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Paraíba volta a registrar mais de 1.300 casos de Covid-19 em 24h

Nesta quarta, 16 de dezembro, a Paraíba registrou 1.388 novos casos de Covid-19 e 18 óbitos confirmados desde a última atualização, 10 deles ocorridos nas últimas 24h. Até o momento, 156.122 pessoas já contraíram a doença, 121.400 já se recuperaram e 3.487, infelizmente, faleceram. Até o momento, 499.673 testes para diagnóstico da Covid-19 já foram realizados.

A ocupação total de leitos de UTI (adulto, pediátrico e obstétrico) em todo o estado é de 56%. Fazendo um recorte apenas dos leitos de UTI para adultos na Região Metropolitana de João Pessoa, a taxa de ocupação chega a 59%. Em Campina Grande estão ocupados 63% dos leitos de UTI adulto e no sertão 80% dos leitos de UTI para adultos.

Os casos confirmados estão distribuídos por todos os 223 municípios paraibanos. A diferença de casos de ontem para hoje é de 1.388, nos quais 10 municípios concentram 772 casos, o que representa 55,61% dos casos em toda a Paraíba. São eles:

João Pessoa, com 255 novos casos, totalizando 39.370; Patos, com 158 novos casos, totalizando 6.121; Cacimba de Dentro, com 77 novos casos, totalizando 520; Campina Grande, com 58 novos casos, totalizando 14.850; Pombal, com 49 novos casos, totalizando 1.090; Cuité, com 40 novos casos, totalizando 522; Guarabira, com 36 novos casos, totalizando 5.117; Caaporã, com 34 novos casos, totalizando 1.086; Sumé, com 33 novos casos, totalizando 901; Catolé do Rocha, com 32 novos casos, totalizando 1.027.

Até hoje, 188 cidades registraram óbitos por Covid-19. Os 18 óbitos registrados nesta quarta ocorreram entre 02 e 16 de dezembro, sendo 11 deles nas últimas 48h. Os pacientes tinham idade entre 38 e 97 anos:

Araruna (1), Campina Grande (2), Catolé do Rocha (1), Cacimbas (1), João Pessoa (7), Mataraca (1), Patos (2), Santa Luzia (1), Sousa (1) e Triunfo (1).

 

PB Agora

 

PB deve registrar até 100mm de chuva nesta terça, diz Inmet

Inmet alerta para perigo de chuvas intensas em toda Paraíba

Pode chover forte na Paraíba nas próximas 24h. O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta laranja de perigo de chuvas intensas para todas as cidades do Estado. O aviso começou a valer às 10h32 desta segunda-feira (20) e segue até as 11h da terça-feira (20).

De acordo com o alerta laranja, as chuvas podem ser entre 30 e 60 milímetros por hora, ou até 100 milímetros por dia. Também poderá ocorrer ventos intensos, de 60 a 100 quilômetros por hora. Há risco de corte de energia elétrica, de queda de galhos de árvores, de alagamentos e descargas elétricas.

O Inmet recomenda que os moradores das cidades listadas, em caso de rajadas de vento, evitem se abrigar embaixo de árvores. Veículos também não devem ser estacionados próximos a torres de transmissão e placas de propaganda. A população deve evitar utilizar aparelhos eletrônicos ligados à tomada.

 

pbagora

 

 

Lojas da PB terão que registrar CPF de clientes em compras acima de R$ 500

cupom-fiscal-eletronicoA Secretaria de Receita da Paraíba decidiu, esta semana, baixar o limite do valor de compra para que estabelecimentos comerciais registrem o CPF dos clientes na Nota Fiscal Eletrônica. A partir do dia 2 de maio, passa a ser obrigatória a identificação do consumidor que adquirir produtos de preço acima de R$ 500. O objetivo é evitar fraudes e sonegação de impostos.

Antes, esse limite era de R$ 10 mil, como determina a legislação federal. No entanto, cada estado tem autonomia para estabelecer o valor. Para o chefe do Núcleo de Análise e Planejamento de Documentos Fiscais da Receita, Fábio Melo, a medida vai proporcionar mais segurança ao consumidor. “Ele vai poder fazer um controle das compras que fez durante o mês na internet, até para consultar as notas e comprovantes que perdeu”, detalha.

A consulta eletrônica já existia, mas, com a diminuição do limite de R$ 10 mil para R$ 500, o recurso poderá ser utilizado por mais pessoas. Para ter acesso ao serviço, é preciso fazer um cadastro no site da Receita. “Esse cadastro é para fazer só na primeira vez, para liberar uma senha”, explica o auditor fiscal.

Além disso, de acordo com Melo, a medida visa dar mais transparência às operações financeiras na Paraíba. “Essa portaria tem o objetivo de evitar fraudes. Algumas empresas se utilizam de compras sem o CPF para estourar o limite de faturamento. Assim, fica mais fácil identificar [irregularidades]”, defende.

