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TSE anula eleição majoritária em município da PB e determina realização de novo pleito

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiu o registro de candidatura do prefeito eleito de Cachoeira dos Índios, Alan Seixas, nessa sexta-feira (18) e o município terá que realizar novas eleições.

O prefeito entrou com um recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que considerou que ele disputava o 3º mandato consecutivo. O TSE seguiu o entendimento do TRE, e anulou a eleição majoritária.

A partir de 1º de janeiro, de acordo com o TSE, assumirá o cargo, provisoriamente, o próximo presidente da Câmara Municipal, que terá que convocar novas eleições.

“Na linha dos precedentes dos Tribunais Eleitorais e do Supremo Tribunal Federal, o vice-prefeito que substitui o titular nos seis meses anteriores ao pleito, a qualquer título e por qualquer período, e que se elegeu prefeito na eleição seguinte é inelegível para o mesmo cargo, tendo em vista a impossibilidade de exercício de terceiro mandato consecutivo (art. 1º, § 2º, da LC 64/1900 (sic) c/c art. 14, § 5º, da CF/1988).  Portanto Julga-se desprovido o recurso, quando configurada a hipótese de inelegibilidade suscitada na ação de impugnação a registro de candidatura julgada procedente na origem”, afirmou o ministro relator Luis Felipe Salomão.

 

paraiba.com.br

 

 

Procurador critica realização de jogo entre Treze e Perilima e pede apuração da polícia

O procurador do Ministério Público e presidente do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudetor), Valberto Lira, criticou a realização de um amistoso entre Treze e Perilima em Campina Grande e afirmou que irá acionar a Polícia Civil para apurar a responsabilidade do secretário de Saúde de Campina Grande, Filipe Reul, e dos dirigentes dos clubes.

“É lamentável sob todos os aspectos, recebemos uma série de fotos da realização de um jogo treino entre Treze e Perilima e as imagens são totalmente contrárias ao que o protocolo apresentado pela Federação Paraibana de Futebol normatiza”, disse.

Lira disse ter sido surpreendido com a realização do jogo que teve autorização por meio de um memorando do secretário de Saúde, que contraria o decreto municipal. “O decreto autoriza treinos e, pelo que se entende, treino é apenas jogadores do mesmo clube. Quando existe disputa com outro clube, caracteriza um jogo e não poderia haver”, afirma.

O procurador afirmou que vai encaminhar, à delegacia de Polícia Civil competente, um ofício pedindo apuração das responsabilidades do secretário que por memorando contrariou o decreto do prefeito, como dos clubes que realizaram a partida. “Ao Ministério Público não cabe alternativa, acordamos na quinta-feira (09) o que deveria ser cumprido e somos surpreendidos com essa situação. Quem infringiu o decreto e quem autorizou por memorando o jogo terá que ser responsabilizado, assim como os dirigentes”, finalizou.

Marília Domingues/Leo Barbosa

 

 

Coronavírus não será um problema para a realização do Enem, diz presidente do Inep

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 já está com novas datas para aplicação das provas. O exame será realizado nos dias 17 e 24 de janeiro de 2021 (versão impressa) e nos dias 31 de janeiro e 7 de fevereiro de 2021 (versão digital). Os novos dias foram divulgados pelo secretário-executivo do Ministério da Educação (MEC), Antonio Paulo Vogel, e pelo presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Alexandre Lopes, nesta quarta-feira (8).

Em entrevista coletiva realizada por videoconferência, o presidente do Inep afirmou que o instituto está preparado para aplicar o exame em janeiro e que busca, junto ao Ministério da Economia, um aporte adicional de R$ 70 milhões para adequações de segurança contra o novo coronavírus.

“Vamos tomar todas as medidas de segurança do ponto de vista sanitário para a aplicação da prova. Para isso, teremos de alugar novas salas e disponibilizar equipamentos de segurança, como máscaras e álcool em gel, o que gera um custo além do que foi planejado inicialmente. Porém, já estamos em contato com o Ministério da Economia e isso não será um problema para a realização da prova”, disse Alexandre Lopes, durante a coletiva.

