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Verba indenizatória é reajustada; deputados estaduais contarão com R$ 35 mil mensais

Assembleia-LegislativambleiaOs deputados estaduais aprovaram, em sessão ordinária, no último dia 17, a Resolução nº 1.629/2013 que aumenta em 16,67% a chamada Verba Indenizatória de Apoio Parlamentar, passando de R$ 30 mil para R$ 35 mil mensais. A Resolução determina ainda que tipo de gastos poderá ser reembolsado e foi publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo (DPL) do último dia 23 e entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2014.

O projeto altera a Resolução número 1.560 de 2011, aumentando o valor da verba indenizatória. Com ela, os parlamentares têm direito a pedir o reembolso de custos gastos com instalação e manutenção de escritório (como aluguel, taxas de condomínio, IPTU, contas de telefone, etc); viagens do chefe de gabinete e prestadores de serviço (passagens, hospedagens e locação de veículos).

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A verba também pode pagar contratações para publicidade da atividade parlamentar (empresas especializadas em produção de vídeos, edição de jornais, revistas, etc); despesas com divulgação do mandato parlamentar; serviços de segurança do parlamentar; hospedagem do deputado; seguro de vida e plano de saúde; e contratação de serviços de consultoria, assessoramento jurídico e contábil, informática e de trabalhos técnicos e pesquisas socioeconômica, com limite de até R$ 8 mil mensais.

A Resolução veda o reembolso nos casos que não estão previstos no artigo 3 da resolução. Ela também prevê a proibição do reembolso de gastos com propaganda eleitoral e a divulgação do mandato parlamentar nos 90 dias (três meses) antes da data das eleições em âmbito federal, estadual e municipal até a data da posse dos eleitos. Os parlamentares também não podem pedir o reembolso nos casos de locação de imóvel e meios de transportes que são de propriedade do deputado.

Determina também que todas as despesas apresentadas para fins de reembolso deverão ser acompanhadas de Contrato de Prestação de Serviços, recibo assinado pelo beneficiário com firma reconhecida e nota fiscal. Ela também define que esse valor pode ser alterado anualmente por meio de Ato da Mesa Diretora.

 

portalcorreio

Bolsa mensal de médicos do Programa de Atenção Básica será reajustada

O Ministério da Saúde anunciou nessa sexta-feira (12) o aumento do valor da bolsa mensal paga aos médicos do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab), que leva profissionais para atuarem na atenção básica das regiões onde faltam profissionais, como no interior e periferias dos grandes centros. O valor passará dos atuais R$ 8 mil mensais para R$ 10 mil. O reajuste começa a valer a partir de setembro.

Blog da Saúde Bolsa passará de R$ 8 mil para R$ 10 mil por mês. A medida beneficia 3.568 profissionais que atuam por meio da iniciativa em cidades do interior e periferias dos grandes centros

  • Bolsa passará de R$ 8 mil para R$ 10 mil por mês. A medida beneficia 3.568 profissionais que atuam por meio da iniciativa em cidades do interior e periferias dos grandes centros

“O Provab, como parte do Mais Médicos, já é o maior programa de interiorização desses profissionais que o país já teve. Queremos manter essa iniciativa, para melhorar a formação dos médicos com sua atuação mais perto da população e fazer com que o atendimento no interior e periferias seja de maior qualidade”, destaca o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

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Atualmente, há 3.568 médicos atuando pelo Provab, sob supervisão de universidades e hospitais de ensino em 1.260 municípios. Além da bolsa mensal, outro benefício do programa é a pontuação adicional de 10% nos exames de residência médica, caso o profissional cumpra todos os requisitos, a carga horária do programa e seja aprovado na avaliação final. Com o reajuste, o investimento mensal no programa passa de R$ 30,7 milhões para R$ 38 milhões.

Nesta semana, o governo federal anunciou o Programa Mais Médicos, um amplo pacto de melhoria do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), com objetivo de acelerar os investimentos em infraestrutura nos hospitais e unidades de saúde e ampliar o número de médicos nas regiões carentes do País, como os municípios do interior e as periferias das grandes cidades. A iniciativa prevê a expansão do número de vagas de medicina e de residência, o aprimoramento da formação médica no Brasil e a contratação imediata de médicos com foco nos municípios de maior vulnerabilidade social e Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dsei).

 

As atividades

 

Os participantes do programa participam de curso de especialização na atenção básica ofertado por instituições federais de ensino ligadas à Rede Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS). As atividades práticas realizadas nas unidades de saúde da família são supervisionadas por médicos especialistas remunerados com bolsa federal no valor de R$ 4 mil. Para receber a bolsa e a pontuação adicional de 10% nos exames de residência, os profissionais cumprem 32 horas semanais de atividades práticas nas unidades básicas e 8 horas de atividades acadêmicas a distância.

 

Suporte

 

Os médicos participantes têm acesso às ferramentas do Telessaúde Brasil Redes, programa do Ministério da Saúde que promove a orientação dos profissionais da Atenção Básica, por meio de teleconsultorias com núcleos especializados localizados em instituições formadoras e órgãos de gestão.

Outra ferramenta disponível é o Portal Saúde Baseada em Evidências, plataforma que disponibiliza gratuitamente um banco de dados composto por documentos científicos, publicações sistematicamente revisadas e outras ferramentas (como calculadoras médicas e de análise estatística) que auxiliam a tomada de decisão no diagnóstico, tratamento e gestão.

 

Fonte:

Ministério da Saúde