Caso a empresa não registre o número do CPF no sistema, a nota não será autorizada. Se, mesmo assim, a compra for realizada, a loja pode ser notificada a pagar uma multa que será calculada pela Receita.

G1 PB

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Mulher é vítima de espancamento pelo companheiro e decide não registrar boletim

Créditos: Divulgação / Assessoria
Créditos: Divulgação / Assessoria

Uma guarnição comandada pelo sargento Edgley, composta pelos soldados Albervandro e Levi, foi solicitada pelo Centro de Operações da Polícia Militar (COPOM) do 6º BPM de Cajazeiras para se deslocar até o sítio Caeiras, onde, de acordo com informações de populares, um casal teria entrado em vias de fato e a mulher estaria lesionada.

De imediato, a guarnição chegou ao local onde foi constatada a veracidade da informação. Os militares conseguiram prender o suposto acusado e encontraram a mulher caída ao solo e desacordada, em um lugar de difícil acesso. Para conduzir a vítima a um local seguro, os policiais utilizaram duas calças e estacas para improvisar uma maca.

Tanto ela quanto o companheiro foram encaminhados para a delegacia de Cajazeiras, onde a vítima optou por não denunciar a lesão sofrida, utilizando o argumento de que sofreu uma queda.

Ambos foram liberados pelo delegado plantonista após a mulher ter se negado a registrar o boletim.

Assessoria

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PMDB vai ao TRE com advogado da executiva nacional do PT para registrar candidatura ‘a força’

TREPB-300x179O PMDB, acompanhando do advogado Fernando Hughes Filho, da executiva Nacional do PT, comparece ao Tribunal Regional Eleitoral neste sábado (5) para fazer o registro de candidatura com o Partido dos Trabalhadores na coligação. Sendo assim, o registro do PT na chapa do governador Ricardo Coutinho (PSB) pode ser anulado.

 

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O candidato do PMDB será o senador Vital do Rego Filho, com José Maranhão como senador.

 

Os petistas, que estavam acertados com o PMDB, mudaram de posição depois que o candidato Veneziano Vital do Rego desistiu. Para Cartaxo e companhia, o fato foi o limite. Nesta semana o deputado estadual Anísio Maia (PT) definiu o sentimento do partido em relação ao PMDB, “cansamos de rasteiras e traições”.

 

 

paraiba.com.br

 

 

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Empregador que não registrar trabalhador doméstico será multado

Carteira de trabalhoA Lei 12.964, publicada nessa quarta-feira (9) no Diário Oficial da União (DOU), prevê o pagamento de multa de um salário mínimo, hoje R$ 724, para os empregadores que não assinarem  a Carteira de Trabalho do doméstico. A determinação da nova legislação começa a valer em 120 dias, no mês de agosto.

Segundo a regulamentação, as infrações elencadas na Lei 5.859/1972, que dispõe sobre o trabalho doméstico, serão punidas com as mesmas multas previstas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O empregador deve anotar na Carteira de Trabalho a data de admissão e a remuneração do funcionário. A CLT determina que o empregador que não registrar em carteira a contratação terá de pagar um salário mínimo por funcionário não registrado. A multa dobra caso haja reincidência.

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Segundo a Agência Senado, o dispositivo que previa a imposição da multa pelas varas do Trabalho e sua reversão em benefício do trabalhador prejudicado foi vetado. De acordo com a argumentação dos ministérios do Trabalho e da Justiça, e também da Advocacia-Geral da União (AGU),  a redação não deixava clara a natureza da multa e a competência para sua aplicação.

A Justiça do Trabalho considera que o vínculo empregatício se estabelece quando o empregado doméstico trabalha pelo menos três vezes por semana. Do contrário, configura-se o trabalho de diarista, quando não há obrigatoriedade de formalização na Carteira de Trabalho.

Lei das domésticas

A lei publicada hoje no DOU assegura punição conforme a legislação antiga, que estava estabelecida antes da chamada Lei das Domésticas, promulgada no ano passado após aprovação de uma emenda constitucional que incorpora à categoria uma série de direitos dos demais trabalhadores regidos pela CLT. A regulamentação dessa lei já passou pelo Senado e ainda aguarda votação na Câmara.

 

 

Redação RBA

Mães poderão ter o mesmo direito dos pais para registrar filhos

 

registroA Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (13) o Projeto de Lei 817/11 que iguala os direitos de pai e de mãe fazer o registro de nascimento dos filhos.

O projeto altera a Lei de Registros, de 1973, que determina ao pai registrar o filho até 15 dias depois do nascimento e que a mãe só pode registrar se o pai estiver impossibilitado.

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O projeto aprovado estabelece que o registro poderá ser feito pelo pai ou pela mãe, isoladamente ou em conjunto, no prazo de 15 dias. No caso de falta ou impedimento de um dos dois, o outro terá prazo prorrogado por 45 dias para fazer o registro.

