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Futuro presidente do TCE alerta vereadores sobre respeito à Constituição para conceder reajustes salariais

andre-carlosO futuro presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), André Carlo Torres, afirmou nesta quinta-feira (15) que o órgão está analisando todos os reajustes de salários aprovados nas Câmaras Municipais do estado. Segundo ele, todos os limites e prazos impostos pela Constituição serão analisados.

“O Tribunal examina esse tipo de produção normativa de acordo com os limites da Constituição. Sobre o índice de aumento, isso faz parte da legitimidade local. O critério que o Tribunal adota para examinar subsídios de vereadores é pautado na obediência aos limites. Se ele atendeu aos limites da Constituição, então, o TCE não vê irregularidades. Agora, vai caber ao vereador, dentro da sua municipalidade, justificar à população esses aumentos concedidos”, explicou.

Ele informou que os reajustes devem ser fixados antes da próxima  Legislatura se iniciar e dentro do limite da Constituição.

“Dependendo do tamanho do município, o aumento deve ser de 20%, 30%, 40% do que recebe um deputado estadual, além dos 5% da receita do município. Os vereadores são a categoria de agentes públicos que têm mais limites no quesito de remuneração e o limite derradeiro é o da lei local”, observou.

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Lei que suspende reajustes de servidores é publicada na Paraíba

Palacio-da-RedencaoO Diário Oficial do Governo do Estado dessa terça-feira (29) publicou a lei de nº 10.660/2016, que dispõe sobre a suspensão dos reajustes das remunerações e subsídios dos servidores ativos civis e militares da administração direta e indireta do Poder Executivo estadual, bem como dos proventos dos servidores inativos e pensionistas até que as transferências de recursos federais e arrecadação fiscal estadual se normalizem.

De acordo com a lei, a partir do mês de agosto de 2016 e a cada seis meses, a comissão paritária, composta por membros do Governo e das entidades sindicais representativas dos servidores, avaliará as transferências de recursos federais e a arrecadação fiscal estadual para exame de sua normalização.

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Não estão sujeitos aos efeitos da suspensão previstos pela lei as revisões dos vencimentos dos servidores públicos estaduais para garantia do salário mínimo nacional vigente em 2016 e dos pisos salariais de categorias profissionais nacionalmente unificados por lei.

mp

MaisPB

Ricardo fala em cortes para atravessar crise, lamenta déficit previdenciário, mas garante continuidade de obras e reajustes

ricardo coutinhoO governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), afirmou que se a situação apertar ainda mais na administração ele vai cortar os serviços menos essenciais e fala de déficit na previdência alertando: “Daqui há quatro, cinco ou seis anos, pode ter 50% dos servidores da ativa se aposentando”.

Sem fugir do questionamento sobre se a situação econômica nacional piorar ainda mais, o governador foi direto: “quando começar a faltar coisas essenciais eu corto as menos essenciais e corto sem titubear”. Coutinho explicou que “um ou outro setor” não vai achar bom, mas que ele não vai deixar as coisas se avolumarem.

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“Já venho cortando desde o ano passado, a estrutura do estado é muito pequena, mas tem alguns problemas, como o déficit da previdência que é um problema nacional”, diz.

Coutinho revelou que o déficit mensal é de R$ 80 milhões e que o executivo arca com a previdência dos outros poderes também. “Daqui há alguns quatro, cinco ou seis anos, vai ter um percentual altíssimo, pode chegar aos 50% dos servidores na ativa. É um problema gravíssimo”, explica.

O governador revelou ainda outra atividade com os governadores do nordeste, desta vez com o Ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, sobre o que é possível fazer para diminuir esse déficit.

Outra questão apontada pelo governador é folha de pessoal. “Sem dúvida é um problema insolúvel. Fazer o quê? O que posso é controlá-la, buscar reconhecer setores como venho fazendo, elevando de patamar. O estado tem 116 mil servidores, portanto a solução a médio prazo passa pela previdência. O cenário com ou sem crise é difícil, a folha de pessoal fica sempre entre 45% e 50% do orçamento do estado”, explica.

Apesar disso, o governador ratificou o compromisso de dobrar o piso dos professores em quatro anos e continuar dando os ajustes as categorias. Ele lembrou que ninguém está dando reajuste no país, mas que ele deu. “Tenho um plano de corte e vou cortando para salvar o estado, não vou deixar o estado, para minha comodidade, ficar comprometido como alguém já fez aqui no passado”, explicou alfinetando o senador Cássio Cunha Lima (PSDB) e continuou: “criaram bombas de efeito retardado para estourar depois, com 9 mil concursados, quem está contratando? o meu governo”, conclui.

Marília Domingues

 

Pedro renuncia a reajustes aprovados pela Câmara para deputados

Foto: Ascom Pedro Cunha Lima diz:“Vamos cumprir a difícil responsabilidade de fazer a nova oposição"
Foto: Ascom
Pedro Cunha Lima diz:“Vamos cumprir a difícil responsabilidade de fazer a nova oposição”

Os reajustes concedidos aprovados pela Câmara dos Deputados, em Brasília, no final da tarde dessa quarta-feira (25), não serão incorporados pelo deputado federal paraibano Pedro Cunha Lima (PSDB). O parlamentar vai abrir mão dos benefícios, que incluem aumento nos valores da verba de gabinete, dos recursos destinados para pagamento de aluguel, alimentação e transporte e de passagens aéreas para o cônjuge.

