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Justiça suspende lei de reajuste de salários de vereadores, prefeito, vice e secretários de João Pessoa

A Justiça da Paraíba suspendeu neste domingo (20), em caráter de urgência, o andamento e os efeitos da lei que aumentava o salário dos vereadores e do prefeito da capital para o próximo mandato, aprovada pela Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). A determinação foi assinada pela juíza Teresa Cristina de Lyra Pereira Veloso em uma ação popular que pediu a suspensão.

A lei que reajusta os salários dos vereadores, do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais foi aprovada na quarta-feira (16) e estava pendente de sanção por parte do prefeito.

De acordo com a juíza, o autor da ação popular alega que a lei é lesiva ao patrimônio público e à moralidade administrativa. A ação foi distribuída no expediente normal e redistribuída no plantão judiciário. Segundo a decisão, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) opinou pela suspensão dos efeitos da lei.

Na decisão, a juíza levou em consideração uma lei complementar federal, publicada em maio, que proíbe o aumento de salário durante a situação de pandemia da Covid-19.

Conforme a lei, apontada na decisão, “A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19 ficam proibidos, até 31 de dezembro de 2021, de conceder, a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros de poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública”.

Veja como seria o aumento aprovado pela CMJP:

  • Vereador: sai de R$ 15 mil para R$ 18.991 mil
  • Presidente da Câmara: sai de R$ 19,5 mil para R$ 24,6 mil
  • Prefeito: sai de R$ 22 mil para R$ 25.501 mil
  • Vice-prefeito: sai de R$ 16,5 mil para R$ 19.175 mil
  • Secretário: vai para R$ 17.432 mil

 

G1

 

 

Cícero vai rejeitar reajuste salarial aprovado na Câmara, avisa Walter Agra

O prefeito eleito e diplomado do município de João Pessoa, Cícero Lucena (PP) irá rejeitar o aumento salarial aprovado pela Câmara de Vereadores e que tem gerado polêmica na Capital. A informação foi confirmada pelo advogado Walber Agra, que também é coordenador da equipe de transição do novo gestor.

Segundo Agra,  Cícero vai manter os mesmos vencimentos atuais para prefeito, vice-prefeito e também dos secretários.

“Eu conversava com o prefeito Cícero Lucena hoje e ele me disse: “Walter, para 2021 eu não vou aumentar um único centavo do meu salário, do salário do vice-prefeito ou dos secretários. Podem colocar o valor que quiserem, eu não pagarei um centavo a mais do que vem sendo pago”, adiantou.

O reajuste só será aplicado caso a justiça autorize, caso contrário, permanecerão os mesmos valores pagos atualmente.

“Lá na frente se o Judiciário disser que tem direito, tudo bem. Se não disser, acabou. Agora, em 1º de janeiro, ele não irá cumprir (com reajuste) porque estamos numa pandemia, num período em que precisamos evitar contágio, aglomerações, sobreguardar as oportunidades de emprego, manter o comércio aberto, funcionando. Estamos num período difícil, aí no meio de um período desse, que até o Governo Federal está pagando ajuda, aí agora você vai aumentar salário. Eu acho que não é o momento para isso”, emendou Agra.

 

 

pbagora

 

 

Juíza barra reajuste de salários de prefeito, vice e secretários em Patos

A juíza da 4ª Vara da Justiça, Vanessa Moura Pereira de Cavalcante, acatou o pedido de liminar ingressado pelo vereador Edson Hugo (Podemos) e barrou a votação da proposta de reajuste salarial do prefeito, vice e secretários de Patos. A proposta seria discutida em 2º turno pela Câmara Municipal nesta terça-feira (15). A informação é do blog da jornalista Sony Lacerda.

Segundo a publicação, a magistrada também determinou que a Câmara Municipal se abstenha de colocar em votação qualquer outro projeto de lei que tenha por objeto a fixação e aumento de subsídio de prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários, para a Legislatura 2021/2024, sob pena de, entre outras medidas, ensejar a responsabilidade civil, administrativa e criminal da presidente da Câmara, a vereadora Tide Eduardo (MDB).