A secretária de Educação do Mato Grosso do Sul e presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Cecília Motta, também participou da coletiva e ressaltou a importância do Enem ser realizado no início do primeiro semestre de 2021.
“Este é um ano que está sendo muito difícil e chegar a um consenso não é fácil. No entanto, a decisão agradou a todos nós, porque a gente não pode perder o primeiro semestre, que é muito importante, nem perder a organização do Prouni, do Sisu e do Fies. Então, o Consed unanimemente aprovou esta data e achou-a muito interessante para os alunos da rede pública”, disse a presidente do Consed.

As novas datas do Enem foram definidas após diálogos com as secretarias estaduais de Educação e entidades representativas das instituições de ensino superior públicas e privadas e enquete com estudantes, disponibilizada na última semana de junho, em que mais da metade dos inscritos preferiu os meses de dezembro e janeiro.

O MEC pontuou, durante a coletiva, que, caso as instituições de ensino achem necessário, será possível abrir um terceiro processo seletivo do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) em 2020. A segunda edição do Sisu 2020 já está com inscrições abertas e seguem até o dia 10 de julho.

*Com informações do MEC

Fonte: Agência Educa Mais Brasil

 

 

Projeto do deputado Tião Gomes torna obrigatório a realização de testes da Covid-19 em doadores de sangue na Paraíba

Tramita na Assembleia Legislativa da Paraíba, um Projeto de Lei (PL) do deputado estadual Tião Gomes (Avante), determinando que todas as pessoas que forem doar sangue aos Hemocentros da Paraíba passem por testes de detecção da Covid-19, durante a pandemia do novo Coronavírus.

O parlamentar explica que os testes serão feitos após a doação do sangue. “Através da nossa propositura, em até 48 horas após a entrada da amostra de sangue nos laboratórios dos Hemocentros os doadores receberão, de forma sigilosa, o resultado do teste. A ideia é que os doadores recebam por meio eletrônico esse resultados. Mesmo com todos os meios de controle nos Hemocentros, é fato que muitas pessoas possam portar a Covid-19 e estar assintomáticas, o que pode levar outras pessoas à contaminação por meio das gotículas de saliva ou por meio da doação de sangue”, pontuou.

De acordo com o PL, ficam os serviços públicos, filantrópicos ou privados de hemoterapia contratados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Estado da Paraíba, obrigados a realizar teste de detecção da covid-19 em todas as amostras de sangue dos doadores. Caso o resultado do teste de detecção da covid-19 seja positivo, o doador será encaminhado à Secretaria de Saúde do município em que reside para o devido acompanhamento médico.

“A pandemia de Covid-19 tem afetado a rotina de toda sociedade paraibana. Com isso mudou a realidade sobre o número de doações realizadas nos hemocentros da Paraíba, sobretudo no âmbito dos doadores que podem estar infectados ou terem adquirido o novo Coronavírus e podem infectar outras pessoas de forma involuntária. Essa lei é justamente para que possamos proteger os pacientes que já estão internados por outras enfermidades”, ressalta Tião Gomes.

A iniciativa visa aumentar as hipóteses de testagem, que vem se mostrando como uma forma eficaz para a aplicação de medidas de prevenção ao contágio. Assim como também incentivar a doação de sangue através testagem de detecção da Covid-19. Pois essa pandemia vem ocasionando a falta generalizada no estoque de todos os tipos de sangue e plaquetas em toda Paraíba.

 

portaldolitoralpb

 

 

Covid-19: João anuncia fechamento de bancos e realização de exames na PB

Até o início do mês de abril a Paraíba estará apta a realizar os exames para detectar a presença do coronavírus em seus pacientes. O anúncio foi feito pelo governador João Azevêdo (Cidadania), em uma live no Instagram, na noite desta sexta-feira (20).

“Um é do Estado e o outro da universidade e deve estar chegando em poucos dias. Estamos esperando os insumos, que estão difíceis de conseguir agora, para começar a fazer os exames aqui”, declarou. De acordo com Azevêdo, os testes devem começar no começo de abril.