Pedro Cunha Lima anunciou a decisão no Instagram. “Desde já, por circunstância do gabinete do qual faço parte, renuncio em absoluto este aumento”, postou o deputado, aproveitando para informar que já vem reduzindo os custos, a exemplo da quantidade de pessoas que atuam em seu gabinete. “Conto com uma equipe de 10 pessoas (o limite são 25), que formam uma equipe que muito me honra”, revelou.

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Para o deputado, o Brasil passa por uma grande crise financeira, com elevação de preços que aumentam o custo de vida de todos os brasileiros. Ele defende que a Câmara deva incentivar a redução de custos no serviço público como um todo, começando com contenções na própria Casa, e não elevando despesas.

Reajustes – O reajuste representará um impacto de R$ 112 milhões neste ano de 2015. A verba de gabinete, destinada ao pagamento dos funcionários, teve um reajuste de 18,01%, passando de R$ 78 mil por mês, para R$ 92 mil.

Já a cota parlamentar, usada para o custeio de passagens aéreas, alimentação, transportes e outros gastos, terá um reajuste de 8%, que representa impacto anual de R$ 16,6 milhões. Também foi autorizado o reajuste do auxílio-moradia, de 11,9% e a inclusão das passagens aéreas para os cônjuges.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), alegou que os reajustes anunciados não representarem aumento efetivo, visto que outras despesas serão reduzidas pela Casa.

iParaiba com Ascom

Servidores da PB anunciam greve geral por insatisfação com reajustes do governo

Servidores do Sindifisco indicam paralisação
Servidores do Sindifisco indicam paralisação

Uma greve geral de todo o serviço público estadual pode estar por vir na Paraíba. Essa foi a informação confirmada ao Portal Correio pelo presidente do Sindicato dos Integrantes do Grupo Ocupacional Servidores Fiscais Tributários do Estado da Paraíba (Sindifisco-PB), Vitor Hugo. A greve, que ainda não tem data estabelecida, deve ocorrer por conta da insatisfação do reajuste concedido pelo governo que, para alguns servidores, chegou a apenas 1%.

Segundo o presidente do Sindifisco, a data da greve geral depende da realização ou não de uma mesa de negociações com o governo do estado para discutir o reajuste ao funcionalismo público, que a entidade classifica como um “deboche com o servidor publico”.

 

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“Anteriormente, já havíamos enviado solicitações de negociação com o governo, mas não tivemos nenhuma resposta. Estamos reiterando a solicitação e caso seja negada ou não recebamos resposta iremos articular com as outras categorias, que também estão insatisfeitas com estes reajustes, para discutir uma data e deflagrar greve geral por tempo indeterminado do serviço público na Paraíba”, afirmou Vitor Hugo.

De acordo com Vitor Hugo, a insatisfação com o reajuste atinge os professores, policiais militares, policiais civis, técnicos administrativos e servidores da Fundação de Desenvolvimento da Criança e Adolescente (Fundac).

Independente da posição das outras entidades de servidores, o presidente do Sindifisco falou que a categoria aprovou na noite da terça-feira (3), e vai realizar uma paralisação de advertência em frente ao Palácio da Redenção, antes da greve, mas garante que 30% dos servidores do fisco estadual vão permanecer em atividade para cumprir o percentual mínimo exigido pela Justiça.

Posicionamento do governo

Portal Correio entrou em contato com a secretária de Administração da Paraíba, Livânia Farias, que informou não ter recebido nenhuma solicitação para realizar mesa de negociações por parte do Sindifisco.

“Não recebemos nenhuma documentação que solicite uma negociação para rediscutir o reajuste, até porque, a data base dos servidores já passou. Não vai haver reajuste dentro do reajuste e só vamos fazer novas discussões perto da próxima data base, que é em janeiro de 2016”, afirmou a secretária.

 

Por Halan Azevedo

Petrobras quer mais reajustes de combustíveis este ano, diz Foster

graça FosterA presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, disse nesta segunda-feira que a companhia continua lutando por mais reajustes de preços dos combustíveis (gasolina e diesel) este ano para reduzir a defesagem em relação ao mercado internacional. Segundo Graça, esse alinhamento é fundamental para a companhia entrar em 2015 em melhores condições do que em 2014.

Na última sexta-feira, a Petrobras informou queda de 30% no lucro líquido do primeiro trimestre do ano, em relação ao mesmo período do ano passado, ficando em R$ 5,393 bilhões. O resultado é o mais baixo para um primeiro trimestre desde 2007, quando chegou a R$ 4,1 bilhões, de acordo com a consultoria Economatica.

