Arquivo da tag: regularização

Desinteresse de eleitor para regularização de títulos preocupa TRE, mesmo com processo digital disponível

O desembargador do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, Joás de Brito Pereira, alertou aqueles eleitores que pretendem exercer seus direitos de cidadãos no próximo pleito eleitoral, mas que estejam irregular junto a Justiça eleitoral que procurem uma zona eleitoral até o próximo dia 6 de maio, data limite para a regularização.

Joás de Brito destacou que com a impossibilidade do atendimento presencial o tribunal vem atendendo ao eleitores de forma remota através do aplicativo de mensagens WhatsApp, cujo número varia de acordo com a zona eleitoral. As informações, segundo o desembargador, estão disponíveis no site www.tre-pb.jus.br.

No entanto, o desembargador apontou que além do momento de pandemia da Covid-19, a falta de familiarização com os meios tecnológicos tem sido um obstáculo na regularização.

– Muitas pessoas não sabem como utilizar essa via. Esse é o único modo que nós encontramos para na paralisar os serviços. Até o dia 6 de maio estaremos atendendo de forma remota as pessoas que desejarem regularizar sua situação eleitoral.

Sobre a possibilidade de alteração na data de realização do próximo pleito eleitoral devido a pandemia, o desembargador Joás de Brito garantiu que a data está mantida.

 

pbagora

 

 

Bolsonaro assina MP de incentivo à regularização de dívidas com a União; desconto pode chegar a 70%

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quarta-feira (16), em cerimônia no Palácio do Planalto, uma medida provisória com regras para facilitar acordos entre a União e seus devedores, com o objetivo de quitar as dívidas.

No caso de cobrança de dívida tributária ativa, o governo informou que a MP poderá auxiliar 1,9 milhão de devedores a regularizar seus débitos com a União, que superam R$ 1,4 trilhão.

Uma das possibilidades é um desconto de até 50% sobre o total da dívida, que pode aumentar para até 70% no caso de pessoa física e micro ou pequena empresa .

O cálculo do desconto vai considerar o total da dívida, mas o percentual de desconto incidirá somente sobre os acréscimos ao principal da dívida, ou seja, juros, multas e encargos.

“O limitador total do desconto observa o valor total da dívida, mas, na incidência desse desconto, só pode pegar a base de acréscimos. Ou seja, na prática, pode ser um caso que não vai conseguir chegar a 70% de toda a dívida. Por quê? Porque eu não posso alcançar o principal. Como eu disse, desconto em até 70%. Quando for incidir isso, incide nos juros, multas e encargos”, explicou Cristiano Neuenschwander Lins de Morais, procurador-geral adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União.

Assinada em uma cerimônia no Palácio do Planalto, a medida é chamada pelo governo de MP do Contribuinte Legal.

O texto regulamenta a chamada transação tributária, prevista no Código Tributário Nacional como uma ferramenta para regularização de débitos com o governo. A negociação para regularizar as dívidas poderá ser feita pela União, autarquias e fundações.

De acordo com o Ministério da Economia, a transação tributária “representa uma alternativa” fiscal mais “justa” do que os sucessivos programas de refinanciamento de dívidas, os chamados refis, adotados ao longo dos anos por vários governos.

Os refis adotavam regras gerais, que valiam para grandes conjuntos de devedores. As negociações previstas pela nova MP serão feitas com grupos menores e, por isso, de acordo com o governo, as particularidades individuais serão levadas mais em conta.

Previsão de arrecadação

O governo informou que, “ao considerar uma estimativa conservadora”, a MP poderá alcançar arrecadação de cerca de R$ 15 bilhões ao longo de três anos. As previsões são:

  • R$ 5,5 bilhões em 2020
  • R$ 5 bilhões em 2021
  • R$ 4,4 bilhões em 2022

Formas de negociação

Em entrevista após a cerimônia, técnicos do governo explicaram que serão lançados editais ou portarias para que os contribuintes tenham a possibilidade de fazer a transação tributária, mediante adesão ou proposta. Nos atos, serão estabelecidas as condições e requisitos para o público-alvo da negociação.