O Projeto de Lei passou em 1º turno na sessão da última quinta-feira (10) e o vereador Edson Hugo foi o único a votar contra. Pela proposta, a partir de janeiro de 2022, o prefeito eleito de Patos, Nabor Wanderley (Republicanos), iria receber um salário de R$ 27,5 mil. Em termos de comparação, o prefeito da Capital paraibana, maior cidade do estado e sede dos Poderes Judiciário e Legislativo, ganha, atualmente, R$ 22 mil.

Já o vice-prefeito eleito passaria a receber quase o dobro do que ganha o atual, de R$ 7 mil para 13,5 mil. Os secretários municipais receberiam de subsídio o mesmo valor do vice. Já os secretários adjuntos receberiam R$ 7 mil.

 

 

portalcorreio

 

 

Preço do gás de cozinha sofre novo reajuste e Sindicato revela que valor pode chegar a R$ 100 até o final do ano na Paraíba

O preço do gás de cozinha vai sofrer um novo reajuste neste sábado (07), na Paraíba. Com o novo reajuste de 5%, o gás poderá ser encontrado no valor de R$ 85, dependendo da forma de pagamento até um pouco mais alto.

O presidente do Sindicato dos Revendedores de Gás de Cozinha (Sinregás), Marcos Antônio Bezerra, disse ao ClickPB na manhã desta sexta-feira (06), que o valor pode chegar a R$ 100 até o final do ano no estado.

Ainda segundo Marcos novos reajustes são esperados, porém ainda são incertos.

“Não sabemos ainda o dia, nem os valores, mas estamos aguardando sim, novos reajustes”, afirmou o presidente.

Este é o 9º aumento do gás de cozinha em 2020, em sua maioria o reajuste foi realizado pela Petrobrás e um aumento pelo dissídio coletivo.

 

clickpb

 

 

Petrobras aprova reajuste de 4% na gasolina e de 5% no diesel

A Petrobras aprovou nesta sexta-feira (9) um reajuste médio de 4% no preço da gasolina em suas refinarias, o que equivale a R$ 0,07 por litro. O aumento vale a partir deste sábado (10).

Também será reajustado o diesel vendido pela Petrobras. O combustível ficará 5% mais caro, o que equivale a 0,08 centavos.

Com o reajuste, o litro da gasolina passará a custar R$ 1,82 nas refinarias, enquanto o diesel, R$ 1,76. Após ser vendido pela Petrobras aos distribuidores, o combustível aumenta de preço até chegar ao consumidor final devido a impostos estaduais e federais, custos de distribuição e revenda e adição de biocombustível.

O preço praticado pela Petrobras em suas refinarias correspondeu, entre julho e agosto, a 30% do preço final da gasolina e a 49% do preço final do diesel vendidos nos postos de combustíveis.

Ao divulgar os reajustes, a Petrobras informou que, ao longo do ano, os preços dos dois combustíveis acumulam queda. No caso da gasolina, o preço está 5,3% mais baixo que o de janeiro. Já o diesel vendido nas refinarias está 24,3% mais barato que no início do ano.

 

Agência Brasil

 

 

Prefeitura de Dona Inês pode descontar aumento pago aos servidores públicos se a Câmara Municipal não votar reajuste

A Assessoria Jurídica da Prefeitura de Dona Inês, no curimataú paraibano, orientou o Prefeito João Idalino (cidadania) a descontar o aumento pago aos servidores públicos no ano de 2020, se a Câmara Municipal não votar o Projeto de Lei de Nº 005/2020 que reajusta o Salário dos Servidores Efetivos, Comissionados, Eletivos, Agentes Políticos, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências. O Projeto de Lei está tramitando na casa desde fevereiro, e após algumas alterações aguarda a Presidente da Casa, Vereadora Rosinha, coloca-lo para votação.

O Prefeito João Idalino vem autorizando o pagamento salarial dos servidores públicos do município desde janeiro, com o reajuste. “O problema é que o Projeto de Lei que autoriza o reajuste, ainda não foi votado.” Informa a assessoria jurídica.