De acordo com ele, dois equipamentos foram adquiridos no estado. Durante o vídeo, O governador respondeu a perguntas de internautas, que foram respondidas por ele e pelo secretário de saúde, Geraldo Medeiros

Ainda durante a live, o governador confirmou que os bancos e casas lotéricas deverão permanecer fechados em João Pessoa a partir do dia 22 por 15 dias. A medida integra uma série de medidas que integram um decreto a ser publicado neste sábado, 21, no Diário Oficial do Estado.

O chefe do executivo estadual pediu que os paraibanos permaneçam em casa durante o período da pandemia: “Fique em casa. O que queremos é evitar o contato com as pessoas. Não tenho dúvidas de que passaremos esse momento, talvez sejam meses difíceis para o nosso Estado, mas vamos vencer”.

CONFIRA A LIVE

pbagora

 

Justiça decide pela realização de leilões de veículos do Detran-PB

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) decidiu, por unanimidade, negar a suspensão dos leilões de veículos removidos aos pátios do  Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB). Com isso, a realização dos eventos foi assegurada e o edital será divulgado em breve.

No voto do relator, o desembargador federal Cid Marconi, não proibiu o credenciamento de empresas privadas para atuarem nos atos preparatórios e na organização de leilões públicos, desempenhando os procedimentos que antecedessem e sucedessem a venda dos veículos em ato público.

Segundo o superintendente Agamenon Vieira, a decisão do TRF5 deixa claro que a Direção do Detran da Paraíba estava correta ao credenciar empresas para auxiliar na organização e realização dos leilões, sob a supervisão do órgão.

 

 

portalcorreio

 

 

Câmara de Solânea aprova projeto de Júnior Melo que torna obrigatório a realização de cursos preparatórios para o Enem e concursos de graça

O vereador Júnior Melo comemorou nessa terça-feira (25) a aprovação do Projeto de Lei de sua autoria para a realização de cursinhos preparatórios para o Enem e concursos públicos para estudantes de escolas públicas do município de forma gratuita.

O vereador justificou que, por muitas vezes, a concorrência se torna mais difícil para estudantes que não têm condições de realizar cursinhos preparatórios junto a outros que tem oportunidade de se prepararem melhor. “Sabemos que muitos alunos na hora de prestar um Enem ou mesmo um concurso público entram com a cara e a coragem, como se diz popularmente, mas a partir do momento que a gestão pública oferece um curso preparatório os coloca no mesmo patamar de muitos outros que têm condições e oportunidade de se preparar melhor,” comentou Juninho.

Para o vereador, toda gestão que se propõe a oferecer oportunidade para melhor oportunizar seus jovens é uma gestão que cuida do futuro da sua cidade. “Quando se oferece tudo aquilo que venha favorecer nossos jovens de escolas públicas para concorrências como são atualmente do Enem e de concursos públicos, é dar oportunidade de igualdade aos nossos estudantes de ingressar em uma Universidade pública, já que sabemos que nem todo mundo tem condições de pagar uma universidade particular, e quem oferece isso ao jovem é porque se preocupa com a sua cidade e nosso dever como legislativo é justamente propor leis que ofereçam o melhor a nossa gente,” complementou Juninho.

 

Redação FN

 

 

João Azevêdo autoriza, nesta segunda-feira, realização do concurso com 400 vagas na Fundac

O governador João Azevêdo lança oficialmente e autoriza, nesta segunda-feira (20), às 10h, a realização do concurso público com 400 vagas para agentes socioeducativos da Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente “Alice de Almeida” (Fundac). A solenidade de formalização do certame acontecerá no Palácio da Redenção, no Centro de João Pessoa.

Como o ClickPB havia adiantado, o concurso terá 400 vagas para agente socioeducativo. As vagas serão destinadas para os municípios de João Pessoa, Sousa e Alagoa Grande.

Com a assinatura e formalização do contrato, deverá ser divulgado o edital do concurso e todos os detalhes das vagas.

Atualmente, o agente socioeducativo possui uma remuneração de R$ 1.500, mais gratificações e auxílio alimentação.