De acordo com o Ministério da Economia, a negociação para o pagamento da dívida será aplicada em duas possibilidades:

  • Transações de cobrança da dívida ativa (valor efetivamente devido pelo contribuinte)
  • Transações de litígio tributário (dívidas contestadas na Justiça)

Dívida ativa

De acordo com o Ministério da Economia, as negociações para o pagamento da dívida ativa têm as seguintes possibilidades:

  • Desconto de até 50% sobre o total da dívida, percentual que pode aumentar para até 70% no caso de pessoa física e micro ou pequena empresa;
  • Pagamento em até 84 meses, que pode aumentar para cem meses nos casos de micro ou pequenas empresas;
  • Possibilidade de concessão de moratória, uma carência para o início dos pagamentos.
  • A negociação não inclui multas criminais ou decorrentes de fraudes fiscais;
  • As reduções ocorrem sobre as parcelas acessórias da dívida (juros, multas, encargos), não atingindo o valor do principal.

Litígios tributários

No caso das transações de litígios tributários (dívidas , o governo avalia que poderá encerrar “centenas de milhares de processos”, que envolvem valor superior a R$ 600 bilhões no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), e R$ 40 bilhões garantidos por seguro e caução.

Entre as regras para a transação, estão:

  • Edital poderá prever descontos e prazo de até 84 meses para pagamento;
  • Envolve contencioso administrativo e judicial;
  • A transação envolverá concessões recíprocas entre as partes;
  • A transação não poderá contrariar decisão judicial definitiva e não autorizará a restituição de valores já pagos ou compensados.

Bolsonaro fala em ‘MP da segunda chance’

Em discurso, Bolsonaro destacou as vantagens da MP. Na opinião do presidente, a medida “visa atender a quem produz” no país. O presidente ainda destacou que as pessoas que desejam empreender perceberão que o Estado “está menos em cima” dos cidadãos.

O presidente chamou a medida de “MP da segunda chance”. Ele afirmou que o governo deseja dar “uma segunda chance”, assim como em relacionamentos amorosos, para pessoas que tenham dívidas.

O presidente afirmou que o governo não pode observar o empreendedor apenas como uma “fonte de renda”.

“Não podemos nós, Estado, olhar para o contribuinte e termos uma ideia de que ali tem uma fonte de renda para nós”, disse.

Bolsonaro também afirmou no discurso que investidores recuperam a confiança no Brasil em razão de o país deixar “cada vez mais” de ser “socialista”.

“[Os investidores] Estão acreditando em nós. Isso vem de onde? Do restabelecimento da confiança, de cada vez mais nós deixarmos de sermos socialistas na economia […]. O Brasil não pode ser socialista na economia. Uma interferência enorme por parte do Estado em cima de quem produz”, afirmou.

Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil

G1

 

Câmara de Solânea une forças para regularização dos limites do município

Na sessão da última terça-feira (23) o vereador Flávio Evaristo apresentou um ofício que será encaminhado ao presidente da Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária (Empaer), Nivaldo Magalhães, solicitando a regularização dos limites que envolvem o conjunto Padre Leonardo. Segundo parlamentar, existe todo material comprovando que o conjunto pertence ao município de Solânea, mas continua pertencendo a cidade vizinha de Bananeiras.

O debate se estendeu também com relação aos limites com a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), onde os vereadores também destacaram que o Campus também é de Solânea por estar localizada em território solanense e que isso fosse destacado, pois para os vereadores presentes a instituição atualmente pertence aos dois municípios.

Outros destaques

Obras de pavimentação, esgotamento e escoamento de águas também foram destaques na última sessão, após cobranças dos vereadores de oposição Jota do Sindicato e Tiago José, principalmente pelas últimas chuvas caídas na região. Os vereadores relataram algumas necessidades do município, especialmente na comunidade do Baixio, que sofre sempre que as chuvas caem na cidade.

