com/festcineremigio) e pelo e-mail festcinederua@gmail.com.

Assessoria

 

 

Agência bancária é explodida, em Remígio, na PB

Uma agência bancária foi explodida na madrugada desta sexta-feira (17) na cidade de Remígio, no Brejo da Paraíba. De acordo com informações da Polícia Militar, duas bombas foram encontradas na fachada no estabelecimento.

Um batalhão de policiais foi para a Zona Rural da cidade para tentar capturar os suspeitos. Um outro grupo está sendo conduzido para o local da explosão para fazer a retiradas das bombas.

Segundo moradores da região, eles começaram a ouvir as explosões por volta das 4h. Também escutaram tiros e viram um dos suspeitos com uma arma apontada para o alto. A agência bancária onde a explosão aconteceu concentrava os serviços para a população neste momento de pandemia, o que pode prejudicar os moradores. Até as 6h50 ninguém havia sido preso.

G1

 

Presidiário do semiaberto é assassinado a tiros em Remígio

Um presidiário do semiaberto foi assassinado a tiros, neste domingo (29), na zona Rural da cidade de Remígio, no Brejo da Paraíba. Josinaldo Faustino da Silva, conhecido por “Naldinho” era acusado de roubar gado na região.

A Polícia foi acionada, porém desconhece as causas e a autoria do homicídio.

A Polícia Civil deve investigar o caso. Até o momento ninguém foi preso.

 

Portal25horas