O Projeto de Lei prevê o piso salarial dos servidores públicos em R$ 1.045,00 (um mil e quarenta e cinco reais). Para os servidores que recebem acima de um salário mínimo o reajuste de 4,48%, sobre o salário base. Já para os profissionais integrantes do magistério municipal da educação básica o reajuste é de 6,96%.

A assessoria jurídica considera que a medida é dura, mas necessária, considerando que continuar pagamento o reajuste, sem a aprovação do Projeto de Lei, pode levar o Prefeito João Idalino a ser questionado pelos órgãos de controle.

Na última terça-feira (26) a Prefeitura encaminhou á Câmara Municipal o ofício de Nº 036/2020 que solicita a convocação de sessão extraordinária para votação do Projeto de Lei.

 

Assessoria

 

 

Estado concede reajuste de 5% a servidores e pensionistas

O Diário Oficial do Estado (DOE) trouxe, nesta quinta-feira (14), o reajuste de 5% nos vencimentos dos servidores ativos, inativos e pensionistas. O aumento é retroativo à data de 1º de janeiro deste ano.

A publicação prevê, ainda, reajuste de 5% nas das seguintes gratificações, também a contar a partir de 1º de janeiro:

  • Gratificação de Habilitação dos servidores militares do Estado
  • Gratificação de Risco de Vida
  • Gratificação de Produtividade dos servidores do Grupo Ocupacional Fiscalização
    Agropecuária
  • Adicional de Representação dos servidores dos Grupos Ocupacionais Apoio Judiciário (GAJ), Polícia Civil (GPC), Serviços de Saúde (SSA) e Orquestra Sinfônica da Paraíba (OSPB)

O reajuste está regulamentado na Lei 11.691, promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino.

 

portalcorreio

 

 

Presidente do Sindicato das Escolas Particulares diz que irá recorrer do reajuste de mensalidades: “Decisão apressada”

O presidente do Sindicato das Escolas Particulares de Campina Grande (SINEPEC), Paulo Loureiro, em entrevista a uma emissora de rádio de Campina Grande, manifestou sua inquietação em relação à aprovação ontem (06), por parte da Assembleia Legislativa da Paraíba, da medida que visa intervir nos contratos firmados entre as escolas privadas e as famílias que mantêm o sistema de ensino privado no Estado. Ele disse esperar que o governador João Azevêdo vete o projeto e que caso seja aprovado, o sindicato vai recorrer na justiça, por considerar a matéria ilegal.

Segundo Paulo, medidas semelhantes foram tentadas por assembleias de 15 estados brasileiros, sem sucesso, tendo inclusive sendo barrada na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco. “O momento é de extrema gravidade e decisões apressadas, tomadas no calor do momento, sem observância ao princípio do contraditório, podem deixar sequelas irreparáveis a uma atividade econômica que vem prestando relevantes serviços ao nosso estado, ao nosso país. Nosso intuito é oferecer uma singela contribuição ao debate. Consideramos que medidas de caráter geral para empresas inseridas em contextos completamente específicos precisam ser repensadas e discutidas em profundidade”, disse o presidente do SINEPEC.

Ele entende que tais medidas vão de encontro às orientações do Ministério da Justiça que, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor, emitiu a Nota Técnica n.º 14/2020, em 25 de março de 2020.

A referida nota do Ministério da Justiça versa sobre os efeitos jurídicos nas relações de consumo em função da pandemia – sobretudo no tocante aos direitos dos consumidores que pactuaram serviços com instituições de ensino – considerando que essas relações foram profundamente abaladas por conta de medidas adotadas pelos poderes públicos, especialmente no que se refere à realização de aulas presenciais.

Como orientação geral, o Governo Federal recomenda a construção de soluções negociadas, que evitem quebra de contratos e seu efeito danoso para a segurança jurídica. Necessário também se faz alertar sobre as consequências graves que esses rompimentos podem acarretar na subsistência das empresas e na manutenção de milhares de empregos.