Mas também foi destacado pelo vereador Jucian a importância do planejamento montado pela atual gestão do prefeito Kayser Rocha que vem realizando vários calçamentos, inclusive com recursos próprios. Endossado pelos demais parlamentares, foi reconhecido o empenho da gestão, que segundo eles tem se esforçado nesse sentido.

Márcio Prudêncio destacou que obras que necessitam de saneamento se tornam mais difíceis em virtude dos recursos e pediu empenho de todos que são situação ou oposição para se conseguir recursos federais para atender as demandas mais críticas para comunidades como o Baixio.

O vereador Flávio destacou ainda a importância da obra feita na Panorâmica na atual gestão que atualmente livrou aqueles moradores dos transtornos que sofriam constantemente com as chuvas.

Redação FN

 

 

Governo inicia regularização fundiária para entrega de 30 mil títulos em 21 municípios

O Governo do Estado da Paraíba, com apoio do Governo Federal, por meio da Secretaria Especial da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), começou as medições de propriedades rurais do Território da Borborema para a regularização fundiária de 30 mil títulos. Os trabalhos iniciaram nesta segunda-feira, dia 20, pela equipe escalada que fará visitas às propriedades nos 21 municípios incluídos no projeto.

Trata-se de um trabalho importante para as propriedades, que trará benefícios aos seus donos com a valorização destes imóveis, facilitando o financiamento bancário e o acesso a programas oficiais de desenvolvimento comunitário para melhoria de vida das famílias rurais.

O Instituto de Terras e Planejamento Agrícola (Interpa), integrante da Gestão Unificada, vinculada à Secretaria do Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, contratou a empresa Ambientagro, contratada por meio de licitação pública, para a realização dos trabalhos que já estão sendo executados.

As equipes de técnicos começarão os trabalhos pelos municípios de Alagoa Nova, Massaranduba, Esperança, São Sebastião de Lagoa de Roça e Remígio. Terá continuidade até chegar aos 21 municípios do Território da Borborema.

O presidente da Gestão Unificada, a qual o Interpa está vinculado, Nivaldo Magalhães, informou que por ocasião da medição não haverá nenhum custo para o proprietário beneficiado, mesmo que seja posseiro.

Ele disse que se trata do maior projeto de Regularização Fundiária da história da Paraíba. Serão 30 mil títulos de terras entre reconhecimento de domínios e títulos definitivos de propriedades emitidos em 18 meses. “Será o maior projeto de regularização fundiária da história da Paraíba”, afirmou.

Até 2010 foram emitidos pelo Interpa em torno de três mil títulos. Até 2016 chegou a mais de 12 mil títulos e somente nesse projeto agora iniciado serão emitidos 30 mil títulos. Os municípios que terão 25% de seu território atendido são Massaranduba, Serra Redonda, Puxinanã, Campina Grande, Arara, Areia, Pilões, Algodão de Jandaíra, Solânea, Casserengue e Serraria. Já os municípios que ficarão com 100% regularizados são Alagoa Nova, Esperança, São Sebastião de Lagoa de Roça, Queimadas, Areial, Matinhas, Montadas e Borborema.

Esse é um trabalho que tem grande importância social para a Paraíba porque vai garantir às famílias a regularização fundiária de suas terras. O projeto envolve recursos da ordem de R$ 8 milhões, provenientes de uma parceria entre Governo do Estado com o Governo Federal por meio do antigo MDA/SRA, hoje SEAD/SRA.

A empresa Ambientagro, que ganhou a licitação para o processo de georreferenciamento, é de Feira de Santana – BA. Todo o trabalho terá o acompanhamento do diretor técnico do Interpa, Francisco Elias.

pbagora

Acompanhe mais notícias do FN nas redes sociais: FacebookTwitterYoutube e Instagram

Entre em contato com a redação do FN:  WhatsApp (83) 99907-8550. 