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— Nossa conversa com o Conselho é permanente, sistemática e padronizada. Temos desafios de fazer investimentos, controlar o Capex (capital expenditures, ou investimento em bens de capital), e, quando você tem defasagem de preços como nós temos, temos que corrigir. Hoje a orientação do Conselho é não repassar a volatilidade para o mercado e que a gente faça as correções sem repassar essa volatilidade. O real ficou menos depreciado no trimestre, e isso nos trouxe para mais perto da convergência de preços. Mas, enquanto não há paridade plena, nós temos que estar considerando um aumento de preços — destacou Graça Foster, em apresentação do balanço primeiro trimestre do ano a investidores.

Investimentos fortes e gastos adicionais com a defasagem dos preços dos combustíveis levaram a Petrobras a aumentar seu endividamento. E, com uma captação de R$ 53,9 bilhões no trimestre, o endividamento líquido da companhia subiu 4%, para R$ 229,6 bilhões. A Petrobras admitiu que a relação entre a dívida líquida e a geração de caixa operacional aumentou de 3,52 vezes para quatro vezes — acima da meta fixada em seu Plano de Negócios, de 3,5 vezes.

Segundo a estatal, o resultado no primeiro trimestre também foi influenciado pelo PDV, que inclui 8,2 mil empregados, ou 12% do efetivo total da companhia, sendo que 55% dos desligamentos devem ocorrer ainda neste ano.

Graça garantiu que a produção de petróleo vai crescer 7,5% neste ano. Ela destacou que a produção atingiu 2,01 milhões de barris de petróleo e gás no primeiro trimestre.

A presidente frisou ainda que estão para entrar em operação novos sistemas de produção, com destaque para a plataforma P-62, no campo de Roncador, na Bacia de Campos, e os novos sistemas na área do pré-sal na Bacia de Santos como Cidade de Ilha Bela e Mangaratiba, entre outras. A Petrobras já interligou neste ano 20 poços dos 65 previstos para 2014, informou Graça.

O diretor de Abastecimento, José Carlos Cosenza, disse a licitação para a construção da refinaria Premium I, no Maranhão, será feita em maio.

— Fizemos simplificações no projeto de instalação, que foram muito importantes — disse Cosenza, lembrando que a companhia está terminando o projeto básico da refinaria.

Graça disse ainda que a empresa pretende investir US$ 40 bilhões neste ano. Para o próximo ano, haverá continuidade dos investimentos.

 

O Globo

Com reajustes indenizatórios de até 100%, Campanha de Desarmamento disponibiliza 25 postos de entrega

Situações cotidianas como uma briga de trânsito ou discussão entre vizinhos, com uma arma, podem se transformar em fatalidade. Foi para evitar mais crimes, que o Governo Federal iniciou uma mobilização nacional em torno do desarmamento. Na Paraíba, a população pode recorrer a 25 postos de entrega no Estado, e a polícia esclarece que não é necessária a identificação do portador.  No último dia 23 de novembro, o Ministério da Justiça publicou uma portaria que reajustou os valores indenizatórios em até 100%. A partir de então, quem entregar sua arma para destruição poderá receber um valor que varia de R$ 200 a R$ 450, dependo do tipo e calibre do armamento. Antes, os valores ficavam entre R$100 a R$300.

Conforme os dados repassados pelo coordenador estadual da Campanha do Desarmamento, coronel da Polícia Militar Marcos Alexandre Sobreira, só este ano já foram entregues 310 armas, voluntariamente, nos 25 postos credenciados em todo o Estado. “As pessoas acham que ter uma arma é segurança, mas na verdade é um risco. Às vezes o cidadão tem um problema e pensa logo na arma, não quer partir para o diálogo, o que pode provocar uma reação precipitada, vitimando alguém”, disse Sobreira, lembrando que também é muito comum a arma ser encontrada por crianças ou pessoas inabilitadas, causando acidentes que viram verdadeiras tragédias.

Passo a Passo – O primeiro passo para aderir à campanha é preencher uma guia de trânsito, disponível no site da Polícia Federal, que permite ao cidadão transportar a arma de maneira legal e segura até um dos postos credenciados.

É importante que o proprietário descarregue e embale a arma. As munições devem ser levadas separadamente. No posto, a pessoa recebe um número de protocolo que permite o saque da indenização no Banco do Brasil, em um prazo de 24 horas a 30 dias após a entrega. Todas as dúvidas sobre a Campanha do Desarmamento podem ser esclarecidas no site www.entreguesuaarma.gov.br ou através do número 194.

Destino – No momento da entrega, a arma já é inutilizada (através do dano em algum ponto do armamento, como o gatilho ou o cano), na frente do proprietário. Depois, o armamento é encaminhado para o Exército, onde é feita a destruição total. A primeira Campanha do Desarmamento teve início nacionalmente em 2004.

Confira os Postos Credenciados em João Pessoa (relação completa de todo o Estado está disponível em www.entreguesuaarma.gov.br):

PRF – Superintendência PRF da PB

PM – Núcleo Integrado da Ilha do Bispo 1º BPM

PF – Superintendência Regional – Paraíba

PC – Academia de Policia Civil

Bombeiros – Quartel central do Corpo de Bombeiros

Bombeiros- Batalhão de Busca e Salvamento

Assessoria