Aline Leal, da Agência Brasil

Paciente terminal poderá registrar como quer ser tratado pelos médicos

Paciente vai poder registrar no próprio prontuário a quais procedimentos médicos quer ser submetido no fim da vida, como prevê resolução divulgada nesta quinta (30) pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e que trata dos limites terapêuticos para doentes em fase terminal.

As regras estabelecem critérios para o uso de tratamentos considerados invasivos ou dolorosos em casos nos quais não há possibilidade de recuperação. A chamada diretiva antecipada de vontade consiste no registro do desejo do paciente em um documento, que dá suporte legal e ético para o cumprimento da orientação.

O testamento vital, de acordo com o CFM, é facultativo e poderá ser feito em qualquer momento da vida – inclusive por pessoas em perfeita condição de saúde – e poderá ser modificado ou revogado a qualquer instante.

São aptas a expressar esse desejo pessoas com idade igual ou maior a 18 anos ou que estejam emancipadas judicialmente. O interessado deve estar em pleno gozo das faculdades mentais, lúcido e responsável por seus atos perante a Justiça.

O registro poderá ser feito pelo médico assistente na ficha médica ou no prontuário do paciente, sem a necessidade de testemunhas. O documento, por fazer parte do atendimento médico, não precisa ser pago pelo paciente. Se considerar necessário, o paciente poderá nomear um representante legal para garantir o cumprimento de seu desejo.

Caso o paciente manifeste interesse, poderá registrar o termo também em cartório. Conforme o CFM, a vontade do paciente não poderá ser contestada nem mesmo por parentes – o único que pode alterá-la é o próprio paciente.

Segundo as diretrizes, o paciente poderá definir, com a ajuda de um médico, se deseja passar por procedimentos como, por exemplo, o uso de respirador artificial (ventilação mecânica), tratamentos com remédios, cirurgias dolorosas e extenuantes ou mesmo a reanimação em casos de parada cardiorrespiratória.

O presidente do CFM, Roberto Luiz D’Ávila, considerou a resolução histórica, já que trata de um dilema provocado pelo próprio avanço da tecnologia. “Ela [resolução] tem permitido que tudo possa ser feito tecnicamente”, disse.

“Na medicina, trabalhamos com variáveis, as coisas se modificam. O que estamos tentando resgatar é que as pessoas morram no tempo certo, mas de maneira digna”, completou.

D’Ávila ressaltou que a diretiva antecipada de vontade não é válida para alguns casos, como um acidente de carro quando a pessoa tem chance de recuperação e, portanto, deve ser submetida a procedimentos de ressuscitação. “Com o documento, eu [paciente] só estou sinalizando que, quando estiver em uma fase terminal crônica, não quero nenhum esforço fútil ou extraordinário.”

O CFM informou que o Código de Ética Médica, em vigor desde abril de 2010, veda ao médico abreviar a vida, ainda que a pedido do paciente ou de um representante legal – prática conhecida como eutanásia. Entretanto, é previsto que, nos casos de doença incurável e de situações clínicas irreversíveis e terminais, o médico pode oferecer cuidados paliativos disponíveis e apropriados (ortotanásia).

“A medicina paliativa é uma opção hoje muito interessante e regulamentada pelo conselho. A pessoa não será abandonada, o que é um medo muito grande dos pacientes”, concluiu o presidente do CFM.

A Resolução 1.995 deve ser publicada amanhã (31) no Diário Oficial da União.

Confira abaixo os principais pontos da resolução:

As diretivas antecipadas de vontade devem ser registradas de qual forma?
O médico registrará, no prontuário, as diretivas antecipadas de vontade que foram diretamente comunicadas pelo paciente.

As diretivas precisam ser registradas em cartório?
Não é necessário, mas pode ser feito caso o paciente deseje.

É possível cancelar o testamento vital?
Sim, desde que o paciente esteja lúcido para fazer isso. Assim sendo, ele deve procurar o médico para manifestar essa mudança, bem como alterar o documento em cartório, caso tenha sido registrado.

É necessário ter testemunhas?
Não. Porém, pode ser feito como forma de segurança.

Quem pode fazer?
Maiores de 18 anos ou emancipados, desde que estejam lúcidos.

Posso eleger um representante que não seja da família?
Sim. Um procurador pode ser qualquer pessoa de confiança.

Meus parentes tem prioridade acima do meu representante legal?
Não. As diretivas antecipadas do paciente prevalecerão sobre qualquer outro parecer não médico, inclusive sobre os desejos dos parentes.

Posso solicitar a interrupção de qualquer procedimento?
O médico deixará de levar em consideração as diretivas antecipadas de vontade do paciente ou representante que, em sua análise, estiverem em desacordo com os preceitos ditados pelo Código de Ética Médica.

Agência Brasil