E-mail: jornalismo@focandoanoticia.com.br

Segunda Câmara do TCE aprecia acumulação de cargos em prefeitura e dá prazo para regularização

arnobio-vianaO tema acumulação de cargos voltou à pauta da 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba na sessão ordinária desta terça-feira (09), em processo que teve como relator o conselheiro Arnóbio Alves Viana. O colegiado concedeu novo prazo de 60 dias ao prefeito municipal de Conceição para promover a regularização de 75 casos de acumulação levantados na primeira inspeção realizada pela Auditoria. Além de multa, em conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica do TCE, o gestor poderá ser responsabilizado e sofrer as penalidades cabíveis.

Foram considerados regulares os procedimentos licitatórios realizados pela prefeitura de Pedras de Fogo, referente ao processo 004/2013. O colegiado também decidiu pela regularidade dos termos aditivos ao contrato firmado pela Imprel-Construções e Serviços Ltda e a Cehap – Companhia Estadual de Habitação Popular, processo nº 18198/12, objetivando a conclusão de 10 unidades habitacionais e infraestrutura básica no município de Monte Horebe.

ACOMPANHE O FOCANDO A NOTÍCIA NAS REDES SOCIAIS:

FACEBOOK                TWITTER                    INSTAGRAM

Em relação à inspeção especial na Câmara Municipal de Patos, processo TC nº 00111/10, o relator, conselheiro Nominando Diniz Filho, entendeu pelo arquivamento do processo, por entender que já existe em tramitação na Corte outro processo com os mesmos objetivos, devendo ser as peças processuais anexadas aos autos.

A 2ª Câmara do TCE é presidida pelo conselheiro Arnóbio Alves Viana, e nesta sessão agendou 68 processos. Funciona no miniplenário Conselheiro Adailton Coelho Costa e teve na composição os conselheiros Nominando Diniz Filho, Antônio Cláudio Silva Santos e Oscar Mamede Santiago Melo. Pelo Ministério Público de Contas atuou a procuradora Sheyla Barreto Braga de Queiroz.

Assessoria

TRE-PB alerta eleitores para o prazo de regularização do título

Foto: TRE-PB TRE-PB alerta os eleitores para o prazo da regularização do título eleitoral que começou nesta segunda (2) e vai até o dia 4 de maio
Foto: TRE-PB
TRE-PB alerta os eleitores para o prazo da regularização do título eleitoral que começou nesta segunda (2) e vai até o dia 4 de maio

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) alerta os eleitores paraibanos para o prazo da regularização do título eleitoral que começou nesta segunda-feira (2) e vai até o dia 4 de maio. Os eleitores que não votaram e não justificaram a ausência às urnas nos três últimos pleitos devem regular a sua situação, sob pena de cancelamento do título de eleitor.

Na Paraíba, 19.623 eleitores – 0,69% do eleitorado–, estão em situação irregular. O maior número de eleitores inadimplentes está localizado em Santa Rita , são 883 faltosos. No interior do Estado, em Patos, são 652 eleitores irregulares. Os dois maiores colégios eleitorais da Paraíba, João Pessoa e Campina Grande, passaram por revisão de eleitorado em 2013 e em 2014 e, por isto, não constam nesta última relação divulgada.

Nos cartórios, está afixada, para consulta, a lista dos eleitores em situação irregular, com nome e número do título eleitoral.

ACOMPANHE O FOCANDO A NOTÍCIA NAS REDES SOCIAIS:

FACEBOOK                TWITTER                    INSTAGRAM

O eleitor que tiver o título cancelado fica irregular perante a Justiça Eleitoral e sofre algumas limitações estabelecidas pela legislação eleitoral, tais como: obter CPF, passaporte e tomar posse em cargo público, dentre outras penalidades.