Recomenda, ainda, o executivo federal que as negociações tenham por base dois fundamentos: garantir a continuidade da prestação dos serviços, ainda que de forma alternativa, no caso ensino a distância, ou, como segunda hipótese, oferecer as aulas presenciais em período posterior, adequando o calendário escolar.

“Não faz sentido, assim, reduzir ou suspender o pagamento das mensalidades em um momento específico em função da interrupção das aulas, pois elas deverão ser repostas em momento posterior e o custo ocorrerá de qualquer forma. Vale a pena ressaltar que, quando da reposição, à luz da normativa legal vigente, haverá aumento de custos com professores e funcionários. Ora, o MEC reduziu o número de dias letivos e manteve a carga horária; para fechar essa equação, necessário se faz trabalhar mais horas em menos dias. Suprimir receitas por decreto ou recomendação, sob alegação de desequilíbrio contratual, em um momento que a inadimplência tende a se agravar, levará a eventual insolvência muitas escolas, principalmente as que compõem o elo mais frágil da cadeia e que geram a maior parte dos empregos”, afirmou Paulo.

pbagora

 

 

Negociação: entidades policiais apresentam nova proposta de reajuste ao Governo do Estado

Entidades policiais apresentaram nova proposta de reajuste para as categorias de segurança pública, nesta segunda-feira (10), em reunião com representantes do Governo do Estado. Esta é a 5ª tentativa de acordo para evitar uma greve na Paraíba.

O delegado Steferson Nogueira, presidente da Associação dos Delegados – ADEPDEL, revelou que a nova proposta foi recebida pelo secretário de Segurança, Jean Nunes, e pela secretária de Administração, Jacqueline Gusmão. O Governo deve responder amanhã se o acordo é viável.

“Nós apresentamos essa proposta com explanação do impacto financeiro, e um dado importante é que nas nossas contas a gente conseguiu reduzir em 61% o impacto para o Estado da última proposta que apresentamos… explicamos como era esse formato da proposta, e os técnicos estão trabalhando hoje a amanhã para que amanhã nos dê uma posição sobre se o impacto que apresentamos é real, é menor ou maior”, disse à 98fm.

Steferson revelou que a prioridade da nova proposta são os inativos e demonstrou otimismo para a chegada a um consenso. Policiais se mantém em vigília, e uma paralisação de 12 horas está marcada para os próximos dias.

“Foi uma conversa boa. Vimos aqui a boa vontade do secretário de segurança e da doutora Jaqueline de resolver a situação. Estamos dispostos em acabar esse movimento o mais rápido possível… estou confiante, como estive desde o início. Às vezes a gente tem que engrossar um pouco o tom, porque não vê a coisa avançar, mas estou vendo a boa vontade”, declarou.

 

Portal WSCOM

 

 

Com alteração do salário-mínimo, contribuição do MEI também sofre reajuste a partir deste mês

Os microempreendedores individuais devem ficar atentos às mudanças no valor do documento de arrecadação do Simples Nacional (DAS), que deve ser pago mensalmente, após o último reajuste no salário-mínimo dos trabalhadores. Agora, com o valor do salário-mínimo fixado em R$ 1.045,00 pelo Governo Federal, o valor do DAS pago pelo MEI também sofre alteração.

Por isso, quem já tinha emitido todas as guias de pagamento de 2020 precisará refazer o serviço, uma vez que os valores serão modificados. Embora as datas de pagamento continuem as mesmas, é preciso gerar os novos carnês para poder quitar a quantia reajustada.

De acordo com a analista técnica do Sebrae Paraíba, Germana Espínola, o valor do DAS é calculado sobre o valor do salário-mínimo vigente e é diferente para cada categoria de microempreendedor individual. “O valor é calculado sobre 5% do salário-mínimo para todos. Deste valor, acrescenta-se R$ 1,00 para os MEIs que atuam no setor de comércio e indústria; R$ 5,00 para os de serviço; e R$ 6,00 para comércio e serviço”, explicou.

Como fazer – O MEI precisa entrar no site www.portaldoempreendedor.gov.br, clicar na aba serviços, navegar até a parte de contribuição mensal e solicitar a impressão dos boletos atualizados.

 

clickpb