Esse já é o quarto concurso que João Azevêdo lança em seu mandato, que começou em janeiro de 2019. Inicialmente o governador lançou edital com vagas para o Magistério e depois foi anunciado certame para a Procuradoria Geral do Estado e outro para engenheiros da AESA.

 

clickpb

 

 

Projeto fixa prazo de 30 dias para realização de exames de câncer na rede pública de saúde da Paraíba

Projeto fixa prazo de 30 dias para realização de exames de câncer na rede pública de saúde da Paraíba

A Comissão de Saúde, Saneamento, Assistência Social e Segurança Alimentar da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou reunião, nesta quinta-feira (9), e aprovou o projeto de Lei 142/2019, que estabelece o prazo máximo de 30 dias para a realização de exames de pessoas com neoplasia maligna (câncer) nas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) no estado. A proposta é de autoria do deputado Wilson Filho.

“É um projeto extremamente viável, pois é um prazo necessário para salvar vidas. Sabemos que o câncer é uma corrida contra o tempo e quem já passou por isso sabe a importância dessa proposta. Cerca de nove mil pessoas foram diagnosticadas com a doença na Paraíba. Hoje, essa aprovação foi mais um avanço nosso e o passo seguinte é encaminhar o projeto ao plenário para ser analisado por todos os parlamentares”, explicou Wilson Filho.

Durante a reunião, a comissão apreciou 12 matérias. Os membros também aprovaram um requerimento de autoria do Doutor Érico, que pretende possibilitar a visita da Comissão de Saúde da Casa aos municípios paraibanos. “A nossa ideia é visitar as unidades hospitalares para podermos debater com mais conhecimento e, assim, construir projetos de Lei que possibilitem melhorar a saúde do Estado”, ressaltou Doutor Érico, presidente da comissão.

Outro projeto aprovado pelos parlamentares foi o 114/2019, de autoria do deputado Ricardo Barbosa. A proposta dispõe sobre a obrigatoriedade de oferecimento de acomodação separada para as mães de natimorto ou mães com óbito fetal, atendidas na rede pública de saúde. Também foi aprovado o projeto 32/2019, de autoria do deputado Júnior Araújo, que proíbe a oferta de ‘embutidos’ na composição da merenda de escolas e creches da rede pública estadual.

Participaram da reunião os deputados Doutor Érico, Cabo Gilberto, Ricardo Barbosa e Wilson Filho.

agenciaalpb

 

Vereadores aprovam realização de concurso público em Solânea

Com sete projetos de Lei apresentados pela gestão municipal ao Poder Legislativo, a pauta da sessão da Câmara da última terça-feira (12) ainda teve vários requerimentos aprovados pelos vereadores presentes.

Na pauta o projeto de Lei 003/2019 que pede autorização do Poder Legislativo para realização do concurso público no município foi aprovado por unanimidade. Com a aprovação do Projeto, a prefeitura municipal fica autorizada a realizar o concurso público que dispõe de cerca de 120 vagas.

Ainda foram aprovados pelo legislativo os Projetos de Lei que dispõem dos vencimentos dos profissionais da educação e do piso salarial do Agentes de Saúde e Agentes de Endemias do município que já estão sendo praticados pela prefeitura municipal conforme a Lei Nacional.

Na pauta também foram aprovados os requerimentos dos vereadores Flávio Evaristo, Melo Júnior e Márcio Prudêncio. Flávio havia solicitado através de requerimento a terraplanagem do campo de futebol do sítio Saco dos Campos, redutor de velocidade (quebra-molas) na rua Luís Pereira e pavimentação da rua Petronilo Viana de Melo. O vereador Juninho que havia apresentado na semana passada o pedido para implementação dos PSFs noturnos, viu seu requerimento ser aprovado por unanimidade. Márcio Prudêncio por sua vez solicitou a pavimentação da rua Justiniano Araújo, também teve seu requerimento aprovado.

O cidadão pode acompanhar as sessões todas as terças-feiras a partir das 19:30 pelo site http://cmsolanea.pb.gov.br/

Ascom-CMS