Confira a quantidade de eleitores faltosos nos principais colégios eleitorais do Estado:
Santa Rita – 883
Bayeux – 707
Sousa – 390
Patos – 652
Cajazeiras – 472.

TRE-PB

Paraíba terá gratuidade na Regularização Fundiária

casa-brancaOs cartórios da Paraíba não poderão mais cobrar custas para os registros da Regularização Fundiária de Interesse Social. A cobrança fez a Companhia Estadual de Habitação Popular da Paraíba (Cehap) questionar a medida e a ação foi parar no âmbito judicial.

Após três anos, o processo acabou tendo a decisão favorável ao cumprimento da lei nº 11.977/09, que diz que não serão cobradas custas para os registros da Regularização Fundiária de Interesse Social, sendo a primeira averbação e a primeira escritura gratuitas.

Na avaliação da Cehap, a regularização fundiária é importante e continuará sendo realizada em toda a Paraíba para dar posse a mais de 100 mil famílias nessa situação. Com os documentos regularizados, as famílias poderão usufruir plenamente do imóvel, podendo solicitar alvarás para abertura de comércio, conseguir crédito para reformar a casa, ou simplesmente ter a segurança de que agora são realmente os legítimos donos dos bens.

 

CURTA o FOCANDO A NOTÍCIA no Facebook

“Desde 2011 lutamos para que essa lei fosse aplicada na Paraíba e com essa decisão nós vamos poder viabilizar a regularização das pessoas mais pobres, que antes tinham a sua casa de fato, mas não de direito. Agora vamos multiplicar nosso programa de Regularização Fundiária no Estado”, disse a presidente da Cehap, Emília Correia Lima.

 

JP 

 

Prefeitura de Solânea convoca cessionários do Mercado Público para regularização contratual

 

mercadoEm Solânea, cadastro para CESSIONÁRIOS do Mercado Público termina este mês. O secretário da Indústria, Comércio e Turismo do município de Solânea, Hélton Martins, notifica os CESSIONÁRIOS de loja e; ou boxe do Mercado Público Municipal Dr. Evandro Soares, para comparecer no horário das 08 horas ás 13 horas, até o dia 31 do corrente mês, na Sede da Secretaria da Indústria, Comércio e Turismo, localizada na Rua Pernambuco, s.n. (Setor Administrativo do Município), munidos da seguinte documentação, cópia do Contrato de Cessão, comprovante de residência, documentação pessoal, afim de renovar a ficha contratual. O não comparecimento no prazo determinado acarretará a rescisão do contrato.

CURTA o FOCANDO A NOTÍCIA no Facebook

A renovação contratual estará condicionada ao cumprimento da legislação vigente, informou o Diretor da citada secretaria, Teodulfo Victor Soares da Silva (Téo). Esta ação mais uma vez, acontece em parceria com a Prefeitura Municipal de Solânea e firma o compromisso do prefeito Beto do Brasil em promover o desenvolvimento da Indústria, Comércio e Turismo do município.

 

 

Fonte Prof. Gederlandio A. Santos Assessoria de Comunicação

Prazo para regularização do serviço de moto táxi encerra com sucesso, em Solanea

 

mototaxiColete padronizado pelo DENATRAN, motoqueiros habilitados, veículos regularmente documentado e adesivagem padrão fazem parte da  campanha Moto Táxi legal, idealizada pela administração do prefeito Beto do Brasil. Esta campanha iniciou no mês de Abril, e tem como objetivo principal proporcionar a segurança da população usuária deste meio de transporte. Com a regularização do serviço os mototaxista passam obter melhor ganho, uma vez que os mototaxistas clandestinos já não apresentam a concorrência desleal anteriormente praticada.

