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FGTS poderá ser recolhido com Pix a partir de janeiro

A partir de janeiro, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderá ser recolhido por meio do Pix, anunciou nesta terça-feira (22) o diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do Banco Central (BC), João Manoel Pinho de Mello. Na abertura da 11ª reunião plenária do Fórum Pix, ele declarou que o BC fechou um acordo de cooperação técnica com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho para permitir o recolhimento por meio do novo sistema de pagamentos instantâneo.

Segundo Pinho, a novidade está prevista para entrar em funcionamento em janeiro e será lançada junto com o FGTS Digital. A nova plataforma pretende centralizar a apuração, a cobrança, o recolhimento e o lançamento das contribuições para o Fundo de Garantia.

Segundo a Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, o novo sistema reduzirá custos para as empresas. Isso porque os empregadores deixarão de emitir cerca de 70 milhões de guias de recolhimento por ano e poderão acompanhar digitalmente o pagamento e a destinação das contribuições.

Durante o evento, o diretor do Banco Central acrescentou que a utilização do Pix para recolher o FGTS aumenta a concorrência entre as instituições financeiras. Segundo Mello, não será necessário estabelecer convênios entre a empresa e um banco, como ocorre hoje.

Expansão

O recolhimento de obrigações tributárias e trabalhistas e o pagamento de impostos estão sendo gradualmente transferidos para o novo modelo. Em novembro, o Tesouro Nacional lançou o PagTesouro, plataforma digital de pagamentos integrada ao Pix.

No início de dezembro, a Receita Federal e o Banco do Brasil fecharam um convênio que permite a algumas empresas pagar tributos com um código QR (versão avançada do código de barras) para o sistema Pix. A novidade foi lançada para as companhias obrigadas a entregar a Declaração de Débitos e de Créditos Tributários Federais, Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).

Com o código QR, bastará o contribuinte abrir o aplicativo do banco, ativar o Pix e apontar o celular para o código, que será lido pela câmera do celular. No início do próximo ano, a Receita Federal pretende estender a opção às guias de recolhimento do eSocial de empregadores domésticos e microempreendedores e de pagamento do Simples Nacional. Ao longo de 2021, o Fisco quer incluir o código QR em todos os documentos de arrecadação, por meio dos quais são feitos 320 milhões de pagamentos de tributos por ano.

Agência Brasil

 

 

Trabalhador poderá requerer só até 5 anos de FGTS não recolhido, diz STF

FGTSO Supremo Tribunal Federal decidiu que, a partir desta quinta-feira (13), um trabalhador só poderá requerer na Justiça o valor corresponde a cinco anos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) que não tenha sido depositado pelo empregador.

Atualmente, ele pode reivindicar benefícios que não tenham sido depositados até 30 anos antes.

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A decisão valerá somente para futuras ações a serem apresentadas à Justiça. Para aquelas já em andamento, permanece o prazo de 30 anos.

G1

Achocolatado é recolhido por suspeita de intoxicação no RS

todynhoCaixas do achocolatado Toddynho estão sendo recolhidas dos supermercados do Estado nesta segunda-feira. A retirada do produto (lote 15 51 23:23, com validade em 29/11/2014) das prateleiras foi determinada pela Secretaria Estadual da Saúde (SES) por suspeita de intoxicação exógena — causada pela presença de substâncias químicas no produto.

Caso não cumpram a medida, os estabelecimentos podem sofrer sanções sanitárias. A Associação Gaúcha de Supermercados (Agas) e as principais redes já receberam a solicitação. O número de produtos que compõe o lote não foi informado.

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A suspeita de intoxicação começou há cerca de duas semanas, quando a Vigilância em Alimentos de Porto Alegre atendeu à reclamação de uma consumidora. Com um laudo médico e duas caixas fechadas do produto em mãos, ela afirmou ter sofrido lesões na boca devido ao consumo do achocolatado. As amostras foram encaminhadas para análise do Laboratório Central do Estado (Lacen), mas os resultados ainda não foram divulgados.

No dia 1º de agosto, o Ministério Público Estadual entrou em contato com a Vigilância após a queixa de outra pessoa que consumiu o mesmo lote do produto — porém, o item havia sido comprado em Viamão. O consumidor ofereceu o achocolatado ao filho, que reclamou de gosto azedo. Após os dois contatos, a SES recomendou a retirada do produto do mercado.

— É uma medida cautelar, já que não há nada oficial até o momento. Até que se tenha o resultado das análises, as vigilâncias tem de recolher amostras para análise fiscal. Se a análise comprovar que há problema, o produto é imediatamente retirado do mercado e a empresa é autuada. Se não der alteração, o produto volta ao mercado normalmente — explica chefe da Vigilância em Alimentos da Capital, Paulo Antonio da Costa Casa Nova.

Todas as coordenadorias de saúde do Estado já foram alertadas quanto aos possíveis casos de intoxicação. Zero Hora entrou em contato com a assessoria de imprensa da Pepsico, empresa responsável pelo Toddynho, e aguarda retorno.

Em 2011, 80 embalagens do achocolatado, produzido na unidade da PepsiCo em Guarulhos (SP), foram envasadas com um líquido utilizado na limpeza. Distribuído ao Rio Grande do Sul, o lote foi recolhido após consumidores relatarem mal-estar.

Zero Hora