CURTA o FOCANDO A NOTÍCIA no Facebook

Esta campanha teve uma aceitação tão positiva que prefeitos de outros municípios da Região do Brejo, já cogitam adotar o padrão solanense para os mototaxistas de suas cidades. Apenas três cidades do Brejo paraibano utilizam este padrão, Guarabira, parte do serviço ofertado em Pirpirituba e atualmente Solânea. O Diretor de Tributos Flávio Evaristo de Azevedo, informa que iniciou na sexta-feira, 28 a padronização e recadastramento dos taxistas. Após o recadastramento ocorrerá demarcação das praças e adesivagem padrão dos taxistas autorizadas ocorreram na sede do setor de tributos, bem como os demais veículos a serem regularizados.

coleteFlávio informou ainda que a fiscalização aos mototaxistas irregulares já iniciaram nos pontos ou praças de mototaxi, e principalmente nas feiras-livres da cidade, afim de evitar o serviço clandestino ou entrada de mototaxistas de outras cidades, conforme reivindicação dos mototaxistas . A fiscalização ocorre através da Policia Militar que tem a frente o capitão J. Ferreira.

Embora o sindicato dos motaxistas de Solânea esteja desativado, Beto do Brasil, reuniu os mototaxistas para juntos, fecharem acordo em benefício da  prestação deste serviço. A regularização do serviço no município é o resultado da reunião do Poder Executivo e das Secretarias de Infraestrutura e Tributos. Beto do Brasil se comprometeu com os mototaxistas em construir as praças de mototáxi, iniciando pela praça localizada na calçada da Escola Arlindo Ramalho. Atualmente quase cem por cento dos serviços de mototaxistas em Solânea encontra-se regularizado, provando que esta administração pretende, construir em união a CIDADE DO BEM que queremos.

Prof° Gederlandio A. Santos

Assessoria de Comunicação

 

 

 

Audiências públicas discutem regularização fundiária em Lagoa Seca e Remígio‏

Mulher do campoAgricultores, técnicos, representantes de entidades sociais e autoridades ligadas às questões rurais do Estado participam, na próxima semana, de duas audiências públicas que marcam o lançamento dos trabalhos de regularização fundiária em Lagoa Seca e Remígio, no mês de abril. O serviço é realizado através da parceria entre o Governo Federal (Ministério do Desenvolvimento Agrário) e Governo do Estado (Instituto de Terras e Planejamento Agrícola da Paraíba – Interpa) e vai beneficiar cerca de 2.300 agricultores dos dois municípios.

CURTA o FOCANDO A NOTÍCIA no Facebook

O primeiro evento acontece na terça-feira (2), em Lagoa Seca. “A programação começa às 9h, com a presença de vários representantes do setor agropecuário. Vamos explicar aos agricultores e a todas as autoridades locais a importância desse trabalho, bem como apresentar os detalhes do serviço que vai ser feito nos municípios”, declarou o presidente do Interpa, Nivaldo Magalhães. Segundo ele, depois da apresentação inicial, o debate segue com as entidades representativas. No local, será apresentada também uma amostra do trabalho, na prática, com os profissionais em campo.

A ação, intitulada “Cadastro e Georreferenciamento de Imóveis Rurais dos Municípios de Lagoa Seca e Remígio-PB”, vai contar com um investimento de quase R$1 milhão, sendo R$885 mil de responsabilidade do Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário/Secretaria de Reordenamento Agrário; e R$99 mil, como contrapartida do Governo do Estado (Interpa).

Nesta semana, o Interpa realiza um evento de capacitação voltado principalmente ao trabalho que será desenvolvido em Lagoa Seca e Remígio. O momento é destinado ao intercâmbio de experiências entre os técnicos da Paraíba e representantes da Secretaria de Reordenamento Agrário, de Brasília, que participam das atividades, ressaltando o foco no processo de gestão territorial.

A previsão é de que as medições de terra em Lagoa Seca e Remígio se estendam até o segundo semestre deste ano. Depois de concluído o trabalho, os agricultores que moram nessas duas cidades vão receber os títulos definitivos de posse e domínio sem nenhum custo.

 

 

Michele Marques